Notícias

TCE volta a dizer a prefeitos de PE que não pode flexibilizar LRF. “Atribuição é do Congresso”

Por Nill Júnior

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto.

Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores.

Os prefeitos aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais.

Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) numa reunião ocorrida no mês de dezembro, que o TCE estará sempre de portas abertas para orientá-los e oferecer-lhes cursos de capacitação, mas nada poderá fazer para flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos com pessoal, porque essa atribuição é do Congresso Nacional.

Outras Notícias

Iguaracy: pré-candidato esquece distanciamento social

Em Iguaracy, chegaram ao blog imagens do aniversário de 37 anos do pré-candidato a prefeito pelo AVANTE, Antonio Carlos, o Bibí. No evento festivo, distanciamento social mandou lembrança. Familiares e correligionários do pré-candidato compartilharam aos montes as imagens, sem nenhum constrangimento. O próprio Bibí sapecou as imagens em suas contas nas redes sociais,  sem se […]

Em Iguaracy, chegaram ao blog imagens do aniversário de 37 anos do pré-candidato a prefeito pelo AVANTE, Antonio Carlos, o Bibí.

No evento festivo, distanciamento social mandou lembrança. Familiares e correligionários do pré-candidato compartilharam aos montes as imagens, sem nenhum constrangimento.

O próprio Bibí sapecou as imagens em suas contas nas redes sociais,  sem se atentar para os questionamentos, que tomam a Internet coladas com as imagens.

Pior foi a justificativa na sua rede social.  O pré-candidato afirmou que todos os anos faz comemorações do seu aniversário com inúmeras pessoas. 

“Porém esse ano, por motivo do Covid-19 foi apenas com a família e um número bem reduzido de cinco amigos muito próximos que não apresentaram nenhum dos sintomas, não quebrando nenhum protocolo”. Na imagem acima, são praticamente  vinte pessoas, ajuntadas, inclusive criancas.

Serra: oposição diverge quando o assunto é a gestão Duque

A troca de declarações tendo como pano de fundo a administração de Luciano Duque em Serra Talhada é só um exemplo simples de como será complexo o desafio de unir o grupo das lideranças que fazem oposição a Luciano Duque, que, mesmo enfrento dificuldades e pressões, podse ser beneficiado pelo jogo de egos de alguns […]

images

A troca de declarações tendo como pano de fundo a administração de Luciano Duque em Serra Talhada é só um exemplo simples de como será complexo o desafio de unir o grupo das lideranças que fazem oposição a Luciano Duque, que, mesmo enfrento dificuldades e pressões, podse ser beneficiado pelo jogo de egos de alguns nomes do palanque adversário.

O capítulo da vez começou com uma declaração do pré-candidato Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes, que tirou das costas de Duque parte do peso das dificuldades gerenciais na Capital do Xaxado. Para o advogado,  a culpa é do PT em nível nacional e do governo Dilma.

Outro pré-candidato, o doutor Francisco Anselmo, conhecido por  Dr. Nena  disse entender a crise que toma o país, mas divergiu de Oliveira ao afirmar que, apesar disso, há problemas caracterítsticos da gestão Duque, que poderiam ser enfrentados.

“Mesmo diante do caótico quadro da saúde, em que estamos vivendo, ele em um bairro da periferia prometeu instalar um mini-hospital. Como?” – reclamou ao Caderno 1.

Já o ex-prefeito Carlos Evandro lamentou a declaração do advogado Waldemar. Neste governo não estamos vendo nada ser feito”, criticou Carlos.

Justiça Federal nega financiamento de faculdade de medicina para Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel

Do G1 PE A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, […]

Do G1 PE

A Justiça Federal negou o pedido feito por Sari Corte Real para ter acesso, de forma integral, a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar do prédio de luxo, onde ela morava, no Centro do Recife, em junho de 2020.

Ex-primeira-dama de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sari foi aprovada há três anos no curso de medicina em uma faculdade particular.

A sentença foi assinada no dia 21 de junho pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, sediada em Brasília. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O g1 tenta contato com a defesa de Sari Mariana Gaspar Corte Real.

O processo começou a tramitar em junho de 2023, pouco depois que Sari foi aprovada para entrar na faculdade. Na época, conforme os autos do processo, ela teve seu pedido negado pelo FNDE e pela Caixa por não ter atingido a média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito ao benefício no curso desejado.

Após entrar com o processo contra as instituições, a defesa de Sari pediu a concessão de uma liminar para que o financiamento fosse dado enquanto a Justiça analisasse o caso, mas o pedido de tutela de urgência foi negado em decisão de agosto de 2023.

Durante o processo, a defesa argumentou que a média das notas do Enem não deveria ser critério para a seleção dos candidatos ao Fies e alegou que ela cumpre os requisitos do programa. O juiz, no entanto, não acolheu os argumentos.

“No caso dos autos, a parte autora comprovou preencher alguns dos requisitos exigidos pelo programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários-mínimos, conforme demonstrado pelos documentos juntados à inicial. Contudo, restou incontroverso que a parte autora não obteve pontuação suficiente no Enem para ser classificada dentro do limite de vagas disponíveis para o curso pretendido […]. Tal circunstância inviabiliza o pleito, uma vez que o financiamento depende de prévia classificação no processo seletivo regulado pelas portarias do MEC”, registrou o magistrado.

Além de negar o pedido, o juiz condenou Sari ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados em 10% do valor da causa.

Reunião nesta segunda fecha decretos de paralisação de atividades em cidades do Pajeú

Ao todo, doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  aderem à medida  Representantes do Ministério Público e prefeitos de treze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reúnem nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março. A reunião busca […]

Ao todo, doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  aderem à medida 

Representantes do Ministério Público e prefeitos de treze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reúnem nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião busca fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

Uma das possibilidades é de que o modelo, com adaptações,  seja o de Araraquara, São Paulo.  A cidade completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus, com números que estão sendo comemorados (ver matéria abaixo).

Sexta, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador Paulo Câmara e do Secretário Estadual de Saúde André Longo, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

Construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para a região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tuparetama e Sertânia.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Protestos: a tarde, deverá haver encontro com a Secretaria de Defesa Social, para ajudar no cumprimento.

Também há uma discussão sobre protestos em algumas cidades.  A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizam mobilizações.

 “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Ele disse ter recebido relato como o da prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  preocupada com uma manifestação em sua casa onde surgiram rumores até de invasão.

Dilma receberá Cunha no Planalto pela primeira vez após 'rompimento'

A presidente Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Este será o primeiro encontro entre os dois desde que o peemedebista anunciou o “rompimento” com o Palácio do Planalto. Em julho, Cunha anunciou “rompimento […]

alx_3933406-high_original

A presidente Dilma Rousseff receberá nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Este será o primeiro encontro entre os dois desde que o peemedebista anunciou o “rompimento” com o Palácio do Planalto.

Em julho, Cunha anunciou “rompimento político” com o governo e informou que faria parte da oposição. Desde então, ele e Dilma não se reuniram mais. À época do anúncio, a Presidência divulgou uma nota na qual afirmou esperar que a decisão de Cunha não se refletisse em seus atos como presidente da Câmara. O partido de Cunha, o PMDB, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a divulgar uma nota na qual disse que o anúncio era “estritamente pessoal”.

O encontro entre Dilma e Cunha ocorre em meio a uma crise política no governo. A popularidade da petista é a mais baixa desde que ela assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, e setores da oposição defendem o afastamento dela do poder.

No Legislativo, o governo tem sofrido sucessivas derrotas, como ocorreu na votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno pelos deputados, que eleva os gastos do governo com reajuste para as carreiras da Avocacia-Geral da União (AGU).

A reunião entre a presidente e o peemedebista se dá também em um contexto de aproximação entre Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a divulgar uma série de propostas para reaquecer a economia e que foi elogiada por Dilma. (G1)