Marina Silva evita culpar Dilma por esquema na Petrobras

O governador Paulo Câmara decretou ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado na quinta-feira (11.06), data dedicada a Corpus Christi.

A exceção é para as atividades de funcionamento indispensável, como os serviços de saúde e segurança, por exemplo, a juízo do chefe do órgão. A decisão foi assinada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e publicada nesta quarta-feira (10.06), no Diário Oficial do Estado. 

Tradicionalmente, o ponto facultativo é transferido para o dia 23 de junho, véspera de São João. No entanto, como as festividades juninas não ocorrerão presencialmente por causa do risco de contágio pelo novo coronavírus, a medida foi mantida no dia 11 de junho, como forma também de incentivar o isolamento social. 

Chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deve se repetir em nenhum estado da região

A aliança que dará sustentação à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Planalto não deve se repetir nas eleições estaduais no Nordeste, região que concentra a maioria dos governadores aliados e que é um dos principais redutos do petista.

A provável chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deverá ser replicada em nenhum dos nove estados da região. Com isso, há chance que Lula tenha dois ou até três palanques em cada estado nordestino.

Em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, por exemplo, o embate entre candidatos de partidos da base lulista promete ser mais tenso e deve ser marcado por rusgas, atritos e acusações mútuas.

O cenário de conflito preocupa cúpula da campanha petista, que atua para que rixas paroquiais não atinjam a eleição nacional, criando problemas desnecessários para Lula.

Um dos focos de maior tensão é a Paraíba, onde o governador João Azevêdo (PSB) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), rompidos desde 2019, protagonizam desavenças públicas e enfrentam uma disputa aberta pelo apoio de Lula no estado.

Azevêdo concorre à reeleição amparado por uma ampla frente de partidos de centro, enquanto Coutinho concorrerá ao Senado na chapa que será liderada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Os três eram aliados na campanha vitoriosa que elegeu Azevêdo em 2018, mas se afastaram ao longo do mandato. O PT, por sua vez, rachou no ano passado após a filiação de Coutinho: uma parcela do partido se manteve com o governador e outra parte foi para a oposição.

Em entrevista a jornalistas e youtubers nesta semana em São Paulo, Lula classificou como um “bom problema” o cenário eleitoral conturbado e com múltiplos palanques na Paraíba.

“Um técnico da seleção tem um bom problema quando tem muito jogador bom. Na Paraíba, eu estou feliz com a minha situação, porque muita gente boa quer trabalhar conosco, querendo fazer aliança. Eu não recuso voto”, disse.

Além de Azevêdo e Veneziano, Lula também será apoiado pela pré-candidata ao governo Adjany Simplicio (PSOL) e mantém conversas com a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Há possibilidade de um palanque quádruplo no estado.

A postura de desprendimento em relação aos palanques, contudo, não se repete na vizinha Pernambuco. Lá, a deputada federal Marília Arraes trocou o PT pelo Solidariedade e vai concorrer ao governo contra o deputado federal Danilo Cabral, que tentará manter a hegemonia de 16 anos do PSB no estado.

Mesmo com três candidaturas em seu arco de alianças —também concorrerá ao governo o advogado João Arnaldo (PSOL)—, o petista afirmou nesta sexta-feira (29) que apoiará apenas o candidato do PSB.

“Embora eu mantenha toda relação que eu tenho de respeito pela Marília, eu, sinceramente, vou trabalhar para que Danilo seja o governador do estado de Pernambuco”, disse Lula em entrevista à Rádio Jornal.

Pernambuco é um colégio eleitoral crucial e simbólico para o PSB, motivo que levou Lula a priorizar Cabral e não criar arestas na aliança nacional. Ainda assim, Marília Arraes tem atrelado à sua imagem ao ex-presidente e critica o PSB por vetar a adoção de palanques múltiplos para Lula no estado.

“A gente quer que Lula ganhe a eleição, a gente está preocupado de verdade que Lula ganhe a eleição e derrote Bolsonaro. Eles estão preocupados em manter o poder em Pernambuco. Essa é a preocupação deles”, afirmou a deputada em ato político na última segunda-feira (25). Leia a íntegra da reportagem de João Pedro Pitombo na Folha de S. Paulo.

A população de Tabira sofre consequências das fortes chuvas que caíram agora a noite.

A Cidade das Tradições teve vários pontos de alagamento. O temporal causou vários transtornos em ruas, comércios e residências. Pontos comerciais que já haviam fechado foram invadidos  pela água.

O episódio lembra o de 8 de maio do ano passado, quando as chuvas deixaram áreas alagadas. Em várias áreas do centro ruas ficaram encobertas pela água dificultando o fluxo de carros e pessoas.

Em algumas ruas, a força da água formou verdadeiras cachoeiras urbanas. Ainda não foi informada a quantidade de milímetros na Cidade das Tradições.

Vejam vídeos das chuvas de hoje a noite. Ainda não há informações sobre o volume de chuvas:

Família pediu o bloqueio de contas para a compra do medicamento, mas o pedido foi negado

Apesar da decisão judicial, segue o drama da jovem Ávila Gabrielly Alves Correia, 23 anos.

O atraso na distribuição da ação pelo TJPE e agora, a demora do estado em disponibilizar o medicamento são revoltantes.

Depois de desencontro processual, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de Pernambuco forneça a ela o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela lutava na justiça para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva. Agora, resta ao estado a entrega do medicamento, o que ainda não ocorreu. Até a Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, já foi acionada. A advogada informou à família que o fim de semana não conta nas 48 horas. Mas o período já passou e a medicação não chegou.

O problema é que, dado o tempo entre a ação e o despacho, teve piora no quadro, tendo que ser internada na UTI do Hemope por precaução. “É uma luta contra o tempo, a doença evoluiu ainda mais hoje pelos os exames”, diz a irmã Adna Correia. A vida de Ávila está nas mãos do Estado.

O drama dela segue desde 28 de fevereiro, quando deram  entrada na ação. Em 9 de março o Estado apresentou defesa prévia. Em  22 de março o juiz se declarou incompetente e mandou remeter os autos à justiça federal.

No dia 11 de maio o processo foi transferido. No dia 19 de maio, foi devolvido à justiça estadual porque o juiz federal se declarou incompetente. No mesmo dia, após matéria do blog e cobrança ao judiciário,  o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto determinou que o Estado fornecesse em 48 horas a medicação.

O prazo do Estado acabou e a família pediu o bloqueio de contas para a compra do medicamento. Para surpresa e decepção da família o juiz mais uma vez protelou a solução, determinando a intimação do Estado para que em 48h confirme se cumpriu a determinação. O drama continua.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.