Lucas Ramos: “novos fóruns buscam universalizar acesso à justiça em Pernambuco”

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou nesta segunda-feira (20) mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque o Grande Expediente, onde foram debatidos importantes projetos para o desenvolvimento do município.

Um dos principais pontos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. O projeto está em conformidade com o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008. Dentre as discussões, os vereadores ressaltaram a importância de alinhar o PPA com as necessidades e demandas da população local.

Outro tema relevante abordado foi o Projeto de Lei Nº 013/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024. Esse projeto, que também está em consonância com as normativas legais, foi analisado com atenção pelos legisladores, que buscaram garantir que as alocações orçamentárias atendam às áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da cidade.

A Sessão também trouxe à discussão a Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023. Essa emenda, que apresenta sugestões e ajustes ao projeto, foi objeto de análise pelos vereadores, que buscam assegurar que o orçamento municipal contemple as necessidades específicas de Tuparetama.

Os Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, assim como de Finanças e Orçamento, foram apresentados em relação aos Projetos de Lei Nº 012/2023 e 013/2023. Esses pareceres representam a avaliação técnica das propostas, contribuindo para embasar as decisões dos vereadores durante a votação.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu na noite desta quarta-feira (13/01) uma blitz educativa nos bairros da cidade.   

A blitz aconteceu logo após a live da semana com atualização dos dados da Covid-19 e foi comandada pela secretária Lisbeth Rosa Lima, com apoio da Vigilância Sanitária,  Guarda Municipal e Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS.

“Estamos reforçando nossa campanha de conscientização a respeito da Covid-19, e nesta quarta-feira saímos pelos principais pontos da cidade levando uma mensagem de alerta para a população. Infelizmente percebemos que parte da população ainda não se conscientizou da gravidade dessa doença, que já acometeu milhões de pessoas em todo o mundo e tirou tantas vidas”, alertou a secretária Lisbeth Rosa Lima.

“Peço, encarecidamente, que os serra-talhadenses nos ajudem nessa batalha diária de enfrentamento ao vírus, que fiquem em casa, não promovam aglomerações e sigam todos os protocolos que vêm sendo amplamente divulgados”, concluiu.

O procurador adjunto do Município de Arcoverde, Pedro Melchior de Melo Barros, recebeu o Troféu Leão Dourado, concedido pela Revista Total a personalidades que se destacam na promoção do desenvolvimento municipal. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.

Com mais de duas décadas de atuação no Direito Público, Melchior tem exercido funções técnicas na Procuradoria Adjunta de Arcoverde, com foco na segurança jurídica e na gestão administrativa do município. Segundo a Prefeitura, sua atuação tem contribuído para o avanço de políticas voltadas à transparência, ao controle de gastos e à valorização da legalidade na administração pública.

Durante a solenidade, o procurador dedicou a homenagem à família, à equipe de trabalho e ao município de Arcoverde.

“Hoje tive a grata honra de receber o Troféu Leão Dourado, um reconhecimento pela nossa vida na Advocacia Pública, na Advocacia Municipalista. Dedico este troféu à minha família, aos meus companheiros do escritório, ao prefeito Zeca Cavalcanti, esse amigo e irmão de todos os momentos, à equipe da Procuradoria e ao meu povo de Arcoverde, minha cidade amada, que represento com muito orgulho como o único advogado do interior homenageado”, afirmou.

Além da função pública, Melchior é sócio-fundador do escritório Barros Advogados Associados, que presta assessoria a municípios de Pernambuco e de outros estados.

Entre suas atuações de destaque, está a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do agravo no recurso extraordinário 1.387.419/PE, decisão que se tornou precedente nacional e reforçou a autonomia dos municípios.

Por André Luis e Juliana Lima

Nesta segunda-feira (16), durante coletiva de imprensa que teve como plano de fundo as imagens do ex-governador Miguel e Arraes e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal André de Paula (PSD), confirmou a sua pré-candidatura ao Senado no palanque da também deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD).

“André de Paula como nosso futuro senador vai ser essencial para esse projeto, além de representar a força de um partido grande, de um partido forte no Congresso Nacional, tem experiência no legislativo, conhece Brasília, sabe como funciona, e sem dúvidas ter um senador como André vai ser essencial para que a gente possa governar Pernambuco voltando a ter diálogo com o governo federal, buscar investimentos, buscar recursos, e fazer Pernambuco voltar a ser prioridade”, disse Marília na abertura da coletiva.

Ao defender seu nome para o Senado, André de Paula destacou a sua experiência. “Eu sou um político experiente. Chegando ao Senado eu terei cumprido todas as etapas do legislativo. Fui vereador e iniciei minha vida numa câmara municipal, fui deputado estadual por dois mandatos e cumpro agora o sexto mandato como federal. Tive a oportunidade de ser secretário de estado de dois governadores,  Jarbas Vasconcelos e Paulo Câmara. Presidi o antigo PFL por 17 anos, presido o PSD há 10 anos, sem máculas, com mãos limpas, com o passado de fidelidade e compromisso aos companheiros. E eu sei que serei o senador de Pernambuco”, destacou André.

Ainda durante a coletiva, o pré-candidato ao Senado, confirmou que sua filha, Cacau de Paula, entregou o cargo de secretária de Turismo da Prefeitura do Recife. “Ela conversou com o prefeito João Campos ontem na casa dele e comunicou a sua decisão”, informou.

André informou ainda que o presidente do IRH – Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco, Ruy Rêngo Rocha também já comunicou ao governador Paulo Câmara que estaria entregando o cargo.

Ao ser questionada por jornalistas sobre o fato do pré-candidato a Presidência Lula declarar apoio unicamente a Danilo Cabral, Marília disse que “toda eleição o PSB vai chantagear o presidente Lula, ameaçar não dar tempo de TV e apoiar outros candidatos caso Lula não seja favorável à aliança com o PSB em PE”.

Sobre a aliança com André, Marília justificou dizendo que representa a união dos diferentes e não dos iguais, que Lula e Arraes sempre fizeram isso, montaram chapas com a centro-direita.

“Miguel Arraes sempre teve em suas chapas integrantes da centro-direita e isso nunca atrapalhou seus projetos. O presidente Lula da mesma forma”, afirmou Marília. A mesma coisa destacou André em vários momentos da coletiva. “É preciso lembrar que esta não é uma aliança de iguais. Pensamos de forma diferente em determinados temas”, lembrou André.

Questionado se contaria com o apoio dos prefeitos de sua base, André disse que vai conversar com todos e andar o estado pedindo votos para Marília.

“Eu vou fazer um trabalho intenso a partir de hoje, eu vou conversar com todos os prefeitos e vou pedir votos para Marília Arraes”, afirmou André.

“Quero agradecer de forma especial a governadora Marília, pelo convite que me fez, pela insistência que ela teve, porque ela sempre acreditou que eu poderia ser o parceiro que ela precisa para mudar Pernambuco. Marília, eu tenho um orgulho danado de estar ao seu lado, você enseja qualidades que a mulher pernambucana tem”, disse André.

Sobre o fato de ter optado por Marília e não por Raquel ou Miguel, André disse apenas que “tem a melhor candidata”, não quis dar detalhes se houve negociação com os demais.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ontem, segunda-feira (9), para 15 prefeituras municipais.

Cada prefeitura tem seus alertas específicos, mas a todas elas têm pelo menos um alerta correspondendo ao fraco desempenho da administração tributária, baixa arrecadação de impostos ou gastos elevados com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida (RCL).

As informações estão na edição de ontem do Diário Oficial eletrônico do órgão. Os alertas foram emitidos às seguintes prefeituras: Água Branca, Alagoa Grande, Araruna, Belém, Caiçara, Desterro, Duas Estradas, Jacaraú, Matinhas, Montadas, Mulungú, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos e São Sebastião de Lagoa de Roças.

Entre os alertas, estão aqueles referentes à baixa arrecadação de impostos diversos, como Imposto sobre serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ao todo, nove das 15 prefeituras receberem esse tipo de alerta. Com relação à baixa administração tributária, oito municípios foram alertados. Já com relação aos gastos com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida, 13 das 15 administrações municipais foram notificadas.

Além destes, há outros alertas emitidos às prefeituras, como por exemplo despesas realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acima do total de verba recebida para o fundo, ou o baixo investimento aplicado pela gestão.