Lucas Ramos: “novos fóruns buscam universalizar acesso à justiça em Pernambuco”

Derrubado em duas sessões do Congresso Nacional em que a base de deputados e senadores governistas não apareceu para apreciação de vetos e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o presidente interino Michel Temer (PMDB) passou por outro vexame, desta vez no Senado.

Os aliados do Planalto também se ausentaram, na noite dessa quarta-feira (17), da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.

“É mais uma patacoada do governo interino, que não consegue nem mesmo articular a própria base. São reiteradas as derrotas em temas fundamentais para eles, o que demonstra a fraqueza na articulação política”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que comandou a obstrução da votação.

Senadores da oposição a Temer criticam o fato de o atual governo ter elevado de 25% para 30% o livre realocamento das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos e despesas específicos.

A base de Temer precisava ter 49 votos favoráveis para aprovar a proposta em 1º turno. Com a obstrução por parte dos opositores, o quórum dos governistas estancou em 35, apesar dos apelos dos líderes aliados para que viessem ao plenário. Foi, então, que o PT e as demais legendas rivais do Planalto começaram a votar, elevando o placar para 45 votantes.

Com o quórum mínimo em risco e tentando evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – atendendo a um pedido do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) – fez uma manobra política e encerrou a sessão plenária, invalidando a votação.

“É querer ganhar no tapetão. Renan arrumou uma saída à moda de Eduardo Cunha, que, quando não conseguia vencer na Câmara, encerrava o processo ou colocava novamente pra votar matéria derrotada. Essa é uma das faces mais perversas do golpe: o desrespeito rotineiro às regras da democracia”, criticou Humberto.

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.

Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.

Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.

Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.

A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.

O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:

 

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A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) denunciou um novo caso de nepotismo na prefeitura de Arcoverde, desta vez envolvendo a secretária de Assistência Social, Zulmira Lima, empossada em meados de maio no cargo.

Segundo a vereadora trabalhista, a prefeitura está descumprindo a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes da prefeita, vice-prefeito e secretários, a não ser que seja cargo de caráter político, ou seja, secretário.

De acordo com Zirleide Monteiro, a Secretária de Assistência Social tem um filho nomeado na função de “Chefe de Divisão de Canais e Galerias”, lotado na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Ela apresentou os espelhos de janeiro e maio da secretaria de serviços públicos com o nome, função e salário do filho da secretária.

A vereadora também citou o fato da nora da secretária ter em seu blog publicidade institucional da prefeitura que seria paga pela agência de propaganda contratada pelo município, a Makplan.

Ela apresentou “prints” do blog com as referidas publicidades. Para completar ainda citou a presença de um cunhado da secretária lotado no estádio municipal Áureo Bradley.

Zirleide Monteiro finalizou cobrando a vice-líder do governo, a vereadora Luiza Margarida (MDB), “que disse ser inconstitucional reservar os 60% dos precatórios do Fundef para os professores, que cobre a sua prefeita a inconstitucionalidade dessa prática de nepotismo. A senhora que defende tanto a ética e a constitucionalidade”.

O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo participou, neste sábado (28), do ato político do Partido dos Trabalhadores (PT) que oficializou o apoio à chapa encabeçada pelo prefeito João Campos ao Governo de Pernambuco e consolidou o nome de Humberto Costa como candidato ao Senado.

O evento reuniu lideranças políticas de diversas regiões do estado e marcou mais um passo na articulação para as eleições de 2026.

Recém-filiado ao PT, Breno destacou o significado do momento como um reforço à construção coletiva do projeto político no estado.

“Hoje foi dia de reafirmar um projeto político construído com diálogo, união e compromisso com Pernambuco. A oficialização do apoio do PT a João Campos e à chapa fortalece esse caminho e mostra que seguimos do lado de quem quer fazer o estado avançar”, afirmou.

Breno participou do ato ao lado de sua esposa, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que também ressaltou a importância da unidade política.

“Esse é um momento de união em torno de um projeto que olha para o futuro de Pernambuco, com responsabilidade e compromisso com as pessoas”, destacou a gestora.

Com o lema “Sertão por onde for”, Breno Araújo tem buscado apoios importantes para o pleito de outubro, reunindo diferentes regiões de Pernambuco, com participações no Sertão, na Mata Norte e na Região Metropolitana do Recife, em busca da viabilidade eleitoral.