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Cidades brasileiras terão acesso a R$ 487,8 milhões para investir em saneamento

Por Nill Júnior

Ações envolvem ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram aprovados 41 projetos de 35 municípios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 41 projetos para acesso a financiamentos destinados a obras e estudos em saneamento ambiental. Ao todo, serão beneficiados 35 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo. A portaria com as propostas aprovadas pode ser acessada aqui.

Serão disponibilizados R$ 487,8 milhões para iniciativas que envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da elaboração de estudos e projetos voltados à questão do saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O MDR tem se esforçado para tornar os recursos mais acessíveis para municípios, estados e concessionárias públicas investirem na ampliação da oferta de serviços de saneamento básico no País. Nosso intuito é dar agilidade aos procedimentos para que todos os entes aptos possam ter acesso a esses recursos e consigam levar um atendimento de qualidade à população”, argumenta o secretário nacional de Saneamento, Jônathas de Castro.

Puderam apresentar propostas para a chamada pública os estados, o Distrito Federal, municípios e prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; Plano de Saneamento Básico.

As contratações junto aos agentes financeiros poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da Portaria de seleção no DOU. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.

Outras Notícias

Afogados: Frankilin Nazário diz que como prefeito, cumprirá missão protocolar

Vereador assume interinamente o cargo esta semana O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário, confirmou ao Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que assume esta semana por quinze dias a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Frankilin esclareceu que tanto o prefeito José Patriota (que participa de evento ainda não informado por […]

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Vereador assume interinamente o cargo esta semana

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário, confirmou ao Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que assume esta semana por quinze dias a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Frankilin esclareceu que tanto o prefeito José Patriota (que participa de evento ainda não informado por sua Assessoria como palestrante nos EUA) e Lúcia Moura, vice e substituta direta, estarão ausentes no período. Assim, ele que é o primeiro na linha sucessória assume o bastão.

Nesta quarta, uma cerimônia na Prefeitura Municipal vai formalizar a transmissão do cargo. Mas, adianta Frankilin, que é aliado da gestão, a missão será apenas protocolar. “Vamos apenas acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas e os trabalhos realizados pela equipe de governo”, afirmou, acrescentando que avalia positivamente a gestão.

Como o período de ausência é inferior a 90 dias, não haverá necessidade de posse do suplente direto. Hoje, Frankilin preside à noite a última sessão antes de transferir o cargo. Quem assume a casa no período é o vice, vereador José Carlos Silva Santos.

Covid-19: Iguaracy vacinou pessoas de 36 e 37 anos

Hospital de campanha será desativado em virtude da queda no número de casos Nesta quinta (22), mais de 240 doses de vacina Covid-19 foram aplicadas nos quatro pontos de vacinação de Iguaracy: UBS Caatingueira, UBS Irajaí, Quadra da Escola Diomedes Gomes e no CAE em Jabitacá. A Secretaria de Saúde ampliou mais uma faixa etária […]

Hospital de campanha será desativado em virtude da queda no número de casos

Nesta quinta (22), mais de 240 doses de vacina Covid-19 foram aplicadas nos quatro pontos de vacinação de Iguaracy: UBS Caatingueira, UBS Irajaí, Quadra da Escola Diomedes Gomes e no CAE em Jabitacá.

A Secretaria de Saúde ampliou mais uma faixa etária (36 e 37 anos) para ser imunizada, além das segundas doses AstraZeneca (a partir de 60 dias da D1) que também foram ofertadas.

Segundo o Secretário de Administração de Iguaracy, Marcos Antonio, falando ao programa institucional da Prefeitura, o hospital de campanha será desativado justamente por conta da queda no número de casos em virtude da vacinação. A Unidade Mista de Iguaracy abrigará a Ala Covid. Segundo o Secretário, a economia mensal será de R$ 100 mil.

Garanhuns: Lewandowski restabelece mandato do vereador Bruno dos Santos

O Ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os efeitos do acórdão (decisão) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinando o imediato retorno do Vereador Bruno dos Santos à Câmara de Vereadores de Garanhuns, para o exercício do seu mandato. A vitória foi capitaneada pela banca de advocacia Barros Advogados Associados, sob o comando […]

O Ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os efeitos do acórdão (decisão) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinando o imediato retorno do Vereador Bruno dos Santos à Câmara de Vereadores de Garanhuns, para o exercício do seu mandato.

A vitória foi capitaneada pela banca de advocacia Barros Advogados Associados, sob o comando do Dr. Pedro Melchior, que fez a defesa do parlamentar garanhuense.

O vereador havia sido afastado em razão do julgamento realizado pelo tribunal pernambucano em 25 de agosto de 2022, quando por 5 votos a 2, restou acolhido pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador por suposta infidelidade partidária.

Bruno dos Santos foi eleito em 2020 com 496 votos, mas deixou o seu partido de origem logo após a sua fusão realizada entre o PSL e o DEM para a criação do União Brasil, alegando, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação política pessoal por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa e em 30 de agosto foi determinado o afastamento do vereador.

Entretanto, esse entendimento restou suspenso por força de decisão do Ministro Levandowski, que considerou existente dano em desfavor do vereador em razão do tempo que o mesmo se encontra afastado do exercício do mandado que lhe foi assegurado pelos eleitores em 2020.

De acordo com o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, do escritório Barros Advogados Associados, que representou o vereador perante o Tribunal Superior Eleitoral, “a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, de reestabelecer o mandato eletivo confiado pelo povo de Garanhuns ao vereador Bruno dos Santos, aplicou os recentes entendimentos sobre a matéria no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral que reconhece o direito de afastamento do parlamentar do partido em casos de mudança no programa partidário, restaurando a justiça em favor do parlamentar.”

O vereador retornará ao exercício das suas funções tão logo seja empossado pela Presidência da Câmara de Garanhuns. Em suas redes sociais, Bruno dos Santos comemorou o resultado com um card intitulado: “justiça feita”.

Reunião em Recife discutiu fechamento da Receita Federal em Afogados

O fechamento da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi tema de uma reunião entre o Prefeito do município,  José Patriota, o Superintendente Regional da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Christian Nunes Campos,  o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Gonçalves Campos e o  ex-gestor da Agência,  Chrystiano Flávio de Moraes, dente outros nomes. Na pauta, a reabertura da unidade […]

thumbnail_unnamed (2)O fechamento da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi tema de uma reunião entre o Prefeito do município,  José Patriota, o Superintendente Regional da Receita Federal em Pernambuco, Giovanni Christian Nunes Campos,  o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Gonçalves Campos e o  ex-gestor da Agência,  Chrystiano Flávio de Moraes, dente outros nomes.

Na pauta, a reabertura da unidade e a adoção de medidas urgentes para que a população dos 12 municípios atendidos anteriormente pela unidade não seja penalizada. Além da população, uma das categorias que mais sofrem com o fechamento são os contadores.

A unidade da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi inaugurada em maio de 2008,  e possuía jurisdição sobre 12 (doze) Municípios sertanejos: Iguaraci, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Afogados da Ingazeira.

“Foi uma reunião muito importante, apresentamos os problemas que o fechamento tem acarretado e cobramos uma posição clara sobre quais medidas serão tomadas pela Receita Federal,” destacou o Prefeito José Patriota.

Ficou agendada uma reunião para o próximo dia seis de setembro, em local e horário a ser divulgado posteriormente, onde a Prefeitura esperar contar com as presenças de empresários, comerciantes, empreendedores e lideranças políticas da região, com o superintendente.

Mendoncinha faz papel  de coveiro do Mais Médicos, diz Humberto

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), por ter proibido a abertura de novos cursos no Brasil pelos próximos cinco anos.

O senador afirmou que, com a medida, o ministro foi promovido de função, passando de demolidor de programas sociais, como o FIES e o Ciência sem Fronteiras, para o cargo de coveiro do Mais Médicos, responsável por deslocar profissionais para favelas, aldeais, quilombos e comunidades isoladas.

“Esse Mendoncinha Mãos de Tesouras é um gênio da educação. Não abrir mais vagas em cursos de medicina significa das duas, uma: ou vamos passar o resto da vida dependendo de Cuba para inserir médicos em locais que nunca tiveram ou então vamos mandar os cubanos embora e voltaremos ao tempo em que o povo só via médico pela televisão”, declarou.

Usando de ironia, o parlamentar questionou a “genialidade” do ministro que segue atendendo interesses corporativos em detrimento da população. “É uma vergonha que seja um ministro do Estado de Pernambuco. Mas vamos resistir a isso. Nem o brasileiro mais pessimista acreditaria que, em um ano e meio de golpe, o Brasil seria dirigido por verdadeiras máquinas destruidoras do serviço público como essas que estão aí”, disparou.

O líder da Oposição observou que a suspensão de novos cursos de medicina por cinco anos é inamissível em um país que apresenta déficit de mais de 50 mil médicos como o Brasil, onde a presidenta Dilma teve que intervir rapidamente para garantir atendimento médico justo a 70 milhões de brasileiros.

O parlamentar lembrou que o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos.

“Muitos hidrófobos diziam por aí que eles iriam matar os pacientes. E o que, de fato, houve? Houve um êxito total do programa, aprovado por quase 90% da população, com redução sensível de doenças. Enquanto trabalhávamos com profissionais de outros países, nós investimos na formação dos nossos, autorizando a abertura de novas faculdades para formar mais médicos. E, agora, Temer e Mendonça estrangulam o programa e impedem esse avanço”, observou.

O líder da Oposição entende que o governo realiza um galopante desmonte do país para fazer acenos ao mercado e ao capital estrangeiro e que o ataque a direitos sob o pretexto da modernidade é a venda descarada do futuro do povo para favorecer os mais ricos.

“É essa a sangria que nós temos que estancar por meio do voto que mande Temer e seus aliados para o lixo da história, que é o lugar que bem lhes cabe”, finalizou.