Advogado carnaibano participa de audiência com Gilmar Mendes

A pesquisa Múltipla encomendada pelo Farol de Notícias comprovou o que já havia sinalizado o Diretor do Instituto, Ronald Fallabela, quando cruzou os dados que já haviam sido divulgados. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, exerce influência negativa nos candidatos que apoia para federal e estadual, Pedro Eugênio  e Manoel Santos.

No total, a grande maioria, 49% dos eleitores, respondeu que não votaria em candidatos apoiados por Luciano Duque. Já outra parcela, 32% do eleitorado, disse que o apoio do prefeito é importante e influencia na hora do voto. Não souberam responder ou não opinaram são 18%.

A consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

Já Inocêncio Oliveira (PR), que deixa a política este ano, influencia  53% dos eleitores pesquisados. Foi esse percentual de eleitores que  respondeu votar em candidatos apoiados por ele. Já 30%, disseram que o apoio atrapalha. Não opinaram 17%.

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.

De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

Por Joel Gomes*

Fui surpreendido esta semana com diversos Vereadores se identificando com as Ações das Estradas Vicinais das VPE 391 – entre Tuparetama/Riacho do Meio (São José do Egito) e VPE 392 que liga o KM 49 (Tuparetama)/Ingazeira, onde o DER/PE já reformou a primeira e está realizando as melhorias na segunda.

Tivemos o prazer de ter registrado no blognilljunior , com o título: Tuparetama: Vereador cobrou estradas ao Governador – através do Ofício 01/2015 de 03 de janeiro do corrente ano, onde formulamos pedido explícito ao Governador Paulo Câmara, na sua primeira visita como Governador de Pernambuco, o pleito em comento e que hoje, “autoridades” das mais diversas trazem pra si o feito, sem sequer ter ‘aludido’ uma palha no pedido das melhorias nas Estradas Vicinais.

No entanto, todos saíram ganhando, especificamente, o povo, a quem dedicamos respeito pela verdade.

* Joel Gomes é vereador e ex-presidente da Copap

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebe nesta quarta-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS).

As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados e têm o objetivo de fortalecer a segurança pública.

Na ocasião, serão apresentados pelo ministério os investimentos para combate à violência no estado de Pernambuco. A solenidade acontecerá na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

O Pronasci 2 prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão para o combate à violência em todo o país. Já o PAS destina R$ 1,2 bilhão para ações de prevenção e repressão ao crime.

Os dois programas serão executados em parceria com os estados e municípios. Em Pernambuco, os recursos serão usados para a compra de equipamentos, armamentos, veículos e treinamento de policiais.

A solenidade de lançamento dos programas está prevista para começar às 10h da manhã.

Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira, 9 de julho. 

Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas, sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.

Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, o repasse adicional é garantido com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional depois da atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que as receitas costumam ser reduzidas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população. 

Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista liderada pela Confederação representou recursos de R$ 57 bilhões para os Entes locais.  

Orientações

O cálculo do repasse adicional de julho é feito com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado até junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, em que é possível monitorar e acompanhar os repasses das transferências constitucionais aos cofres municipais. 

Os detalhes do repasse podem ser acompanhados no levantamento feito pela Confederação, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, são apresentados os valores brutos da transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações são da Agência CNM de Notícias.