Abertura permanente da barragem do Juá beneficia agricultores de Floresta

Prefeitos pernambucanos que não conseguiram fechar os lixões a céu aberto no tempo determinado pelo governo federal negociam com o Ministério Público Estadual prazos para alcançar a meta. Em reunião na manhã desta segunda-feira, eles apresentam contraproposta ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) elaborado pelo MPPE, sugerindo um novo cronograma de execução das tarefas. O encontro será na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O prazo de quatro anos estipulado pelo governo para as prefeituras se ajustarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) terminou sábado passado. Nenhum município de Pernambuco conseguiu cumprir todas as recomendações. “Há cidades que atendem parcialmente, como o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina”, diz o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), dos 184 municípios do Estado, 160 continuam descartando o lixo em depósitos a céu aberto. Com 35 mil habitantes, Afogados mantém o lixão. “Por enquanto, conseguimos elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos próprios”, informa o prefeito. Ele disse que as cidades estão dispostas a assinar o TCA com o Ministério Público, mas nem todos os gestores têm condições de executar as ações nos prazos previstos.

No documento elaborado pelo MPPE há metas a serem alcançadas em 30, 60, 120, 180 e 360 dias. Para a coleta seletiva, por exemplo, o promotor indica prazo de 30 dias para a apresentação de projeto piloto numa determinada área e 120 para iniciar a coleta porta a porta na área escolhida. “Tempo os prefeitos tiveram, o que falta é eleger o tema como prioridade”, diz o promotor.

Ele avisa que o prazo começa a contar a partir da data de assinatura do TCA. “Enquanto o prefeito não assinar o termo, estará na lista dos processáveis. Quanto mais tempo ele ficar na lista, maior é o risco de receber uma citação civil e criminal”, declara. O gestor em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e responder por crime ambiental.

Além de erradicar os lixões, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos cobram dos municípios a coleta seletiva universal, educação ambiental e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de recicláveis, lembra o promotor.

Prefeita disse que como dinheiro vem de parceiros privados, não tria como fazer esse arranjo e sugeriu emenda parlamentar

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, 16 de abril, uma comissão composta integrantes da sociedade civil e também do poder público, incluindo membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.

Na pauta do encontro, solicitado pelo Movimento Amigos do Cinema Rio Branco, foi entregue à gestora municipal um documento assinado por representantes da cultura e instituições, ressaltando a urgência em recuperar o equipamento cultural atualmente interditado, em virtude de rachadura em uma de suas paredes de sustentação, além de outros problemas estruturais constatados.

Com a presença da secretária municipal de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha, o cineasta  Djalma Galindo e demais integrantes do movimento apresentaram suas argumentações, cobrando medidas para que o município possa ter o Rio Branco de volta à disposição da população. “Já é uma sorte a gente ainda ter o cinema na cidade. É uma raridade no Brasil e esta é uma oportunidade de tentar salvá-lo”, frisou Galindo.

Como proposta apresentada durante a reunião, o movimento defendeu a realização do São João 2019 como uma das alternativas para que o município tivesse condições de arrecadar verbas direcionadas à reforma predial da sala de exibições. A ideia apresentada pela classe artística seria que uma das atrações que a contratação custa em torno de R$ 150 mil ou R$ 200 mil fosse revertida para as obras de reforma do prédio centenário, tornando possível uma noite dedicada ao Cinema Rio Branco durante os festejos juninos.

Após ouvir cada um dos representantes que se pronunciaram sobre o movimento formado, a prefeita Madalena Britto argumento que o ciclo junino do município é realizado envolvendo principalmente parcerias privadas e com o Governo do Estado, ressaltando que iria se comprometer com uma outra possibilidade mais viável para o poder público de Arcoverde.

“Nós ontem estivemos no Recife e uma das prioridades nossas foi justamente buscar uma emenda parlamentar para a revitalização do cinema. Estamos lutando para isso e não vamos nos acomodar enquanto não tivermos uma definição de um dos nossos parceiros políticos”, comentou Madalena.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (27) a 60ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pericullum”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do delegado Marcos Virgínio Souto, titular da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada – 21ª DESEC.

A investigação foi iniciada em julho de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de roubo de carga, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, além de coação no curso de processos judiciais, mediante graves ameaças à autoridade policial que presidiu as operações de repressão qualificada “Focus” e “Narcos”, deflagradas nos anos de 2020 e 2021, cujo foco foi o combate aos crimes de homicídio e tráfico de drogas cometidos pelo mesmo grupo àquela época no Sertão do Pajeú.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 06 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Afogados da Ingazeira. Na execução estão sendo empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de 20 policiais militares. Os Mandados estão sendo cumpridos em Arcoverde, Buíque e Tacaimbó. Todo material apreendido está sendo levado para Buíque.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL. Os detalhes da referida operação serão divulgados posteriormente pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil de Pernambuco.

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente nesta segunda-feira (16), em discurso na tribuna do plenário da Casa, as primeiras movimentações do governo “golpista” e interino de Michel Temer (PMDB), classificando-as de retrocesso absurdo.

Segundo ele, é impossível que os favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff, principalmente os que foram às ruas pedir a saída da presidenta, concordem com a extinção de ministérios sociais importantes como o das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o da Cultura, com o loteamento de cargos por toda a Esplanada e com a nomeação de investigados por corrupção e de políticos contrários a avanços sociais e que não têm qualquer relação com as pastas que irão administrar.

Para Humberto, há tempo para essas pessoas reconhecerem o erro, mas é preciso ter sinceridade para admitir que “todos sabiam sabem onde essa porta aberta pelos golpistas iria dar”. “Se houver sobrado panela e um pouco de vergonha na cara, ainda é tempo de reconhecer o erro e tentar corrigi-lo”, cobrou.

Humberto avalia que os favoráveis ao golpe são diretamente responsáveis “por todo o retrocesso” a que ele levará o Brasil por essa porta aberta por eles próprios. “Eu penso que esses últimos dias foram reveladores da ressaca moral que tomou conta de muitas marionetes-funcionais que serviram ao golpe havido neste país na última semana”, comentou.

“Então, eu quero parabenizar a seletividade moral dos que apearam da Presidência da República uma mulher honesta para favorecer essa junta provisória emporcalhada que ocupa agora o Palácio do Planalto”, ironizou.

O parlamentar ressaltou que os principais jornais internacionais estão questionando como é possível tirar Dilma para colocar no seu lugar “esse time que estamos vendo aí, que virou motivo de chacota pelo mundo”.

“Estão nos tratando como se fôssemos uma republiqueta de bananas. As principais lideranças do mundo também se perguntam: como uma mulher que não tem contra si nenhuma denúncia de corrupção sai e entra um time que faz inveja a qualquer seleção da penitenciária? Sinceramente, são coisas da elite brasileira”, lamentou.

O líder do Governo Dilma no Senado reiterou que o golpe continuará sendo denunciado pelos cidadãos que defendem a democracia e partidos da base da presidenta. Ele lembrou que vários senadores irão denunciar a situação do Brasil na Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana, que começou hoje em Lisboa.

Humberto e outros parlamentares também irão ao Parlasul, na semana que vem, “relatar ao Mercosul – bloco que a política externa dessa junta provisória quer destruir, em desapreço à integração latino-americana – os meandros da deposição da presidenta eleita”.

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

0000241-55.2020.8.17.2610_68554129