Abril será mês com maior volume de chuva no Pajeú, diz Apac

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou nesta sexta-feira (10) que “acha muito estranho” e “estarrecedora” a divulgação dos áudios da investigação da operação Lava Jato “no meio da campanha eleitoral”.

Ontem foram revelados os áudios do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por participação de um esquema milionário de desvio de dinheiro público, e do doleiro Alberto Youssef, que também participaria do esquema. Segundo Costa, três partidos se beneficiaram do esquema: PT, PMDB e PP.

“Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação”, disse a presidente em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, em Brasília.  “É muito importante que a gente não deixe uma coisa se misturar com a outra. Agora que não se use isso de forma leviana em momentos eleitorais porque nós não temos acesso a todas as informações.”

Em seu programa de rádio desta sexta-feira no horário eleitoral gratuito, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, explorou o escândalo da Petrobras. A propaganda de Aécio chamou Costa de “ex-presidente” da estatal, cargo que ele nunca ocupou.

Na entrevista, a presidente afirmou que não se pode acusar as pessoas citadas no depoimento sem provas.

“Nós vamos investigar todas as pessoas. Porque tem uma premissa nisso tudo. Em toda campanha eleitoral há denúncias, que não se comprovam e assim que acaba a eleição ninguém se responsabiliza por ela. Não se pode cometer injustiças. E não se pode ser resiliente com malfeitos, o que estamos fazendo é conversar com o servidor da Petrobras [Sergio Machado]. Quem está fazendo isso é ministro Edson Lobão, no sentido de esclarecer o que há e o que não há. Ninguém pode em sã consciência acabar com o direito de defesa”, disse a presidente.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Dilma cogita demitir Machado da presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobras no setor de logística. Machado foi indicado pelo PMDB e foi citado por Costa em seu depoimento, na quarta-feira (8), como uma das pessoas que participavam de irregularidades na estatal.

Questionada sobre se o PT participou do esquema, Dilma disse que o caso será investigado e que, se for comprovado, os responsáveis devem ser punidos. “Se o PT errou enquanto pessoas do partido erraram, elas têm de punidas. Se alguém errou tem que pagar”, declarou Dilma. “Qual é a diferença nossa? Nós investigamos. Eu não varro para baixo do tapete.”

MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores

Do site do MPPE

Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: os atos, medidas e processos administrativos para isso.

No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa, e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400.000,00, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.

Assim, os municípios devem elaborar proposta(s) a ser(em) enviada(s) ao Ministério do Meio Ambiente, exclusivamente, via Plataforma Mais Brasil (ex-Sincov) (www.plataformamaisbrasil.gov.br). O comprovante de envio das propostas precisa ser encaminhado ao MPPE.

O prefeito Miguel Coelho anunciou, nesta terça-feira (18), um investimento de R$ 8,5 milhões para a educação básica de Petrolina. Com os recursos será construída uma nova escola em tempo integral no bairro Antônio Cassimiro. Além disso, o investimento vai garantir a reforma da Escola Ricardina Ferreira, no núcleo irrigado N-11.

A unidade escolar em tempo integral será erguida do zero com uma ampla estrutura para atender as crianças do Antônio Cassimiro. A estrutura de ensino contará com 15 salas de aula climatizadas, quadra coberta, pátio para lazer, refeitório, auditório e biblioteca. Um destaque da escola serão os laboratórios de ciências e informática. A unidade ainda foi projetada para dar mais acessibilidade com piso tátil e banheiros adaptados. 

Miguel Coelho ainda assinou a ordem serviço para a reforma e ampliação da escola do N-11. A intervenção vai permitir a construção de um pátio coberto, duas novas salas de aula, banheiros adaptados, espaço para professores, expansão da área de recreação, além de pintura e manutenção geral. 

“São duas obras de grande importância. A nova escola em tempo integral faz parte de um compromisso nosso de ter 15 unidades nesse modelo em Petrolina. A escola do N-11 será quase uma nova construção. Portanto, são investimentos que vão melhorar o ensino no interior e num bairro importante de Petrolina”, detalha o prefeito Miguel Coelho.

As duas obras devem começar já nesta semana. O prazo de entrega tanto da nova escola integral quanto da reforma é de 8 a 12 meses.

A Prefeitura de Carnaíba informa em nota que está reformando a Escola Maria da Paz Barbosa na Alto da Caixa D’água.

O espaço está recebendo pintura, portas, janelas, novos banheiros apropriados para o público infantil, pintura com painel para crianças e ainda o nome da escola na parte externa.

A Maria da Paz atende na modalidade de educação infantil de 4 a 5 anos que corresponde a pré escola.  Atualmente são 65 crianças do Pré I e 78 estudantes do Pré II. A gestora da escola é a professora Josefa Erinete tendo como Coordenadora Gilmária Medeiros.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.