Amupe promove palestra sobre as mudanças nas campanhas eleitorais de 2016

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do organizador da festividade Afogareta, que será realizada de hoje (11) até domingo (13) em Afogados da Ingazeira, em adotar medidas de segurança e ordenamento através da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Segundo os promotores de Justiça Lúcio de Almeida Neto, André de Almeida e Gustavo Tourinho Costa, a festividade já vem sendo realizada há 20 anos e gera um grande fluxo de pessoas para Afogados da Ingazeira, o que exige reforços na segurança pública e preocupação especial com a proteção de crianças e adolescentes.

Dessa maneira, o organizador do evento, Ney Quidute, se comprometeu a respeitar os horários de início e encerramento das apresentações musicais e informar a população local sobre a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro no polo de animação, bem como sobre os procedimentos para realizar a troca das embalagens de bebida por recipientes de plástico.

A festa também deve disponibilizar no mínimo 30 banheiros químicos para o público, metade para mulheres e metade para homens, com toda a sinalização e iluminação adequada. Além disso, o organizador se comprometeu a providenciar a limpeza do local do evento assim que as atividades sejam encerradas.

Outros pontos que constam do TAC são a proibição da venda ou entrega de qualquer bebida alcoólica para crianças e adolescentes e do uso de paredões de som e outros tipos de equipamentos sonoros antes e depois dos horários dos shows. O organizador deve comunicar imediatamente a Polícia Militar caso seja identificada a prática.

Por fim, o MPPE também fez constar no TAC a proibição de que o Afogareta seja usada como meio de promoção pessoal de gestores ou servidores públicos; assim, não podem ser usadas faixas, camisas, bonés, material impresso ou qualquer tipo de sinal alusivo a pessoas públicas, já que tal prática consiste em ato de improbidade administrativa.

No caso de descumprimento das cláusulas, o organizador do evento estará sujeito a multa diária de R$ 2 mil, com exceção do item referente aos horários dos shows, que prevê multa de R$ 5 mil por eventuais atrasos no início ou fim das apresentações.

Do G1

Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30).

O STF analisará se os requisitos para concessão do indulto foram preenchidos e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo para que isso ocorra.

No último dia 24, o governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Confira as penas que o Supremo definiu para cinco condenados no processo do mensalão do PT e os crimes pelos quais respondem:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

O pré-candidato a prefeito Danilo Simões (PSD), líder da oposição de Afogados da Ingazeira, comemorou em nota o resultado da pesquisa DataTrends divulgada hoje pelo blog do Finfa.

De acordo com a pesquisa, Danilo Simões alcançou 21% das intenções de voto na modalidade espontânea, contra os 38% do atual prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Já na pesquisa estimulada, Danilo registrou 37%, enquanto Sandrinho tem 48%. Em dezembro de 2023, os números eram bem diferentes, com Sandrinho com 60% e Danilo com 14%, lembra sua assessoria em nota.

“Estamos muito satisfeitos com o crescimento que nossa pré-campanha tem demonstrado nas últimas pesquisas. Isso reflete o reconhecimento da população de Afogados da Ingazeira pela nossa proposta de mudança frente à inoperância e lentidão da gestão atual”, destacou Danilo Simões.

Outro dado comemorado é o de que a pesquisa também revelou que Danilo Simões tem um bom potencial de votos, com 33% dos entrevistados declarando que votariam nele com certeza, além de 28% que consideram votar.

“Vamos intensificar nossos esforços para dialogar com os eleitores indecisos e mostrar que podemos oferecer uma gestão eficiente e transparente para Afogados da Ingazeira.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar falhas no fornecimento de água potável e no controle dos carros-pipa que abastecem os municípios de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (9) e tem como base a Portaria nº 01734.000.017/2023, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo “promover a adequação do fornecimento e do monitoramento da qualidade da água para consumo humano, bem como garantir a higidez dos meios de distribuição”, com foco especial nas soluções alternativas coletivas, como os carros-pipa — públicos, particulares ou operados pelo Exército.

O Ministério Público considera que o fornecimento de água nas duas cidades é historicamente deficiente e que a dependência de sistemas alternativos sem o devido controle de qualidade representa grave risco à saúde pública, pela possibilidade de transmissão de doenças de origem hídrica.

A portaria também destaca que, apesar de reuniões e medidas anteriores para tratar do tema, persistem falhas e deficiências na fiscalização e no controle da qualidade da água transportada por carros-pipa, além de notícias de irregularidades no abastecimento pela Compesa.

Segundo o promotor Aurinilton Leão, há “elevado grau de probabilidade de existir relação de causalidade entre o fornecimento de água sem o devido tratamento e surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas”.

O MPPE pretende, com o procedimento, identificar responsabilidades de agentes públicos e fornecedores privados, além de adotar medidas corretivas para garantir o fornecimento de água potável adequada à população dos dois municípios.

As forças de segurança conseguiram desocupar os prédios públicos invadidos na praça dos Três Poderes, usando para isso muitas bombas de efeito moral e spray de pimenta.

Os agentes começaram a ter êxito na operação por volta das 16h.

Helicópteros da Polícia Militar e da Polícia Federal também agiram, sobrevoando a praça e atirando bombas de gás. A tropa de cavalaria também foi acionada, além de carros blindados.

Os manifestantes ameaçaram uma nova investida contra os agentes, mas foram repelidos. 

Pouco antes das 18h, os prédios do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) já estavam totalmente liberados. Nos arredores, manifestantes rezavam e marcavam posição, sentando e deitando em frente às tropas de segurança.

O teto e os arredores do Congresso, no entanto, seguiram ocupados por um período maior. Mas também acabaram desocupados após ação dos agentes de segurança.

No esforço de dispersão, a tropa de choque e a cavalaria avançaram contra os manifestantes que se encontravam nos arredores do STF, fazendo com que o grupo fosse em direção à Esplanada. O espaço foi liberado.

O vandalismo contra as sedes dos Três Poderes levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decretar a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal.

O petista disse que os invasores são verdadeiros vândalos e os chamou ainda de fascistas e nazistas.

Manifestantes golpistas entraram na Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, espalharam atos de vandalismo em Brasília e entraram em confronto com a Polícia Militar.

A ação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorre uma semana após a posse de Lula, antecedida por atos antidemocráticos insuflados pela retórica golpista do ex-presidente no período eleitoral. As informações são da Folha de S.Paulo.