Itapetim tem água nas barragens, mas não chega às torneiras

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

A governadora em exercício Priscila Krause empossou, na tarde desta segunda-feira (24), o novo secretário de Turismo e Lazer do Estado, Kaio Maniçoba. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a gestora assinou o livro de posse e destacou a importância da pasta para o fortalecimento da economia pernambucana.

“Kaio Maniçoba chega para fortalecer ainda mais o nosso turismo, seguindo as diretrizes estabelecidas pela governadora Raquel Lyra desde o início do nosso governo, com a recolocação do turismo como uma política estratégica para o Estado, visando impulsionar o desenvolvimento, além de gerar emprego e renda para a população. Sabemos que esse é um setor que tem grande potencial para gerar ainda mais oportunidades, muitas vezes até no setor informal. Agradecemos a Paulo Nery por todo empenho durante esse tempo à frente da Secretaria”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Após a assinatura, o novo secretário reforçou seu compromisso em consolidar o turismo como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. “Hoje é um dia muito especial. É muito bom servir a um governo no qual você acredita. Vamos debater o turismo de Pernambuco do Litoral ao Sertão, de fato e de direito, para que possamos ter um Estado mais forte e altivo, fortalecendo ainda mais as ações que já estão acontecendo”, pontuou o titular da pasta.

Com vasta experiência no serviço público, Kaio Maniçoba é formado em gestão pública, foi deputado federal de 2015 a 2019 e já ocupou cargos importantes, como superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PE) e presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Anteriormente, esteve como deputado estadual, cargo do qual foi licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer.

Prestigiando a solenidade, o deputado federal Lula da Fonte enfatizou que Kaio Maniçoba irá desempenhar um grande papel para alavancar o turismo de Pernambuco. “Temos a certeza que ele está muito preparado para essa missão. O momento é de celebração, e mostra sobretudo que, além da classe política, o povo de Pernambuco está confiando em você”, afirmou.

“Pernambuco nunca viveu um momento econômico e político como este que estamos vivendo agora. Eu não tenho nenhuma dúvida de que Kaio vai desenvolver um grande trabalho e a prova disso é a quantidade de pessoas que estão aqui prestigiando a sua posse. Isso representa o carinho e o respeito que todos depositam na sua pessoa”, pontuou o deputado estadual Antônio Moraes.

Por sua vez, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, externou a emoção do momento. “Kaio vai fazer um trabalho brilhante e vai nos orgulhar. Tenho certeza de que todos nós vamos ver a diferença no turismo”, disse.

Prestigiaram a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Socorro Pimentel, Henrique Queiroz Filho, Alberto Feitosa, pastor Cleiton Collins, Jeferson Timóteo, Isaías Régis, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Débora Almeida, France Hacker, Jarbas Filho, João de Nadegi, Mário Ricardo, Nino de Enoque, Joãozinho Tenório, Romero Sales Filho, Renato Antunes, Simone Santana e Adalto Santos; os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Júnior de Beto (Palmares), Diego Cabral (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno), Pedro Alves (Iguaracy), Elísio Soares (Carnaubeira da Penha), Evaldo Bezerra (Mirandiba), Junior Pinto (Exu), Luciano Bonfim (Triunfo), Barbosa (São José da Coroa Grande) e Guilherme Vasconcelos (Poção).

Também participaram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Gilson Monteiro (Educação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Yanne Teles (Criança e Juventude), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência).

Por Anchieta Santos

Enquanto a campanha eleitoral não chega para alterar o panorama político, o PSB – Partido Socialista Brasileiro, é no momento a noiva mais desejada da política tabirense. O mais interessante é que lideranças de perfis diferentes estão trabalhando para ingressar no partido do Governador Paulo Câmara.

Se na eleição passada o PSB disputou a prefeitura em faixa própria com Zé de Bira enfrentando o Prefeito Sebastião Dias (PTB) e Nicinha de Dinca (MDB), no pleito de 2020 os adversários daquele momento querem ser os protagonistas.

Por ser aliado do Governador, o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) se acha no direito de ter a legenda e já revelou em entrevista à Rádio Cidade FM ter recebido a promessa do próprio chefe do governo. Entre as lideranças do PSB na região ninguém acredita que Dinca obtenha sucesso.

Nos últimos dias O vice-prefeito José Amaral, a ex-vice-prefeita Genedy Brito e a atual Presidente da Câmara Nely Sampaio, mantiveram contatos com o PSB com objetivo de assumir o comando da legenda na Cidade das Tradições.

O deputado petista Carlos Veras tem interesse de escalar alguém ligado a ele no comando do partido e por último, em notícia publicada pelo Rádio Vivo o Prefeito Sebastião Dias é o novo interessado na noiva tão almejada.

O Presidente do PSB de Tabira Pipi da Verdura tenta administrar os interesses sem desligar da vontade da direção estadual que dará a palavra final. Hoje o PSB de Tabira tem os vereadores Marcos Crente e Claudicéia Rocha.

A edição do mês de fevereiro do projeto Quinta Cultural trouxe o concurso de passistas de frevo para a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, na última quinta-feira (27).

Ao todo, dezenove passistas concorreram nas categorias feminino e masculino, nas faixas etárias de 12 à 17 anos, e de 18 anos acima. Após uma disputa acirrada, os vencedores foram: 12 à 17 anos – Lucas Cauã Lima (troféu e R$ 800,00) e Natália Araújo (troféu e R$800,00). 18 anos acima, os vencedores foram Gabriel de Souza Alves (troféu e R$1.200,00) e Suélida Nascimento (troféu e R$1.200,00). O corpo de jurados foi formado por Amanda Souza, Éverton Leão e Émerson Gustavo. 

“É uma satisfação ver o talento e a qualidade dos nossos passistas. Nosso carnaval é do povo na rua, do frevo raiz, do Trio elétrico e dos blocos nas ruas. Esse ano serão mãos de trinta blocos, sete puxadas de trio elétrico e se estenderá para a zona rural com três pólos, mais de quarenta eventos acontecendo ao mesmo tempo. O carnaval de Afogados é um carnaval cultural, é o Carnaval Tradição dos Tabaqueiros e a maratona só está começando. Faremos mais uma linda festa”, destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

A noite contou também com o desfile e homenagem do Bloco Leão do Norte, sob a coordenação do vereador César Tenório, abrindo as festividades carnavalescas e comemorando os quinze anos de existência. 

Os homenageados desse ano foram o Maestro Cacá Malaquias, o poeta e Jornalista, Alexandre Morais, e o secretário de cultura, Augusto Martins. A animação da festa ficou por conta de Kelyton Mota e da orquestra de frevo de Cacá Malaquias, alegrando os foliões que foram ao Anel Viário.

A Central 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) voltou a apresentar instabilidades  neste sábado (16) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde da cidade, responsável pelo funcionamento do serviço de atendimento à população.

De acordo com a Secretaria de Saúde, caso a população não consiga contato com o SAMU através da central 192 de urgência e emergência, deverá  ligar para os telefones (87) 3863-0305 ou (87) 988430931.

A Secretaria Municipal de Saúde informa a população de Petrolina que o telefone 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), está com instabilidade na linha. A Secretaria de Saúde informa ainda  que o número reserva que funcionava anteriormente está desativado.

O SAMU 192 tem dezessete anos de funcionamento em Petrolina. Foi inaugurado em novembro de 2004.  A unidade atende em média 15 mil chamados por ano na cidade,  entre envio de unidade avançada, básica e motolância, além de orientações sem a necessidade do envio da ambulância.