Paulo e Haddad tem ato em Caruaru

Com mais de 1.100 votos, dupla Matheus e Kauã vai liderando levantamento. Mas aparece de tudo…

Em Serra Talhada, a Prefeitura já lançou esta semana a enquete para que a população comece a escolher as atrações da Festa de Setembro 2017, dedicada à Nossa Senhora da Penha. A votação acontece pelo Facebook da Prefeitura.

A primeira rodada tem a escolha entre os sertanejos Jefferson Morais, Marcos & Belluti, Matheus & Kauan e César Menotti & Fabiano. Na primeira parcial, segundo apuração preliminar do blog, a dupla Matheus e Kauã está liderando, seguida da dupla César Menotti & Fabiano. A Prefeitura já anunciou que outras enquetes virão.

No meio das participações, chamou atenção um embate entre um internauta e a prefeitura. Ele questionava a não realização do São João na cidade e disse que a enquete estava criando expectativa para algo que, como a festa junina, não aconteceria. “Em nenhum momento anunciamos atrações para os festejos juninos que não tivessem confirmadas. A enquete é válida e tudo o que divulgamos oficialmente tem veracidade.  Têm muitos boatos nas redes sociais, e a gente tem de saber filtrar”, respondeu a Assessoria.

Ainda houve quem cobrasse na enquete artistas da terra. Outro respondeu: “Quero segurança, iluminação, ruas calçadas, saneamento, médicos nos postos de saúde e vários outros tipos de coisas que possa beneficiar a população de Serra Talhada”. Até agora, foram mais de 1.100 participações.

Na madrugada desta quinta-feira dia (17), bandidos fortemente armados explodiram uma agência do Bradesco no Centro da cidade Jatobá, no Sertão de Pernambuco.

Segundo informações do Blog O Povo com a Notícia, foram três explosões que deixaram o posto de atendimento totalmente destruído.

Na ação, os bandidos levaram o único caixa eletrônico da agência. Após o crime , os bandidos fugiram em veículo modelo Cobalt.  Policiais Militares realizam diligências no intuito de capturar os marginais. A suspeita é de que seja uma quadrilha especializada nesse tipo de ação, pelo modus operanti verificado.

A prefeitura de Serra Talhada anunciou o pagamento do salário dos professores e Servidores da Educação do município para esta  sexta-feira (3). Será cerca de R$ 1,5 milhão injetados na economia da cidade.

Segundo o secretário Edmar Junior (foto) ao Caderno 1 estão sendo contemplados cerca de 850 servidores do município. O aumento de 16,65% já será observado na folha. É o desfecho de longa negociação com a categoria, que contou com alguns momentos de tensão, mas terminou com final feliz.

Edmar explicou que os salários não haviam sido pagos porque esperava-se concluir a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, o que aconteceu na sessão da segunda, dia  22.

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias