“Abaixo Auxílio Moradia”, dispara presidente da OAB/PB

“Uma vergonha!” Com um plenário vazio, muitos parlamentares votando à distância e sem os debates que um tema tão caro exige, os deputados provaram mais uma vez por que o Congresso vem sendo cada vez mais visto como inimigo do povo.

Enquanto brasileiras e brasileiros dormiam, os parlamentares implodiram o licenciamento ambiental no Brasil às 1h53, por 267 votos a favor e 116 contra. E em 17 de julho, Dia Nacional das Florestas e do Curupira, símbolo da COP30. O que reforça o desprezo do parlamento pelo meio ambiente e pelo clima.

Dias antes, Míriam Leitão alertou n’O Globo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), corria o risco de inaugurar sua atuação na área ambiental provocando destruição. A previsão se confirmou. Ignorando estudos e apelos de especialistas, organizações da sociedade civil e empresariais, bem como protestos nas redes e nas ruas, Motta manteve na pauta o projeto. A Câmara foi célere, apressada para apreciar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa na 6ª feira. E aprovou o infame projeto.

O relator do PL da Devastação, deputado Zé Vitor (PL-MG), acatou as emendas dos senadores, que pioraram um texto já muito ruim aprovado antes pelos deputados. Manteve, por exemplo, o absurdo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do “licenciamento ambiental especial”.

O LAE é uma “porteira” escancarada para liberar a toque de caixa projetos de alto impacto ambiental, como os de mineração, informam Folha e Exame. O relator retirou a atividade do texto, mas voltou atrás. O que fez Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública (no governo Temer) e presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), passar de crítico a defensor do PL, mostra O Globo. Em suma: mais tragédias como Mariana e Brumadinho estão a caminho.

Os deputados ignoraram a carta do Observatório do Clima (OC) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o risco diplomático do PL da Devastação para o Brasil. Ignoraram o parecer técnico dos professores Luís Sánchez, da USP, e Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), mostrando que o projeto não harmoniza e nem integra regras para chegar numa Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e ainda produz mais insegurança jurídica para empreendedores. E ignoraram também o manifesto de quase 30 frentes parlamentares pedindo o adiamento da votação e acusando o projeto de ser um golpe na democracia e um péssimo exemplo do país no ano da COP30, informam Valor, Agência Câmara, O Globo e Correio Braziliense.

Havia pouca esperança que os deputados ouvissem os protestos da população, nas ruas e nas redes sociais, contra o PL da Devastação. Afinal, já mostraram pouco apreço ao apelo popular. Mas ignoraram até apelos de empresários de peso, como Candido Bracher, Fábio Barbosa, Pedro Wongtschowski, Horácio Lafer Piva e Roberto Klabin, relata o Estadão.

Também não seria um alerta sobre o aumento da corrupção que o PL pode provocar que faria os deputados voltarem atrás em sua sanha destruidora. A sinalização foi dada pela Transparência Internacional, destaca O Globo. A entidade chamou o projeto de “grave retrocesso institucional por fragilizar garantias fundamentais de transparência, participação social e integridade”.

Advogado ambientalista, deputado responsável pela elaboração do capítulo da Constituição de 1988 que trata do meio ambiente e autor ou relator de leis relacionadas à temática, Fabio Feldman, pontuou que o PL tem muitos dispositivos inconstitucionais. O que vai provocar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), informa a Agência Pública. Tal certeza já havia sido apontada. Mas também não foi considerada pelos congressistas.

Dulce Maria Pereira e Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), chamaram atenção no Estadão para o risco do Pacto de Transformação Ecológica, assinado pelos presidentes dos Três Poderes [incluindo Câmara e Senado] em agosto de 2024, virar letra morta com a aprovação do projeto. Nem assim houve recuo dos parlamentares.

Alertas não faltaram, e mesmo assim os deputados seguiram com a destruição, liderados por Hugo Motta. A esperança é o presidente Lula vetar o texto. Mas seus vetos podem ser derrubados por deputados e senadores. Que provaram não ter o menor pudor em piorar a vida do povo que dizem representar. Veja os deputados pernambucanos que votaram a seu favor:

André Ferreira – PL

Augusto Coutinho – Republicanos

Clarissa Tércio – PP

Coronel Meira – PL

Eduardo da Fonte – PP

Fernando Rodolfo – PL

Guilherme Uchôa – PSB

Mendonça Filho – União Brasil

Ossessio Silva – Republicanos

Pastour Eurico – PL

Waldemar Oliveira – AVANTE

Serão entregues mais 195 casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Poço da Cruz III, das 695 que estão em fase de acabamento. A entrega, conforme informação da Secretaria de Desenvolvimento Social, poderá acontecer ainda este mês, “não existe uma data definida, mas pode ser até o final do mês, ficamos apenas esperando que os órgãos envolvidos como, Caixa Econômica e Governo Federal, definam”, informou o secretário Josenildo André.

As 195 famílias que terão direito a estas unidades serão apontadas dos cadastros já existentes (Cadastro Reserva e Cadastro de Famílias Prioritárias), todas obedecendo os critérios determinados pelo Ministério das Cidades.

O sorteio das famílias para ocuparem estas 195 unidades habitacionais vai acontecer nesta próxima sexta-feira (7) no Ginásio Poliesportivo Egydio Torres de Carvalho às   8 horas.

Interessados em concluir os Ensinos Fundamental e Médio podem se inscrever  no Exame Supletivo 2021 ofertado pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.

As inscrições, que seguem até 30 de junho, devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da secretaria. A informação é da Gerente Regional de Educação, Socorro Amaral, em contato com o blog.

O participante que não tiver acesso à internet poderá utilizar os computadores das escolas públicas estaduais, mediante consulta prévia e autorização do gestor da escola.

Pode participar do exame o candidato que tenha 15 anos completos (Ensino Fundamental) e 18 anos completos (Ensino Médio) no dia do certame.

A prova também será aplicada para as pessoas privadas de liberdade nas cadeias públicas e unidades para adolescentes infratores.

Os interessados em participar do supletivo deverão efetuar a inscrição preenchendo todos os campos do formulário online, indicando o nível de ensino, os componentes curriculares de sua opção e o local de realização da prova, conforme o estabelecido no edital.  Para ter acesso ao local de prova, o participante deverá acessar/imprimir o cartão de inscrição disponível no site da Secretaria de Educação, a partir de 6 de outubro.

É importante destacar que, no ato da inscrição, o candidato precisa estar munido do documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento e CPF.  Os inscritos no Nível Fundamental se submeterão às provas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte e língua estrangeira moderna (Inglês ou Espanhol).

Já os inscritos no Nível Médio passarão por provas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Física, Química, Filosofia, Arte, Sociologia e língua estrangeira moderna (Inglês ou Espanhol).  O candidato deverá atingir, no mínimo, média 6,0 em cada disciplina.

Estudantes com deficiência visual poderão solicitar prova em Braille, fiscal ledor ou prova ampliada. Deficientes auditivos podem solicitar intérpretes e deficientes físicos, se houver necessidade, devem requerer atendimento especial.

O participante em regime carcerário ou em cadeia pública realizará a prova na própria Unidade Prisional, não sendo necessário acessar o cartão de inscrição.

Cronograma: a aplicação das provas acontece no dia 7 de novembro, para candidatos em geral, e no dia seguinte, 8 de novembro, para candidatos privados de liberdade nas unidades prisionais ou cadeias públicas.  Aqui a prova para conclusão do ensino fundamental ou ensino médio no dia 07 de novembro na EREM Ione de Góes em Afogados da Ingazeira.

Os gabaritos serão divulgados no dia 23 de novembro. O resultado final do Exame Supletivo 2021 será divulgado no site da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e em todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) até o dia 27 de dezembro.

Pesquisa PoderData divulgada hoje pelo site Poder360 aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para a disputa eleitoral deste ano para a Presidência. Lula aparece com 40% das intenções de voto, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ficou com 31%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No levantamento anterior, divulgado no dia 20 de janeiro, o petista aparecia com 42% e o atual mandatário, com 28%. Em terceiro lugar está o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), que oscilou dois pontos para cima em relação à pesquisa anterior, e agora soma 9% das intenções de voto.

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) variou três pontos percentuais para baixo em relação ao levantamento anterior, aparecendo agora com 4% das intenções de voto.

Ele está empatado tecnicamente com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem 3%; com o deputado federal André Janones (Avante), com 2%; e com os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rodrigo Pacheco (PSD), que têm 1% cada. Nas simulações de segundo turno Lula bateria Bolsonaro (50% a 35%), Moro (47% a 32%), Ciro (45% a 22%) e Doria (46% a 18%).

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira utilizou suas redes sociais neste domingo (24) para emitir uma nota oficial esclarecendo que não está envolvida em ações relacionadas a exames de vista gratuitos, recentemente divulgados em redes sociais.

De acordo com a nota, o município não tem qualquer conhecimento sobre a organização dessas campanhas, incluindo a suposta doação de óculos. A Secretaria reforça que tais iniciativas não possuem vínculo com a Prefeitura ou com os serviços de saúde locais.

“Pedimos à população que fique atenta e, em caso de dúvidas sobre ações e serviços de saúde, procure diretamente a Secretaria de Saúde ou as Unidades Básicas de Saúde de referência em sua área”, destaca o texto oficial.

A Secretaria alerta os moradores para que verifiquem a procedência de campanhas dessa natureza e reafirma o compromisso da gestão municipal em manter a transparência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

O blog recebeu várias mensagens querendo saber se tinhamos conhecimento dessa empresa que oferece exames gratuitos em Afogados, além de oferecer armações.

A conta que divulga a tal oferta, @brasilqueenxerga tem pouquíssimos seguidores e abriu outras contas similares, estratégia eventualmente usada para driblar pedidos de cancelamento da conta. A caricatura do Portal G1 (aqui chamado de G7) é outra jogada comum para tentar dar credibilidade ao que não tem.