Afogados: ACSs e MP pactuam mudanças no monitoramento da covid-19

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias

As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de fevereiro pelo site da Consulpam.

Por G1 Petrolina

A Câmara Municipal de Salgueiro abriu nesta quinta-feira (23) as inscrições para um concurso público. As vagas disponíveis são para Contador (1), Procurador Legislativo (1), Agente Administrativo (6), Auxiliar de Serviços Gerais (4), Assistente da Ouvidoria (1), Recepcionaista (1), Técnico em Informática (4), além de vagas para cadastros reserva.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de fevereiro pelo site da Consulpam. A taxa é de R$130 para nível superior, R$80 para nível médio e R$60 para nível fundamental. O pagamento deverá ser feito por meio de boleto bancário. A isenção pode ser solicitada nos dias 23 e 24 de janeiro.

O Concurso Público será realizado em duas etapas: prova objetiva e de títulos. A data, o horário e o local da realização das avaliações serão disponibilizados em até cinco dias antes da data do certame, no link área do candidato. O cartão de identificação não será enviado pelos Correios.

O Resultado final está previsto para ser divulgado no dia 17 de abril de 2020. O prazo de validade do concurso será de dois anos contado desde a data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Farol de Notícias

Enquanto alguns prefeitos do PSB em Pernambuco já começam a dar apoio à candidata Marília Arraes (SD), após a derrota de Danilo Cabral, em Serra Talhada a prefeita Márcia Conrado, do PT, que estava com o PSB no primeiro turno, ainda não se pronunciou, e aguarda uma orientação do PT, que trabalha sob os interesses do senador Humberto Costa.

Durante entrevista ao Farol, o deputado eleito, Luciano Duque, revelou que vai procurar a petista, ainda esta semana, para pedir apoio à Marília.

Mas, enquanto isso não acontece, o processo gira tipo ‘banda voou’. Sem comando. O vereador China Menezes, por exemplo, fiel aliado de Márcia Conrado, já lançou cards nas redes sociais apoiando a ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra. O detalhe é que o palanque do PSDB no estado já conta com o apoio do bolsonarista Miguel Coelho, derrotado no primeiro turno.

No último domingo (2), a prefeita de Serra Talhada foi questionada sobre um possível apoio no segundo turno: “Eu tenho uma coisa da qual me orgulho muito que é vestir saia e honrar ela, honrar a palavra, não dizer uma coisa em uma entrevista e no outro dia estar me desculpando e colocando outras pessoas como culpado. Então, quem tem tempo não tem pressa. Eu acho que a gente tem que planejar o bom de Serra Talhada e quando chegar a hora certa a gente conversa”, disse Márcia Conrado.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, anunciou nesta segunda-feira (22) a retomada do convênio para a construção de uma escola de 12 salas no município. A confirmação ocorreu após reunião em Brasília com a presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

O encontro contou ainda com a participação do deputado federal Felipe Carreras e do assessor jurídico do município, Edson Henrique.

Segundo o prefeito, o investimento representa um passo importante para a educação local. “Com muito trabalho e articulação, conseguimos resgatar o convênio para a construção da tão sonhada escola de 12 salas, um marco para a educação do nosso município e um investimento que transformará a vida de nossas crianças e famílias terezinhenses”, declarou Delson Lustosa.

Com o objetivo de proteger a população e minimizar os riscos de acidente, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou o disciplinamento da visitação ao paredão da barragem de Brotas. A ação e uma das ações que compõem o plano de contingenciamento elaborado pela Prefeitura, em parceria com a Compesa, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ministério Público, dentre outros parceiros.

“Já chegamos a contabilizar 70 pessoas no paredão. O risco é grande e não podíamos nos omitir, deixando a população desinformada e sem a orientação adequada. Todas as ações tem o único objetivo: salvar vidas,” destacou o Prefeito José Patriota.

Além da instalação de placas de alerta e orientação, equipes da guarda municipal e corpo de bombeiros irão coordenar a visitação. Um portão para limitar o acesso já foi instalado no local. Será permitida a visita de 20 pessoas por vez. Cada grupo terá, em média, cinco minutos para visitar e registrar imagens do local. A Prefeitura também fez a limpeza das algarobas das margens e cercou os locais de maior perigo.

Outra ação importante concluída ontem, foi a filmagem, com drone, de toda a calha do Rio Pajeú ao longo de seu trajeto urbano. O objetivo e de identificar os imóveis mais vulneráveis em caso de enchente. A defesa civil e as equipes de assistentes sociais da Prefeitura já estão mobilizados para iniciar os contatos com essas famílias.

A Prefeitura também instalou câmeras de monitoramento para acompanhar a régua (instrumento utilizado pela COMPESA para medir a altura da vazão da água acima do paredão). Esse é um importante indicador para a necessidade de remoção.