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Quixaba: TCE imputa débito de R$ 179 mil ao ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Outras Notícias

São José do Egito: realizada manutenção preventiva de escolares

Aproveitando a “folga” de uma semana possibilitada pelo recesso escolar, o setor de gestão de frota ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão, realiza a manutenção preventiva de todos os veículos do transporte escolar que pertencem ao município. São 11 ônibus do Programa Caminho da Escola, os “amarelinhos” como são conhecidos, ajudam no transporte de […]

Aproveitando a “folga” de uma semana possibilitada pelo recesso escolar, o setor de gestão de frota ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão, realiza a manutenção preventiva de todos os veículos do transporte escolar que pertencem ao município.

São 11 ônibus do Programa Caminho da Escola, os “amarelinhos” como são conhecidos, ajudam no transporte de pelo menos 8 mil alunos das redes municipal e estadual todos os dias.

Lubrificação, troca de óleo e filtros, além de manutenção na parte elétrica e mecânica de cada veículo, são alguns dos serviços que estão sendo feitos ao logo dessa semana.

Francisco Sales e Luciolo Ferreira chefes do setor, acompanham atentamente cada trabalho realizado pelos mecânicos e vistoriam junto com os motoristas de cada ônibus os serviços realizados.

Evento que ajudaria João Paraibano no Sala de Reboco vai virar homenagem póstuma ao poeta

O concerto, na Sala de Reboco, no Cordeiro, Recife, que aconteceria para arrecadar fundos para ajudar a custear as despesas da família de João Paraibano com seu calvário, foi confirmado, agora como homenagem póstuma, a um dos maiores nomes do repente contemporâneo. Participarão nomes como Maciel Melo, Irah Caldeira, César Amaral, Sevi Nascimento, Ed Carlos […]

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João Paraibano nos estúdios da Rádio Pajeú: poesia de luto. Foto de Cláudio Gomes

O concerto, na Sala de Reboco, no Cordeiro, Recife, que aconteceria para arrecadar fundos para ajudar a custear as despesas da família de João Paraibano com seu calvário, foi confirmado, agora como homenagem póstuma, a um dos maiores nomes do repente contemporâneo. Participarão nomes como Maciel Melo, Irah Caldeira, César Amaral, Sevi Nascimento, Ed Carlos e Quinteto Sala de Reboco neste dia 4.

Evento virou tributo ao poeta neste dia 4 no Sala de Reboco
Evento virou tributo ao poeta neste dia 4 no Sala de Reboco

O forrozeiro Maciel Melo, um dos organizadores do evento, tomou um susto quando tomou conhecimento da morte de João. Foi avisado pela produção do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Havia acordado tarde e foi pego pela notícia. Tanto ele como Santanna, que costumam recorrer aos versos de João nas suas canções, destacaram que o desafio agora é lutar para manter o seu legado e documentar seus versos. Com sua simplicidade, João não ligava pra isso e muitas vezes era pego de surpresa como ouvia alguém declamar um verso seu, sem saber o que a genialidade tinha o feito expressar em versos.

Seu parceiro de 36 anos Sebastião Dias, estava inconsolável esta manhã na Rádio Pajeú ao lado de Diomedes Mariano, um dos responsáveis pelo registro e resgate de sua história. “Estou como um boi de carro que perde seu parceiro. Como um canário que cantava em dupla e viu o outro morrer na gaiola. Não sei o que eu perdi, se um amigo, um irmão, um parceiro”. Sebastião lembrou o início da carreira e as emoções vividas por ambos em mais de três décadas de viola. “Ganhamos o pão de nossos filhos, choramos a saudade deles, vivemos muita coisa juntos”.

João Paraibano e Sebastião Dias: para muitos apologistas, uma das maiores duplas de todos os tempos
João Paraibano e Sebastião Dias em uma de suas últimas aparições: para muitos apologistas, uma das maiores duplas de todos os tempos. Foto: Claudio Gomes

Dió informou que já existiam antes da morte de João algumas iniciativas para lançamento de livros com versos históricos do poeta. Dió não tem dúvidas de que o Nordeste perdeu o maior cantador de todos os tempos. “Cantadores temos muitos, poeta como João a história não viu nascer”, diz.

Velório e sepultamento: a família confirmou que o corpo que foi liberado pelo IML, será velado no Cine São José, em Afogados da Ingazeira e sepultado nesta quarta (03) à tarde no Cemitério São Judas Tadeu. Repentistas, artistas e admiradores de João de várias partes do Nordeste se articulam para dar seu Adeus ao mestre do repente.

Em seu artigo no JC On Line, José Teles faz um relato da forma como João morreu – também externando seu desabafo – e descreve para quem não está habituado ao universo do repente quem foi João Paraibano :

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Abalados, Sebastião Dias e Diomedes Mariano lamentam a morte de João Paraibano. foi no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú

Atropelado por uma moto em Afogados da Ingazeira (PE),  onde morava, o repentista João Paraibano, foi transferido para o Recife, sem recursos, penou de hospital em hospital, até falecer na madrugada de hoje, aos 62 anos. Artistas e admiradores preparavam-se para realizar, quinta-feira, dia 4 de setembro, um concerto beneficente para o violeiro. O concerto, na Sala de Reboco, no Cordeiro, foi confirmado, agora como homenagem póstuma, a um dos maiores nomes do repente contemporâneo.

Nenhuma autoridade competente prontificou-se a ajuda-lo, porque João Paraibano só era conhecido e admirado entre os que ainda curtem cantoria de viola, que muita gente confunde com cordel. Aliás, no Sudeste, quando se fala em poesia popular nordestina, é sobre cordel, hoje feito basicamente pela classe média, e comprado por turistas em bancas de revista. Enquanto o repente, poesia viva, paradoxalmente, se tornou uma manifestação de cultura popular underground.

A produção independente Prelúdios Nordestinos, de João Paraibano e Sebastião Dias, é tido com um dos maiores clássicos do gênero.
A produção independente Prelúdios Nordestinos, de João Paraibano e Sebastião Dias, é tido com um dos maiores clássicos do gênero.

Assim como João Paraibano, outros praticantes desta arte difícil poderão ter o mesmo destino. Ao contrário do cordel, a cantoria de viola não entrou na moda, não é feita por qualquer um, até porque no repente tem que saber  fazer poesia na hora, e boa. Assim, os repentistas, em sua grande maioria, vivem do que arrecadam em cantoria de pé de parede ou em festivais, onde vendem seus discos ou DVDs.

Os órgãos de cultura oficiais precisam urgentemente valorizar a poesia popular mais autêntica, trazê-la para a vitrine dos eventos literários, o que. Inexplicavelmente, raramente acontece.

Embora haja violeiros jovens, em grande parte, o repente é praticado por poetas com idade acima dos 50 anos, e tem  futuro sombrio. O cantador de embolada já é espécie em extinção, contam-se nos dedos os emboladores em atividade. Com raríssimas exceções, como Caju e Castanha, que estilizaram a embolada para sobreviver em São Paulo, os poucos que ainda praticam este tipo de poesia improvisada vive na penúria.

João Paraibano, ou João Pereira da Luz, nasceu em 7 de outubro de 1952, em Princesa Isabel (terra de Canhoto da Paraíba). Os versos abaixo, de sua autoria, (transcritos no perfil do facebook do poeta Ésio Rafael), poderiam servir de epitáfio para o grande cantador:

 “Das coisas mais importantes
Deus me deu três e eu aceito.
O chão para os meus pés
a viola presa ao peito
e um castelo de sonhos
pra ruir depois de feito”

Confiram João Paraibano e Geraldo Amâncio, num galope a beira mar, no Teatro Municipal de Campina Grande:

Marcha é concluída com entrega da Carta dos Prefeitos

Colaborou Rodrigo Lima Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília. Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões […]

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Colaborou Rodrigo Lima

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

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Patriota e Zilckoscky

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

“São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Patriota ainda coordena esta tarde reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

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Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB

Ao analisar pedido de integrantes do partido, o ministro verificou indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet, que levaram à sua prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do […]

Ao analisar pedido de integrantes do partido, o ministro verificou indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet, que levaram à sua prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 180 dias. Segundo o ministro, há fortes indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a propagação das declarações criminosas de Jefferson em seu perfil pessoal e no perfil oficial do PTB nas redes sociais. Para isso, houve até a contratação de empresa especializada em gerenciamento de conteúdos.

Extrapolação de limites

A decisão foi tomada, como medida cautelar (nos termos do artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal), em resposta à petição apresentada no Inquérito (INQ) 4874 por parlamentares do PTB que requereram o afastamento de Jefferson do comando da sigla. Segundo eles, por intermédio dos canais de comunicação do PTB e de seus perfis pessoais nas redes sociais, Jefferson vinha extrapolando os limites de seu direito de liberdade de expressão e praticando condutas que configuram crimes previstos no Código Penal e infringem dispositivos do estatuto partidário.

Eles disseram, ainda, haver elementos que apontam para utilização ilegal de recursos do fundo partidário, não sendo recomendável nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do PTB. Por fim, alegaram omissão do Diretório Nacional do partido, que estaria se abstendo de exercer as atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto para manter a integridade partidária.

Seara penal

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou que, conforme documentação nos autos, extenso material produzido para o partido foi utilizado por Roberto Jefferson para a propagação das declarações criminosas que motivaram a sua prisão nas redes sociais oficiais da agremiação. Para o ministro, não há dúvida de que diversos pronunciamentos de Jefferson foram feitos na condição de presidente da executiva nacional do PTB, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura partidária, sustentados por dinheiro público proveniente do fundo partidário, para disseminar conteúdos de natureza ilícita.

Segundo o relator, os indicadores de utilização de dinheiro público pelo presidente de um partido político para fins ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito) deslocam a questão da órbita eleitoral para a seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna do partido, apenas com reflexos eleitorais.

De acordo com os parlamentares que acionaram o STF, a empresa de gerenciamento de conteúdo contratada pelo partido, cuja proprietária é Rafaela Armani Duarte, secretária nacional de comunicação do PTB, recebeu R$ 429 mil entre janeiro e agosto de 2021. Nesse ponto, o ministro ressaltou que a empresa confirmou a prestação de serviços, e as notas fiscais encaminhadas ao STF estão atualmente à disposição da Polícia Federal para serem periciadas

Leia a íntegra da decisão.

Inaugurada nova etapa de ciclovia em Petrolina

Os apaixonados por pedal agora têm à disposição uma pista de 2,4 km na Avenida Cardoso de Sá. O prefeito Miguel Coelho inaugurou, na noite desta sexta (12), mais uma etapa da ciclovia Major Prado. O novo trecho fica localizado próximo ao Batalhão da Polícia Militar, ligando a Facape até a entrada de Petrolina. Além […]

Os apaixonados por pedal agora têm à disposição uma pista de 2,4 km na Avenida Cardoso de Sá. O prefeito Miguel Coelho inaugurou, na noite desta sexta (12), mais uma etapa da ciclovia Major Prado. O novo trecho fica localizado próximo ao Batalhão da Polícia Militar, ligando a Facape até a entrada de Petrolina.

Além da pista de asfalto prioritária para os ciclistas, foram construídas as calçadas para os pedestres. A obra ainda assegurou a implantação de luminárias com maior potencial de iluminação no trecho próximo ao Batalhão da PM.

A última etapa da ciclovia está em obras próximo ao Iate Clube. A expectativa é completar toda a pista até maio ou junho, totalizando quase 8 km de faixa para os ciclistas. “Estamos investindo em obras importantes para a cidade. Além dessa, vamos fazer uma ciclovia na Avenida Sete de Setembro quando terminar a duplicação. Com isso, teremos uma ampla estrutura de mobilidade conectada tanto para os ciclistas como para os motoristas”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.