Ministro da Integração Nacional vem a Pernambuco nesta segunda

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). 

Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Os dois últimos são apontados como integrantes de um “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o autor de 21 dos 23 requerimentos aprovados. Para ele, Eduardo Pazuello “é personagem essencial” na investigação, por ter recorrido a “indefensáveis escusas” para não comprar vacinas. 

Ainda segundo o autor do requerimento, o ex-ministro “não envidou os esforços necessários para conter o colapso da saúde” em Manaus (AM) em janeiro deste ano.

A quebra dos sigilos de Ernesto Araújo busca apurar “uma lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. “A transferência dos dados permitirá avaliar os esforços que foram ou não envidados, a autonomia ou não de sua atuação, a existência ou não de planejamento”, argumenta Alessandro Vieira.

“Gabinete paralelo”

Outros dois alvos da quebra de sigilo são Carlos Wizard e Paolo Zanotto, apontados como integrantes do “gabinete paralelo”. Alessandro Vieira argumenta que Wizard era “mais do que um mero conselheiro” do ex-ministro Eduardo Pazuello. 

Segundo o parlamentar, há “indícios de que (o empresário) tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”.

O autor do requerimento lembra ainda que, durante reunião com Jair Bolsonaro, o virologista Paolo Zanotto recomendou “tomar um extremo cuidado” com o uso de vacinas. 

O virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente da República. Na correspondência, ele sugere a formação de um shadow cabinet (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.

A transferência de sigilo telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi estava na pauta, mas não chegou a ser votado. Ela também estava na reunião entre Paolo Zanotto e outros integrantes do “gabinete paralelo” com Jair Bolsonaro.

Os senadores aprovaram ainda a quebra dos sigilos do tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo. Segundo o senador Alessandro Vieira, o militar “foi o autor da minuta de decreto que teria como objetivo alterar a bula da cloroquina”. O tema foi discutido durante reunião no Palácio do Planalto.

Outros alvos

A CPI da Pandemia aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Em mensagem enviada à Prefeitura de Manaus no ápice da pandemia, ela avaliou que seria “inadmissível” a não utilização de medicamentos como cloroquina e ivermectina, drogas sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Os senadores também quebraram os sigilos do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins. Segundo Alessandro Vieira, “há suspeitas fundadas” de que Martins integrava o “famigerado gabinete do ódio”. 

De acordo com o parlamentar, a “máquina de mentiras e difamação” do Palácio do Planalto pretende “destruir a reputação de qualquer pessoa que defenda a aquisição de vacinas ou combata o chamado ‘tratamento precoce’”.

Um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê a transferência de dados do auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa e Silva. 

O servidor introduziu, de forma não autorizada, no sistema do TCU um documento que coloca em dúvida o número de óbitos por covid-19 no Brasil. A informação foi desmentida pelo TCU, mas, antes, foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus.

A CPI da Pandemia aprovou as seguintes quebras dos sigilos telefônico e telemático:

Ministério da Saúde – Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI); Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde; Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo-adjunto; Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais; Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial.

Laboratórios – Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos; Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos.

Crise no Amazonas – Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas; Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.

Pessoas jurídicas – Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes: Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal); Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).

Fonte: Agência Senado

Com informações do Afogados On Line

A diocese de Afogados da Ingazeira vivenciou um momento histórico com a ordenação de cinco padres de uma única vez. Foram ordenados pela imposição das mãos do bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, dom Egídio Bisol os padres Wellington Luiz (Afogados da Ingazeira), Daniel Gomes (Serra Talhada), Juacir Delmiro (São José do Belmonte), Clodoaldo Fernando (Itapetim) e Wanderson Moraes (São José do Egito).

Eles foram ordenados diáconos no último mês de setembro. O evento aconteceu no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira. Também foram lembrados  os cinco anos de episcopado de Dom Egídio Bisol.

Durante a homilia, dom Egídio sintetizou o padre em três palavras: “O padre – servo de Deus, O padre – servo do irmão e O padre servo da Igreja”.

De acordo com dom Bisol, o padre sempre tem que estar em comunhão com o irmão e acolher de coração o caminho que a diocese se dá, os compromissos das assembleias diocesanas e os projetos pastorais escolhidos como prioritários. “O presbítero que se sente autônomo ou até autossuficiente não está a serviço da Igreja, mas do próprio ego. Poderá até fazer coisas boas e bonitas, mas estará construindo a casa sobre a areia, mais dias, menos dias os ventos soprarão, as enchentes baterão com força contra as paredes e toda a bela construção cairá porque não tinha alicerce”, disse dom Egídio.

Praticamente todo o clero diocesano acompanhou. Segundo Dom Egídio em entrevista à Rádio Pajeú os novos sacerdotes passarão por um período de experiência e formação na Diocese para só a partir daí assumirem Paróquias. O bispo de Roraima, Dom Roque Paloschi, esteve na ordenação e celebração.

Blog Didi Galvão

Quando o assunto é valorizar a cultura nordestina e preservar as tradições do sertão, todo evento que fortalece a identidade do nosso povo merece reconhecimento e apoio. E neste período de festas juninas, dois grandes acontecimentos mostraram mais uma vez a força da cultura sertaneja e a importância dos vaqueiros para a história do Nordeste.

Em Petrolina, foi realizada a tradicional 84ª Missa do Vaqueiro, encerrando o ciclo junino da cidade com uma programação bastante prestigiada e grande participação popular. Já em Curaçá, no norte da Bahia, aconteceu a 73ª Festa dos Vaqueiros, outro evento de grande relevância cultural que reuniu milhares de pessoas para homenagear aqueles que ajudaram a construir a história do sertão.

Agora, as atenções se voltam para Serrita, berço da mais tradicional Missa do Vaqueiro do Brasil. A expectativa é pela realização da 56ª edição do evento, mas um impasse envolvendo as datas tem gerado preocupação entre organizadores, artistas, comerciantes e admiradores da cultura sertaneja.

O problema está relacionado à programação do evento Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo do Estado e já confirmado para acontecer entre os dias 24 e 26 de julho, na cidade de Salgueiro. Com atrações de grande porte e realização na mesma região do Sertão Central, existe o receio de que dois eventos de tamanha importância ocorrendo simultaneamente acabem dividindo público, investimentos e atenção.

Até o momento, a Missa do Vaqueiro de Serrita ainda não teve sua grade oficial divulgada, o que aumenta a expectativa e a apreensão de quem acompanha a tradição. Diante desse cenário, o prefeito Aleudo Benedito deverá se reunir na próxima quarta-feira com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir alternativas e buscar um entendimento sobre a realização da festa.Governo

A expectativa é que o diálogo prevaleça e que seja construída uma solução capaz de preservar os dois eventos. Afinal, tanto o Pernambuco Meu País quanto a Missa do Vaqueiro possuem importância cultural e econômica para a região. A realização em datas distintas permitiria que o público prestigiasse ambas as programações, fortalecendo ainda mais o turismo, a economia e a cultura sertaneja.

A esperança dos defensores da tradição é que a reunião resulte em um consenso e que, nos próximos dias, Serrita possa anunciar oficialmente sua programação, garantindo a realização de mais uma edição de um dos eventos culturais mais importantes do Nordeste brasileiro.

Três anos após se envolver em uma confusão em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, o ator Fábio Assunção, 48, tornou-se réu por quatro crimes.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ele responde por dano, resistência, desobediência e desacato.”A denúncia do processo foi aceita no dia 2 de abril deste ano, na Vara Criminal de Arcoverde. Após ser citado, o acusado terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia, ou seja, a contestação”, diz o TJPE em nota.

Em nota oficial, a polícia informou que o ator teria se envolvido em uma briga no Pátio de Eventos da cidade e ficado agressivo. No caminho, os policiais foram informados de que Fábio estava ameaçando duas jovens.

Ao tentarem conduzi-lo para a delegacia, novamente o ator ficou agressivo e se negou a entrar na viatura, sendo necessário o uso de algemas. Quando os policiais o colocaram na viatura, ele quebrou o vidro traseiro do carro.

Em um dos vídeos que circulou na internet, ele apareceu no chão, sendo ofendido por moradores, que o acusavam de “acabar com o São João” da cidade. Em outro vídeo, Assunção aparece pedindo para “chamar o sargento” porque quer “olhar no olho dele”.

O ator passou por novo tratamento após o episódio para se libertar das drogas e do alcool. Ele está a meses sem novos episódios ligados ao vício, se dedicando à família e ao trabalho.

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.