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Justiça Federal recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti escuta juventude em evento

Na noite desta quarta-feira (29.05), o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti – ao lado lado do pré-candidato a vice-prefeito, Siqueirinha – reuniu diversos segmentos da juventude da cidade para relembrar ações de suas gestões na prefeitura (2005-2008/2009-2012). Ainda e, principalmente, para ouvir os jovens sobre suas expectativas e projetos futuros. O auditório do […]

Na noite desta quarta-feira (29.05), o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti – ao lado lado do pré-candidato a vice-prefeito, Siqueirinha – reuniu diversos segmentos da juventude da cidade para relembrar ações de suas gestões na prefeitura (2005-2008/2009-2012).

Ainda e, principalmente, para ouvir os jovens sobre suas expectativas e projetos futuros.

O auditório do Hotel Olho D’água, no bairro São Miguel, ficou completamente lotado.

Estudantes, Atletas, e rapazes e moças ligados a diversos grupos culturais, demonstraram muito interesse e acompanharam atentos as ideias, propostas e projetos.

A temática foi ampla, tratando sobre educação, capacitação profissional, e a necessidade de incentivo aos esportes e à cultura, entre outros temas.

“Foi uma troca de ideias importante para a montagem do nosso Plano de Governo. A cidade sofre, atualmente, por falta de empenho das últimas gestões municipais, que deram pouca atenção aos jovens. Nós já fizemos isso, e vamos colocar a juventude de novo na pauta prioritária de Arcoverde”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Serra Talhada abre programação do Natal Doce com mini caravana da Coca-Cola e espetáculo cultural

Serra Talhada vive, nesta sexta-feira (28), a abertura oficial da sua decoração natalina de 2025, dentro do tema Natal Doce. A programação começa às 19h, com a saída de uma mini caravana da Coca-Cola, que fará um trajeto especial pelas principais vias da cidade, marcando o início de um período de celebração, luz e convivência […]

Serra Talhada vive, nesta sexta-feira (28), a abertura oficial da sua decoração natalina de 2025, dentro do tema Natal Doce. A programação começa às 19h, com a saída de uma mini caravana da Coca-Cola, que fará um trajeto especial pelas principais vias da cidade, marcando o início de um período de celebração, luz e convivência nas praças do município.

A concentração acontece na Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Mercantil Santana. De lá, a caravana segue pela Afonso Magalhães, entra na Enock Inácio de Oliveira, continua pela Joca Magalhães, desce ao lado da Igreja Matriz e passa pelas praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães. Em seguida, faz o contorno na praça, retorna pela Joca Magalhães, Enock Inácio de Oliveira e Avenida Afonso Magalhães, seguindo depois pela Manoel Pereira Alins até a Praça da Academia das Cidades. O percurso se encerra nas imediações do restaurante Catulé. Durante o evento serão distribuídos doces para as crianças, reforçando o clima festivo e acolhedor do Natal Doce.

Além da caravana, a noite contará com uma apresentação cultural especial no patamar da Igreja Matriz, onde o público poderá assistir ao espetáculo natalino da equipe do ‘Tim Do Lelê’. O grupo trará uma performance interativa, lúdica e voltada para toda a família, celebrando a magia do Natal com música, cores e personagens que encantam crianças e adultos.

A prefeita Márcia Conrado, acompanhada de todo o secretariado municipal, participará da abertura. Ela convida toda a população a participar. “É um momento preparado com muito carinho, para que as famílias de Serra Talhada vivam a alegria e o espírito do Natal em nossas praças e espaços públicos. Todo mundo é bem-vindo”, enfatizou.

Afogados: Conselhos municipais capacitados pelo TCE

Começou ontem e termina hoje a capacitação para membros de Conselhos Municipais promovido numa articulação do COMDRUR em parceria com a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães,  do TCE. Na pauta  a preparação dos diversos membros de Conselhos para uma melhor atuação nos conselhos setoriais. “Também […]

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Começou ontem e termina hoje a capacitação para membros de Conselhos Municipais promovido numa articulação do COMDRUR em parceria com a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães,  do TCE.

Na pauta  a preparação dos diversos membros de Conselhos para uma melhor atuação nos conselhos setoriais. “Também em discussão as políticas públicas e o controle social que deve ser exercido pela sociedade”, informa o Presidente da Câmara  de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins.

Pedro Alves e Marquinhos Melo lançam Plano de Governo Participativo

Os pré-candidatos à Prefeitura de Iguaracy, Pedro Alves e Marquinhos Melo, estão convidando todos os cidadãos para participarem da construção do Plano de Governo Participativo. Este plano busca envolver a população na identificação e solução dos problemas e desafios do município. “Está em suas mãos a oportunidade de contar as necessidades e demandas de sua […]

Os pré-candidatos à Prefeitura de Iguaracy, Pedro Alves e Marquinhos Melo, estão convidando todos os cidadãos para participarem da construção do Plano de Governo Participativo.

Este plano busca envolver a população na identificação e solução dos problemas e desafios do município.

“Está em suas mãos a oportunidade de contar as necessidades e demandas de sua rua, bairro ou comunidade”, destacaram os pré-candidatos em um comunicado.

A iniciativa visa ouvir diretamente a população, garantindo que as políticas públicas estejam alinhadas com as reais necessidades dos moradores do município de Iguaracy.

Os encontros estão organizados em dois eixos, envolvendo Iguaracy e Irajaí na terça-feira, 23 de julho, a partir das 18h30 no Salão Paroquial de Iguaracy.

Já o Eixo 2, para Jabitacá e Caatingueira, quarta-feira, 24 de julho, a partir das 18h30, no Salão Paroquial de Jabitacá.

“Acreditamos que um governo eficiente precisa da participação das pessoas e por isso convidamos a colaborar nesta construção de um plano. Bora?!”, afirmaram Dr. Pedro e Marquinhos na nota de convite.

Ministro Mendonça Filho autoriza construção de novo campus do IFPE em Paulista

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou, na tarde desta segunda-feira, 8, a ordem de serviço para as obras de construção do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), campus Paulista, na região metropolitana do Recife. A obra está orçada em R$ 14.208.237,96 e o prazo técnico de execução da construção é de 14 meses. Mendonça Filho […]

Foto: André Nery/MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou, na tarde desta segunda-feira, 8, a ordem de serviço para as obras de construção do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), campus Paulista, na região metropolitana do Recife. A obra está orçada em R$ 14.208.237,96 e o prazo técnico de execução da construção é de 14 meses.

Mendonça Filho ressalta que ações como essa consolidam uma base de educação técnica e superior não só no estado de Pernambuco, mas em todo o país. “Todo esse investimento em infraestrutura vai garantir às próximas gerações um futuro melhor. Afinal, é a educação que muda a realidade de qualquer país”, explicou o ministro.

“É uma obra muito importante que vai atender a juventude na área da educação básica, técnica e superior, garantindo educação de boa qualidade para toda a região da área metropolitana da capital, especialmente Paulista, que é uma das cidades mais importantes do estado”, detalhou Mendonça, que adiantou que os recursos estão assegurados para que a obra seja realizada durante os próximos 14 meses.

O campus Paulista funciona, desde 2014, em sede provisória e espaço alugado, ocupando parte das instalações da Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup). A estrutura já não comporta o crescimento da unidade que, atualmente, oferta os cursos técnicos de administração e manutenção e suporte em informática.

A construção da sede definitiva, em terreno doado pela prefeitura do município, possibilitará a ampliação do número de vagas para 1.200 estudantes e a promoção da educação profissional, científica e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades. O campus conta hoje com 474 estudantes nos cursos regulares. Também é esperada a implantação de novos cursos técnicos, integrados e subsequentes, além de cursos tecnológicos e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

A reitora do IFPE, Anália Ribeiro, destacou a importância da obra. “A expansão três ainda está sem sede provisória e quem está em sede provisória tem que ter prioridade absoluta”, disse, ressaltando os benefícios da expansão como o aumento de vagas, do número de cursos, instalação de pesquisas, de extensão. “E que farão parte da nossa oferta, que já é uma boa oferta. Vamos ampliar e oferecer a partir da nossa sede definitiva”, disse.

O campus Paulista tem se tornado uma referência no município. Isso é confirmado pelo número de inscrições nos últimos vestibulares. No primeiro semestre de 2017, foram 1.983 inscritos para 144 vagas e, no segundo semestre, 1.201 inscritos para 72 vagas.

Atualmente, o campus recebe estudantes das cidades de Paulista, Abreu e Lima, Araçoiaba, Barreiros, Camaragibe, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Recife e São Lourenço da Mata.

“A semente que estamos plantando aqui hoje quem vai colher são as futuras gerações”, observou o prefeito de Paulista, Junior Matuto.

Acessibilidade – Durante a solenidade, o ministro Mendonça Filho assinou, ainda, a ordem de serviço para a primeira etapa das obras de acessibilidade do campus Vitória de Santo Antão, também do IFPE. Esta primeira etapa da obra está orçada em R$ 1.389.888,29 e o prazo previsto para sua execução é de seis meses.

A acessibilidade completa do Campus Vitória de Santo Antão está prevista em três etapas. Nesta primeira, serão contemplados o bloco principal, o auditório e a cantina, abrangendo uma área de 4.726,71 m². As intervenções constituem-se na construção e/ou recuperação de calçadas, rampas, guarda-copos e corrimãos, recuperação de elementos arquitetônicos, indicação tátil, adequação de sanitários, copas e de esquadrias, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, entre outras. Quando finalizada, a obra de acessibilidade vai beneficiar os estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Campus Vitória de Santo Antão foi criado em 1954, com o nome de Escola de Magistério de Economia Rural Doméstica. Em 2008, depois de várias denominações, a então Escola Agrotécnica Federal de Vitória de Santo Antão passou a integrar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e passou a se chamar campus Vitória de Santo Antão. A unidade tem área total de 463 hectares e área construída maior que 35 mil m².

“Era uma demanda histórica do campus em Vitória de Santo Antão. Somando as duas iniciativas temos mais de R$ 15 milhões em investimentos, tanto em Vitória de Santo Antão como em Paulista”, ressalta Mendonça Filho.

Com um total de 1.141 alunos regularmente matriculados, o campus oferta cursos técnicos de forma concomitante e sequencial ao ensino médio nas áreas de agropecuária, agroindústria, agricultura e zootecnia. Na modalidade Proeja (programa que integra a educação profissional com a básica, dirigido a jovens e adultos), oferece os cursos posteriores do ensino fundamental de qualificação em agricultura e ainda em manutenção e suporte em informática.

A unidade também oferece cursos de curta duração de oferta sazonal – os de formação inicial e continuada de trabalhadores, e cursos de graduação – a Licenciatura em química e o bacharelado em agronomia. São atendidos estudantes de, aproximadamente, 40 cidades da região, além de alunos oriundos de outros estados brasileiros.