Zeca nega ingerência em polêmica da Câmara. “Não é um assunto de minha responsabilidade”

Na quarta-feira da semana passada (25), o Ministério Público Federal (MPF) e a empreiteira Odebrecht formalizaram a delação premiada e de leniência da empresa no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a formalização, o MPF deve convocar até mesmo Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, para dar explicações.

A Odebrecht se comprometeu a dar informações sobre o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes com as quais colaborou – como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, ainda não se sabe qual a dimensão dessas informações, mas há rumores que Marcelo Odebrecht poderia envolver diretamente Dilma, a qual teria pedido a ele recursos para a campanha de 2014 num encontro no Palácio da Alvorada.

De acordo com a publicação, procuradores do Ministério Público negociaram para ter acesso a toda a contabilidade de caixa dois da empresa, o que pode envolver centenas de políticos e até mesmo autoridades de outros poderes.

No termo assinado pela empreiteira e pelos procuradores, não há um número exato de executivos que podem delatar.

O Ministério da Educação liberou R$ 460,22 milhões às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Desse valor, R$ 15,74 milhões são para Pernambucano para a UFPE, UFRPE, Univasf, institutos federais e Fundação Joaquim Nabuco. 

Até o momento, o total de repasses chega a mais de R$ 2 bilhões desde o dia 13 de maio, quando a atual gestão assumiu o MEC. “Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Somente para esta última finalidade, serão destinados R$ 55,78 milhões”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Segundo o ministro, a maior parte dos valores, R$ 310,83 milhões, será repassada às universidades federais. Já os institutos federais receberão R$ 146,34 milhões. A liberação de recursos nos últimos dois meses incluem também repasses ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Trata-se da sexta liberação de recursos nesse período.

Desde o mês de maio, quando Mendonça Filho assumiu, o MEC repassou R$ 113,64 milhões às instituições federais de Pernambuco. Entre janeiro e abril, a média de recursos liberados mensalmente foi de R$ 27,4 milhões. Considerando apenas maio, junho e julho, essa média ultrapassa R$ 40 milhões.

O aumento no valor do repasse mensal para as universidades e institutos federais, a partir de maio ocorreu em todo o País.  Entre abril e maio, a média mensal de repasses foi de R$ 577 milhões. Já considerando apenas maio e junho, a média mensal de repasses alcança R$ 716 milhões.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.

Caso tem repercussão na cidade. Profissional agredido a pauladas foi transferido para Recife

A OAB Serra Talhada-PE, através de sua Diretoria e Conselho, externou em nota sua profunda indignação ao ataque “covarde, sorrateiro e criminoso” sofrido pelo Dr. Domingos Sávio Lima Silva, OAB-PE 00690, neste domingo.

De acordo com a Polícia Civil, Domingos Sávio foi agredido esta manhã. Um homem com um pedaço de madeira o agrediu várias vezes alegando um débito junto ao advogado.  O agressor foi contido por  populares e está preso. O juiz manteve a prisão provisória na Audiência de Custódia. O advogado foi transferido para Recife, mas não corre risco de morte.

“A agressão física fora derivada de sua atuação profissional, pugnando pela rigorosa aplicação da Lei Penal ao acusado, contra ao qual já fora decretada a prisão preventiva, sendo uma abrupta agressão não só ao colega advogado, mas a toda classe, bem como a cidadania, posto que não há cidadania sem o advogado”, diz a OAB.

E segue: “Assim, a OAB e a CAAPE está dando a assistência necessária ao colega e a sua família, reiterando sua repulsa a toda e qualquer forma de agressão ou ataque a atividade profissional da advocacia”.

Alvo constante de críticas da população, o serviço oferecido pela Compesa tem sido questionado também pelo pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB). 

Neste domingo (10), em visita a Orobó, o ex-prefeito de Petrolina voltou a defender uma reestruturação da empresa que permita ampliar os investimentos em saneamento e na universalização do abastecimento de água.

Miguel afirmou que é necessário fazer um debate sério sobre o papel e o modelo de gestão da companhia estadual. O pré-candidato disse que o PSB fracassou na gestão da Compesa e a população não pode continuar sendo penalizada. 

“Esse governo transformou a empresa em sinônimo de ineficiência. Aqui no Agreste mesmo, tem cidade que passa meses sem água, mas não se deixa de cobrar um mês a conta”, reclamou.

O pré-candidato ressaltou o esforço dos servidores da Compesa em manter a companhia de pé apesar do uso da instituição como espaço para abrigar aliados do PSB em cargos comissionados.

“A Compesa precisa deixar de ser cabide de emprego, os servidores tem de ser respeitados e a prioridade precisa ser colocar água nas casas dos pernambucanos.”

Segundo dados do Trata Brasil, apenas 32% de Pernambuco tem tratamento de esgoto. Outro indicador alarmante é sobre o abastecimento. 

No último levantamento do IBGE, Pernambuco é considerado o pior estado do Brasil no serviço, com apenas 52% da população com água regularmente nas torneiras.