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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

A Codevasf formalizou a contratação de dois estudos voltados para a implantação do Canal do Sertão Pernambucano e de empreendimentos relacionados. Os levantamentos somam investimentos de R$ 2,8 milhões e deverão ser concluídos em meados de 2015. O Canal do Sertão Pernambucano levará água do rio São Francisco, para usos múltiplos, ao Oeste do estado de Pernambuco.

Um dos estudos contratados é o levantamento cadastral de áreas da faixa do futuro canal nos municípios de Casa Nova, na Bahia, e Petrolina, Dormentes e Santa Cruz, em Pernambuco. O levantamento incluirá informações cadastrais físicas, agrícolas, jurídicas e socioeconômicas dos imóveis existentes na faixa de mil metros do futuro canal (desde seu ponto inicial até o km 193,5) e nas áreas de reservatórios. A área coberta pelo levantamento é de 18,5 mil hectares.

O outro estudo é o levantamento cartográfico aéreo de 2.925 km² de áreas dos municípios de Santa Cruz, Santa Filomena, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Nessa região o canal deverá abastecer dois novos perímetros de irrigação: o de Santa Cruz e o de Terra Nova – o primeiro ocupará áreas dos municípios de Santa Cruz, Santa Filomena, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista; o segundo ocupará áreas de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

A atuação da Codevasf no âmbito do Canal do Sertão Pernambucano compreende a realização de estudos e projetos, aquisição de terras, implantação de infraestrutura e adoção de medidas de proteção ambiental. Na promoção do desenvolvimento de perímetros de irrigação, a Companhia será responsável pela administração fundiária e pela organização de produtores, e também por prover suporte em administração, operação, manutenção, assistência técnica e capacitação de técnicos e agricultores na fase inicial dos projetos de irrigação.

Além dos levantamentos que acabam de ser contratados, está em andamento um contrato de adequação e atualização de estudos de aproveitamento integrado dos recursos hídricos do projeto Sertão Pernambucano. Em breve serão contratados estudos pedológicos e de classificação de terras para irrigação em áreas dos municípios de Santa Cruz, Dormente, Santa Filomena, Casa Nova e Petrolina, em Pernambuco e na Bahia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) suspender, durante 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, que cumpre prisão domiciliar.

Moraes considerou que a leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai durante uma transmissão em uma rede social no sábado (11) desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

Com a decisão, Flávio e Bolsonaro não poderão se ver até meados de outubro, após a realização do primeiro turno das eleições 2026, marcado para o dia 4. Considerando a data da decisão, a proibição vale até o dia 11 de outubro.

Além disso, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais.

“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa” disse Moraes.

“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, aparece retratado como um fantoche do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na capa da edição desta terça-feira do jornal esportivo francês L’Équipe.

A publicação faz críticas à política antimigratória adotada pelo país-sede da Copa do Mundo e traz uma manchete em tom irônico.

Na reportagem, o jornal cita o caso do árbitro somali Omar Abdulkadir Artan, que foi selecionado pela Fifa para atuar no Mundial.

Segundo o veículo, ele passou 11 horas sendo interrogado pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos, chegou a ficar detido em uma cela e, ao final do processo, teve sua entrada no país negada.

A relação entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o bilionário Elon Musk, foi do apoio mútuo à hostilidade aberta em menos de seis meses. Nesta quinta-feira (5), Trump ameaçou encerrar subsídios e contratos governamentais com empresas de Musk, após o empresário criticar o projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso.

Durante um encontro com o chanceler alemão Friedrich Merz, na Casa Branca, Trump declarou estar “muito decepcionado” com Musk e disse não saber se eles manterão “uma ótima relação como antes”. O presidente afirmou ainda que “mandou Musk embora” do governo porque o empresário o estava “irritando”, acusando-o de ter “ficado louco” após a retirada do chamado “Mandato dos Carros Elétricos” — referência às políticas de incentivo à eletrificação automotiva, implementadas na gestão Biden.

Pouco depois, Musk respondeu pelo X (antigo Twitter), afirmando que Trump está sendo ingrato e negando ter sido informado sobre o projeto fiscal: “Sem mim, Trump teria perdido a eleição. Os democratas controlariam a Câmara e os republicanos estariam em 51-49 no Senado. É muita ingratidão”.

Em nova resposta, Trump ameaçou cortar contratos: “A maneira mais fácil de economizar bilhões e bilhões de dólares em nosso Orçamento é encerrar os subsídios e contratos governamentais de Elon Musk”, escreveu no Truth Social, ressaltando sua surpresa pelo fato de o presidente Joe Biden não ter feito isso antes.

A tensão aumentou quando Musk acusou Trump de estar ligado ao escândalo sexual envolvendo Jeffrey Epstein: “Donald Trump está nos arquivos de Epstein. Essa é a verdadeira razão pela qual eles não foram tornados públicos. Tenha um bom dia, DJT!”.

O bilionário ainda comentou “Sim” em uma publicação que defendia o impeachment de Trump e sua substituição pelo vice-presidente J.D. Vance. Além disso, Musk anunciou que, diante da postura do presidente, a SpaceX deixará de comissionar a cápsula Dragon, usada pela Nasa para levar cargas e astronautas ao espaço.

A ruptura ocorre após Musk ter deixado, na semana passada, o comando do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), criado por Trump para cortar gastos federais. Nomeado pelo presidente, Musk promoveu cortes de empregos e contratos, mas não alcançou as metas prometidas. Apesar da saída discreta, Trump havia elogiado o empresário: “Elon trabalhou incansavelmente ajudando a liderar o programa de reforma governamental mais abrangente e consequente em gerações”.

Nos últimos dias, no entanto, Musk intensificou críticas ao novo pacote orçamentário proposto por Trump, classificando-o como “escandaloso” e “eleitoreiro”: “Este projeto de lei de gastos do Congresso é uma abominação repugnante. Os que votaram a favor deveriam sentir vergonha”.

As críticas de Musk irritaram integrantes do alto escalão da Casa Branca, como o vice-chefe de gabinete Stephen Miller e a chefe de gabinete Susie Wiles, que interpretaram as declarações como uma ruptura definitiva com o governo.

Trump, por sua vez, minimizou a briga, dizendo não se importar com o distanciamento de Musk e defendendo o projeto orçamentário: “Se esse projeto não for aprovado, haverá um aumento de 68% nos impostos — e coisas muito piores. Eu não criei essa bagunça, estou aqui apenas para consertá-la”.

Assim, uma aliança política que parecia sólida terminou em uma troca pública de acusações e ameaças, com potencial impacto bilionário para contratos do governo norte-americano com empresas como Tesla e SpaceX. Com informações do g1.