Advogado sertanejo vai compor Comitê Estadual indicado pela Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu nesta manhã (18/07/2016) uma reunião para tirar as dúvidas dos candidatos e assessores sobre o que é ou não é permitido fazer durante as campanhas eleitorais.

Ministrada pelo assessor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Orson Lemos, a palestra foi mediada pelo presidente da Amupe Luciano Torres. A pauta também foi discutida pelo advogado Walber Agra e o ex-desembargador do TRE, Roberto Moraes.

Os pontos abordados por Orson Lemos do TRE-PE para as eleições de 2016 foram: o recadastramento biométrico, que acarretará em perda de eleitores por conta da mudança no cadastro eleitoral; as condutas vedadas, que consistem nas proibições para os agentes públicos determinadas práticas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos em pleitos eleitorais e as especificidades das propagandas eleitorais por meio de banners, cartazes, faixas, etc.

De acordo com o assessor do TRE-PE, a utilização da internet e dos dispositivos móveis, com destaque aos recursos do WhatsApp, representará o papel de grande ferramenta de fiscalização nas eleições de 2016.

“O período eleitoral deste ano será bastante conturbado, perante todas as mudanças discutidas neste encontro. Uma recomendação que eu posso dar para os candidatos nesse contexto é de que não tentem inovar nas suas campanhas. Exemplos do que está permitido para o candidato são práticas como a panfletagem e a volta da prática de contato direto com o povo, por meio de comícios, carreatas, dentro dos limites tratados, que busquem um maior respaldo do eleitor”.

Walber Agra e Roberto Moraes acrescentaram os pontos discutidos por Orson Lemos, por meio de aspectos históricos e recomendações para os candidatos. Sobre a reunião, o presidente da Amupe, Luciano Torres, reforça a importância das pautas discutidas.

“Baseado nas mudanças nas leis eleitorais, espera-se que neste ano o Brasil tenha as eleições mais judicializadas, rigorosas e movimentadas na história do país. Por isso, é fundamental que a Amupe represente um papel de facilitador para debates que esclareçam e contribuam para um processo eleitoral, que respeite as mudanças nas leis, além da democracia em si”.

Para mais detalhes sobre as mudanças nas regras que norteiam as eleições de 2016, confira AQUI a Cartilha de Eleições Municipais 2016, produzida pela Amupe.

Na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Tuparetama em parceria com a Secretaria de Educação, inauguraram a climatização da Escola Francisco Zeferino Pessoa.

A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (17) e foi prestigiada pelo prefeito Sávio Torres, que aproveitou para anunciar novos investimentos para o setor.

O prefeito entregou aos professores e alunos a climatização de 8 salas de aula, direção, secretaria e sala dos professores. Esta é a quarta das seis escolas municipais a receber os equipamentos de refrigeração.

Durante a cerimônia, Sávio anunciou também a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Francisco Zeferino Pessoa, aquisição de 3 novos ônibus escolares e recursos para continuação da nova escola que está sendo construída.

“Nossa gestão trabalha para promover uma educação de qualidade seja no ensino, na estrutura das nossas escolas ou na efetivação do reajuste salarial dos professores. Graças a parceria com o deputado federal Ricardo Teobaldo, Tuparetama tem conseguido recursos que vem transformando a realidade.”, comemorou Sávio.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, com a climatização da Francisco Zeferino, o rendimento dos alunos e professores em sala de aula tendem a melhorar, uma vez que os equipamentos ajudarão a manter o ambiente confortável nos períodos de altas temperaturas.

Neste sábado, 11 de abril de 2020, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram registrados dois novos casos suspeitos de Covid-19.

Mais uma criança de três anos e uma mulher de 50 anos. Outras duas pessoas tiveram o resultado negativo.

Assim,  são três suspeitos, nove descartados, três confirmados com um óbito.

O Governo de Pernambuco confirma mais 132 casos do novo Coronavírus, sendo mais sete mortes entre o dia 02 e 10 de abril. Com isso, somam-se 72 óbitos no estado.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões a prefeitura divulga o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.