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Justiça Federal extingue processo contra Paulo Câmara e secretário de Saúde do estado de Pernambuco

Por André Luis

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.

Outras Notícias

Duzentas pessoas fazem limpeza simbólica do Rio São Francisco

A mobilização ecológica de estudantes, professores, atletas e banhistas para limpar o Rio São Francisco foi notícia na imprensa nacional, nesta quinta-feira (4). O programa ‘Bem Estar’, o ‘Jornal das Dez’ da Globo News, além do ‘Bom Dia Pernambuco’, destacaram a ação realizada na Ilha do Fogo, que recolheu 200 kg de lixo nas margens […]

A mobilização ecológica de estudantes, professores, atletas e banhistas para limpar o Rio São Francisco foi notícia na imprensa nacional, nesta quinta-feira (4). O programa ‘Bem Estar’, o ‘Jornal das Dez’ da Globo News, além do ‘Bom Dia Pernambuco’, destacaram a ação realizada na Ilha do Fogo, que recolheu 200 kg de lixo nas margens e no fundo do rio. Movimento homenageou o Dia Mundial da Natureza.

Na cobertura, os jornalísticos exibiram a coleta de 20 sacos de plásticos, metais, vidros e outros resíduos, feito por 200 voluntários mobilizados pelo Programa Escola Verde, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Os trabalhos começaram às 8h, com uma trilha ecológica, no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e prosseguiu na ilha, com o multirão em terra e a remada saudável do Grupo de Paracanoagem da Univasf, Corpo dos Bombeiros/PE e Associação Petrolinense de Atletismo (APA).

“A ação de hoje se soma a outros eventos que já realizamos anteriormente e faz parte de um projeto maior, em que levamos às escolas e comunidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) atividades de Educação Ambiental, como: produção de hortas agroecológicas, visitas técnicas, arborização, oficinas de reciclagem, dentre outras temáticas”, explicou o coordenador da mobilização, Paulo Ramos, que é professor da Univasf.

O acadêmico disse estar satisfeito com a importância dada pelos meios de comunicação à temática ambiental. Ele lembrou que, além da imprensa nacional, os blogs, portais e as rádios da região “abraçaram a causa”. “Isso demonstra que está havendo uma maior compreensão por parte das pessoas sobre os impactos causados pela diminuição das águas do Rio São Francisco, poluição e degradação das nossas matas ciliares”.

A mobilização socioambiental também contou com a parceria do IF-Sertão Pernambucano, escolas da educação básica, Unimed Vale do São Francisco e a empresa de ônibus Joalina.

Shopping Serra Talhada promete abertura com biossegurança

A partir da próxima quinta (30), a região do Pajeú poderá conferir o novo centro de compras da capital do xaxado: o Shopping Serra Talhada, localizado na Av. Adriano Duque de Godoy Sousa, 01. – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada – PE. Com investimento cerca de 30 milhões de reais, o empreendimento abrirá suas […]

A partir da próxima quinta (30), a região do Pajeú poderá conferir o novo centro de compras da capital do xaxado: o Shopping Serra Talhada, localizado na Av. Adriano Duque de Godoy Sousa, 01. – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada – PE.

Com investimento cerca de 30 milhões de reais, o empreendimento abrirá suas portas a partir das 12h, com capacidade para 75 lojas – entre elas a Le Biscuit e a Convex Brasil, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

“Os últimos detalhes estão sendo preparados para receber o público com todo conforto e segurança que o cliente merece, e o principal, seguindo todos os protocolos de biossegurança para evitar a Covid-19”, diz em nota.

Tadeu Alencar comemora agenda no Sertão

O Deputado Federal Tadeu Alencar, que tentará o terceiro mandato, teve duas importantes agendas políticas no Sertão, neste final de semana. Em Belém do São Francisco solidificando a relação que vem construindo com a família Lustosa e recebendo a adesão dos vereadores Luan de Vavá do Bode e Leozão Bem Vindo e de diversas outras […]

O Deputado Federal Tadeu Alencar, que tentará o terceiro mandato, teve duas importantes agendas políticas no Sertão, neste final de semana.

Em Belém do São Francisco solidificando a relação que vem construindo com a família Lustosa e recebendo a adesão dos vereadores Luan de Vavá do Bode e Leozão Bem Vindo e de diversas outras lideranças locais. Do mesmo modo no município de Santa Terezinha, no sertão do Pajeú, fechando, junto com Paulo Jucá, pré-candidato a deputado estadual, uma parceria com o vereador Neguinho de Danda, o mais votado da cidade e irmão do ex-Prefeito, Vanim de Danda.“São parcerias importantes para a nossa caminhada e que me deixam muito satisfeito por ser um apoio orgânico, de quem tem história e serviços prestados em suas cidades, que conquistamos mostrando a força do nosso trabalho nos diversos municípios de Pernambuco onde temos andado nos últimos sete anos. Tanto Belém do São Francisco quanto Santa Terezinha passarão a ter uma representação política à altura do seu merecimento, tanto em nível federal quanto estadual”, comentou Tadeu.Em Belém do São Francisco, Tadeu visitou a Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do São Francisco, FACESF, onde foi recebido pelo seu Diretor, Geraldo Lustosa, pelo Professor Ítalo Lustosa, pelo advogado Leandro Lustosa e pelo também advogado e empresário, Ricardo Sampaio Lustosa. Além disso, acompanhado pelo deputado Rodrigo Novaes fez uma visita à Feira Livre e à Câmara de Vereadores, onde ocorreu uma produtiva conversa com os vereadores Luan e Leozão, além de lideranças de diversos segmentos, empresários, associações rurais, artistas, com a participação também da população.“Fui mais uma vez muito bem recebido em Belém do São Francisco ao lado do parceiro e amigo Rodrigo Novaes, Deputado Estadual que está ao nosso lado no município. Tivemos a oportunidade de ser recepcionado pelo ex-Prefeito Helionaldo Lustosa e seu filho, Ítalo Lustosa e muitos dos seus familiares e amigos e de sentir as  necessidades da população e de reforçar o compromisso do nosso mandato com as demandas do município. Vistoriamos também uma obra da Compesa no bairro do Bom Jesus, uma solicitação de Rodrigo e nossa ao Governador, que está sendo atendida para prover o bairro e outras localidades do fornecimento de água”, comentou Tadeu.Tadeu Alencar esteve também em Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú e, ao lado do pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá, recebeu o apoio do grupo do vereador Neguinho de Danda, que realizou um grande evento para os dois na noite do sábado.“Fui recebido de forma calorosa em Santa Terezinha pelo vereador Neguinho de Danda e todo o seu expressivo grupo político, que firmou compromisso com a nossa caminhada para a reeleição à Câmara dos Deputados e com a eleição do nosso amigo Paulo Jucá, importante liderança de São José do Egito e pré-candidato a Deputado Estadual. Estaremos juntos, eu e Paulo Jucá, na defesa dos interesses da região, que carece de voltar a ter a sua representação política na Assembleia Legislativa, que sempre teve um robusto capital político e que a eleição de Paulo Jucá vai reabilitar. Parceria importante e pautada por compromissos com Santa Terezinha, importante cidade com a qual começamos uma nova e promissora história”, analisou Tadeu.

MPPE recomenda fiscalização de loteamentos em São José do Egito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que […]

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O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que tenham realizado o licenciamento ambiental.

A iniciativa do MPPE se deu após confirmar, por meio de denúncias de cidadãos e audiência pública, a existência de loteamentos na entrada do município de São José do Egito que, a despeito de não contarem com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes no município de São José do Egito.

O promotor destacou ainda que, em defesa do princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado, a administração pública é detentora do poder de polícia, inclusive na área ambiental, e deve ser usado para garantir a autoexecutoriedade de seus atos.

De acordo com o art. 40, da Lei nº 6.766, de 1979: A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Responsáveis por loteamentos e prefeituras podem se preparar: segundo informação da Terceira Circunscrição do MP ao Blog, a medida deve ser tomada em várias cidades da região.

Magno Martins anuncia desligamento de Adriano Roberto do “Frente a Frente”

Em meio à agitação do cenário político e jurídico no país com o julgamento da chapa Dilma-Temer, uma notícia importante do rádio no Estado não passou despercebida. O Jornalista Magno Martins anunciou no programa Frente a Frente da última terça (6) que o jornalista Adriano Roberto não mais integrava os quadros do programa Frente a […]

Magno e Adriano no Frente a Frente: fim da parceria

Em meio à agitação do cenário político e jurídico no país com o julgamento da chapa Dilma-Temer, uma notícia importante do rádio no Estado não passou despercebida. O Jornalista Magno Martins anunciou no programa Frente a Frente da última terça (6) que o jornalista Adriano Roberto não mais integrava os quadros do programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, gerado para várias emissoras.

Diferente de agosto de 2014, quando a saída foi planejada, inclusive com o anúncio da substituta Eduarda Feitosa, chamou a atenção a aparente decisão abrupta. Não houve despedida do profissional. Some-se a isso o fato de Magno estar em uma semana agitada, conduzindo programa e em meio ao lançamento de seu livro Histórias de Repórter na capital federal, o que não bate com uma saída programada.

Adriano apresentou o programa normalmente na segunda (5) e não fez nenhuma despedida. Na terça, Magno fez o anúncio. “O jornalista e radialista Adriano Roberto não integra mais os quadros de minha empresa nem do programa Frente a Frente. A partir de agora e pelos próximos próximo dias vou ficar sozinho na bancada. Vamos procurar um profissional que possa dividir o programa comigo até por que estou em Brasília nesse corre-corre de lançamento de livro, de crise nacional… Mas estamos aí. A vida é assim mesmo. Desejamos ao Adriano Roberto boa sorte”, concluiu sem se estender.

Magno apresentou ontem mais um programa de Brasília, cobrindo os desdobramentos do julgamento da chapa Dilma-Temer e comemorando o sucesso do lançamento do seu livro.  Nesta quinta, voltou a apresentá-lo direto dos estúdios em Recife. Nos blogs que os dois conduzem, não houve nenhuma referência ao episódio.

Foi a segunda passagem de Adriano Roberto pelo programa.