Ação popular suspende licitação de mais de R$ 5 milhões em medicamentos em Tabira

Morreu aos 83 anos na manhã deste dia 27, quinta-feira, o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner.

Uma das figuras mais importantes na história política do Paraná, ele estava internado desde o último domingo (23) no Hospital Evangélico Mackenzie, em Curitiba, aos cuidados de médicos nefrologistas. Segundo a prefeitura de Curitiba, seu corpo será sepultado no cemitério Israelita de Santa Cândida, em Curitiba, às 15 horas.

O falecimento foi confirmado em nota pelo Hospital Universitário Evangélico Mackenzie: “É com imenso pesar que o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie informa que às 5h10 desta quinta-feira, 27 de maio, o ex-governador Jaime Lerner veio a óbito em decorrência de complicações de doença renal crônica. Lamentamos a perda e desejamos conforto aos familiares, em nome do Senhor”.

Arquiteto e urbanista por formação, Lerner foi prefeito da capital em três gestões (1971-1974; 1979-1983 e 1989-1993) e governador do Paraná em duas (1995-1998, reeleito para o quadriênio 1999-2002).

Suas gestões na capital foram marcadas por obras que redefiniram a paisagem urbana e transformaram Curitiba em bom exemplo para o mundo. Inaugurou parques, calçou o trecho central da Rua XV e implementou o sistema de transporte por BRT. No comando do estado, Jaime Lerner teve papel fundamental na industrialização, com a atração de multinacionais automobilísticas, e na melhoria da infraestrutura do Paraná, com a concessão das rodovias.

Além disso, foi importante referência política, formando uma geração de políticos lernistas e elegendo sucessores na esteira de sua influência — entre eles Cassio Taniguchi (ex-prefeito de Curitiba, hoje no DEM) e Rafael Greca (atual prefeito, também no DEM) .

Jaime Lerner largou a carreira política ao fim do segundo mandato de governador, em 2002. Desde então, dedicou-se exclusivamente à arquitetura, área na qual foi premiado diversas vezes ao redor do mundo. O urbanista seguiu trabalhando até o fim da vida, com interrupções apenas para tratamentos de saúde — Lerner chegou a contrair Covid em março deste ano e, no fim de 2020, fez uma cirurgia de apêndice.

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), divulgou em suas redes sociais, uma homenagem que recebeu da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Segundo Duque, a homenagem foi uma forma de agradecimento pelas parcerias firmadas e por reconhecer o seu papel enquanto agente político no fomento de ações que geram desenvolvimento e contribuem para um ambiente social cada vez melhor.

A homenagem foi entregue pelo Superintendente Executivo da PRF em Pernambuco, Siqueira Campos e a Chefe Substituta da Delegacia de Serra Talhada, Janete. “Em nome deles agradeço a todos que fazem a corporação, em especial aos que puderam estar presentes”, agradeceu Duque.

“Me sinto muito honrado e ainda mais determinado em fortalecer as parcerias com essa tão importante instituição”, completou.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quarta-feira (25) que os pagamentos para empresas executoras das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco serão elevados da média mensal de R$ 150 milhões para até R$ 215 milhões, o que representa um aumento aproximado de 43%.

A decisão foi tomada após uma rodada de reuniões, na terça-feira (24), com representantes das prestadoras de serviço responsáveis pelas obras civis e elétricas do Projeto.

Segundo o ministro, a ampliação dos repasses garante que o empreendimento esteja concluído até o final deste ano, com o compromisso das construtoras de elevarem a produtividade ao seu limite máximo. O objetivo é manter o cronograma acordado com o Ministério da Integração Nacional.

“Sinalizamos a todas as empresas que elas estão autorizadas a ampliar o seu campo de serviços para cumprir o cronograma das obras. Queremos garantir que até o final de dezembro os canais estejam concluídos e a água chegue até a Paraíba e ao Ceará”, pontuou Helder Barbalho, ressaltando que a decisão ratifica a preocupação do governo federal com o abastecimento de água no semiárido brasileiro.

As empresas construtoras reafirmaram o compromisso com o governo federal de concluir os trabalhos até o final do ano. O empreendimento que beneficiará mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte já alcançou 86,3% de avanço físico nos dois eixos de transferência de água – Norte e Leste.

Atualmente, 10 mil trabalhadores estão contratados para a execução das obras ao longo dos 477 quilômetros de extensão do projeto. Alguns trechos também contam com serviços funcionando 24 horas por dia, como é o caso do túnel Engenheiro Giancarlo, localizado no Eixo Leste, entre os municípios de Sertânia (PE) e Monteiro (PB). São mais de 3 mil equipamentos em operação nas etapas construtivas do empreendimento.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco já percorrem cerca de 80 quilômetros nos dois eixos. Com a conclusão das obras civis e elétricas em dezembro deste ano, o governo federal vai garantir que a água chegue a rios, a açudes existentes que serão perenizados e a sistemas de abastecimento dos estados receptores – Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Paralelamente às obras, o Projeto São Francisco possui um conjunto de 38 ações socioambientais que têm propiciado o desenvolvimento socioeconômico da região, além da ampliação do conhecimento da fauna e da Caatinga do semiárido nordestino. Os investimentos nessas iniciativas chegam a quase R$ 1 bilhão.

Organizado em dois eixos de transferência de água – o Leste, com 217 quilômetros, e o Norte, com 260 quilômetros – o Projeto São Francisco vai garantir segurança hídrica a 390 municípios na região do semiárido, onde a estiagem acontece com frequência.

As urnas de Maraial confirmaram a vitória de Marlos Henrique (PSB) e garantiram neste domingo (27).

Ele confirmou sua vitória na eleição suplementar para prefeito impondo uma derrota a candidata Tati da Farinha (Avante). Venceu com 376 votos de frente.

Em percentuais,  foram 53,31% dos votos, contra 46,69% de Tati da Farinha. Ele fica à frente da gestão municipal até 2024.

O município pernambucano, que possui 9.427 eleitores, elegeu em 2020 Sérgio dos Santos (Avante), conhecido como Sérgio da Farinha. A chapa vencedora daquele pleito, no entanto, foi cassada um ano depois por abuso de poder econômico. Por isso a necessidade de realizar uma nova eleição na cidade.

Inelegível por oito anos, Sérgio escalou a esposa, Tatiana da Silva Rocha, que terminou derrotada no pleito deste domingo.

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.