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Ouricuri: Promotoria recomenda regularização de cargos em comissão na Câmara de Vereadores

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.

O Portal da Transparência deve conter  informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012);  Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).

Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.

Outras Notícias

Serra Talhada: Nailson Gomes garante em entrevista que taxa do lixo foi discutida na Câmara de Vereadores

Atual presidente da Câmara disse ainda que as diárias pagas aos vereadores são legais e devidamente justificadas O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes foi o convidado desta manhã de segunda-feira (10), do Programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Teles, na Rádio Serra FM, de Serra Talhada. Nailson fez […]

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Atual presidente da Câmara disse ainda que as diárias pagas aos vereadores são legais e devidamente justificadas

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes foi o convidado desta manhã de segunda-feira (10), do Programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Teles, na Rádio Serra FM, de Serra Talhada.

Nailson fez um balanço das ações do Legislativo Municipal no primeiro semestre, quando, segundo ele, foram realizadas 19 sessões ordinárias e 12 sessões extraordinárias, além de 04 sessões especiais, 03 sessões solenes e 01 audiência pública. Foram aprovados também 78 projetos de Lei Ordinária, Lei Complementar, de Resolução e de Decreto Legislativo.

“Assumimos a presidência num momento turbulento, mas conseguimos colocar nossas ideias na casa durante esse semestre que foi muito positivo, com várias leis e projetos aprovados e encaminhados, sempre em consonância com o executivo para que as questões sejam desenvolvidas no município, e vamos ter novidades para o segundo semestre, inclusive com o retorno da Câmara Itinerante”, disse Nailson.

Sobre a Taxa de Coleta de Resíduos, Nailson deixou claro que a questão foi discutida na casa. “O projeto chegou no final do ano passado na Câmara, tivemos uma discussão, chamamos o executivo, levamos para as sessões ordinárias, não aprovamos na calada da noite. E a Câmara não aprovou um imposto novo, aprovamos o desmembramento do IPTU”, afirmou.  Segundo ele, está tranquilo quanto à discussão. “Quando se mexe no bolso causa inquietação, mas eu vejo com naturalidade, porque não é uma taxa nova, é algo desde 2005”, completou.

Questionado acerca das diárias legislativas, disse que não há ilegalidade no recebimento. “Quando o político é eleito ele está à disposição da população, trabalha igual qualquer outra pessoa, então as diárias são naturais, até porque ninguém está usando para fazer turismo pelo país, ninguém pega diária sem justificativa, e está no portal da transparência para a população ter acesso”, concluiu.

O Programa Serra FM Notícias vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 06h da manhã, na Rádio Serra FM 87,9. Perguntas podem ser enviadas diariamente pelo (87) 3831 2506, Whatsapp: (87) 9.9945 4900. Site: www.serrafm879.com.br.

Ouça a entrevista concedida à comunicadora Juliana Lima:

Delson Lustosa assina ordem de serviço para construção de escola padrão FNDE

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice Dada de Adeval assinam ordem de serviço para construção da escola de 12 salas de aula padrão FNDE. Será nesta sexta às 15h30. Eles recebem os deputados Ricardo Teobaldo Federal e Gustavo Gouveia. A solenidade de assinatura ocorrerá no terreno da prefeitura em que a […]

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice Dada de Adeval assinam ordem de serviço para construção da escola de 12 salas de aula padrão FNDE.

Será nesta sexta às 15h30. Eles recebem os deputados Ricardo Teobaldo Federal e Gustavo Gouveia. A solenidade de assinatura ocorrerá no terreno da prefeitura em que a escola será construída, ao lado do Parque da Jaqueira.

O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano. Com as 12 salas de aula, terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos e 390 alunos em período integral. A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados.

Moxotó e Agreste Meridional recebem investimento de R$225 milhões para rodovias

Além disso, foram anunciados investimentos para melhoria do abastecimento de água, beneficiando cerca de 24 mil pessoas nas duas regiões. Seguindo a agenda da quinta-feira (09.09), o governador Paulo Câmara autorizou, no município de Inajá, no Sertão do Moxotó, o edital para contratação das obras de reestruturação da PE-300, na extensão de 97,9 quilômetros, ligando […]

Além disso, foram anunciados investimentos para melhoria do abastecimento de água, beneficiando cerca de 24 mil pessoas nas duas regiões.

Seguindo a agenda da quinta-feira (09.09), o governador Paulo Câmara autorizou, no município de Inajá, no Sertão do Moxotó, o edital para contratação das obras de reestruturação da PE-300, na extensão de 97,9 quilômetros, ligando Águas Belas ao município. 

A licitação será publicada ainda este mês e as obras vão contar com recursos em torno de R$ 88 milhões. Mais de 680 mil pessoas da região serão beneficiadas com mais locomoção e segurança no trânsito. 

A ação vai melhorar ainda a logística para o escoamento da agropecuária de subsistência, principalmente, do plantio de milho e feijão de Águas Belas e a pecuária extensiva e a agricultura comercial de Inajá, baseada no cultivo de melão, banana, goiaba, melancia, maracujá e acerola.

Dentro do Programa Caminhos de Pernambuco e como parte do Plano Retomada, Paulo Câmara contemplou investimentos que superam o valor de R$ 225 milhões somente em rodovias que cortam o Sertão do Moxotó e o Agreste Meridional.

“A gente está tendo condições de voltar aos municípios, de anunciar obras novas, e fazer um plano realmente de retomada que busca a geração de emprego e renda. Estamos fazendo isso em todos os municípios. Já passamos em várias regiões, no Sertão do Pajeú, do São Francisco, no Araripe, no Sertão Central, uma parte do Moxotó e outra do Agreste Meridional. Estamos buscando fazer as obras que são fundamentais e que têm urgência”, disse Paulo Câmara.

Ainda em Inajá, o governador também assinou ordem de serviço para construção da quadra coberta da Escola Joel Pedro da Silva. O projeto está orçado em R$ 620 mil e tem construção prevista de três meses. O equipamento ocupará uma área total de 627 metros quadrados.

Encerrando as agendas do dia, Paulo Câmara esteve no município de Ibimirim, na mesma região, onde autorizou o início da contratação das obras de recuperação da PE-336. Com 44,7 quilômetros, a via sai da cidade, passa por Várzea Formosa até chegar a Inajá. 

A rodovia é importante na localidade para a distribuição comercial de esculturas de madeiras, principalmente, de santos. 

A obra contará com recursos do Programa Caminhos de Pernambuco estimado em R$ 40 milhões e facilitará a circulação de 53 mil pessoas, oferecendo mais segurança e conforto no trânsito.

O governador autorizou também a licitação para perfuração de dois poços profundos para ampliação da oferta de água no município, além da construção de uma adutora que interligará os novos poços ao sistema de abastecimento de água já existente, eliminando o rodízio para 16 mil habitantes. O projeto representa um investimento da ordem de R$ 1,5 milhão.

Foi autorizada ainda a liberação de recursos da ordem de R$ 900 mil para implantação do sistema de abastecimento da comunidade Poço do Boi. Com as intervenções, a expectativa é de ampliação da oferta de água para 730 pessoas no modelo de gestão compartilhada do SISAR. 

No dia de hoje, os investimentos na área hídrica somam R$ 3,6 milhões e vão beneficiar cerca de 24 mil pessoas com mais água na região.

Por fim, o gestor estadual autorizou a licitação para contratação da empresa de engenharia para realizar a construção de quadras cobertas nas escolas Inocêncio Correia Lima e Cícero Augusto Gomes, e a construção de cobertura das quadras das escolas Iracema Moura de Moraes Veras e Apolônio Alves da Silva, todas localizadas no município.

Estiveram presentes nos eventos os secretários estaduais José Neto (Casa Civil) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos).

Também: Marcelo Barros (Educação e Esportes), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e Drogas), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 

Ainda: Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Diogo Moraes, Waldemar Borges e Fabrizio Ferraz; e os deputados federais Fernando Monteiro, Eduardo da Fonte, Sílvio Costa Filho e Carlos Veras.

Meteorologista explica fenômeno da natureza que assustou moradores de Sítio dos Nunes

JC Online Moradores do distrito de Sítio dos Nunes, em Flores, foram surpreendidos por uma inesperada ação da natureza. Na tarde dessa quinta-feira (14), um temporal com ventos fortes e chuvas atingiu imóveis, derrubando paredes e telhados. A ventania derrubou paredes da construção de uma quadra da comunidade, além de causar danos à estação elevatória […]

JC Online

Moradores do distrito de Sítio dos Nunes, em Flores, foram surpreendidos por uma inesperada ação da natureza. Na tarde dessa quinta-feira (14), um temporal com ventos fortes e chuvas atingiu imóveis, derrubando paredes e telhados.

A ventania derrubou paredes da construção de uma quadra da comunidade, além de causar danos à estação elevatória que teve o telhado e portão arrancados pela chuva. Moradores relataram que casas foram também destelhadas e invadidas pela forte chuva.

Segundo o meteorologista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, o fenômeno ocorreu devido ao período de prestação chuvosa no Sertão. 

“Isso ocorre devido a instabilidades formadas com a estruturação de nuvens de grande porte que podem chegar a até 12 km na atmosfera. Esse fenômeno pode provocar rajadas de vento de em média 55 km/h”, explica.

O especialista afirma que a nuvem que provoca a ventania é formada em dias com altas temperaturas e têm uma presença grande umidade, na maioria das vezes na parte da tarde. “A formação desse tipo de nuvem, geralmente associadas a chuvas e ventanias, é comum nessa época do ano mas em pontos diferentes do estado, principalmente no Sertão. Os meses mais comuns de acontecer são setembro, outubro e novembro”, afirmou.

O fenômeno pode voltar a acontecer em áreas rurais e urbanas do Sertão, mas dificilmente na mesma cidade, afirma Robson Pereira. “Na realidade não ocorre sistematicamente no mesmo lugar, então pode acontecer dias muitos quentes. As chuvas fortes desse tipo são rápidas e duram em torno de uma hora”, relatou.

Em casos de presenciar uma forte ventania, o aconselhado pelo especialista é procurar abrigo em uma habitação segura. “é preciso esperar passar, de preferência em um imóvel que seja com laje, ou algo que não possa ser facilmente levado pelo vento. A tempestade pode levar algum objeto que pode ferir quem está desabrigado, é perigoso”, concluiu o meteorologista.

Em comunicado oficial, a Prefeitura de Flores declarou que medidas serão tomadas para a restauração dos locais públicos que foram danificados pela ventania. A gestão informou que a empresa responsável pela obra foi notificada para que a obra fosse isolada “com extrema rapidez”, para evitar acidentes. Além de proceder com a montagem do escoramento da estrutura (coberta metálica), para posteriormente realizar uma análise mais profunda em toda a estrutura do referido equipamento.

Enquete aponta que mãe de Flávio Marques está entre as campeãs de reclamações

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, noticiou na semana passada, através de uma fonte governista, que o prefeito de Tabira, Flávio Marques, está preparando uma reforma administrativa para ser anunciada até o final do ano. Ainda segundo a fonte, estão na mira das mudanças:  secretários, diretores e coordenadores. Nesta quinta-feira (27), o programa […]

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, noticiou na semana passada, através de uma fonte governista, que o prefeito de Tabira, Flávio Marques, está preparando uma reforma administrativa para ser anunciada até o final do ano.

Ainda segundo a fonte, estão na mira das mudanças:  secretários, diretores e coordenadores.

Nesta quinta-feira (27), o programa convocou os ouvintes para participarem de uma enquete respondendo quem ou qual setor não está satisfatório e precisa de mudança.

Três nomes se sobressaíram nas citações. A mãe do prefeito, Flávia Marques, com 20%. Ela comanda o setor de marcação de consultas e exames.

A secretária de Educação, Aracélis Batista, com 20%; e a diretora da Escola Cícero Correia do Povoado Brejinho, Valquíria Menezes com 20%.

O secretário de Juventude e Meio Ambiente, Pipi da verdura, foi citado por 8,5%; em seguida veio a Assistente Social Iolanda com 5,7%.

Depois aparecem com 2,8% a coordenação da Atenção Básica, secretário de Obras, responsável pelas ambulâncias, diretora da Adeildo Santana, limpeza, diretora da Otacílio Pereira, coordenadora da casa de apoio e até a opção “todas as secretarias”.