Adelmo Moura comemora continuidade das Obras da PE-263 

Há menos de 3 meses das eleições presidenciais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que irá enviar uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por proferir discursos de ódio e incitar a violência.

“As instituições, candidatos e partidos comprometidos com a democracia têm a obrigação de reagir ao avançar da barbárie bolsonarista. Ainda esta semana iremos propor representação ao TSE para responsabilizar Jair Bolsonaro por discursos de ódio e incitação à violência”, escreveu em sua rede social.

A declaração de Rodrigues foi feita após o guarda municipal Marcelo Arruda, que também era tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), ser assassinado durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos no clube da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu (Aresfi) na noite do último sábado, 9. 

Conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, ele foi morto a tiros por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penal federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Arruda, segundo o registro policial, revidou e disparou contra o agressor, que está internado em estado grave.

No domingo, presidenciáveis e autoridades dos três Poderes manifestaram preocupação com uma possível escalada da tensão nas eleições deste ano e condenaram a violência durante a pré-campanha, que terá início oficialmente em agosto. A repercussão do episódio movimentou grande parte do mundo político em um contexto de disputa polarizada e de acirrada tensão entre petistas e bolsonaristas.

Pela manhã, uma nova remessa com 52.600 unidades da Coronavac já havia chegado ao Estado, totalizando 150.880 doses somente nesta quarta-feira

Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19, da Pfizer/BioNTech, chegou a Pernambuco na noite desta quarta-feira (04.08). 

As 14 caixas térmicas, contendo 98.280 unidades do imunizante foram desembarcadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e encaminhadas à sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE). 

O Estado já havia recebido ontem, pela manhã, 52.600 doses da Coronavac/Butantan, que somadas às da Pfizer totalizam 150.880 unidades entregues em apenas um dia, para reforçar a campanha de vacinação por faixa etária.

“Ultrapassamos a marca de seis milhões de doses aplicadas em Pernambuco, mas precisamos continuar avançando e utilizando as novas remessas que chegam ao Estado com planejamento e agilidade. As vacinas da Pfizer que recebemos hoje estão destinadas exclusivamente às pessoas que ainda não iniciaram seu esquema vacinal e ainda precisam tomar a primeira dose”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Os dois lotes recebidos hoje serão distribuídos às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda na madrugada desta quinta-feira (05.08), ficando disponíveis para retirada pelos gestores municipais. 

As doses serão utilizadas para avançar na vacinação por faixa etária. A superintendente de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Catarina de Melo, ressaltou que os imunizantes da Coronavac recebidos agora devem ser utilizados para a primeira dose e, quando chegar o tempo certo, também para a segunda. 

“É necessário que os municípios estejam atentos ao planejamento e dividam o estoque para ambas as doses”, pontuou Ana Catarina.

“As gestões municipais precisam garantir que as primeiras doses cheguem aos braços dos pernambucanos rapidamente, e quando estiver no tempo preconizado, as pessoas devem buscar a segunda dose para completar o esquema vacinal. Os gestores municipais também precisam ficar atentos às suas coberturas para convocar eventuais faltosos para completarem sua proteção”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.431.480 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 1.076.400 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.

Do G1

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.

Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra outras seis pessoas:

• Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) – corrupção passiva;
• José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa;
• Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
• Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa;
• Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa;
• Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.

Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais – em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.

Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

A denúncia

Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Um vídeo com imagens fortes viraliza desde a última quinta-feira em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Nele uma mulher é agredida por pelo menos dois homens mais uma mulher, todos aparentando ser jovens, agridem violentamente uma outra mulher da mesma faixa etária. Utilizam inclusive um pedaço de madeira para a agressão.

Não se sabe as circunstâncias da “punição”. Presume-se que tenha ligação com grupos ligados a crimes em um bairro da cidade.

Segundo nomes da Polícia Civil ao blog, os vídeos já chegaram ao conhecimento do autoridades, que investigam o caso. “Já conhecemos pelo menos uma pessoa citada nos vídeos”, diz um dos nomes da Polícia.

A Polícia Militar também monitora a partir do seu serviço de inteligência.

A Polícia diz que quem tiver mais informações pode repassar sem ser identificado: WhatsDenúncia, com o número (87) 9-9607-3817.

 

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