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Quixaba: TCE imputa débito de R$ 179 mil ao ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Outras Notícias

O “gato e rato” entre Nicinha e Carlos Veras

Chega a ser hilário acompanhar eventos em que estão juntos Nicinha Melo, prefeita de Tabira e o Deputado Federal Carlos Veras. Assim como foi em evento recente na Câmara, na abertura da FENET Nicinha cobrou o Deputado para que apresente projetos e emendas para beneficiar Tabira. E Carlos Veras rebateu solicitando à gestora que seu […]

Chega a ser hilário acompanhar eventos em que estão juntos Nicinha Melo, prefeita de Tabira e o Deputado Federal Carlos Veras.

Assim como foi em evento recente na Câmara, na abertura da FENET Nicinha cobrou o Deputado para que apresente projetos e emendas para beneficiar Tabira.

E Carlos Veras rebateu solicitando à gestora que seu gabinete para indicar quais emendas devem ser destinadas.

Carlos costuma dizer que o município perdeu projetos como o de uma ciclovia, por desinteresse da gestora e do marido Dinca, que por sua vez, o trata com ironia em suas lives.

Petrolina: lei que proíbe celulares em Igrejas, IML, postos e hospitais repercute

O Jornal da Globo destacou a decisão tomada em Petrolina: lá, além das igrejas e templos, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aulas, bibliotecas, teatros, cinemas, auditórios, postos de combustíveis, no IML e em hospitais e clínicas. Os aparelhos não podem nem ficar no modo silencioso, tem que […]

sandubao

O Jornal da Globo destacou a decisão tomada em Petrolina: lá, além das igrejas e templos, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aulas, bibliotecas, teatros, cinemas, auditórios, postos de combustíveis, no IML e em hospitais e clínicas.

Os aparelhos não podem nem ficar no modo silencioso, tem que desligar mesmo.

“Nós criamos essa lei após ouvir as reclamações da sociedade, da comunidade, pelo uso indevido de telefones celulares e de equipamentos eletrônicos”, explicou o vereador Pérsio Antunes (PMDB), autor da lei.

Pelas ruas, os moradores da cidade dizem concordar com a lei. “Eu aprovo, porque acho que é uma falta de respeito a gente estar em um ambiente que tira a atenção das outras pessoas”, afirma a dona de casa Keitiany.

Clique e veja a matéria no Jornal da Globo

Deputado propõe proibir mudança de sexo em crianças e adolescentes em Pernambuco

O deputado estadual William Brigido (Republicanos/ PE), protocolou, o projeto de lei nº 0326/23, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em crianças e adolescentes menores de 18 anos, em toda a rede pública e privada de Pernambuco. A matéria tramita na Assembleia Legislativa do estado e […]

O deputado estadual William Brigido (Republicanos/ PE), protocolou, o projeto de lei nº 0326/23, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em crianças e adolescentes menores de 18 anos, em toda a rede pública e privada de Pernambuco.

A matéria tramita na Assembleia Legislativa do estado e buscará, primeiro, a constitucionalidade da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. A proibição é imposta apenas para os casos de transição de gênero, mesmo com o consentimento dos pais. Já aplicação dos bloqueadores hormonais ou hormonioterapia cruzada para tratar doenças em crianças ou adolescentes menores de 18 anos é permitida.

De acordo com William Brigido, tem sido cada vez mais frequente crianças entre 4 e 12 anos que realizam transição de gênero. “É evidente que uma pessoa dessa idade não tenha maturidade e entendimento do que está decidindo. Além disso, uma intervenção hormonal é extremamente prejudicial , do ponto de vista físico e mental. A proposta visa proteger as famílias, pois uma decisão ainda nesta fase da vida não tem qualquer fundamento”, justificou o deputado William Brigido.

O parlamentar acrescenta ainda que, as alterações no organismo humano são agressivas e por vezes irreversíveis, podendo agravar qualquer quadro psicológico na hipótese de o indivíduo desistir ou se arrepender da escolha, o que é muito provável, pois mudamos nossas ideias, na medida que amaduremos”, argumentou o deputado William Brigido.

Identificado mais um envolvido no episódio de assédio a russa

Mais um homem do grupo, que aparece assediando a mulher russa, foi identificado nesta terça-feira (19) pela Polícia Militar de Santa Catarina. Trata-se do tenente da PM Eduardo Nunes, lotado em um quartel na cidade de Lages, região serrana catarinense. Ele aparece no vídeo junto com o advogado pernambucano Diego Valença Jatobá, cercando a jovem […]

Mais um homem do grupo, que aparece assediando a mulher russa, foi identificado nesta terça-feira (19) pela Polícia Militar de Santa Catarina. Trata-se do tenente da PM Eduardo Nunes, lotado em um quartel na cidade de Lages, região serrana catarinense.

Ele aparece no vídeo junto com o advogado pernambucano Diego Valença Jatobá, cercando a jovem estrangeira, gritando frases de baixo calão.

O grupo se aproveita do fato da jovem desconhecer a lígua portuguesa e incentiva a moça a repetir frases sobre suas partes intímas. E constrange a mulher pedindo que repita frases sobre suas partes intimas, mesmo ela não entendendo o que diz.

A Polícia Militar de Lages de Santa Catarina divulgou nota informando que “não corrobora com esse tipo de atitude, que é incompatível com a profissão e o decoro da classe, previsto no Regulamento Disciplinar e no Estatuto da PMSC, independentemente de estar em período de férias, folga de serviço ou qualquer outra situação de afastamento, devendo, portanto, responder por suas atitudes”.

Além disso, vão abrir um processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do militar assim que ele retornar de viagem.

Na última segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, divulgou uma nota em repúdio, contra a conduta do advogado Diego Valença Jatobá, ex-secretário de Turismo de Ipojuca no governo de Pedro Serafim.

Diego pode ser punido se a instituição entender que ele desrespeitou, de alguma forma, a Constituição Federal. As sanções podem ir de advertência à censura ou expulsão.

‘Vou deixar o Judiciário agir’, diz Temer questionado sobre ministros na lista

G1 Questionado nesta quarta-feira (12) se está preocupado com o fato de haver oito ministros do governo na lista do ministro Edson Fachin, o presidente Michel Temer disse que vai “deixar o Judiciário agir”. A lista do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) contém pedidos de investigação de políticos com base nas […]

G1

Questionado nesta quarta-feira (12) se está preocupado com o fato de haver oito ministros do governo na lista do ministro Edson Fachin, o presidente Michel Temer disse que vai “deixar o Judiciário agir”.

A lista do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) contém pedidos de investigação de políticos com base nas delação de executivos da Odebrecht e veio a público na terça-feira (11). Além dos oito ministros do governo Temer, o pedido inclui 42 deputados e 29 senadores.

“Vou deixar o Judiciário agir”, declarou o presidente para a imprensa, após participar de um ato de assinatura de uma portaria no Palácio do Planalto para desburocratizar o exame de patentes na Anvisa.

São alvos de pedidos de abertura de inquéritos os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Mais cedo, em dois discursos durante cerimônias no Planalto, Temer havia declarado, sem citar a lista de Fachin, que o governo não pode ficar paralisado. Ele também defendeu a continuidade das atividades Congresso Nacional e separação dos poderes.

“O governo não pode parar. Às vezes, os conceitos mais singelos da administração pública são esquecidos. Então, digamos assim: o Executivo executa, o Legislativo legisla e o Judiciário julga. E cada um vai exercendo suas funções. Nada deverá paralisar a atuação governamental”.

Os discursos foram acompanhados por ministros e parlamentares. No primeiro evento, Temer assinou cinco atos em prol das mulheres, como proibir uso de algemas em mulheres grávidas; no segundo, ratificou uma portaria para desburocratizar exames de patentes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não podemos jamais paralisar a atividade legislativa. Temos que dar sequência ao governo, à atividade legislativa e à atividade judiciária”, declarou. “Aqui no Brasil, se não tomarmos os cuidados, daqui a pouco vão dizer que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim”, afirmou o presidente.

A lista de Fachin atinge o governo Temer e representa um obstáculo à celeridade que o governo quer impor na tramitação da reforma da Previdência. Nesta terça, após a divulgação dos nomes, em que constam oito ministros, 42 deputados e 29 senadores, o Congresso ficou vazio.

O presidente também é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que possui como presidente da República, a Procuradoria-Geral da República não o incluiu na lista de novas investigações. Isso porque, no período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.