Evandro Valadares e Paulo Jucá cumpriram agenda em Recife nessa segunda-feira

O Gerente Regional da Compesa, Gileno Gomes, e a chefe de distribuição Ayla Sarah Bezerra, explicaram, durante entrevista nesta segunda-feira (03.08), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a volta do atendimento presencial nas lojas da Compesa na região.

Eles falaram sobre a situação da distribuição de água, como estão os mananciais da região e ainda, sobre a interligação da Adutora para levar água para Itapetim, prevista para a próxima segunda-feira (10).

Detalhe importante sobre o atendimento presencial, informado por Gileno é que pessoas que fizerem o agendamento pelo site: pecidadao.pe.gov.br/agendamento terão prioridade no atendimento nas lojas físicas. “É importante para evitar aglomeração”, explicou.

Outra informação é que as pessoas que queiram cadastrar a conta na tarifa social devem se informar pelos telefones: (87) 3764-2386 ou 3864-2383, antes de ir até uma das lojas.

“É importante, pois as pessoas podem se informar sobre a documentação necessária e se realmente têm direito ao benefício. Isso impede que deem viajem perdida”, informou Ayla. 

Eles também falaram sobre os serviços de manutenção e consertos de estouramentos, que segundo Ayla eram bem maiores antes da empresa começar a usar a caixa d’água da Imobiliária Rocha.

Sobre a situação do saneamento básico em Afogados da Ingazeira , Gileno informou que a Codevasf estava condicionando a liberação do restante do recurso, já que ainda há de saldo do convênio anterior à prestação de contas da primeira etapa.

“Já operamos lá na Bacia A, e essa prestação de contas foi findada. Concluímos o envio de toda a documentação. Continuamos agora aguardando a análise e posterior liberação da Codevasf”, informou.

O gerente ainda explicou que a Codevasf condicionou mais uma situação para a liberação do dinheiro, que é a licença de instalação da obra. “Essa licença também já está em vigor, já temos essa licença válida e mais uma vez aguardamos recurso federal para início e conclusão”, explicou Gileno.

O prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, compareceu ao Encontro Município Transparente, nesta segunda-feira (06), no Recife.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) foi o realizador do evento, que teve como objetivo orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.

A iniciativa pretende reunir prefeitos e prefeitas nos 26 Estados do país, para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

A programação incluiu temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Foi apresentado também o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.

Após o lançamento oficial em Brasília na última sexta-feira(4) no auditório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Prêmio ODS Brasil será apresentado aos prefeitos e secretários pernambucanos no dia 16/05, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a partir das 9h.

Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias. A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que  contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional.  “Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios  brasileiros, em particular”, destacou.

A dona de casa Élida Matos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de medidas protetivas em relação ao marido, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga. Ele foi denunciado no mês passado por supostamente a agredir, numa briga em casa em junho deste ano.

Num pedido apresentado ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, no último dia 6 de novembro, a defesa de Élida solicitou que Gonzaga seja proibido de manter contato direto com ela, mantenha plano de saúde em seu favor e pague 16 salários mínimos (R$ 14,9 mil) de pensão por mês.

Gonzaga foi denunciado no último dia 14 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por lesão corporal contra Élida, dentro da Lei Maria da Penha, que pune atos de violência doméstica. Se condenado, pode pegar pena de detenção que varia de 3 meses a 3 anos.

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Élida anexou laudos médicos apontando esclerodermia localizada, doença que teria se manifestado por conta de estresse psicológico após “episódios graves de violência” sofridos em casa ainda no ano passado. Em 23 de junho deste ano, Élida Souza Matos disse em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal ter sido xingada e agredida no rosto pelo ministro durante uma discussão entre eles.

Após perderem o foro privilegiado, quatro ex-prefeitos paraibanos foram denunciados na 1ª instância pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

Edmilson Alves dos Reis, o  “Nego de Guri”, ex-prefeito de Teixeira, e Aldo Lustosa da Silva, ex-prefeito de Imaculada, em conjunto com outras pessoas, vão responder por crimes de corrupção contra a administração pública investigados no âmbito das operações Recidiva e Desumanidade. Foram seis denúncias ajuizadas perante a 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB), neste início de 2021.

Os dois ex-prefeitos já estavam no segundo mandato consecutivo (eram reeleitos) – causa impeditiva para se candidatarem novamente ao comando das prefeituras nas Eleições 2020. Sem o cargo de prefeito, acabaram perdendo o foro privilegiado, situação que possibilitou ao MPF responsabilizá-los criminalmente na 1ª instância da Justiça Federal. Todos já respondem civilmente em ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, em razão dos mesmos ilícitos pelos quais passarão agora a responder também na esfera penal.

Nas seis denúncias protocolizadas na Justiça Federal no primeiro mês de 2021, é possível encontrar os detalhes de como agiam as organizações criminosas, desarticuladas durante as diversas fases ostensivas das operações Recidiva e Desumanidade, para a prática de crimes contra as finanças públicas, falsidade ideológica, peculato, crimes previstos na lei de licitações e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Edmilson Alves dos Reis – Alvo de duas das seis denúncias, o ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson dos Reis, mais conhecido como “Nego de Guri”, já responde na Justiça por improbidade administrativa em duas ações ajuizadas pelo MPF, uma em 2019 e outra em 2020. Tanto nas denúncias quanto nas ações de improbidade, Edmilson dos Reis encabeça o rol de réus que inclui vereador do município de Teixeira, um filho e a esposa do próprio prefeito denunciado, empresários e servidores da prefeitura municipal. Os empresários, inclusive, já foram condenados em processo penal sobre crimes cometidos no âmbito da operação Recidiva.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800024-07.2021.4.05.8205, Edmilson dos Reis e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão e multa); desvio de recursos públicos, peculato; dispensa indevida de licitação com favorecimento à empresa e montagem de documentos que simularam procedimento licitatório que nunca ocorreu; e frustação do caráter competitivo de licitação. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 8.829.766,17.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800012-90.2021.4.05.8205, o ex-prefeito Nego de Guri e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa; realizar pagamentos de obras, sabendo que as obras não eram realizadas pela empresa ‘fantasma’, mas pelo vereador Assis Catanbuda, com veículos e bens da prefeitura; permitir enriquecimento ilícito de empresários, em prejuízo da administração e dos bens do município de Teixeira; dispensar licitação de forma ilícita e fabricar procedimento licitatório falso; desviar recursos públicos destinados à construção de Unidade Básica de Saúde e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 675.964,30.

Aldo Lustosa da Silva – Ex-prefeito de Imaculada (PB), Aldo Lustosa também já responde judicialmente pelos atos ilícitos praticados e investigados no âmbito da operação Recidiva. Ele foi alvo da Ação de Improbidade nº 0800652-64.2019.4.05.8205, ajuizada em novembro de 2019, em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal.

Na denúncia de 2021, protocolizada sob nº 0800023-22.2021.4.05.8205, o MPF acusa o ex-prefeito de desvio de recursos públicos e pagamentos feitos sem execução dos serviços correspondentes na construção de duas quadras poliesportivas. Em 2016, técnicos do MPF visitaram as obras das quadras e verificaram que a obra de uma delas, na zona rural de Imaculada, foi realizada nas proximidades de uma pequena vila não habitada, sem nenhuma escola nas imediações. Em 2018, fiscais da CGU visitaram as obras e constataram que estavam paralisadas. Foram informados pelo então secretário de obras de Imaculada que quem executava as obras era um vereador do município de Teixeira, de nome Assis Catanduba.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Imaculada, somente pelos crimes cometidos pelo então prefeito, imputados na denúncia, totalizou o montante de R$ 32.977,15, valor atualizado, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF.