Serra Talhada anuncia processo seletivo para curso de medicina

Por André Luis

Veja como votou cada deputado pernambucano

Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 163, um projeto de lei que tipifica como crime a “discriminação” contra pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros e comissionados.

O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ainda será votado pelo Senado Federal. O projeto tramitou em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas.

Entre os deputados pernambucanos, 13 votaram a favor e nove votaram contra. Único representante do PT na bancada, Carlos Veras votou a favor do projeto, assim como os deputados do PSB.

Os favoráveis foram: Augusto Coutinho (Republicanos); Carlos Veras (PT); Eduardo da Fonte (PP); Eriberto Medeiros (PSB); Felipe Carreras (PSB); Fernando Coelho Filho (União); Fernando Monteiro (PP); Fernando Rodolfo (PL); Guilherme Uchoa (PSB); Lucas Ramos (PSB); Lula da Fonte (PP); Silvio Costa Filho (Republicanos); e Waldemar Oliveira (Avante).

Os contrários foram: Clarissa Tércio (PP); Clodoaldo Magalhães (PV); Coronel Meira (PL); Luciano Bivar (União); Maria Arraes (Solidariedade); Mendonça Filho (União); Pastor Eurico (PL); Renildo Calheiros (PCdoB); e Túlio Gadêlha (Rede).

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, cassar a aposentadoria do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Marcellus Ugiette, por crimes e atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Por se tratar de membro vitalício do Ministério Público, cópia integral do processo será remetida ao procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, para que, em atendimento à deliberação do CNMP, adote as providências para a propositura de ação cível destinada à decretação da cassação da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o Plenário do CNMP julgou revisão de processo disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para alterar a conclusão de procedimento administrativo disciplinar que havia sido arquivado pelo MP/PE.

Esse procedimento teve como objetivo apurar a prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo imputadas ao promotor de Justiça Marcellus Albuquerque. O membro do MP teria recebido vantagens indevidas para que praticasse atos em benefício de réus em ações e execuções penais, por meio de transferência de presos a determinado estabelecimento prisional, influência para a obtenção de ordem judicial para a revogação de prisão ou, ainda, manifestação processual a favor de acusados.

Ocorre que, após interpor recurso contra a decisão condenatória, o promotor de Justiça solicitou, e lhe foi concedida, antes de iniciar o julgamento, aposentadoria voluntária, razão pela qual o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/PE, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo pela perda do objeto.

A relatora da revisão do processo disciplinar em trâmite no CNMP, conselheira Sandra Krieger, afirmou que o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo MP/PE comprovou a conduta do membro do Ministério Público, “em descompasso com o que se espera de um membro ministerial, uma vez que os elementos dos autos, em especial diversos diálogos interceptados, evidenciaram que o então membro, no exercício de suas funções, atendia os interesses de advogados, patrocinando interesse privado perante a Administração Pública e recebendo vantagem indevida em razão disso”.

Krieger destacou que há comprovação suficiente nos autos de que Albuquerque praticou condutas que configuram crimes incompatíveis com o exercício do cargo e atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8429/1992, cuja consequência legal prevista é a sanção de perda do cargo e de cassação da aposentadoria, nos termos dos artigos 53, § 1º, incisos I e IV, 84 e 85 da Lei Complementar nº 12/1994 do Estado de Pernambuco.

A conselheira concluiu que “não é coerente o membro do Ministério Público que descumpre seus deveres funcionais receber o mesmo tratamento que aquele que goza da aposentadoria como verdadeiro prêmio, depois de anos de dedicação à atividade ministerial, sem nenhuma mácula em seus assentamentos funcionais”.

Além disso, em seu voto, Krieger cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a cassação da aposentadoria não ofende a Constituição Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, o qual aponta que superveniência de aposentadoria não acarreta a perda do objeto de procedimento ou processo destinado à apuração de possível prática de infração disciplinar.

Do Congresso em Foco

A ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva (Rede) afirmou em entrevista que não vai mudar seu discurso para tentar conquistar o eleitorado do PT. Em entrevista ao programa da jornalista Mariana Godoy, apresentada no fim da noite de ontem (sexta, 22), a presidenciável afirmou acreditar que as pessoas a respeitam mais porque ela não faz “uma adaptação do discurso para tentar canibalizar os votos do PT” caso Lula não possa concorrer.

Caso a candidatura de Lula seja impedida, Marina poderá herdar parte dos votos que iriam para o petista. Na última pesquisa Datafolha, ela cresce cinco pontos percentuais no cenário sem Lula, e fica em segundo lugar nas intenções de voto.

Marina vai concorrer ao Palácio do Planalto pela terceira vez. Ela já disputou as eleições de 2010 e 2014. A ex-senadora também já foi ministra do Meio Ambiente na gestão Lula, entre 2003 e 2008.