Medida Provisória pode desestruturar o Setor de Saneamento, alerta a Aesbe
Por Nill Júnior
Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, na manhã de hoje (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor.
Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.
O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal.
“Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.
Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto a essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.
O método detecta adulterações em poucos minutos, sem produtos químicos, com até 97% de acerto. Do Jornal Nacional Pesquisadores em Campina Grande, na Paraíba, desenvolveram uma forma rápida de identificar a contaminação por metanol. Garantir a qualidade das bebidas destiladas é o foco dos pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba. Eles criaram um método rápido […]
O método detecta adulterações em poucos minutos, sem produtos químicos, com até 97% de acerto.
Do Jornal Nacional
Pesquisadores em Campina Grande, na Paraíba, desenvolveram uma forma rápida de identificar a contaminação por metanol.
Garantir a qualidade das bebidas destiladas é o foco dos pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba. Eles criaram um método rápido e barato para saber se alguma delas está contaminada com metanol. O equipamento emite luz infravermelha na garrafa, que pode estar lacrada. A luz provoca uma agitação nas moléculas, e um software recolhe os dados, interpreta as informações e identifica qualquer substância que não faz parte da composição original da bebida, desde o metanol até a adição de água, para fazer o produto render mais.
A pesquisa começou analisando cachaça, mas pode ser usada para outros destilados.
“Essa metodologia foi capaz de, além de identificar se a cachaça estava adulterada com compostos que são característicos da própria produção, ou se foi feita alguma alteração fraudulenta como água ou algum outro composto”, afirma David Fernandes, autor do artigo.
O método detecta adulterações em poucos minutos, sem produtos químicos, com até 97% de acerto. A pesquisa começou em 2023 e, em 2025, os pesquisadores publicaram dois artigos sobre o método na revista “Food Chemistry”, uma das principais dedicadas à química e bioquímica dos alimentos.
Além de facilitar as análises em laboratórios, o equipamento pode ser utilizado por órgãos controladores. Mas, para isso, os pesquisadores estão tentando meios de produzir o método em grande escala e já estão desenvolvendo um novo mecanismo de segurança: um canudo que muda de cor ao entrar em contato com o metanol.
“A gente está desenvolvendo uma solução em que vai ter um canudo impregnado com a substância química, que ao contato com o metanol, ela vai mudar de cor. Isso vai fazer com que o usuário também tenha uma segurança de, quando estiver consumindo a bebida, de que a bebida não tem o teor de metanol”, diz Nadja Oliveira, pró-reitora de pós-graduação da UEPB.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar neste sábado (30), às 17h, a praça Luiz Barbosa da Silva (Luiz Ferreirão), em frente ao cemitério São judas Tadeu. A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal. O espaço, totalmente requalificado, recebeu serviços de pavimentação com piso intertravado, mobiliário urbano, paisagismo, […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar neste sábado (30), às 17h, a praça Luiz Barbosa da Silva (Luiz Ferreirão), em frente ao cemitério São judas Tadeu.
A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal.
O espaço, totalmente requalificado, recebeu serviços de pavimentação com piso intertravado, mobiliário urbano, paisagismo, iluminação em LED e acessibilidade. A inauguração contará com a presença do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que visita nossa cidade neste sábado.
Antes, às 16h, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, Miguel vai acompanhar o início de mais uma rodada do campeonato rural de Afogados, no estádio Vianão.
Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R$ 150 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário […]
Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R$ 150 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.
O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e para renegociar saldos devedores com a rede bancária.
Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros. “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
R$ 126 BILHÕES – No fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil alcançou R$ 126 bilhões. O valor representa uma média de desconto de 83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R$ 59 bilhões são para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
LANCES – No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.
RENEGOCIAÇÃO – Do total de 32 milhões que podem ser beneficiados pelo Desenrola na etapa de negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil).
CADASTRAMENTO — Após a sanção, o Governo Federal vai promover a divulgação do cadastramento de devedores no GOV . BR, em contas do tipo prata ou ouro. Feito isso, será possível ingressar na plataforma de renegociação.
QUANDO SERÁ – A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
AVANÇOS – O Desenrola alinha-se a outros avanços econômicos conquistados neste ano – como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros –, o que permite vislumbrar um cenário animador para os próximos meses. “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias”, destacou Haddad.
Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo […]
Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais
Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.
Além disso, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.
Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.
A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas.
A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.
A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito.
Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.
Por André Luis A deputada federal é pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), abre nesta segunda-feira (6), às 10h, a série de sabatinas promovidas pelo UOL em parceria com a Folha de S. Paulo com os pré-candidatos ao Governo de Pernambuco. As sabatinas, serão comandadas pela apresentadora Fabíola Cidral, o colunista do UOL […]
A deputada federal é pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), abre nesta segunda-feira (6), às 10h, a série de sabatinas promovidas pelo UOL em parceria com a Folha de S. Paulo com os pré-candidatos ao Governo de Pernambuco.
As sabatinas, serão comandadas pela apresentadora Fabíola Cidral, o colunista do UOL Carlos Madeiro e o repórter da Folha José Matheus Santos, terão duração de uma hora e acontecem de 6 a 10 de junho com transmissão pela internet nos sites e perfis nas redes sociais do UOL e da Folha de S. Paulo.
O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, será o segundo participante. Ele será sabatinado na quarta-feira (8), às 10h. Também no dia 8 de junho, só que às 16h, será a vez do deputado federal e pré-candidato governista Danilo Cabral (PSB). Na quinta-feira (9), será a vez da ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata, Raquel Lyra (PSDB).
No dia 10 de junho, mais dois pré-candidatos serão sabatinados. Anderson Ferreira (PL), às 10h e João Arnaldo (PSOL), às 16h.
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