Adelmo Moura anuncia convenção do PSB de Itapetim para o próximo sábado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião na Universidade de Pernambuco (UPE) para discutir as possibilidades de acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.

O objetivo do encontro, ocorrido em 1º de novembro, foi atender a demandas ministeriais para desenvolvimento de sistemas que permitam a otimização de análise de dados dos municípios, visando à transparência das contas públicas.

Pelo MPPE compareceram o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), Promotor de Justiça Hodir Melo, e o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Promotor de Justiça, Guilherme Lapenda. Pela UPE, a reitora Socorro Cavalcanti e o vice-reitor José Roberto Cavalcanti, além do pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação, Carmelo Filho.

“Temos total interesse no desenvolvimento de sistemas que acompanhem de forma mais ampla as contas dos municípios, com a possibilidade de cruzamento de dados entre arrecadação e despesas”, explicou Hodir Melo.

Carmelo Filho citou algumas ações da universidade contempladas pela lei de inovação, como o Plano de Logística Sustentável, a Residência Tecnológica (SEPLAG), Residência para Primeira Infância (Secretaria da Criança e Juventude), Capacitação em ferramentas de IA (TCE). Acrescentou ainda que a UPE trabalha com oito secretarias do Governo do Estado como SEE, SAD, SEMAS, SEPLAG, entre outras.

“A ideia é capacitar os servidores do MPPE para que o conhecimento fique na instituição e as pessoas formadas sejam independentes. Sugerimos cursos de capacitação e residências, e que os processos de formação podem ser realizados com modelos diferentes em um formato customizável, desde que regras básicas sejam seguidas”, disse o pró-reitor.

Os representantes do Ministério Público de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco realizarão, em breve, nova reunião para que possam dialogar de forma mais aprofundada sobre os futuros convênios entre as instituições. Com informações da Assessoria de Comunicação da UPE.

O Deputado Federal João Fernando Coutinho, que em entrevista às Rádios Cidade FM e Pajeú jurou amor ao PSB, mesmo com críticas ao Governo Paulo Câmara, deixou o partido, assumiu a Presidência do PROS e levou a sigla para o palanque de Marilia Arraes.

Na região do Pajeú o parlamentar tem o apoio do Prefeito socialista Zeinha Torres, do PSB de Iguaracy que já avisou: “Em você em voto, mas o meu governador é Paulo Câmara”. A declaração foi dada ao radialista Anchieta Santos.

Registre-se, Zeinha ainda não havia publicamente colocado esse posicionamento. Primeiro, vai ser complexo gerir o palanque com a defesa de Câmara e de João. Segundo, em guerra tão acirrada, pode ser chamado a refletir para mudar de posição pelo Palácio.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, toma posse logo mais, às 17h, para mais um mandato à frente da Associação Municipalista de Pernambuco. Mais cedo, o Prefeito  prestigiou a abertura do XVII Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre no Hotel Marriot, Recife.

Atendendo a um convite da União dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade organizadora do evento, o Prefeito de Afogados falou sobre os diversos programas da área da educação que são subfinanciados, como transporte e merenda escolar. Patriota também defendeu uma maior integração dos debates travados por Secretários Municipais de Educação com a pauta discutida pelos Prefeitos.

“Precisamos fortalecer as nossas relações institucionais. Estamos no mesmo barco, combatendo o mesmo bom combate, de fortalecer e qualificar a educação ofertada nos municípios,” destacou José Patriota. Ele esteve acompanhado da Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais.

Segundo a Secretária, na virada do ano houve uma renovação de 80% do quadro de dirigentes municipais de educação. “Esse é um evento de boas vindas, mas também de nivelamento do papel da entidade na formação dos gestores, nos temas relevantes da área e na luta por uma educação pública com qualidade social,” informou Vera.

O encontro da UNDIMES segue até quarta-feira, quando será escolhida a nova direção executiva da entidade.

Considerando só números do Opinião em Serra Talhada,  da pesquisa realizada em 28 a 30 de abril e divulgada no início de maio com a divulgada ontem e realizada dias 22 e 23 de dezembro, os números se mantiveram relativamente estáveis.

Os dois levantamentos foram divulgados pelo Blog do Magno, parceiro do Instituto.  Em final de abril , Luciano Duque tinha 42%. Agora, foi a 44,1%. Márcia tinha 31%. Foi a 33,3%. Cresceram praticamente a mesma coisa.

Gestão Márcia: a avaliação da gestão Márcia também oscilou positivamente dentro da margem de erro. Sete meses atrás,  era aprovada por 55,7% dos serra-talhadenses e reprovada por 35,8%. Agora, aprovada por 57,4% de aprovação contra 29,8% de reprovação. Quadro relativamente estável.

Considerações políticas da pesquisa

Não tem jeito: a pesquisa explica a política. A estabilidade do cenário em uma recorte de sete meses favorece Luciano Duque.  Até a eleição são 10 meses. Ou seja, trocando em miúdos, num português bem claro: se tudo continuar como antes, Duque é favorito.

Nesse aspecto,  a pesquisa também foi boa pra Márcia,  caso a utilize,  assim como as internas que tem, pra fazer gestão e liderar. A Coluna avaliou inclusive com seus aliados: precisa de mais quadros competentes com alinhamento político,  não bajuladores de rede social,  mais de gente que vista a camisa administrativamente,  menos de puxa-saquismo. Mais de sua liderança,  menos passividade.

Dos dois, só  quem tem a caneta e condição de virar o jogo é Márcia.  Registre-se,  Ela já teve de 74% a 82% de aprovação. Ninguém perde 20 pontos de avaliação positiva porque pegou uma friagem.  Não é de hoje que muitos se perguntam se ela vai morrer abraçada com seu guru da comunicação,  João Kosta, e entorno. “Sabe onde tem que reagir, já foi alertada,  e não mexe “, diz um vereador aliado à Coluna. Vem perdendo a narrativa da comunicação, não explora os avanços,  além de ser engolida quando erra por falta de uma reação profissional e coordenada, como no recente caso do lixão.

Alguns aliados de Luciano que não querem vê-lo tentar voltar à prefeitura pela projeção e espaços na Alepe venderam a ilusão de que Ronaldo de Dja cresceu e surpreendeu.  Nenhum demérito a Ronaldo,  mas dentre os que optam por ele na simulação com Márcia,  estão os que votam no candidato e aqueles que optaram por ele porque não votam em Márcia.

Márcia perdeu terreno até nesse cenário. Chega apenas a 45,4%, enquanto Ronaldo de Deja aparece com 31,5%. Em 2020, Márcia teve 60,54% contra 39,45% da oposição. Assim,  Ronaldo, fosse a bala de prata, deveria ter pontuado mais. Resumindo, não passa disso e o único real competitivo é Duque.  A não ser que queiram um “perdedor de luxo”.

Outro ponto é que, para alguns interlocutores de Luciano, ele vai avaliar as pesquisas até março ou abril. Lá, baterá de fato o prego se vai á disputa ou não. Não quer ir ao embate se perceber que pode tomar uma virada de Márcia. E a maior probabilidade é de que lance o filho, Miguel Duque, e não Ronaldo, para manter palanque e espólio. A conferir.