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Ouricuri: Promotoria recomenda regularização de cargos em comissão na Câmara de Vereadores

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.

O Portal da Transparência deve conter  informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012);  Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).

Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.

Outras Notícias

STF mantém por unanimidade condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.

A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.

O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.

Afogados: Dia D de vacinação contra a gripe será neste sábado

Desde o último dia 10 de abril a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou uma grande campanha de vacinação contra a gripe, tipo influenza. Uma doença que, se não tratada a tempo, pode levar a complicações graves, sobretudo nos grupos de alto risco, como idosos com mais de sessenta anos, gestantes, doentes crônicos e crianças […]

Desde o último dia 10 de abril a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou uma grande campanha de vacinação contra a gripe, tipo influenza. Uma doença que, se não tratada a tempo, pode levar a complicações graves, sobretudo nos grupos de alto risco, como idosos com mais de sessenta anos, gestantes, doentes crônicos e crianças entre seis meses e seis anos de idade. A campanha acontecerá até o final de Maio.

Mas neste sábado (04), a Secretaria Municipal de Saúde está mobilizando toda a rede de atenção básica para o grande dia “D” de vacinação. Todas as unidades básicas de saúde funcionarão entre 08h da manhã e 17h da tarde para atender ao público prioritário. Na zona rural, as unidades também funcionarão, no horário das 8 às 13h.

A meta da Secretaria Municipal de Saúde é vacinar 90% do público-alvo, composto prioritariamente por: Crianças entre seis meses e menos de seis anos de idade; Gestantes; Puérperas (até 45 dias após o parto); Profissionais de saúde (da rede pública ou privada); Professores (da rede pública ou privada); Pessoas com 60 anos ou mais; Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Para todos, será necessária a comprovação da condição especial, assim como será realizada a atualização dos  cartões de vacina, no caso de gestantes e crianças.

Destaque – esse ano, a campanha de divulgação contou com a presença de várias pessoas inclusas dentre o público prioritário. destaque para o Bispo Dom Egídio Bisol que, gentilmente, cedeu o uso de sua imagem para fortalecer ainda mais a campanha desse ano.

Teresa Leitão divulga detalhes da caminhada com Lula no Recife nesta sexta-feira

A senadora eleita Teresa Leitão (PT), divulgou detalhes sobre a caminhada com Lula, que acontecerá nesta sexta-feira (14), no Recife. A concentração será às 10h no Parque Treze de Maio. De lá, sai uma caminhada pela Rua do Hospício, Avenida Conde da Boa Vista, Avenida Guararapes e Avenida Dantas Barreto até o Pátio do Carmo. […]

A senadora eleita Teresa Leitão (PT), divulgou detalhes sobre a caminhada com Lula, que acontecerá nesta sexta-feira (14), no Recife.

A concentração será às 10h no Parque Treze de Maio. De lá, sai uma caminhada pela Rua do Hospício, Avenida Conde da Boa Vista, Avenida Guararapes e Avenida Dantas Barreto até o Pátio do Carmo. Os organizadores orientam para que a militância vá vestida de vermelho.

“Será a caminhada da esperança, do bem-querer, contra a violência. Uma caminhada que vai alavancar mais ainda a votação de Lula em nosso estado. Será a mais linda caminhada que Lula já fez aqui em Recife”, avalia Teresa Leitão. Apesar de estar participando da organização, a senadora eleita não poderá estar no evento, pois ainda se recupera de uma cirurgia no fêmur.

Nesta semana, o governador Paulo Câmara, o senador Humberto Costa e o deputado federal Danilo Cabral fizeram uma reunião com 130 lideranças políticas da Frente Popular – prefeitos, vice, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais. Saíram do encontro com uma missão estabelecida: aumentar o percentual de 65% de votos para Lula, com a meta de chegar a 70%. Em Pernambuco, Lula só perdeu no primeiro turno em um município, Santa Cruz do Capibaribe, e por uma diferença de pouco mais de um mil votos.

“Bolsonaro não conhece o Nordeste, não conhece a força do povo nordestino. Lula vai ganhar de novo aqui em Pernambuco. E vamos ampliar essa votação! A força de Lula é muito grande, e essa força simbólica precisa se transformar em gesto, em voto. A caminhada da esperança nesta sexta se reveste de todo esse simbolismo. Será também um momento de energia cívica. Temos que livrar o Brasil de Bolsonaro, fazer o povo voltar a sorrir, a esperançar. Isso só é possível com Luiz Inácio Lula da Silva na presidência”, conclui Teresa.

Danilo Cabral lamenta morte de Duda Leobino

Caros Amigos de Carnaíba, Recebam meu fraterno e sincero abraço de solidariedade pelo falecimento do querido “Duda Leobino”. Tive a satisfação de conviver com ele mais próximo quando o mesmo foi vice-prefeito de Carnaíba na gestão anterior de Anchieta Patriota. Homem simples de coração generoso e muitos amigos, que teve uma passagem de vida digna […]

Caros Amigos de Carnaíba,

Recebam meu fraterno e sincero abraço de solidariedade pelo falecimento do querido “Duda Leobino”.

Tive a satisfação de conviver com ele mais próximo quando o mesmo foi vice-prefeito de Carnaíba na gestão anterior de Anchieta Patriota.

Homem simples de coração generoso e muitos amigos, que teve uma passagem de vida digna entre nós não só enquanto pessoa como também homem público.

Que Deus o guarde no merecido lugar especial e conforte seus amigos e , especialmente , a família .

Abraço

Danilo Cabral – Deputado Federal

Amupe participa do evento Mobilização pelo Emprego e Produtividade, do Ministério da Economia

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do seu presidente, José Patriota e demais gestores, participou na manhã de hoje (05/09) do lançamento do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, em Pernambuco. O evento é uma iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade realizado em […]

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do seu presidente, José Patriota e demais gestores, participou na manhã de hoje (05/09) do lançamento do programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, em Pernambuco.

O evento é uma iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade realizado em parceria com o Sebrae e com o governo do Estado. O principal objetivo do programa, que vai aportar em todas as capitais brasileiras até 2020, é mapear entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local e apresentar soluções em prol da competitividade.

Pernambuco é o 6º estado a receber o programa. O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a diversidade de produção em Pernambuco, para ele “aqui nós não temos só monocultura, aqui nós temos de tudo um pouco. E o mais importante é a capacidade de inovação empreendedora para nossa gente. Isso é fundamental.”

Tendo em vista a desburocratização, o Mobilização pelo Emprego e Produtividade também lançou a plataforma Mobiliza Brasil, canal pelo qual qualquer cidadão pode sugerir melhorias para o ambiente de negócios de sua região.

A ferramenta já está disponível nas lojas de aplicativo Apple Store e Google Play e permite reunir sugestões e organizar dados que servirão de base para a elaboração de políticas públicas. Pelo endereço https://mobilizabrasil.economia.gov.br os empreendedores também podem participar indicando os principais obstáculos que serão ranqueados de forma inteligente para alinhar políticas públicas mais eficazes.