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Tribunal julga Termo de Ajuste de Gestão de Exu

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou que foi descumprido em parte um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) do município de Exu, exercício financeiro de 2015, tendo como interessado o ex-prefeito Welison Jean Moreira (conhecido como Léo Saraiva). O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Objetivo do TAG foi adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal. Os resultados das análises decorrentes de uma Auditoria Especial (TC 1580007-6) identificou a necessidade de adequações relativas à instalação elétrica, telhamento de escolas, reforço na estrutura e correção de fissuras, instalações de esgoto, além de espaço adequado para biblioteca e laboratório de informática.

Ao todo foram 14 obrigações assumidas, onde 3 não foram cumpridas, 6 cumpridas parcialmente e 5 cumpridas na sua integralidade. Sendo assim, o relator julgou o TAG descumprido parcialmente e determinou que a decisão seja juntada aos autos da Auditoria Especial anteriormente citada para subsidiar no seu julgamento definitivo.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Guido Monteiro.

Outras Notícias

Santa Terezinha: sepultamento de Vanin de Danda acontece neste sábado

Vanin é o primeiro prefeito a falecer vítima da Covid-19 no Estado. Por André Luis O sepultamento do prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vanin de Danda, acontece neste sábado (21), às 10h da manhã no Cemitério Municipal. A informação é do blogueiro Marcello Patriota, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. […]

Vanin é o primeiro prefeito a falecer vítima da Covid-19 no Estado.

Por André Luis

O sepultamento do prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vanin de Danda, acontece neste sábado (21), às 10h da manhã no Cemitério Municipal. A informação é do blogueiro Marcello Patriota, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Segundo Marcelo, o corpo do gestor estará saindo do Recife no início da noite e o caixão será lacrado e não poderá ser aberto. Isto para cumprir os protocolos preconizados pela OMS e autoridades da Saúde.

O corpo de Vanin será velado na quadra de esportes da Escola José Paulino de Siqueira. Em nota, a família Martins pede a quem for visitar o corpo do prefeito, que usem máscaras faciais para ter acesso ao local, que será controlado pelas autoridades sanitárias.

Informação extraoficial, diz que pelo fato do laudo de óbito de Vanin não constar a Covid-19 como causa da morte, o velório teria sido liberado pela Vigilância em Saúde.

Vanin de Danda faleceu, aos 51 anos, por complicações da Covid-19 na madrugada desta sexta-feira (20), no Hospital Alfa, no Recife, onde estava internado desde o dia 5 de novembro. Foram 18 dias de luta contra a doença.

Vanin foi vereador do município de Santa Terezinha por quatro mandatos. Também chegou a presidir o Legislativo Municipal.

Primeiro prefeito a morrer vítima da Covid-19 em Pernambuco, a morte de Vanin, também se caracteriza como uma tragédia familiar, visto que este ano, também morreram o pai e o avó do político.

Este ano, Vanin concorreu à reeleição, mas foi derrotado por Delson Lustosa do Podemos, que volta a comandar o Executivo Municipal. Em nota o concorrente se solidarizou com familiares e amigos.

“A disputa eleitoral não é maior que a perda de um filho da terra e prefeito constitucional do nosso município.  Vale aqui lamentar profundamente a morte do senhor Geovane Martins e me solidarizar com familiares e amigos”, Afirmou Delson.

A morte do gestor, também liga o alerta sobre a imprevisibilidade da doença. Ele vinha reagindo bem ao tratamento, mas nos últimos dias seu estado se agravou e a doença mostrou o seu lado mais perverso.

A morte do gestor causa grande comoção em Santa Terezinha e no meio político. São dezenas de mensagens lamentando a sua precoce partida.

O prefeito em exercício, que assumiu na quarta-feira (18), Adarivam Santos e o Presidente da Câmara de Vereadores, Doutor Júnior, decretaram luto oficial por seu falecimento.

Mais um: Procurador-geral diz que prefeitos com salários atrasados não devem fazer carnaval

Os municípios pernambucanos que estiverem em atraso com o pagamento de salário dos servidores públicos não deverão financiar a realização de festas e shows artísticos enquanto não quitarem os débitos com o funcionalismo. A determinação foi publicada no Diário Oficial do sábado 3 de fevereiro, na Recomendação PGJ nº01/2018, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco […]

Os municípios pernambucanos que estiverem em atraso com o pagamento de salário dos servidores públicos não deverão financiar a realização de festas e shows artísticos enquanto não quitarem os débitos com o funcionalismo.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do sábado 3 de fevereiro, na Recomendação PGJ nº01/2018, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em texto que também orienta os representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a tomarem as providências cabíveis se for constatado que houve descumprimento da Recomendação nº01/2018 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre medidas do tipo.

De acordo com o documento do MPPE, os promotores de Justiça deverão instaurar procedimento investigativo sobre o cumprimento da Recomendação do TCE-PE, também assinada pelo Ministério Público de Contas (MPCO).

Hotel Brotas diz que não há irregularidades em uso do cartão corporativo

A empresária e Diretora do Hotel Brotas,  Carol Brito, usou as redes sociais da empresa para se pronunciar sobre a reportagem “Mais de R$ 600 mil em PE: Bolsonaro usou cartão corporativo em Afogados, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro”. A matéria reproduz conteúdo do site Brasil de Fato com base em levantamento da ONG Agência Tatu. Ela […]

A empresária e Diretora do Hotel Brotas,  Carol Brito, usou as redes sociais da empresa para se pronunciar sobre a reportagem “Mais de R$ 600 mil em PE: Bolsonaro usou cartão corporativo em Afogados, Arcoverde, Petrolina e Salgueiro”.

A matéria reproduz conteúdo do site Brasil de Fato com base em levantamento da ONG Agência Tatu. Ela revelou detalhes em várias cidades do estado e de fato traz na relação uso de R$ 25.885,00 em hospedagens no Hotel Brotas.

Ela critica o blog,  mesmo que tenha deixado clara a origem do conteúdo,  afirmando que “com uma grande surpresa e lamentação se deparou com a ppublicação, que induz sua audiência a acreditar que o serviço prestado a um cliente tem algum tipo irregularidade, politizando a prestação de serviço de uma empresa privada”.

E segue: “É como acusar uma gráfica de estar imprimindo papel, ora esse é o objeto social previsto no seu contrato, como poderia ser diferente?”.

“Apesar do tom sensacionalista da matéria, nenhuma novidade foi revelada, uma vez que a notícia da presença do cliente, estava publicada em toda a imprensa”.

“Eram tempos difíceis, passamos seis meses com a hospedagem quase zerada. Atender a esse cliente em meados de setembro nos permitiu respirar e continuar. Toda a equipe que teve a oportunidade de trabalhar na ocasião, trata esse período com um marco de vitória, superação, de alegria em ver nosso querido hotel movimento depois de tanto tempo, como também a constatação do nosso potencial em prestar um bom serviço”.

Ela destacou que atendem clientes do poder legislativo, executivo e judiciário,  de todo partido político, religião e etnia.

“Atender a um cliente deste nível somente foi possível por causa do comprometimento da equipe e de toda estrutura que dispomos no hotel, que vai desde hospedagem, a espaços de eventos, lavanderia, refeições, loja de conveniência e muito mais. Apesar de o evento não ter sido na cidade, mais uma vez conseguimos convergir esse movimento para Afogados, para nossa economia, para nossa gente, o que nos orgulha muito”.

“Reafirmo que nunca dei nenhuma declaração a esse blogueiro sobre este ou qualquer outro cliente. Isso porque, além de ser ilegal, nós trabalhamos de forma ética e respeitamos a privacidade e o conforto dos nossos visitantes, que nos tem como segunda casa”.

“Apesar de não ser profissional na área da comunicação, apesar de as nossas redes não terem esse fim e nem mesmo termos a sua audiência, nos vimos na obrigação desse pronunciamento, vez que não podemos permitir ter a reputação de um trabalho de tantos anos, com tantos desafios e impossibilidades superadas, seja maculado dessa forma”.

E conclui, novamente fazendo referência ao blog: “Afinal, ficaria feliz o blogueiro se o grupo tivesse se hospedado em outra cidade? Ou o objetivo é apenas politizar uma prestação de serviço ou mesmo perseguir o cumprimento de uma agenda oficial?”

Ao final, diz que estará na cidade para converter o máximo de eventos e hospedagem para nossa cidade, através de um serviço prestado com carinho e muita dedicação. “Essa é a nossa razão de existir. Seguimos o nosso sonho de desenvolver a cidade, enquanto for possível”.

Comissão da Alepe convoca secretário de Educação

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (1º),  às 10h, no Auditório Enio Guerra, para debater questões urgentes da educação em Pernambuco. O secretário de Educação do Estado, Gilson José Monteiro Filho, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre […]

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (1º),  às 10h, no Auditório Enio Guerra, para debater questões urgentes da educação em Pernambuco. O secretário de Educação do Estado, Gilson José Monteiro Filho, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre diversos problemas que afetam a rede estadual de ensino.

Entre os temas que serão discutidos, estão o atraso na entrega do kit escolar, a falta de merenda em algumas unidades devido à ausência de licitação e os atrasos no pagamento da folha da educação. Além disso, serão abordadas denúncias sobre possíveis desvios de servidores da Secretaria de Educação para outras funções na Secretaria de Administração, a deterioração do Programa Ganhe o Mundo e problemas no concurso para professores, incluindo erros no edital.

A audiência também tratará do pagamento do Programa Investe Escola, de como está sendo feita a compra do PE Produz Polo de Confecções e dos critérios para credenciamento. Outros pontos que serão debatidos incluem a distribuição de fardamento escolar, a climatização das escolas, a instalação de subestações de energia, o funcionamento do Programa Universidade para Todos (PROUPE) e a deterioração do Ginásio Pernambucano.

“O encontro será uma oportunidade para esclarecer a atual situação da educação no estado e saber as soluções que o Governo do Estado pretende dar para esses problemas”, destacou a assessoria de comunicação de presidente da comissão.

Terceiro voo com 69 brasileiros vindo de Israel decolou nesta quinta rumo a São Paulo

Aeronave KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), saiu de Tel Aviv com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP). Governo negocia para trazer brasileiros que estão no lado palestino Nesta quinta-feira (12), o terceiro voo da operação Voltando em Paz saiu de Tel Aviv, em Israel, com mais 69 brasileiros repatriados da zona de conflito […]

Aeronave KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), saiu de Tel Aviv com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP). Governo negocia para trazer brasileiros que estão no lado palestino

Nesta quinta-feira (12), o terceiro voo da operação Voltando em Paz saiu de Tel Aviv, em Israel, com mais 69 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médio. A aeronave é um KC-390 Millennium e decolou às 17h55 (horário local, 11h55 de Brasília). O plano de voo prevê aterrissagem no Brasil no Aeroporto de Guarulhos (SP) nesta sexta-feira (13), após paradas técnicas em Portugal e em Cabo Verde. 

No grupo de passageiros brasileiros, há duas gestantes. Do total de 69 embarcados, 29 têm como destino final a cidade de São Paulo, nove vão para o Rio de Janeiro, outros nove para Belo Horizonte, cinco para Recife, quatro para Goiânia, quatro para Porto Alegre, dois para Vitória, um para Uberlândia (MG) e um para Cuiabá. 

Enquanto o KC 390 decolou de Israel, outras aeronaves da FAB estão em deslocamento. Nesta quinta, às 8h48, um KC-30 da FAB chegou a Roma, na Itália, país que tem servido como escala nessa operação, para em seguida também se dirigir a Israel e trazer outros brasileiros amanhã.

Também nesta quinta, o Governo Federal incluiu na operação a aeronave VC-2 (Embraer 190), da Presidência da República. Com capacidade para 40 lugares, o avião teve o acionamento feito em caráter de urgência nesta tarde. A decolagem será da Base Aérea de Brasília, com destino a Roma, na Itália. De lá, aguarda autorização do Egito para buscar os brasileiros que estão em Gaza. 

Essa é a articulação mais complexa para o Itamaraty nesse momento tem sido para conseguir deslocar cerca de 30 brasileiros que manifestaram interesse em retornar ao Brasil e que estão no lado palestino do conflito. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou em contato ontem com o ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, para garantir uma passagem humanitária para os brasileiros fazerem a travessia entre Gaza e o Egito, a partir de onde seria mais viável permitir aos brasileiros um retorno seguro.

“Pedi ao ministro que nos apoiasse e nos ajudasse para facilitar a passagem de ônibus com passageiros brasileiros que se encontram na Faixa de Gaza pela passagem de Rafah, para que entrem no território egípcio, onde estarão a salvo. Conto com o apoio egípcio para isso e creio que será a saída para evacuar os brasileiros que se encontram nessa região conflagrada e correndo risco”, afirmou Mauro Vieira, por meio das redes sociais do Itamaraty.  

O Governo Federal trabalha nesse instante para reunir toda a documentação dos brasileiros e dos veículos que seriam usados na operação, para garantir a segurança do deslocamento até a fronteira e informar autoridades egípcias, palestinas e israelenses o dia e o horário em que o ônibus faria esse trajeto.

A repatriação também foi um dos temas de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros José Múcio (Defesa), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), além de Celso Amorim (Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República) e Marco Aurélio Marcola (Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República).

JÁ DE VOLTA – O primeiro voo com 211 brasileiros chegou ao Brasil na madrugada de quarta-feira, na Base Aérea de Brasília, a bordo de um KC-30. Uma segunda aeronave de mesma configuração aterrissou na madrugada desta quinta no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com 214 passageiros e, pela primeira vez, também trouxe animais domésticos: um cachorro e três gatos.

“É incrivelmente satisfatório chegar depois de tudo o que a gente viveu lá. Nem de perto estive no front ou perto de explosão real, mas saber que estamos no Brasil depois da iminência de um ataque, de sentir a tensão da guerra, as sirenes tocando, é incrível”, disse o produtor de vídeo brasiliense Gleik Max assim que chegou ao país. Ele estava em Israel para uma gravação de um documentário. “Só quero agradecer a esse milagre divino e a ação do Governo Federal, que foi muito positiva, rápida e efetiva”, afirmou.