A noite foi tranquila para o Papa Francisco, diz boletim

O TCE referendou nesta quinta-feira (11) duas Medidas Cautelares suspendendo a realização de concursos públicos nas prefeituras de Limoeiro e Custódia.

Os relatores dos processos foram os conselheiros Carlos Pimentel (substituto) e Teresa Duere, respectivamente. A informação é do Afogados On Line.

O argumento do Tribunal de Contas é que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 21, parágrafo único, veda aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.

A Cautelar de Custódia foi referendada na Primeira Câmara e o de Limoeiro na Segunda. O edital da Prefeitura de Custódia previa o preenchimento de 395 vagas no quadro de servidores da municipalidade.

O TCE já havia alertado os prefeitos para que não fizessem concurso público em período eleitoral, especialmente os que já comprometem mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Candidata ao Senado apresentou propostas para logística, energia, qualificação profissional e desenvolvimento regional durante sabatina nesta terça-feira (8).

Marília Arraes (PDT), candidata ao Senado, participou nesta terça-feira (8) de uma sabatina promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), onde respondeu a questionamentos sobre economia, infraestrutura e mercado de trabalho.

Entre os pontos defendidos pela candidata estão a ampliação da infraestrutura logística, investimentos em qualificação profissional e políticas voltadas às diferentes atividades econômicas das regiões de Pernambuco.

Marília citou o polo gesseiro do Araripe, a fruticultura do Vale do São Francisco, o polo de confecções do Agreste e o complexo industrial e portuário da Região Metropolitana como setores que, segundo ela, devem orientar políticas específicas de desenvolvimento.

Na área de infraestrutura, a candidata colocou entre suas prioridades a conclusão do ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina. Também defendeu investimentos nos aeroportos do interior e maior integração entre os diferentes meios de transporte.

Na área energética, Marília falou em ampliar o uso de fontes renováveis e a infraestrutura de gás natural, com atenção ao Araripe e ao Vale do São Francisco.

Ao abordar a reforma tributária, defendeu o fortalecimento da Sudene e a manutenção de instrumentos de incentivo ao desenvolvimento regional, além de mudanças no Pacto Federativo e medidas voltadas aos pequenos e médios empreendedores.

“Não podemos permitir que o Nordeste volte a ser tratado apenas como mercado consumidor da produção de outras regiões. Pernambuco precisa ter infraestrutura, crédito, energia, formação profissional e condições tributárias para atrair investimentos, produzir e competir”, afirmou.

Durante a sabatina, Marília também foi questionada sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A candidata reiterou posição favorável à mudança e argumentou que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida, com impacto também sobre a rotina das mulheres.

Ao final do encontro, afirmou que pretende manter diálogo com representantes do setor produtivo caso seja eleita para o Senado.

Foto: Crysli Viana

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Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio. A informação é de Merval Pereira.

Os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos arranjos dos advogados.

Em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. Cada ida de Kamura custava R$ 5 mil. Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição.

O pedido do advogado da presidente afastada para incluir no processo do impeachment em curso no Senado os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é um tiro no pé da defesa, pois amplia o escopo das acusações para incluir a Lava-Jato. O relator, o tucano Antonio Anastasia, fez um favor a José Eduardo Cardozo recusando o pedido, pois ele poderia fazer com que a bancada do atual governo levasse para o processo gravações de Lula com o mesmo objetivo de cercear as investigações da Lava-Jato.

Na reunião da comissão do impeachment ontem, essas gravações de Lula já apareceram nos debates e, se o escopo da denúncia fosse ampliado, poderiam entrar as contas de 2014 e as denúncias do ex-senador Delcídio Amaral sobre tentativas da própria Dilma Rousseff de libertar empreiteiros presos.

A nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, com o objetivo de libertar Marcelo Odebrecht, foi confirmada pelo próprio nas tratativas para sua delação premiada, dando veracidade ao relato de Delcídio.

Está claro, com a tentativa de anexar aos autos as gravações de Sérgio Machado sobre a Lava-Jato, a vontade de limitar a acusação às pedaladas de 2015 e aos decretos não autorizados pelo Congresso para dificultar a acusação e o desejo de ampliar o raio de ação da defesa para dar ares de verdade à acusação de golpe.

Se o chamado conjunto da obra do governo Dilma entrasse na roda do julgamento, com todas as acusações que estão sendo reveladas agora, não haveria como defender a presidente afastada.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou neste domingo (18) uma Academia da Saúde na comunidade rural da Queimada Grande. A obra, com investimento de R$ 280 mil, foi realizada em parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura.

O espaço conta com pista de caminhada, equipamentos para atividades físicas, bancos, iluminação em LED, paisagismo e piso em intertravado. O local também recebeu murais com xilogravuras pintadas pelo artista Edgley Brito, em homenagem ao ex-prefeito José Patriota e à moradora Ana Maria da Silva, ambos já falecidos.

Durante o evento, o prefeito assinou o projeto de lei que institui o programa PROUNI Rural – FASP, que prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) residentes na zona rural. O objetivo é apoiar a permanência desses alunos no ensino superior.

“Iniciamos a instalação das academias da saúde em Afogados ainda na gestão Patriota, tendo Sandrinho como vice-prefeito. Hoje podemos entregar ao povo mais esse importante equipamento na zona rural”, afirmou o secretário de Saúde, Artur Amorim. Ele também destacou a ampliação do serviço de telemedicina na unidade básica da Queimada Grande.

Além das entregas, o prefeito anunciou um acordo para ampliação do sistema de abastecimento de água da Queimada Grande e da comunidade vizinha da Encruzilhada. “Em até três meses, queremos garantir água de qualidade nas torneiras dessas localidades”, declarou Sandrinho.

Participaram da inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, vereadores e moradores da Queimada Grande. Alunos beneficiados com o novo programa de bolsas e representantes da FASP também estiveram presentes.

A deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado, Marilia Arraes,  comemorou a aprovação do Projeto de Lei que cria o piso salarial para os profissionais da Enfermagem. 

Com a aprovação do PL 2564/2020, o piso nacional para enfermeiros passa a ser R$ 4.750,00. Para os técnicos em enfermagem será 70% do piso dos enfermeiros; para os auxiliares e parteiras, 50% do piso.

“Foi uma vitória importantíssima a aprovação do piso. O trabalho fundamental desses profissionais ficou ainda mais evidente por conta da pandemia. A vitória da enfermagem é uma vitória da saúde pública e também do fortalecimento do SUS”, afirma Marília.  

O Brasil possui mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos na Enfermagem, de acordo com o Conselho Federal da Enfermagem. São 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.