Governo Municipal realiza ação de saúde na feira livre de Sertânia

O primeiro trecho da rodovia, com 8,3 quilômetros, foi concluído em fevereiro

Dando continuidade às ações de melhoria estrutural da malha viária na região do Sertão do Moxotó, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfa), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) o edital para contratação de empresa especializada que ficará responsável pela execução das obras de recuperação e adequação de capacidade da segunda e terceira etapa da PE-265, com 46,7 quilômetros de extensão, no município de Sertânia.

As obras, que poderão ter valor máximo de R$ 38, 2 milhões, irão contemplar o segmento que vai da BR-232, no distrito de Cruzeiro do Norte, até a divisa com o estado da Paraíba, em Monteiro. Os trabalhos devem ter início no segundo semestre deste ano e serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

 “Passam por essa rodovia um grande fluxo de veículos pesados. A via, que antes era a BR-110, será recuperada em sua totalidade. Esse trabalho, aguardado há décadas pelos moradores do Moxotó, é uma solução definitiva que estamos concretizando para trazer melhoria efetiva na mobilidade e na segurança dos cidadãos. 

Além disso, com planejamento integrado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a obra vai gerar emprego e renda para população”, ressalta a secretária Fernandha Batista.

Em fevereiro, a um investimento de R$ 3,8 milhões, o Governo do Estado entregou as obras de requalificação da primeira etapa da PE-265, em um trecho com 8,3 quilômetros, situado entre os distritos de Placas e Coqueiros. 

“O início do processo licitatório para a reconstrução da segunda e terceira etapa dessa rodovia é mais um avanço do Programa Caminhos de Pernambuco. Na região, está em andamento a reconstrução da PE-275, que corta o Alto Pajéu, e há, ainda, dois projetos em fase avançada para as PE’s 264, em São José do Egito, e a 336, na extensão entre Ibimirim e Inajá”, concluiu.

A primeira etapa da reconstrução da PE-275 vai até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia, e está prevista para ser entregue neste mês de abril. Na localidade, os serviços são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e contemplam a nova sub-base, base e a camada superficial do pavimento e sinalização. Em ritmo avançado estão as obras de reconstrução do segundo segmento dessa via, indo até a localidade de Jabitacá, em Iguaracy. 

Os 75 quilômetros da rodovia, que é o grande eixo rodoviário de ligação entre os sertões do Moxotó e Pajeú, cortando 18 localidades, serão completamente requalificados com investimento de R$ 56 milhões, passando por Sertânia, Iguaraci, Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.

As empresas interessadas em participar do certame podem enviar propostas por via postal até a data da abertura dos envelopes, que acontecerá no dia 04 de junho, às 10h, no Edifício Sede da Seinfra, na Avenida Cruz Cabugá, nº 1111 – Santo Amaro – Recife. Maiores informações sobre o processo podem ser obtidas pelo telefone (81) 3184-4300 ou ainda no site:  www.licitacoes.pe.gov.br.

Caminhos de Pernambuco – É considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado em Pernambuco. 

O planejamento integrado que embasou o plano contou, inicialmente, com R$ 505 milhões de recursos para requalificar 5.554,5 quilômetros de estradas até 2022. Contudo, o Governo vem trabalhando para triplicar esse valor e colocar mais R$ 1 bilhão para melhorar a logística viária, contribuindo no para a retomada econômica do Estado no pós-pandemia.

Atualmente, a iniciativa investe cerca de R$ 246 milhões em ações viárias, sendo R$ 79 milhões em intervenções já concluídas, R$ 167 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineiras, executadas por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em 2021, foram concluídos os acessos a Machados, Cumaru e João Alfredo e a reconstrução da primeira etapa da PE-265 (entrada da BR-232 até Sertânia).

Estreou na noite desta terça-feira (23) em Serra Talhada,  o espetáculo “O Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, de autoria de Anildomá Willans com direção de José Pimentel e produzidos pela Fundação Cabras de Lampião. Esta é a terceira edição do espetáculo e trás algumas novidades que deixaram estarrecidos alguns dos milhares de espectadores que lotavam a estação do forró, onde acontece o espetáculo.

Depois da cena final de decapitação dos cangaceiros, em destaque para Maria Bonita e Virgolino Ferreira, o rei do cangaço, pela volante alagoana comandada pelo tenente João Bezerra e, ainda sob o aplauso do público, pela performance dos artistas, eis que surge flutuando, cercado de nuvens em um rochedo a figura do famigerado Lampião, de braços abertos, como numa alusão a ressurreição de Cristo.

“Oxente, e é Jesus?… Ressuscitou?!”, exclamou admirada dona Terezinha de Jesus,  de 67 anos, que acompanhava todo espetáculo de olhos arregalados, ao lado de sua família, e o seu espanto foi acompanhado por sua filha,  Edmara, de 23 anos, casada mãe de dois filhos: “só faltava essa”, disse ela.

Tal “espanto” foi compartilhado pela grande maioria dos expectores, as reações porém divergiram e alguns parecem ter entendido a mensagem que o autor, diretor e produtores do espetáculo desejaram passar.

“Sabíamos que a cena final poderia gerar alguma polêmica, mas, de certa forma era isso mesmo que queríamos, afinal um mito… uma lenda se constrói a partir do imaginário popular e, no imaginário popular, desde que foi anunciado a morte de Virgolino, que cantadores e cordelistas nas feiras de todo nordeste anunciavam ao contrário, a prova é que até hoje se discute se Lampião morreu mesmo ou não naquele episódio. Sendo assim nos apropriamos do imaginário popular e apresentamos as duas versões, uma termina com o Massacre de Angicos, quando  são decapitados ele (Lampião) e Maria Bonita e a outra, aquilo que o transformou em lenda: Lampião vivo, deixando para os sertanejos uma mensagem de esperança e de luta… a luta que se traduz hoje em melhoria de vida para todo nordeste”, explicou Anildomá Willans, autor da peça.

Para Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião “se fazia necessário encerrar com a mensagem de vitória, de cidadania. Nosso povo é carente de autoestima e esse é um momento propício para isso. Queremos sim, mostrar o que aconteceu e o que levou ao aparecimento do cangaceiroLampião, produto de uma sociedade desigual, mas queremos mostrar também os progressos, as vitórias e tudo quanto já foi conseguido em favor do nosso povo”, disse ela.

O “Espetáculo o Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, faz parte hoje do calendário turístico de Serra Talhada e de Pernambuco e é o maior espetáculo ao ar livre sobre cangaço no Brasil, está em cartaz até o próximo dia 27 (domingo) e, segundo a Fundação Cabras de Lampião, são esperados cerca de 50 mil espectadores nesta temporada.

A conselheira e representante do segmento de museus dentro do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, Joana Darc Ribeiro, comentou neste sábado (12), dentro do programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9, a proposta apresentada pela gestão Márcia Conrado de municipalização do Museu do Cangaço em Serra Talhada.

Na avaliação de Joana Darc, não há necessidade de municipalização dos equipamentos culturais da sociedade civil para firmação de parcerias com o poder público, uma vez que quem executa as ações de cultura são as pessoas, os pesquisadores e os fazedores de cultura, enquanto o papel do estado é a criação de mecanismos para preservação da memória cultural, não o papel de executor de cultura.

“Eu venho acompanhando essa questão da campanha [em prol do museu] e quando a gente vê uma gestão municipal vir com a proposta de que precisam municipalizar para que eles cheguem junto, eu enquanto do segmento que eu represento de museus, eu só tenho a lamentar essa visão, porque ter parcerias é fundamental para que funcione um espaço independente, um museu privado”, disse. 

“Quando a gente não tem parcerias, de fato se torna uma coisa mais difícil. No caso que a gente está vendo aí dessa proposta de municipalização, fica a questão: existe o recurso, existem formas de ajudar, mas não chega junto porque não é o dono. Do meu ponto de vista é uma forma lamentável, muito equivocada, uma falta de informação sobre como se atua nos assuntos de patrimônio cultural, como se valoriza os saberes e a memória de um território”, afirmou a conselheira.

Ela explicou ainda que os museus dependem de editais para sobreviver, porém no intervalo dos editais esses equipamentos necessitam de parcerias para permanecer funcionando, uma vez que os editais são escassos, principalmente a nível de municípios e estados. Em relação ao governo federal, os editais ainda não foram abertos esse ano pelo Ministério da Cultura. 

“O governo local pode também fazer convênios e parcerias para que eles possam contribuir e ajudar. Então, eu me solidarizo demais com o Museu do Cangaço para que a gente consiga fazer esse levante, mas que não seja necessária essa municipalização. O que está em jogo não é a má administração, de forma alguma, foram eles que construíram tudo que tem aí, isso é inegável. O que está em jogo é a necessidade de manutenção, e aí requer recursos, então é preciso chegar junto e procurar saber de que forma pode ajudar, mas não esse tipo de proposta que foi feita”, concluiu Joana Darc. As informações são do Sertão Notícias PE.

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferiu 1.056 decisões e despachos durante o plantão desde 20/12

A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, atuou na análise desses casos no período de 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro deste ano e agora estará de férias. Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram conclusos à Presidência, sendo 777 recursais (59%) e 536 originários (41%). No total, Fachin proferiu 1.056 decisões e despachos, sendo três liminares concedidas (ADI 5069; SS 5730 e HC 267148).

Das 413 decisões, 400 foram em processos de relatoria da Presidência e 13 em processos de outros relatores. Já dos 643 despachos, 79 foram em processos de relatoria de Fachin e 564 em processos de outros relatores.

Também foram proferidas oito decisões liminares pelos demais ministros, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.

Durante o período de recesso e de férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar os pedidos urgentes encaminhados à Corte, conforme previsto no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF. Além disso, compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência. A exceção diz respeito aos processos de relatoria dos ministros que optam por continuar atuando durante o período.

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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