Ação conjunta das forças de segurança resgata mãe e crianças mantidas em cárcere privado em Sertânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas Professor Barretos Guimarães (ECPBG), irão realizar, no dia 30 de outubro, das 9h às 13h, mais uma edição do curso “Financiamento da Educação: Auditoria e Fiscalização do Fundeb”. Dessa vez, a iniciativa acontece em Serra Talhada, no Anfiteatro da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), localizado na Av. Gregório Ferraz Nogueira, no bairro de José Tomé de Souza Ramos.

Estão sendo disponibilizadas 80 vagas para membros, servidores e assessores do MPPE, integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição até o dia 29 de outubro, pelo link https://doity.com.br/curso-financiamento-da-educacao-auditoria-e-fiscalizacao-do-fundeb-226185-202405301550-235623-202409#registration. Na página também é possível conferir o conteúdo programático.

A capacitação tem como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos e teóricos dos membros, servidores e assessores do MPPE, dos integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação sobre a fiscalização e a auditoria dos recursos do FUNDEB, abrangendo desde a base legal e normativa até as práticas de análise e monitoramento efetivas, visando garantir a aplicação correta dos recursos em prol da melhoria da qualidade da educação básica pública.

O curso será ministrado pelo auditor de Controle Externo do TCE-PE, Lucio Gustavo de Paiva Genú Diniz, que atualmente ocupa a Gerência de Auditoria Interna do órgão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta segunda-feira (29) o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment na galeria do plenário do Senado ao lado do cantor e compositor Chico Buarque e de ex-ministros da petista, entre os quais o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner.

Padrinho político de Dilma, Lula assistiu ao discurso da presidente afastada quieto, sem fazer comentários. Em alguns momentos, ele levava às mãos ao rosto.

Ao todo, 33 convidados de Dilma tiveram acesso à galeria, com visão privilegiada ao plenário onde Dilma será interrogada pelos senadores. O presidente do PT, Rui Falcão, o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos,fazem parte da comitiva da presidente afastada.

Na sessão desta segunda-feira do julgamento do impeachment, Dilma tem direito a 30 minutos para fazer uma manifestação inicial. O prazo pode ser prorrogado a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento no Senado.

Frente a frente com os senadores, a presidente afastada discursou que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Dilma começou a discursar às 9h53, 15 minutos depois da abertura da sessão pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pronunciamento da presidente afastada antecede as três últimas etapas do julgamento – o interrogatório de Dilma pelos senadores, o debate entre acusação e defesa e a votação do impeachment pelos parlamentares.

Depois da manifestação inicial da presidente afastada, terá início o interrogatório da petista. Nesta etapa, Lewandowski e os 81 senadores poderão questioná-la.

Os senadores terão cinco minutos para formular suas perguntas. Não há prazo para a resposta de Dilma. Além disso, a presidente afastada não é obrigada a responder aos questionamentos.

O governador Paulo Câmara foi até o distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada, para inaugurar a PE-414, denominada Rodovia Argemiro Pereira, no trecho do entroncamento da BR-232 e a entrada da localidade, totalizando 26 quilômetros de extensão.

Na ocasião, Paulo – primeiro governador a ter visitado o distrito – ressaltou o compromisso do Governo de Pernambuco de criar as condições necessárias para a garantia do desenvolvimento de todas as regiões do Estado. A intervenção contou com um investimento de R$ 26 milhões e vai permitir o ir e vir da população com mais segurança e rapidez. É o que diz a Assessoria da Secretaria de Imprensa em nota.

O prefeito Luciano Duque registrou a alegria e a satisfação de ter uma obra dessa importância  entregue pelo governador Paulo Câmara à população. “Hoje, Bernardo Vieira pode comemorar uma grande vitória: uma obra que vai encurtar distâncias e trazer desenvolvimento. Estradas são importantes para o desenvolvimento local, para o transporte de produção e das pessoas. Obrigado, governador, por mais esse gesto pela nossa cidade. Parabéns por mais essa obra. Serra Talhada e Bernardo Vieira lhe são muito gratos por isso”, destacou o gestor municipal, segundo o texto enviado.

Principal aliado de Paulo na Capital do Xaxado, o Deputado Federal Sebastião Oliveira, não teve seu discurso citado na nota da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Imprensa, aparentemente por questões institucionais. Por via de regra, costuma destacar as falas do chefe do estado e do anfitrião, no caso, o prefeito Luciano Duque, do PT.

Também participaram da entrega o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Rogério Leão, Rodrigo Novaes e Diogo Morais; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), Silvano Carvalho; o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e os prefeitos Manuca de Zé do Povo (Custódia); Lino Moraes (Ingazeira); Zeinha Torres (Iguaracy); e Belarmino Vasques (Tracunhaém).

A recomendação da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil de restringir as viagens aéreas de Dilma Rousseff com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ao trecho Brasília — Porto Alegre — Brasília, onde residem seus familiares, será acatada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), informou a assessoria de imprensa do órgão.

Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.

Obtido pelo UOL, o parecer afirma que “em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de Chefe de Governo e de Chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a Senhora Presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo”.

Com origem em uma consulta realizada pelo GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte de Dilma “deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB”.

O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, Dilma tem direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral até o final do processo de impeachment no Senado.

Em discurso no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), na tarde desta sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da subchefia de assuntos jurídicos. “Hoje, houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje”, disse Dilma. “Eu vou viajar”, afirmou, lembrando que depende de um aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.

Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de impeachment contra si, que chama de “golpe”. A presidente afastada afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para outros lugares, por uma questão de segurança.

A presidente afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas.

A vereadora Vandinha da Saúde disse em contato com o blog que acompanha o vereador Diógenes Patriota e os caminhos que ele escolher. Como hoje ele integra o grupo de Sávio Torres, ela fica no grupo de Sávio. Ela é comadre de Diógenes.

“Se houver três ou quatro vias e o nome do vereador Diógenes estiver na disputa estarei com ele dando apoio”.

Ela reafirmou que saiu da oposição por, segundo ela, “sofrer agressões e discursos inflamados”, quando os seus colegas da oposição não aceitaram seu voto a favor de um requerimento de mudança de horário na Câmara, o que teria  virado uma tempestade em copo d’água.

“O vereador Orlando e seus pares falaram que tinha trocado por papel bordado o seu apoio, difamando minha conduta”.

Diz ainda que não aceitaram seus motivos reais pelo afastamento do grupo e do ex-prefeito Deva ao acompanhar o voto com os ex-colegas da bancada de oposição, votando em Woney e Lucas. “Daí se iniciou outro clima de racha. Houve falta de diálogo e respeito”, diz.

Quanto a 2020, ela diz que seguirá com o vereador Diógenes Patriota no mesmo grupo. Uma das garantias do apoio de Diógenes ao grupo de Sávio é a garantia de escolha dis nomes para disputa de  prefeito e vice através de pesquisa de opinião.