Advogado ligado a Dinca diz que Zé Amaral não teve recurso acatado pelo TJPB

Um pedido de informação apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB)  durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, foi rejeitado pela bancada do governo Madalena Britto (PSB). A vereadora pedia informações sobre a contratação de uma empresa para reaver créditos que já custou aos cofres da autarquia mais de R$ 79 mil.

“Não consigo entender como o governo dessa prefeita diz que é transparente, que não tem nada para esconder e ordena que seus vereadores rejeitem um simples pedido de informação. Que mistério há nesse contrato? Quem tá ganhando dinheiro com ele? Por que o governo quer esconder essa história? Nós vamos atrás, vamos descobrir, podem ter certeza”, afirmou a vereadora Zirleide Monteiro.

Votaram contra o pedido de informação os vereadores Everaldo Lira (MDB), Wevertton Siqueirinha (PSB), Geraldo Vaz (PSD) e Cleriane Medeiros, sem partido. A favor do pedido de informação, além da vereadora Zirleide Monteiro que apresentou o requerimento, votaram a vereadora Cybele Roa (PR) e o vereador Heriberto do Sacolão (Pode). Os vereadores João Taxista e Luiza Margarida não estavam na sessão. A presidente (Célia Galindo – PSB) estava presente, mas só vota em caso de empate, o que não ocorreu.

Segundo a vereadora oposicionista a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de Créditos LTDA – ME foi contratada pela AESA para reaver créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação. Essa empresa, a qual não foi localizado nenhum processo licitatório para sua contratação, já recebeu este ano setenta e nove mil e quarenta nove reais e vinte centavos (R$ 79.049,20) da autarquia de ensino. Somente em 20 de setembro, a AESA pagou a esta empresa a quantia de R$ 22.829,70 pelos tais serviços.

No pedido de informação que foi negado pelos vereadores governistas, Zirleide pedia que fosse enviada à Câmara de Vereadores, órgão responsável pela fiscalização do Poder Executivo, só queria saber sobre Edital da licitação que contratou a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de Créditos, quais ações foram ajuizadas na justiça pela empresa para reaver créditos de Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação e quanto a AESA ganhou neste período, de janeiro a outubro deste ano de 2019, graças a esse trabalho.

Segundo a parlamentar, o pedido de informação tinha por objetivo “esclarecer a real necessidade e os efeitos positivos que a contratação dessa empresa teria provocado nas finanças da autarquia, já que apenas encontramos somente despesas; ou se foi mais um caso mal explicado de gasto de dinheiro público”.

Fios de alta tensão de um poste caíram por cima da cerca, segundo a polícia.

Do G1

Um agricultor de idade não informada morreu na madrugada desta sexta-feira (19) após sofrer um choque ao encostar em uma cerca em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, fios de alta tensão de um poste caíram em cima da cerca.

Ainda segundo a polícia, as faíscas dos fios provocaram um pequeno incêndio em uma plantação. O homem acordou com o barulho e tentou passar pela cerca para avisar ao vizinho do fogo que havia atingido a propriedade, conforme informou a Polícia Civil.

O agricultor morreu no local e o corpo dele foi encaminhado para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

A partir desta segunda-feira (27), mais de 600 mil (603.488) crianças residentes em Pernambuco poderão ser imunizadas contra a poliomielite. A Campanha Nacional, que seguirá até 14 de junho, visa a proteção das crianças menores de 5 anos contra uma doença grave, caracterizada por um quadro de paralisia, que acomete os membros inferiores de forma irreversível. 

Para realização da mobilização nacional, o estado recebeu do Ministério da Saúde (MS) 480 mil doses da vacina na quinta-feira (23). A distribuição para as Gerências Regionais de Saúde (Geres) foi iniciada na madrugada da sexta (24). O Dia D de mobilização será em 8 de junho.

“A poliomielite está erradicada do Brasil há 35 anos, temos uma responsabilidade enorme de garantir que tudo continue da mesma forma. Para isso, temos que manter a cobertura vacinal no nível de segurança. O Ministério da Saúde estabelece que a cobertura deve ser acima de 95%. Vamos fazer de tudo para irmos além desses números em 2024, por isso, é importante manter a vigilância e continuar vacinando. Temos o compromisso de levar nossas crianças aos postos mais próximos das suas residências”, afirma a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

Para Campanha Nacional, o recorte prioritário definido para o Ministério da Saúde é a imunização da população formada por meninos e meninas com idades 1 a <5 anos, que consiste em uma estimativa populacional de 488.221 pessoas. Para este público, a vacina deve ser aplicada de forma indiscriminada com a via oral (gotinha), desde que a criança já tenha recebido as três doses de vacina poliomielite (injetável) do esquema básico.

As crianças menores de 1 ano de idade também serão contempladas na mobilização. Para estas, o foco deve ser a atualização da caderneta de vacinação. Mães, pais e responsáveis por todas as crianças menores de 5 anos devem buscar a unidade de saúde mais próxima, munidos do cartão de vacina para verificação da situação vacinal e receber a dose do imunobiológico conforme indicado.

A estratégia de vacinação objetiva ainda a eliminação do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, visto que o último caso da doença foi em 1989 (Souza-PB) e o país, junto aos demais países das Américas, possui o certificado de erradicação da transmissão autóctone (circulação dentro do território). Porém, diante da evolução do cenário de baixas coberturas vacinais, em 2023 o Brasil foi classificado como de alto risco para reintrodução do vírus pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Pernambuco se configura como um estado com risco de reintrodução da doença, visto que a cobertura vacinal ainda está abaixo do preconizado (a meta é imunizar 95% da população-alvo). Em 2023, a cobertura para poliomielite em crianças menores de 1 ano foi de 82,68%, representando uma leve elevação quando considerado os últimos três anos: 2020 (72,78%), 2021 (69,01%) e 2022 (76,25).

“As baixas coberturas vacinais, observadas desde 2016 em todo o país, podem possibilitar o surgimento de bolsões de pessoas não imunizadas e dar o cenário perfeito para que o poliovírus seja reintroduzido em nosso território. A estratégia da vacinação se faz necessária para tornar uma importante parcela de nossa população, considerada de extrema vulnerabilidade, protegida”, reforça a superintendente de Imunizações do estado, Jeane Tavares Torres.

O Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE) tem fortalecido com os municípios a adoção da metodologia do microplanejamento que consiste, entre diversos pontos, no reconhecimento da realidade local, como a área de abrangência de uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Unidade Básica de Saúde (UBS), fortalecendo a descentralização e a territorialização das ações.

“Estamos em contato permanente com as gestões municipais reforçando e estimulando a realização de ações de saúde voltadas vacinação extramuros, a exemplo de creches e escolas, ações com equipes itinerantes, realização de busca ativa vacinal (casa a casa), locais com grande circulação de pessoas, horário ampliado de Unidades de Saúde ou Pontos de Vacinação, mapeamento de populações localizadas em áreas de difícil acesso, entre outros”, explica a coordenadora estadual de imunização de Pernambuco, Magda Costa.

Pólio no mundo – Quando considerado o cenário de circulação da poliomielite no mundo, observa-se a confirmação de casos da doença no Afeganistão e no Paquistão em 2024. Na região das Américas, o último caso foi registrado no Peru, em 1991.

Agência Brasil – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu hoje (15) registro de um teste rápido para detecção do vírus Zika. O produto, do laboratório canadense Biocan Diagnostics, é capaz de detectar se o paciente está ou esteve infectado pelo Zika em até 20 minutos.

Atualmente o exame mais comum no Brasil para diagnosticar o Zika é o PCR, que só detecta o vírus na fase aguda da doença. Este teste rápido é o quarto produto aprovado pela Anvisa para o diagnóstico do Zika e o terceiro capaz de identificar se o paciente teve a doença mesmo após a eliminação do vírus, pois faz a detecção pela presença de anticorpos.

A necessidade de ter mais exames disponíveis para a detecção do Zika aumentou depois que o Ministério da Saúde confirmou que quando gestantes são infectadas pelo vírus podem vir a ter bebês com microcefalia, uma malformação no cérebro.

Enquanto em 2014, quando o vírus ainda não circulava fortemente no país, foram registrados 147 casos da malformação, entre outubro de 2015 e o começo de fevereiro de 2016 foram confirmados mais de 460 casos, sendo que 41 têm relação confirmada com o vírus Zika. Mais 3.852 registros de suspeita de microcefalia estão em investigação.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Termo de Ajuste de Gestão firmado com a Prefeitura Municipal de Solidão. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (12) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

O acordo tem como objetivo estabelecer medidas corretivas e prazos para a regularização de falhas detectadas na prestação do serviço de transporte escolar no município, referentes ao exercício financeiro de 2023. As irregularidades envolvem tanto a frota própria quanto veículos terceirizados utilizados pela gestão municipal para o deslocamento de estudantes da rede pública.

O termo foi assinado pelo ex-prefeito Djalma Alves de Souza, que chefiava o Executivo na época das ocorrências, e será de responsabilidade do atual prefeito, Mayco Pablo Santos Araújo, o cumprimento das determinações pactuadas. 

Com a homologação do TCE, a Prefeitura de Solidão se compromete a adotar ações que garantam maior eficiência, segurança e regularidade no transporte escolar, serviço essencial para o acesso à educação de centenas de alunos no município. O não cumprimento dos ajustes dentro dos prazos estabelecidos pode implicar novas sanções por parte da Corte de Contas. As informações são do Causos & Causas.