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Foram apontadas como principais  irregularidades a ausência de seleção simplificada, fundamentação e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou irregulares dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Custódia, conforme os Acórdãos Nº 1710 /2021 e Nº 1730/2021 , ambos sob relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O tribunal negou registro para cerca de 2.500 contratações temporárias para diversos  cargos, como  agente administrativo, apontador, assistente administrativo, auxiliar administrativo educacional, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, coordenador, coveiro, digitador, encanador, engenheiro civil, fiscal de serviços urbanos, gari, mecânico, merendeira, mestre de obras, motorista, operador de máquinas, patroleiro, pedreiro, porteiro, professor, recepcionista, recreador, servente, supervisor, vigilante, agente comunitário de saúde, assistente de saúde bucal, assistente social, auxiliar de saúde bucal, diretor clínico, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de raio x, operador de máquinas, pedagogo, cuidador de idosos, monitor, terapeuta ocupacional, conselheiro tutelar, cozinheiro, cuidador, instrutor, médico, odontólogo e psicólogo.

Foram listadas como principais irregularidades nas contratações dos dois processos a ausência de seleção simplificada, a ausência de fundamentação fática com a necessidade excepcional e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com a despesa com pessoal.

O TCE destaca que as contratações devem ser fundamentadas e deve haver demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público para cada um dos contratos, por se tratar de exceções à regra do concurso público. A contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, é vedada quando o ente estiver acima do limite prudencial da despesa com pessoal, conforme o parágrafo único, IV, do artigo 22 da LRF.

O prefeito e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), realizou neste sábado (28) uma carreata que saiu do comitê em direção à tribuna 40, no bairro Padre Pedro Pereira.

Motos, carros e bicicletas formaram a comitiva que percorreu as principais ruas do centro de Afogados da Ingazeira. Nas laterais da nova praça da Rua Nova, a militância se reuniu para saudar Sandrinho e Daniel Valadares pela obra recentemente inaugurada,  segundo nota.

A tribuna 40 foi instalada próximo à nova praça do bairro Padre Pedro Pereira, que será inaugurada em breve. O ex-prefeito Totonho Valadares foi uma das primeiras lideranças a discursar.

“Nossa cidade é uma das melhores para se viver em Pernambuco, orgulho do Pajeú e referência no Estado em qualidade de vida. Isso é fruto do trabalho da Frente Popular ao longo de suas gestões”, afirmou.

Daniel Valadares destacou o recapeamento asfáltico das principais ruas da cidade. “Afogados está de cara nova. A mobilidade urbana melhorou, os imóveis se valorizaram e mostramos nossa capacidade de atrair recursos”, disse Daniel, mencionando os mais de R$ 5 milhões conseguidos via emenda do deputado Pedro Campos.

“Nessa reta final, os ataques vão aumentar, mas vamos continuar com a mesma energia e respeito pelas pessoas”, declarou Sandrinho.

“Nós já entregamos obras importantes este ano, como a ponte Antônio Mariano e a praça da Rua Nova, e ainda temos mais de trinta para inaugurar até o fim do ano”, completou o prefeito.

O corpo do apresentador Gugu Liberato chegou à cidade de São Paulo às 9h40 desta quinta (28) após desembarcar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior paulista. Ele veio acompanhado por batedores da Polícia Militar e segue até a Assembleia Legislativa, na Zona Sul da capital paulista, onde será velado.

Gugu, um dos maiores nomes da TV brasileira, morreu na semana passada em Orlando, nos Estados Unidos, após um acidente doméstico. Ele tinha 60 anos.

A família de Gugu acompanhou em uma van todo o trajeto do veículo com o corpo.

O velório, que será aberto ao público, deve começar por volta das 12h desta quinta-feira (28) e terminar às 10h da sexta-feira (29). Antes da entrada dos fãs, os familiares farão uma cerimônia privada. O corpo de Gugu será velado em caixão aberto.

A entrada para o velório será pela Avenida Sargento Mário Kozel Filho. Antes mesmo da chegada do corpo, fãs já formavam uma fila para a despedida do apresentador.

O enterro será no jazigo da família no Cemitério Gethsêmani, no Morumbi, também na Zona Sul.

*Íntegra da matéria de Laís Modelli e Marília Neves no G1 SP.

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

Em Serra Talhada, luto com a morte do músico Rudimar de Assis Lima, o Toshiba, de 45 anos.

É mais uma vítima dos animais soltos nas rodovias de Pernambuco, especialmente do Sertão.

“O SAMU foi acionado às 23h20 para atender um paciente vítima de acidente automobilístico na PE 365, a um quilômetro da sede da empresa Referencial, entre Serra e Triunfo. Ao chegar no local a vítima encontrava-se no meio da PE, já sem vida, após colidir com um animal”.

Toshiba era músico e membro da Filarmônica Vilabelense. O falecimento deixou a comunidade enlutada e revoltada com o problema recorrente de animais soltos. A legislação é leve com proprietarios que deixam animais nas rodovias, sem punições graves previstas, mesmo quando o dono é identificado.