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Achado não é roubado, mas é crime, explica advogado

Por André Luis

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades, configura o crime de apropriação de coisa achada e tem pena prevista de um ano.

Dois fatos ocorridos em Afogados da Ingazeira nas últimas duas semanas chamaram a atenção e abriram o debate sobre para o dito popular: achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado.

No primeiro caso, a esposa de Júnior Ramos, perdeu a carteira com todos os seus documentos e com uma certa quantia em dinheiro. Júnior, resolveu investigar e através de imagens de câmeras de segurança, descobriu que uma pessoa achou a carteira, retirou o dinheiro e descartou o restante em um outro ponto da cidade. 

No segundo caso o mecânico Alex Novaes, vendeu uma mota nesta terça-feira (7) para pagar algumas dívidas e no deslocamento para sua residência perdeu a quantia de R$ 6.700,00 na Avenida Artur Padilha, entre a loja Donizete Veículos e o semáforo do cruzamento com a Rio Branco.

Alex está em busca de imagens de câmeras que mostrem quem pode ter achado a quantia. Uma pista que teve é que uma pessoa viu alguém pegando o dinheiro próximo a Farmácia Básica do Município. 

Nos dois casos a Rádio Pajeú buscou ouvir o Advogado Aírton Tavares, que explicou que segundo o Código Penal Brasileiro, o ditado popular “achado não é roubado” está errado. 

“A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa”, informou o advogado.

Aírton destaca que caso uma pessoa encontre alguma coisa perdida, deve procurar devolver a quem estiver procurando e que, caso não consiga identificar quem perdeu, deve entregar na delegacia ou no caso mais comum em nossa região, em uma emissora de rádio para ser anunciado para que a pessoa que perdeu possa ter conhecimento de que o objeto foi encontrado.

“Não é seu. Portanto é preciso devolver ao dono. A gente vê muita gente fazendo isso. ‘Eu achei, não sei de quem é…’ às vezes a pessoa está até com boa-fé, ‘eu achei isso aqui, um dinheiro, eu não sei a quem entregar, então vou usar’. Não pode, é preciso buscar meios de devolver, ou entregar a uma autoridade e assim se isentar da responsabilidade”, destacou Airton. 

O famoso achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado, é uma cultura que vem de muito tempo. A pessoa pensa que se deu bem, mas esse, se deu bem, pode se transformar em um se deu mal.

Outras Notícias

Serra Talhada anuncia processo seletivo para curso de medicina

A Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) está com processo seletivo aberto para o curso de Medicina, com início previsto para o segundo semestre de 2024. A seleção, que será regida em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, oferecerá 50 vagas. Destas, 45 serão preenchidas através de vestibular e 5 com base nas notas do […]

A Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) está com processo seletivo aberto para o curso de Medicina, com início previsto para o segundo semestre de 2024.

A seleção, que será regida em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, oferecerá 50 vagas. Destas, 45 serão preenchidas através de vestibular e 5 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2019 a 2023.

Desde 2021, a prefeita Márcia Conrado investiu mais de R$ 8 milhões na Aeset, resultando em melhorias significativas na infraestrutura e na qualidade dos serviços oferecidos pela autarquia, segundo nota.

“Este investimento foi crucial para reerguer a instituição, que agora se destaca no cenário educacional de Pernambuco como a terceira autarquia a oferecer o curso de Medicina no estado”, frisou o diretor-presidente da Aeset, Cosme Medeiros, que comanda a reconstrução da Autarquia.

“O curso de Medicina revoluciona o ensino superior municipal, promovendo credibilidade e oportunidades para nossa cidade. Continuaremos trabalhando para proporcionar maior qualidade de vida pro nosso povo, e ela começa com educação de qualidade,” declarou a prefeita Márcia Conrado, destacando a importância do curso para o desenvolvimento regional e a retenção de talentos locais.

O processo seletivo é destinado exclusivamente a candidatos que concluíram ou irão concluir  o Ensino Médio até a véspera do início das aulas. Para mais informações, os candidatos podem acessar o site da Aeset ou entrar em contato pelos canais disponibilizados. A inscrição implica na aceitação integral das normas estabelecidas no edital e no manual do candidato, disponíveis no endereço eletrônico da Autarquia (https://aeset.edu.br/). As inscrições estarão abertas de 3 de junho a 4 de julho de 2024, com uma taxa de inscrição de R$ 350,00.

Camara de Tabira antecipa segunda parcela do 13º salário dos servidores

Como já havia feito o pagamento antecipado do 13º salário no meio do ano a câmara de vereadores de Tabira agora antecipa a segunda parcela do salário extra no dia 30 de Novembro. “Uma gestão organizada e com muita transparência vamos fazer o pagamento do 13º antecipadamente assim como já fizemos no meio do ano, […]

Como já havia feito o pagamento antecipado do 13º salário no meio do ano a câmara de vereadores de Tabira agora antecipa a segunda parcela do salário extra no dia 30 de Novembro.

“Uma gestão organizada e com muita transparência vamos fazer o pagamento do 13º antecipadamente assim como já fizemos no meio do ano, cumprindo nossas obrigações e ajudando na economia municipal “ disse o presidente Valdemir Filho.

“Já devolvemos quase R$530 mil reais aos cofres do município para execução de várias obras, investimos mais de R$ 70 mil reais em móveis e equipamentos e já pagamos todas as obrigações dos salários dos servidores mostra que o nosso jeito de fazer política gerou resultados positivos”,  pontuou Valdemir.

Cybele Roa condena polarização entre Madalena e Zeca e defende renovação em Arcoverde. “Cada um teve sua época”

A pré-candidata a Prefeitura de Arcoverde Cybele Roa (PR) falou ao blog e à Rádio Pajeú com exclusividade. Foi a primeira entrevista da candidata falando sobre sua disposição em romper a polarização entre o grupo da prefeita Madalena Britto e do ex-deputado Zeca Cavalcanti. Neurologista por formação, Roa era cotada para disputar a vice-prefeitura em 2012, […]

A pré-candidata a Prefeitura de Arcoverde Cybele Roa (PR) falou ao blog e à Rádio Pajeú com exclusividade. Foi a primeira entrevista da candidata falando sobre sua disposição em romper a polarização entre o grupo da prefeita Madalena Britto e do ex-deputado Zeca Cavalcanti.

Neurologista por formação, Roa era cotada para disputar a vice-prefeitura em 2012, num alinhamento com o ex-deputado estadual Eduíno Brito. O acordo não andou – Eduíno se aliou a Madalena e mudou de planos – e ela foi candidata a vereadora. Foi a mais votada com 2.039 votos.

Em 2014, Cybele encarou uma candidatura a Deputada Estadual. Alinhou-se ao Deputado Sebastião Oliveira e saiu como majoritária, com 7.124 votos. Apoiado pela prefeita Madalena, Waldemar Borges, por exemplo, teve 4.326 e Eduíno Brito, 3.433.

A votação a credenciou para colocar o nome para a disputa estadual. Ela entende que pode romper a polarização com o discurso de que “é hora de um novo ciclo para Arcoverde”.

Cybele fala das perspectivas da candidatura, do alinhamento com lideranças políticas que comungam do mesmo projeto e do discurso que pretende tocar para se sobrepor a Madalena, que pode apoiar o vice Wellington Araújo e Zeca Cavalcanti, que disse ser candidato há poucos dias. Leia a entrevista:

Como está a construção de sua candidatura?

Estamos trabalhando incansavelmente, conversando com as pessoas, buscando apoios, buscando experiências para tornar nosso nome viável para concorrer à prefeitura de Arcoverde em 2020. É um trabalho árduo. Você sabe que a política em Arcoverde tinha uma polarização. Mas temos certeza que vamos nos tornar viáveis e vamos conversar com mais pessoas para alcançar esse objetivo.

A senhora teve mais de 7 mil votos para estadual, mas agora vai encarar uma disputa que envolve uma prefeita com mandato que pode apoiar seu vice e um ex-prefeito e ex-deputado. Como a senhora desenha esse novo cenário?

Não acredito que serremos “terceira via”. Acredito e vejo meu nome como viável porque vem da escolha das pessoas. Escuto na rua as pessoas me dizendo que querem nosso projeto, nos querem para governar a cidade. Não é um desejo exclusivo meu, mas das pessoas de Arcoverde que querem uma perspectiva diferente para a cidade. Vejo isso dede nossa campanha para vereadora. Eu pleiteava a vice rem uma chapa, não deu certo, fomos para vereador e fui o nome de melhor votação. Como candidata a deputada também tive uma votação expressiva e sinto que as pessoas querem nosso nome concorrendo à prefeitura da cidade.

Como está a relação com Eduíno Brito?

Começamos lá atrás com Eduíno quando ele era pré -candidato a prefeito. Entramos nesse pleiteando a vaga de vice, isso não vingou e saí para vereadora. Temos um bom relacionamento com ele, mas não chegamos a conversar visando nada para 2020. Mas é pessoa de bom diálogo e não tenho nenhum tipo de problema com ele.

Foi noticiado que a senhora teria oferecido a vice para Julião Guerra, ex-prefeito. O que foi conversado de fato?

Realmente estive conversando com Julião em Recife, uma pessoa  muito boa. Assim como vou conversar com outras pessoas e lideranças que cresceram e escrevem a história de Arcoverde e região. Precisamos aprender, escutar, ver outra s experiências, o que foi bom, o que foi ruim, para que novos erros não sejam cometidos e que possamos trabalhar com mais força dentro da cidade. O diálogo foi muito bom, mas eu ainda não tenho nada dessa questão de oferta de vice amarrada com ninguém.

A prefeita diz que está bem avaliada e a cidade precisa continuar avançando. O ex-prefeito diz que tudo vai mal e que seu grupo deve voltar. E qual será o seu discurso?

Cada um tem sua época. Os dois tiveram suas épocas juntos, separados e acredito que agora precisamos de uma visão nova da cidade. Quero trabalhar arduamente para que Arcoverde avance, para que Arcoverde cresça, pela geração de empregos. Para que a prefeitura, que o seu braço chegue em quem mais precisa para mais desenvolvimento, emprego, saúde, educação, tornar a vida das pessoas melhor. Uma das coisas que me caracterizam como pessoa primeiro é o trabalhar. A gente trabalha diuturnamente. Quem me conhece sabe da seriedade e compromisso que tenho com cada coisa que eu faço. Escolhermos Arcoverde para viver, criar nossos filhos e para servir na política.

Como enfrentar a máquina?

O município costuma sair muito forte com a maquina. Mas as pessoas tem que ver que uso da máquina e do poder econômico não podem vigorar na política nem aqui nem em lugar nenhum. As campanhas não podem comprometer patrimônio de ninguém. Tem que ser um jogo limpo. Pra chegar lá, fazer determinadas coisas e não trabalhar como se deve, melhor nem concorrer.

Como está o estímulo de Sebastião Oliveira e do PR a esse projeto?

É total. Acredito que Sebastião Oliveira, que foi nosso Deputado Federal, é amigo, fomos colegas de faculdade, nos dará apoio integral.

Quais são hoje os principais gargalos de Arcoverde?

Um deles afeta também a região toda, que é a falta de emprego. É um ponto crucial. Arcoverde tem várias áreas que podem ser trabalhadas para aumentar a oferta de emprego e capacitação. Somos uma cidade estratégica de fluxo de pessoas, de saída também. Podemos trabalhar para que Arcoverde volte a ofertar desenvolvimento, emprego, serviços. Arcoverde é uma cidade eminentemente de serviços. Precisamos retomar essa vocação.

Evandro Valadares e Paulo Jucá cumpriram agenda em Recife nessa segunda-feira

O Prefeito de São José do Egito e o secretário de Planejamento, Gestão e Saúde estiveram cumprindo agenda na Capital Pernambucana durante está segunda-feira (17).  Entre os compromissos, encontros com o deputado federal Tadeu Alencar e Eduardo Figueiredo, secretário executivo da Casa Civil de Pernambuco. Na pauta das reuniões foram discutidos vários assuntos, dentre eles […]

O Prefeito de São José do Egito e o secretário de Planejamento, Gestão e Saúde estiveram cumprindo agenda na Capital Pernambucana durante está segunda-feira (17). 

Entre os compromissos, encontros com o deputado federal Tadeu Alencar e Eduardo Figueiredo, secretário executivo da Casa Civil de Pernambuco.

Na pauta das reuniões foram discutidos vários assuntos, dentre eles o cenário político de 2022 e a conquista de mais ações para São José do Egito.

PSDB pede ao TSE que suspenda propaganda do PT. “Estimula o preconceito e a divisão de classes‏”

Em nota ao blog, o PSDB informa que ingressou nesta sexta-feira (10) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata da propaganda partidária do PT que começou a ser exibida nos meios de comunicação e no site do partido na última terça-feira (7). De acordo com a representação, as duas peças que foram […]

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Em nota ao blog, o PSDB informa que ingressou nesta sexta-feira (10) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata da propaganda partidária do PT que começou a ser exibida nos meios de comunicação e no site do partido na última terça-feira (7). De acordo com a representação, as duas peças que foram ao ar “estimulam o ódio, o preconceito e a divisão de classes sociais, além de usar da mentira para tentar iludir a população”.

O PSDB alega que as propagandas do PT desrespeitam o artigo 45 da Lei 9.096/95, que define as normas para a veiculação da propaganda partidária. “A propaganda do Representado extrapolou os limites legais incorrendo em evidente desvio, abusando dos meios de comunicação social disponíveis, lesando a ordem democrática e a lisura da comunicação partidária”, diz trecho da representação.

Em uma das propagandas, o PT afirma que é odiado por ter colocado negros e pobres em faculdades e aviões. Na cena, aparece o punho de um homem de mão branca dando um murro em cima de uma mesa, em uma alusão de que o público em questão seria perseguido por aqueles que discordam da forma como o partido governa o Brasil.

“As peças publicitárias colocam de lado o salutar embate democrático, de ideias, de críticas e enveredam, equivocada e perniciosamente, pelo caminho do estímulo ao sentimento do ódio, adjacente a imagem estereotipada de que a classe média, os ricos e os brancos são os únicos que têm “motivos para odiar o PT”, isto porque aumentou a participação de “negros e pobres nas faculdades, nos aviões, na posse dos seus direitos” e essa conquista social lhes causaria sentimento de repulsa”, afirma a representação do PSDB.

O PSDB também afirma que o PT induz a população ao erro ao afirmar ser responsável pelo aumento das prisões de corruptos nos últimos anos. Além de ignorar as prisões de petistas condenados pela Justiça e as recentes prisões de empresários e diretores da Petrobras ligados ao partido, o PT sonega dos cidadãos a informação de que as prisões são de competência do Poder Judiciário.