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Primeiro repasse do FPM de julho ocorre na queda de 34,49%

Por Nill Júnior

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

Novos coeficientes: Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.

Repasse adicional de julho: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.

 

Outras Notícias

Governo assina Ordem de Serviço para escola no Vila Bela

Aconteceu na tarde desta terça-feira (19.02), a assinatura da Ordem de Serviço para construção da nova escola de 12 salas de aula no bairro Vila Bela, em Serra Talhada. A cerimônia foi realizada pelo governo municipal, por meio das secretarias de Obras e Infraestrutura e Educação – SEST. A nova escola receberá o nome da […]

Aconteceu na tarde desta terça-feira (19.02), a assinatura da Ordem de Serviço para construção da nova escola de 12 salas de aula no bairro Vila Bela, em Serra Talhada. A cerimônia foi realizada pelo governo municipal, por meio das secretarias de Obras e Infraestrutura e Educação – SEST. A nova escola receberá o nome da aluna da Escola Municipal Neto Pereirinha, Débora Oliveira dos Santos, que faleceu no final de 2018.

Padrão FNDE e com capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral, o equipamento representa um investimento de mais de R$ 4 milhões do Ministério da Educação – MEC, através do Projeto Espaço Educativo Urbano 12 Salas de Aula. A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados: Bloco A – Administrativo, Bloco B – Pedagógico (biblioteca, auditório), Bloco C – Pedagógico (informática, laboratório, grêmio), Bloco D – Serviço (cozinha, pátio coberto), Bloco E (E1 e E2) – Pedagógico (salas de aula e sanitários), Bloco F – Pedagógico (salas de aula e vestiários) e Bloco G – quadra coberta.

A secretária de Educação, Marta Cristina, destacou a importância da nova escola. “É uma emoção incalculável saber o quanto essas pessoas merecem uma escola acessível, que atenda as necessidades educacionais do bairro, um equipamento modelo, onde pretendemos para ampliar a qualidade da educação através do ensino integral. Ainda é um sonho, mas vamos angariar recursos e ampliar o ensino, porque entendemos que a criança que passa o dia na escola aprendendo está menos sujeita a vulnerabilidades. Quanto à escola já existente no bairro, pretendemos dividir os alunos em modalidades de ensino fundamental um e ensino fundamental dois, uma vez que temos a creche que já atende à educação infantil”, explicou.

O prefeito Luciano Duque comentou mais uma conquista para o Vila Bela. “Com muita alegria assinamos a ordem de serviço para construirmos a tão sonhada escola do Bairro Vila Bela, comunidade que vimos nascer e que estamos estruturando com o que há de mais modernos em equipamentos públicos. Agradeço ao ex-ministro Mendonça Filho por ter liberado o recurso para que pudéssemos construir essa esperada escola municipal nesse bairro, que já recebeu creche, unidade de saúde, Serviço Social e agora uma nova escola com laboratórios, doze salas de aula, ginásio poliesportivo coberto, tudo com qualidade que é a marca da Rede Municipal de Educação. Entregamos ainda um prédio para a Polícia Militar e recebemos um equipamento tão grandioso no bairro, o SEST/SENAT. E desta forma acredito, cada vez mais, que o futuro é aqui nesta terra, em Serra Talhada”, comemorou.

Justiça anula votos do PT em Manari por ‘candidaturas invisíveis’

PRIMEIRA MÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) impôs uma derrota contundente às manobras que tentam esvaziar a participação feminina na política. Por unanimidade, a Corte manteve a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Manari por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão determina a anulação de todos os […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) impôs uma derrota contundente às manobras que tentam esvaziar a participação feminina na política. Por unanimidade, a Corte manteve a condenação do Partido dos Trabalhadores (PT) em Manari por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão determina a anulação de todos os votos recebidos pela legenda para o cargo de vereador e a cassação imediata dos diplomas dos candidatos envolvidos.

O relator do processo, Desembargador Paulo Machado Cordeiro, foi enfático ao apontar que as candidaturas de Síntia Henrique Vieira e Maria José de Brito Pereira foram meramente fictícias. Segundo o acórdão, as candidatas serviram apenas como “peças de preenchimento” para que o partido atingisse o percentual mínimo de 30% exigido por lei, permitindo o lançamento de candidaturas masculinas.

Provas do descaso

Os números e os fatos apresentados no processo desenham um cenário de total abandono das candidaturas femininas pela estrutura partidária:

  • Votação irrisória: em um universo de 11 mil eleitores, as candidatas obtiveram apenas 3 e 2 votos, respectivamente.

  • Campanha inexistente: não houve registro de gastos, materiais gráficos ou qualquer movimentação em redes sociais.

  • Militância para terceiros: em vez de buscarem votos para si, fotos e vídeos mostram as candidatas fazendo campanha para o candidato majoritário de outra legenda (Republicanos), usando cores e números que não eram os seus.

“Precisam parecer verdadeiras”

Em seu voto, o relator destacou que a fraude de gênero fere o espírito da democracia e que as candidaturas de mulheres não podem ser tratadas como um detalhe burocrático. Para o magistrado, as candidatas eram “invisíveis aos olhos do eleitorado”.

“Candidaturas femininas urgem ser tratadas com seriedade e compromisso”, afirmou o relator.

Com a decisão, o TRE-PE determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município. O caso serve como um alerta rigoroso: a democracia brasileira não aceita mais o uso de mulheres como laranjas para manter o poder nas mãos de velhas oligarquias ou estruturas patriarcais.

Tabira recebeu tratores por emenda de Gonzaga Patriota

O município de Tabira recebeu esta semana dois tratores, fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota. Os equipamentos servirão para auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela secretaria de agricultura, dando maior suporte aos projetos da pasta, sobretudo na zona rural. “O nosso muito obrigado e a nossa gratidão ao querido amigo Gonzaga Patriota, […]

O município de Tabira recebeu esta semana dois tratores, fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota.

Os equipamentos servirão para auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela secretaria de agricultura, dando maior suporte aos projetos da pasta, sobretudo na zona rural.

“O nosso muito obrigado e a nossa gratidão ao querido amigo Gonzaga Patriota, deputado federal, pela a sua emenda parlamentar que proporcionou ao nosso município esses dois tratores, para que os nossos munícipes fossem beneficiados e contemplados com tão importante ação”, agradeceu o prefeito Sebastião Dias.

Além dos dois tratores, o deputado presenteou o município com a emenda para a ampliação da Praça Gonçalo Gomes, que foi concluída recentemente.

Ex-vereadora, tendo presidido a Câmara e ex-vice prefeita, Genedy Brito agradeceu ao deputado Gonzaga Patriota pela emenda para compra dos dois tratores, segundo nota.

Executiva estadual do PEN visita nomes da legenda em Afogados

Nesta quinta-feira (12), o presidente estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN, Davi Muniz, reuniu-se com membros do partido em Afogados da Ingazeira, para reforçar o compromisso com a agremiação partidária, avaliar o pleito eleitoral 2016 e discutir o cenário estadual para as eleições de 2018. Davi parabenizou a atuação do grupo nas eleições municipais […]

IMG-20170112-WA0008Nesta quinta-feira (12), o presidente estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN, Davi Muniz, reuniu-se com membros do partido em Afogados da Ingazeira, para reforçar o compromisso com a agremiação partidária, avaliar o pleito eleitoral 2016 e discutir o cenário estadual para as eleições de 2018.

Davi parabenizou a atuação do grupo nas eleições municipais em Afogados da Ingazeira e se colocou à disposição do diretório municipal. O presidente afirmou que a executiva estadual do partido em Pernambuco vem se empenhando para estruturar a legenda em todos os municípios do estado.

O PEN foi o partido que teve maior votação no município, o que mais fez vereadores – Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK – e por pouco não emplacou a Presidência da Câmara. O Prefeito José Patriota também acompanhou o encontro.

Miguel Duque destaca investimentos do IPA e ações para convivência com a seca em Pernambuco

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, destacou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (13) ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, os avanços alcançados pela instituição em 2025 e as medidas voltadas à convivência com a seca no Estado. Segundo ele, o IPA vive um momento de forte atuação, com execução total […]

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, destacou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (13) ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, os avanços alcançados pela instituição em 2025 e as medidas voltadas à convivência com a seca no Estado. Segundo ele, o IPA vive um momento de forte atuação, com execução total do orçamento previsto e um volume de investimentos “como nunca antes visto”.

“O IPA tem orçamento, está atuando e executando tudo o que foi planejado. Temos um orçamento de meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 200 milhões destinados a investimentos. Nosso desafio, hoje, é conseguir executar todo esse recurso, porque o dinheiro está em conta e as obras estão em andamento”, afirmou Miguel Duque.

Entre as principais ações destacadas, o presidente citou a construção de pequenas aguadas, com R$ 9 milhões aplicados e obras em municípios como Petrolina, Tacaimbó e Pesqueira, beneficiando centenas de famílias rurais. O IPA também intensificou o programa de perfuração e instalação de poços artesianos, que já alcançou mais de 10 comunidades apenas em Serra Talhada, incluindo entrega de caixa d’água, base e placas solares.

“A diferença é que agora o IPA entrega o poço completo, funcionando. A gente perfura, testa a vazão, analisa a qualidade da água e instala o sistema de energia solar. É uma medida que garante dignidade e resolve o problema de forma duradoura, diferente do carro-pipa, que é uma ação emergencial”, explicou.

Miguel Duque ressaltou que o trabalho do IPA é complementar às ações dos municípios e do Governo Federal, especialmente nas questões de abastecimento e limpeza de barragens. Segundo ele, o órgão está com uma licitação em andamento para viabilizar novas frentes de limpeza de barreiros e açudes a partir de 2025.

“A responsabilidade é compartilhada. O IPA atua, mas os municípios também precisam fazer sua parte, pois estão mais próximos da população”, destacou.

O presidente do IPA também anunciou a preparação do Programa de Distribuição de Sementes, com o objetivo de garantir que os insumos cheguem aos agricultores antes do início das chuvas. O órgão já iniciou a testagem das sementes recebidas no laboratório próprio do IPA, o único do Nordeste com estrutura para análise de qualidade.

“Estamos trabalhando para que as sementes cheguem na hora certa, respeitando a janela de plantio. Aumentamos em 15% a quantidade de sementes em relação à safra anterior e, após esse programa, retomaremos a distribuição de palma forrageira, essencial para a convivência com a seca”, disse.

Encerrando a entrevista, Miguel Duque reforçou o compromisso do governo Raquel Lyra com o fortalecimento do IPA e o apoio ao homem do campo:

“A governadora colocou recursos e nos deu a missão de cuidar do povo do interior. Pernambuco tem pressa, e o IPA está fazendo sua parte. O nosso foco é resolver os problemas estruturais, com ações que gerem resultado no longo prazo.”