Afogados apresentará experiência em Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde

Parlamentar é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e Caixa 2

Por André Luis

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), acabou de anunciar em sua conta no Twitter, que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) será o ministro da Saúde em seu governo.

“Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o Doutor Luiz Henrique Mandetta”, postou Bolsonaro.

O anúncio foi feito durante uma reunião entre o Jair Bolsonaro e parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde, representantes das associações das Santas Casas e outras associações médicas que apoiam o nome do deputado do Mato Grosso do Sul e pode.

O parlamentar já vinha sendo cogitado pelo presidente eleito, mas não havia sido confirmado pela revelação de que estaria sendo investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e Caixa 2 na implementação de um sistema de prontuário eletrônico quando era secretário de saúde em Campo Grande (MS).

Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2014 apontou que, apesar de o pagamento estar praticamente finalizado, o sistema contratado não havia sido instalado nas unidades de saúde. O caso estava no Supremo Tribunal Federal (STF) mas foi remetido à Justiça Federal do Estado depois da decisão do STF sobre a restrição do foro privilegiado a parlamentares.

Os ingressos para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém poderão ser adquiridos também em pontos de vendas localizados em agências de viagens, shoppings centers e hotéis, entre outros.

Os ingressos custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada. As compras de entradas pelo site oficial (www.novajerusalem.com.br) continuarão disponíveis, podendo ser parceladas em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém será realizada de 9 a 16 de abril. A temporada de retomada terá no elenco os artistas convidados Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Luciano Szafir (Herodes), Sérgio Marone (Pilatos) e a influenciadora digital Thaynara OG (Herodíades).

Na compra feita nos pontos de venda, os clientes adquirem seus ingressos para o dia desejado, o atendente faz o seu bloqueio e o comprador recebe a informação dos códigos dos ingressos digitais por e-mail. Esse código, apresentado no celular ou em papel impresso, será lido pelas catracas de acesso ao evento na portaria da cidade-teatro de Nova Jerusalém.

Essa é a primeira vez que serão utilizados ingressos digitais nas compras antecipadas pela internet e nos pontos de vendas. Os ingressos físicos (cartões magnéticos) serão disponibilizados apenas para quem adquirir entradas nas bilheterias da Nova Jerusalém durante a temporada.

A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.

Sileno Guedes (PSB) concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas manifestou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais. 

“Corremos o risco de aprovar e sermos cobrados depois, porque muitos prefeitos, que são os principais interessados, não sabem como vai ficar o orçamento”, argumentou. O deputado sugeriu a realização de uma audiência pública para esclarecer a proposta. 

“Precisamos concluir esse processo sem que restem dúvidas de nenhuma parte”, avaliou.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “Trinta e nove municípios vão perder receita, e muitos prefeitos nem estão sabendo. O orçamento dessas cidades para 2024 está aprovado, como as prefeituras vão honrar os compromissos?”, questionou. “Pretendo notificar todos os municípios que terão redução nos valores de repasse. Se for para prejudicar um deles sequer, meu relatório não será favorável”, anunciou o parlamentar.

Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota) defendeu o projeto. “Existem municípios que sofrem muito com o desequilíbrio da divisão atual. É um bolo que vai ser redistribuído: se alguém passa a ganhar um pedaço maior, outro vai perder”, observou o deputado. Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação do projeto. “Todo diálogo é bem-vindo, o que peço é atenção à celeridade. Se a proposta não for aprovada, a perda dos municípios vai ser ainda maior”, apontou.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), comunicou que vai levar a sugestão de audiência pública para a Presidência da Alepe. “Esse é um assunto de extrema importância, que envolve todo o Estado, todos os municípios e todos os deputados. Temos até dia 21 de dezembro para votar o PL e fazer os ajustes que forem necessários. Havendo boa vontade, vamos construir um entendimento a partir do diálogo”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a soltura de mais 130 homens denunciados pelos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Ao todo, dos 1,4 mil que permaneceram presos após audiências de custódia, mais de 1 mil já foram soltos. Com as novas decisões, vão permanecer na prisão 392 pessoas, sendo 310 homens e 82 mulheres.

Os liberados estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica e precisam cumprir restrições, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais.

A revogação das prisões foi determinada pelo ministro depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra os investigados, por delitos como incitação ao crime e associação criminosa.

Ao todo, a PGR já denunciou 919 pessoas por esses crimes, sendo que 219 responderão também por delitos mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.