TSE decide dar prosseguimento a ação que pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer

Após índices “péssimos” em 2024, gestão Flávio Marques aposta em reestruturação do sistema e reforma de unidades para estancar déficit educacional.

A Prefeitura de Tabira oficializou nesta semana uma tentativa de “virada de chave” na educação municipal, setor que vem enfrentando dificuldades críticas nos últimos anos. Com um investimento anunciado de R$ 500 mil em recursos próprios, a gestão assinou a ordem de serviço para a criação do Centro Municipal de Alfabetização e Desenvolvimento Infantil Professor José Odano de Goes Pires, além da reforma e ampliação da Escola Antônio Nogueira Barros.

O anúncio ocorre em um momento de pressão sobre os indicadores educacionais da cidade. O próprio prefeito, Flávio Marques, admitiu que a medida é uma resposta urgente ao desempenho insuficiente das políticas de alfabetização registradas anteriormente.

O peso dos indicadores

O tom da gestão é de autocrítica e urgência. Segundo Marques, o novo modelo pedagógico e a infraestrutura são peças de uma engrenagem para evitar a repetição de falhas passadas.

“Diante dos índices não favoráveis da alfabetização do nosso município, nós elaboramos e planejamos uma grande mudança no sistema municipal de educação”, justificou o prefeito, admitindo a necessidade de uma ruptura com o que vinha sendo feito.

O foco central é o combate ao “atraso” que ficou evidente nos balanços da Secretaria de Educação. Marques foi enfático ao classificar os dados de dois anos atrás como inaceitáveis:

“Eu tenho certeza que aquele péssimo resultado que nós tivemos em 2024, se Deus quiser, nós não iremos repetir a partir desse novo modelo”, afirmou.

Orçamento e Estrutura

Em um cenário de orçamentos municipais apertados, o uso de recursos próprios (mais de meio milhão de reais) coloca a educação no centro do debate político local. A secretária de Educação, Aracelis Amaral, confirmou que o montante será destinado exclusivamente à implantação do novo Centro e à modernização das unidades escolares.

Para o Executivo, a reformulação é a última cartada para garantir que 2026 apresente números superiores aos de 2025, ano que serviu de transição para o novo modelo.

“Eu não tenho dúvida que esse trabalho realizado por toda essa equipe, por essa nova reformulação do sistema de educação municipal agora com o centro municipal de alfabetização, fará com que este ano seja melhor”, concluiu Marques.

A eficácia do investimento, agora, será medida pela capacidade da rede municipal em alfabetizar as crianças na idade certa, um dos pilares para a redução das desigualdades sociais no Sertão.

Do Blog do Júnior Campos

A Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou o mandato do vereador Eusébio dos Santos, eleito pelo MDB em Triunfo nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão foi assinada pela juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, no último dia 2 de abril, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Na sentença, a magistrada reconheceu a prática de abuso de poder político por parte do partido, ao burlar a legislação que estabelece a cota mínima de candidaturas femininas. A fraude ficou evidenciada com a candidatura de Maria do Carmo do Nascimento Santos, que recebeu apenas um voto e não realizou nenhum ato de campanha, não havendo qualquer publicação em suas redes sociais que indicasse participação ativa na disputa eleitoral. Embora tenham sido declaradas despesas com materiais gráficos em sua prestação de contas , não há prova de que os materiais tenham sido efetivamente distribuídos.

Segundo a acusação, a prestação de contas teria sido “montada” apenas para cumprir formalmente a cota mínima exigida por lei, inclusive apresentando conteúdo idêntico ao de outra candidata que também obteve votação inexpressiva, sugerindo padronização e tentativa de simulação.

A juíza concluiu que o MDB de Triunfo apresentou, no mínimo, uma mulher que não tinha qualquer intenção ou vontade de concorrer ao pleito, apenas para alcançar a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, configurando fraude à lei e burla ao sistema eleitoral. A parte autora requereu a cassação do registro de candidatura ou do diploma de todos os vereadores eleitos pelo MDB no município, bem como a declaração de inelegibilidade de todos os investigados por oito anos.

Com base nas provas, a Justiça decretou a inelegibilidade de Genildo Francisco dos Santos, presidente do MDB municipal, e da candidata Maria do Carmo, por fraude à norma do artigo 10, §3º, da Lei das Eleições. Também determinou a cassação do diploma do vereador Eusébio dos Santos, por ter sido diretamente beneficiado, assim como dos suplentes da legenda, e declarou a nulidade de todos os votos conferidos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 para o cargo de vereador. A sentença determina ainda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Triunfo.

Além disso, a magistrada ordenou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de processo disciplinar e ação penal, bem como o registro da inelegibilidade dos envolvidos nos sistemas da Justiça Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso.

Em Tuparetama, a última coisa que algumas lideranças tem observado é a fidelidade e orientação partidárias.

Marília Arraes que já conta com o apoio do ex-presidente da Câmara, o vereador Danilo, mais o vereador Plécio, suplentes e ex-secretários, recebeu o reforço do vereador Domenico Perazzo.

Domenico, que é do PSB de Danilo, que apoia Teresa, declarou seu apoio à Marília Arraes para governadora e André de Paula Senador. “A expectativa é de que nos próximos dias mais lideranças chegaram para se somar ao grupo que apoia Marília Arraes”, segundo o grupo em nota.

Já o ex-prefeito Dêva Pessoa, do PSD de André, confirmou que vai votar em Teresa Leitão para o Senado. Ele inicialmente tinha apalavrado o voto em André.

“Minha questão em não votar em André de Paula, onde tinha afirmado anteriormente que ele contaria com o meu voto, é uma questão da política local. Nada contra André, que é meu amigo. Sou filiado ao PSD desde a sua fundação. Mas agora irei trabalhar para Teresa Leitão, já que faço parte da Frente Popular”, pontuou Dêva ao blogueiro Júnior Finfa.

A prática não é exclusiva entre oposicionistas. O prefeito Sávio Torres é do Podemos e não apoia o Senador de Miguel Coelho, Carlos Andrade Lima. O vice, Diógenes Patriota é do PSDB e não apoia Guilherme Coelho, o Senador de Raquel.

Nesta quarta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realizou a posse solene do desembargador eleitoral Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, que passa a ocupar o cargo titular na Corte, em vaga destinada à classe dos advogados.

A cerimônia, realizada na Sala do Pleno, reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de membros do Tribunal, representantes da advocacia, servidores, familiares e convidados.

Representando a advocacia do Sertão do Pajeú, a presidente da OAB Subseção São José do Egito, Hérica Nunes Brito, esteve presente no ato, acompanhando de perto um momento que simboliza a força da advocacia na composição da Justiça Eleitoral.

A posse de um integrante oriundo da advocacia para o cargo efetivo reforça a importância do Quinto Constitucional como instrumento de valorização da classe e de fortalecimento da pluralidade nos tribunais. Em seu discurso, o novo desembargador destacou, entre outros pontos, o combate à desinformação como um dos grandes desafios para as eleições de 2026.

Para Hérica Nunes, o momento carrega também um significado institucional relevante.

“A presença da advocacia nesses espaços não é apenas representativa, é essencial para o fortalecimento democrático. Vivenciar esse momento, enquanto também integro uma lista tríplice para o próprio Tribunal, reforça ainda mais o compromisso com uma atuação técnica, responsável e alinhada com os valores da Justiça Eleitoral.”

Exclusivo

Após uma Audiência de Custódia realizada nesta segunda-feira (01.04), o juiz de direito Bruno Querino Olimpio deferiu a prisão preventiva de Genival de Oliveira Lima, acusado de atirar contra duas pessoas em ação ocorrida no Bar do Cheff em Afogados da Ingazeira, na noite de domingo (31).

O ataque resultou no falecimento de Ednaldo Celestino Alves, de 30 anos, que veio a óbito na sala de cirurgia ainda na noite do incidente. A confusão se estendeu para a área próxima da Gustavo Fittipaldi e do Ver o Mar. Durante a intervenção, o policial militar de folga Tenente Gleidson e o policial penal Vinicius Lacerda ordenaram que o atirador se rendesse, porém, este atirou nos dois, ferindo Vinicius, que é policial penal na Paraíba.

Atualmente, Vinicius encontra-se em estado estável e continua passando por exames no Hospital Regional Emília Câmara, onde a movimentação é intensa em decorrência do ocorrido.

O auto de prisão em flagrante foi lavrado pelo Delegado de Polícia Civil, atribuindo a Genival de Oliveira Lima a conduta tipificada nos artigos 121, § 2º, II, e 121, §2º, V e VII, c/c 14, II, e 69, do Código Penal, com as consequências do 1º, I, da Lei 8.072/90.

Após análise da legalidade do estado de flagrância da prisão, o juiz Bruno Querino Olimpio homologou o auto de prisão em flagrante, convertendo-o em prisão preventiva. Tanto o Ministério Público quanto a Autoridade Policial pugnaram pela prisão preventiva do autuado.

A decisão ressalta a necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, que resultou na morte de uma das vítimas e no ferimento de outra. A prisão é considerada necessária para inibir novo comportamento ilícito do acusado, além de evitar riscos à segurança da população.

Com a decisão, Genival de Oliveira Lima será recolhido à cadeia pública de Afogados da Ingazeira-PE. O Ministério Público, a Defesa e o autuado foram cientificados da decisão. Os autos serão remetidos ao juízo competente. Leia aqui a íntegra da decisão.