Quixaba: TCE imputa débito de R$ 179 mil ao ex-prefeito Tião de Galdêncio

O prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), assume agora a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A assembleia extraordinária e a posse na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife, marcam o ato, com bom quórum de prefeitos.

Pedro sucede o ex-prefeito de Paudalho e presidente do Podemos em Pernambuco, Marcelo Gouveia, como acordado entre eles para a realização de um mandato compartilhado.

No ano passado, Marcelo Gouveia e Pedro Freitas, respectivamente, presidente e vice, foram eleitos por aclamação. Assumindo o cargo nesta terça (17), o prefeito de Aliança fica à frente da Amupe até fevereiro de 2027, em cumprimento ao biênio da gestão.

A Amupe reúne prefeitos e prefeitas de todo o estado e atua na representação dos municípios junto aos governos estadual e federal, além de promover debates, capacitações e articulações voltadas à gestão pública municipal.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE acabam de aprovar um teto para contratação de artistas com recursos próprios.

O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal.

É a decisão que inaugura o ciclo de Pedro Freitas a frente da entidade, substituindo Marcelo Gouveia. O Senador Fernando Dueire acompanha o debate. Como a AMUPE criou o teto na recomendação, os órgãos de controle como MPCO, TCE e TCU vão usá-lo como parâmetro para fiscalização e ações.

Por André Luis

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (5), os vereadores Sargento Argemiro e Vicentinho Zuza usaram seus tempos regimentais para criticar o cerimonial da Prefeitura durante a inauguração da piscina de hidroterapia do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), ocorrida na última sexta-feira (01.09).

Sargento Argemiro expressou sua surpresa com a ausência da fala de Verandilson Zuza, diretor do CER III, no momento da inauguração. Ele considerou que deveriam ter permitido que Zuza falasse durante o evento, dada sua competência na gestão do centro.

Vicentinho Zuza, por sua vez, destacou que normalmente evita participar de inaugurações, concentrando seus esforços na Câmara Municipal para atender às demandas da população. No entanto, ele compartilhou sua experiência desconfortável durante a inauguração da piscina, onde a homenageada era sua sobrinha já falecida e seus pais estavam presentes.

Zuza mencionou o trabalho exemplar de seu irmão, diretor do CER III, e sua dedicação em manter o local bem cuidado. Ele expressou descontentamento com a organização do cerimonial, destacando a responsabilidade da Secretaria de Saúde, especialmente do secretário.

O vereador enfatizou que a falta de respeito durante o evento reflete negativamente na administração municipal. Ele ressaltou a importância de tratar com zelo e respeito aqueles que cuidam do patrimônio público e criticou a equipe do cerimonial pela maneira como conduziu o evento.

“A voz do meu irmão pode até ter sido calada lá, agora a minha aqui, vai dar trabalho para calar. Não tenho medo de represália. Eu não tenho medo de nada no mundo. Já disse aqui outras vezes, só tenho medo do castigo de Deus. Agora, eu senti muito, a gente nunca vai, no dia que vai, passa pelo constrangimento daquele”, destacou Vicentinho.

“Achei uma falta de caráter muito grande por parte de quem fez o cerimonial. Não peço desculpa de forma alguma“, emendou o vereador.

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.

Do Vatican News

A Sala de Imprensa da Santa Sé informa que “o Pontífice dormiu e mantém seu repouso”. Segundo o boletim divulgado na noite de ontem (23/02), as condições de saúde do Papa “permanecem críticas”, mas não houve novas crises respiratórias. Observa-se uma inicial e leve insuficiência renal.

“A noite foi tranquila, o Papa dormiu e mantém seu repouso.” Esse é o mais recente comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé sobre o estado de saúde do Santo Padre, divulgado nesta segunda-feira, 24 de fevereiro.

No boletim da noite anterior, domingo, 23 de fevereiro, quando se completaram nove dias de internação, foi informado que “a condição do Santo Padre continua crítica”, mas desde a noite de sábado não houve “não houve crise respiratória”. Os parâmetros sanguíneos apresentam melhora, embora alguns exames indiquem “insuficiência renal inicial leve, que está sob controle”. O Papa continua vigilante, bem orientado, segue recebendo oxigênio, e o prognóstico permanece reservado, considerando a “complexidade do quadro clínico” e a “espera necessária para que as terapias farmacológicas deem algum retorno”.