Notícias

Quixaba: TCE imputa débito de R$ 179 mil ao ex-prefeito Tião de Galdêncio

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na última terça (20), a prestação de contas da gestão de 2017 do ex-prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).

À unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator e julgaram irregular a referida prestação de contas, imputando débito no valor de R$ 179.339,12 e ainda aplicaram multa no valor de R$ 8.803,50 ao ex-gestor. Dentre as irregularidades, foram constatadas:

Despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a Prefeitura
A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Acrescentou, ainda, que foi firmado entre a Prefeitura e a AMUPE um Termo de Cooperação, cujo objeto era a prestação, ao município aderente, de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica definidos no credenciamento de sociedade de advogados. Tendo o referido termo estabelecido diversos serviços que deveriam ser prestados ao município.
Segundo a auditoria, foi solicitado a comprovação dos serviços prestados ao Município descritos no objeto do termo. Porém, não foi apresentada nenhuma documentação que comprovasse a contraprestação de serviços efetuados em benefício do Município decorrentes do já mencionado Termo de Cooperação Técnica com a AMUPE.

Despesas com aquisição de combustíveis sem o devido controle

A auditoria constatou que foram gastos, em 2017, com combustíveis e lubrificantes o valor total de R$ 297.282,60. Verificou-se que o montante de R$ 179.339,12 foi ordenado em desacordo com a Decisão do Acórdão T.C. Nº 891/14, pois, nas notas de empenhos, nas notas de subempenhos, nas notas fiscais e nos demais documentos de abastecimentos de veículos não constam os dados dos condutores dos veículos (nome completo, função/cargo e CPF), a descrição das placas dos veículos bem como os atestos dos condutores autorizados nas notas fiscais.

Apontou a auditoria que os referidos abastecimentos também não atendem a preceitos das Decisões TC nº’s, 329/92, 680/92, 1072/93, e 307/99 (dentre outras), pois faltam formulários específicos de requisição, com especificação das quantidades determinadas de cada combustível ou de lubrificante.
Acrescentou, ainda, que os documentos para pagamento de combustíveis e lubrificantes não demonstram de forma individualizada o consumo por cada veículo, e nem os períodos referentes aos abastecimentos.

Outras Notícias

Câmara mantém liderança, seguido por Marília e Armando, diz nova pesquisa Múltipla

Nova pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta quinta-feira (3), contratada pelo próprio e registrada no TRE-PE e no Tribunal Superior Eleitoral, revela que continua embolada a intenção de voto do eleitorado para as eleições deste ano. O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 27 de abril e 1 de maio, em todas as regiões […]

Nova pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta quinta-feira (3), contratada pelo próprio e registrada no TRE-PE e no Tribunal Superior Eleitoral, revela que continua embolada a intenção de voto do eleitorado para as eleições deste ano.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 27 de abril e 1 de maio, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE.

Para governador, o instituto trabalhou com mais de um cenário. No mais provável, considerando as candidaturas de Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro, o socialista tem 24% contra 21,5% da petista e 17,3% do petebista. A pesquisa é estimulada, ou seja, o entrevistador cita o nome dos candidatos e pergunta ao eleitor em quem ele votaria.

Na pesquisa anterior, Câmara tinha 31%, contra 19% de Armando e 18,5% de Marília Arraes. Já 25,7% disseram votar branco ou nulo, contra 8,2% indecisos e 3,3% que não sabem ou não opinaram.

No cenário 2, envolvendo todos os pré-candidatos, Paulo Câmara (PSB) tem 15,5%, Marília Arraes (PT) 15%, Armando 14,5%, Mendonça 11%, Fernando Bezerra Coelho 3,8%, Odacy Amorim 2,3%, Júlio Lóssio 1,5%, Zé de Oliveira 1,2%, Coronel Meira 0,8% er Daniele Portela 0,3%. Brancos e nulos, 23,3%, indecisos 7,5%. Não savem ou não opinaram 3,3%.

Lula pesa na disputa: o Múltipla fez mais dois cenários considerando os principais cabos eleitorais. Quando Paulo Câmara é “colado” a Joaquim Barbosa, por exemplo, cai para 10,5%. Já com o apoio do ex-presidente Lula,  saltaria para 47,7%. Marília Arraes identificada com o apoio do petista chega a 49,8%. Já Bolsonaro, Marina Silva e Guilherme Boulos tem peso tímido no apoio a Coronel Meira (5%), Júlio Lóssio (1,8%),  e Daniele Portela (0,3%).

Veja evolução de cada candidato nas pesquisas Múltipla

PT x Marília: Quando o Múltipla perguntou: “Qual o partido político de sua preferência”, 28,8% responderam que é o PT. Desses, 95,3% desejam que o partido lance candidato próprio ao governo de Pernambuco, sendo que 64,5% defendem que esse candidato deve ser Marília Arraes.

Senado: Para o Senado, a liderança é do Deputado Federal Jarbas Vasconcelos, com 20%, seguido de Armando Monteiro (15,8%), Humberto Costa (12%), Mendonça Filho (11,3%), André Ferreira (5,7%), Sílvio Costa (5,2%),  Antonio Campos (3,7%), José Queiroz (3,2%), Júlio Lóssio (2,3%), Eugênia Lima (2%), Antonio Souza (1%) e Albanize Pires (0,3%). Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 20%.

Informações técnicas

Metodologia: Pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais, com aplicação de questionários estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo. Eleitorado do Estado da Pernambuco.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. No primeiro estágio separam-se as mesorregiões do estado, usando-se o método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho). No segundo estágio, os conglomerados selecionados são os municípios com base no método PPT (Probabilidade proporcional ao tamanho). A medida de tamanho adotada para a seleção dos conglomerados, é a população residente das mesorregiões e municípios, de acordo com os dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro e último estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar, conforme informações estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O controle das cotas é feito pela equipe de supervisores e pesquisadores que compõe a pesquisa. Perfil da amostra: Masculino 46,5%, Feminino 53,5%; 16 a 24 anos 17,0%, 25 a 34 anos 22,3%, 35 a 44 anos 20,5%, 45 a 59 anos 24,2%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 57,3%, Médio (completo e incompleto) 35,5%, Superior (completo e incompleto) 7,2%; Até 01 salário mínimo 74,2%, De 01 a 05 salários mínimos 24,3% e acima de 05 salários mínimos 1,5%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais.

Margem de erro por Mesorregião do Estado:

Capital Região Metropolitana Agreste Sertão Zona da Mata
9,6% 8,3% 8,1% 9,6% 10,7%

Números de registros da pesquisa: PE 03562/2018 e BR 00402/2018

Iguaracy recebe programa “Resgatando a Cidadania”

Nesta quinta-feira (30), o município de Iguaracy, recebeu o programa do governo do Estado “Resgatando a Cidadania”, projeto que facilita o acesso a serviços, como a emissão de documentos, dentre outros, possibilitando o exercício pleno da cidadania e fortalecendo a prevenção social. A iniciativa conta com a ajuda de parceiros, entre eles: Polícia Científica, Instituto […]

Nesta quinta-feira (30), o município de Iguaracy, recebeu o programa do governo do Estado “Resgatando a Cidadania”, projeto que facilita o acesso a serviços, como a emissão de documentos, dentre outros, possibilitando o exercício pleno da cidadania e fortalecendo a prevenção social.

A iniciativa conta com a ajuda de parceiros, entre eles: Polícia Científica, Instituto de Identificação Tavares Buril, o programa Governo Presente, Prefeituras municipais e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Em Iguaracy, foram emitidos mais de 160 segundas e terceiras vias de identidade gratuitas e   100 Solicitações de 2° via de Certidões de Nascimento e Casamento.

Além das emissões de documentos, foram realizados diversos atendimentos como: Cadastro Único, Atendimentos do CRAS, Sala de Beleza, Fotos 3×4 e serviços de Saúde, como: vacinação, aferição de pressão arterial e testes rápidos.

Célia faz pedido de informação sobre gastos com combustíveis em Arcoverde

Após apresentar requerimento na Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo, do PSB de Arcoverde, protocolou pedido de informação junto ao gabinete do prefeito Wellington Maciel, do MDB, acerca dos gastos da prefeitura do município com combustíveis no ano de 2022, que somam mais de R$ 8 milhões (R$ 8.160.878,09). Para garantir que a resposta venha, […]

Após apresentar requerimento na Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo, do PSB de Arcoverde, protocolou pedido de informação junto ao gabinete do prefeito Wellington Maciel, do MDB, acerca dos gastos da prefeitura do município com combustíveis no ano de 2022, que somam mais de R$ 8 milhões (R$ 8.160.878,09).

Para garantir que a resposta venha, a vereadora se valeu da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011) que dá ao governo um prazo de 20 dias para responder aos questionamentos.

No pedido formulado pela vereadora oposicionista, ela pede, entre outras coisas, o valor total gasto com combustíveis e lubrificantes e a quantidade consumida, bem como peças e serviços mecânicos pagos pela prefeitura de Arcoverde a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, que tem sob seu guarda-chuva uma licitação de mais de R$ 10,5 milhões para fornecer esses produtos e serviços.

“Quando denunciamos esse escândalo na Câmara de Vereadores, achávamos que seria algo de fácil identificação, mas descobrimos uma outra firma que tem veículos que parecem não existir e que abastecem às custas do povo de Arcoverde, bem como informações prestadas em nota pela prefeitura dando a entender que todos os veículos da prefeitura, além dos agregados, locados, rodam os 365 dias do ano, o que justificaria tanto gasto com combustíveis. Precisamos esclarecer esse absurdo”, disse a vereadora.

Prefeito de Ouro Velho anuncia novas emendas parlamentares para investimentos no município

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar conquistas para o município. Em publicações recentes, ele anunciou duas novas emendas parlamentares destinadas a projetos que visam beneficiar a população local. Na primeira postagem, Valadares agradeceu à Deputada Estadual Cida Ramos pela destinação de R$ 420 mil para a reforma do […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar conquistas para o município. Em publicações recentes, ele anunciou duas novas emendas parlamentares destinadas a projetos que visam beneficiar a população local.

Na primeira postagem, Valadares agradeceu à Deputada Estadual Cida Ramos pela destinação de R$ 420 mil para a reforma do Centro de Especialidades Médicas. Esse investimento representa um passo significativo na melhoria da infraestrutura de saúde do município, proporcionando um ambiente mais adequado e equipado para o atendimento à população. O prefeito expressou sua gratidão à parlamentar pelo apoio e atenção com a saúde de Ouro Velho.

Em seguida, o prefeito anunciou a 11ª emenda parlamentar do ano, desta vez proveniente do Deputado Estadual Tom Correia Lima, no valor de R$ 150 mil. Esses recursos serão destinados à perfuração de poços, uma medida essencial para garantir o acesso à água potável e contribuir para a segurança hídrica do município. Augusto Valadares agradeceu ao deputado pelo gesto de carinho e pela preocupação com o desenvolvimento de Ouro Velho.

As emendas parlamentares representam uma importante fonte de recursos para a realização de obras e projetos que beneficiam diretamente a população. O prefeito Augusto Valadares reafirmou seu compromisso em buscar parcerias e recursos para promover o progresso e o bem-estar dos moradores de Ouro Velho, destacando a importância da união entre poder público e representantes políticos para alcançar esses objetivos.

João Campos defende o fim da escala 6×1

Em andanças pelo interior, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco disse que o PSB fechou questão em prol dos trabalhadores Em Lajedo, durante entrevista a uma rádio local, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, fez questão de garantir a sua posição pelo fim da escala 6 x 1, pauta nacional sobre a redução […]

Em andanças pelo interior, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco disse que o PSB fechou questão em prol dos trabalhadores

Em Lajedo, durante entrevista a uma rádio local, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, fez questão de garantir a sua posição pelo fim da escala 6 x 1, pauta nacional sobre a redução da escala de trabalho de seis dias por semana.

“O meu posicionamento e o do PSB é bem claro: somos pelo fim da escala 6×1 e vamos votar para defender o trabalhador. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que sobreviver. Eles merecem viver uma vida com seu trabalho valorizado e com a garantia de ter tempo para aproveitar bons momentos com quem amam. O compromisso com os trabalhadores está na história do PSB e vamos sempre lutar ao lado deles e por eles”, destacou.

João Campos já vem defendendo a pauta do fim da escala 6 x 1 em agendas e eventos realizados por Pernambuco, diz em nota.

No Recife, em duas ocasiões se posicionou sobre o assunto: na entrega da duplicação da ladeira da Cohab, quando foi entrevistado pela imprensa local, como também no grande encontro realizado pela senadora Teresa Leitão.

Presidente nacional do PSB, João disse ter a convicção de que a bancada federal da sua legenda na Câmara dos Deputados vai fechar questão nessa matéria, votando pelo fim da escala atual.

“E ajudar principalmente o microempreendedor individual e o pequeno empreendedor para que eles possam ter medidas compensatórias para os pequenos negócios”, completou, acrescentando a referência que ele e o seu partido têm em Miguel Arraes e Eduardo Campos, “figuras históricas que sempre estiveram ao lado do trabalhador brasileiro”.