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A possibilidade de afastamento de empregados com Coronavírus pelo INSS

Por Nill Júnior

Por Douglas Aquino Fernandes*

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS.

O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o trabalhador é atingido por moléstia que o incapacite para o exercício das atividades laborativas cotidianas por período maior que 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento dos salários até o 15º dia de afastamento é do empregador, após o 15º dia, a responsabilidade é da autarquia federal, que o faz por meio de benefício denominado auxílio doença.

Para que analisemos a questão, é preciso entender os efeitos do Coronavírus, bem como as medidas tomadas para enfrentá-lo.

O tempo médio para a recuperação de uma pessoa com Coronavírus, sem complicações, é de 14 dias, período inferior, portanto, ao mínimo para ser afastada pelo INSS. Embora não seja a regra geral, havendo complicações, ou permanência comprovada por laudo médico do risco de contaminar outras pessoas, o afastamento pode passar de 15 dias, cumprindo o requisito do período mínimo para concessão do benefício.

Ante a alta capacidade de proliferação do vírus, foram previstas duas medidas para sua contenção na Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde: o isolamento – 14 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 14, em ambos os casos atestados por autoridade médica ou agente de vigilância  – e a quarentena – até 40 dias, medida coletiva, mediante ato administrativo formal publicado no Diário oficial.

Voltando a questão central, não há vedação expressa de afastamento de trabalhador pelo INSS em razão de contágio pelo Coronavírus, o que sugere, em primeiro momento, a possibilidade de recebimento do auxílio doença nestes casos.

Entretanto, a falta de disposição expressa leva à dúvida, eis que a Lei 13.979/2020 prevê que tanto os empregados que estejam em isolamento quanto os que estiverem em quarentena terão suas ausências tratadas como falta justificada, passando a impressão de que a responsabilidade de pagamento destes empregados no período teria sido imputada aos empregadores. Contudo, outra leitura pode sugerir que se trata de mera busca pela garantia dos empregos, tratando-se tão somente de medida de viés econômico. Assim, em que pese as possibilidades da intenção da lei, é importante frisar que ela não veda expressamente a concessão de benefício previdenciário aos empregados afastados por nenhuma das duas modalidades.

Ocorre que a legislação específica sobre o Coronavírus não revogou a legislação pré-existente para concessão de auxílio doença, tendo que ser analisada, portanto, em conjunto com a legislação previdenciária. A Lei 8213/1991 prevê o auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, caso em que se adequariam os afastados pelo Coronavírus.

Assim, não há definição clara sobre a possibilidade de afastamento de empregados infectados pelo Coronavírus pela autarquia federal, entretanto, conclui-se, ante a ausência de vedação específica, que nos casos em que preenchidos os requisitos para aferição do benefício do auxílio doença – segurado com ao menos 12 meses de contribuição, laudo médico que ateste a moléstia e afastamento acima de 15 dias – é possível buscar o benefício junto ao INSS.

Confrontadas as características da doença e os requisitos para obtenção do benefício, como o prazo mínimo de afastamento de 15 dias – maior que a média do período de recuperação do COVID-19, bem como maior que o isolamento previsto em lei – e a necessidade de confirmação da doença por laudo médico ou laboratorial, serão poucos os casos capazes de preencher os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, mantendo-se, na maioria dos casos,  a responsabilidade do empregador pelo pagamento do período de afastamento do empregado infectado pelo Coronavírus.

*Advogado trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

Outras Notícias

Parecer prévio recomenda rejeição das contas de Tuparetama de 2017

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017.  A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime.  Ao realizar […]

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017. 

A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime. 

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do atual prefeito, que está no seu segundo mandato, a equipe de auditoria do TCE identificou algumas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores.

Destacou-se, entre elas, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com a existência de um déficit da ordem de R$ 1.801.508,61 e, segundo o voto do relator, “uma previsão de receitas irreais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento”.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, também foi verificada a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, bem como da contribuição previdenciária patronal complementar, no montante total de R$ 432.626,56, à conta do Regime Próprio de Previdência Social. Inclusive, o Regime apresentou resultado previdenciário deficitário negativo de R$ 827.736,89, comprometendo ainda mais as finanças municipais.

Além disso, conforme a aplicação da metodologia do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco do TCE, o município apresentou, naquele exercício, nível de transparência “Moderado”.

Com base nas irregularidades encontradas, o relator do processo recomendou ao atual gestor de Tuparetama, ou a quem o suceder, que fortaleça o sistema de registro contábil e o planejamento orçamentário mediante previsões adequadas para a receita, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação.

Também foi recomendado que o prefeito não inclua na Lei Orçamentária Anual dispositivos inapropriados quanto à abertura de créditos adicionais e que elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, evidenciando um desdobramento baseado em estudo técnico financeiro dos ingressos e dispêndios municipais.

Por fim, o relator Ricardo Rios chamou a atenção para a transparência municipal, solicitando à Coordenadoria de Controle Externo que verifique o cumprimento das recomendações.  

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

Especialistas afirmam que ataques de Dilma seguraram crescimento de Marina

do O Globo Após divulgação de nova rodada das pesquisas Ibope e Datafolha de intenções de votos para as eleições presidenciais, especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que os ataques da campanha da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) estancaram o crescimento de Marina Silva (PSB) e divergem sobre como serão as próximas semanas eleitorais. “A […]

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do O Globo

Após divulgação de nova rodada das pesquisas Ibope e Datafolha de intenções de votos para as eleições presidenciais, especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam que os ataques da campanha da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) estancaram o crescimento de Marina Silva (PSB) e divergem sobre como serão as próximas semanas eleitorais.

“A pesquisa (Ibope) contribui para sustentar a candidatura da Dilma. Ela interrompeu a queda e ainda cresceu três pontos”, avalia o cientista político Pedro Arruda, da PUC-SP.

Sonia Fleury, professora da FGV, diz que a diminuição do crescimento de Marina pode estar ligada às suas mudanças de posicionamento.

“Talvez ela tenha decepcionado seus eleitores mais históricos. Temáticas como meio ambiente foram reduzidas, dando espaço a questões mais macroeconômicas”.

Professor da UFMG, o cientista político Carlos Ranulfo acredita que os levantamentos inauguram a terceira fase da campanha, após o primeiro momento, quando Eduardo Campos estava na disputa, e depois, a etapa que registrou a subida de Marina.

“O crescimento da Marina estancou. Pode ser um esgotamento natural ou um efeito dos contra-ataques” afirma, em referência às declarações de Dilma e Aécio Neves (PSDB).

Prefeitura de Iguaracy condena fake news sobre Festa de Janeiro

A Prefeitura de Iguaracy informou em nota que está circulando nas redes sociais uma informação falsa (Fake News) sobre a programação da tradicional Festa de Janeiro 2026, com divulgação de atrações para a festa. “Gostaríamos de esclarecer que a programação oficial está sendo cuidadosamente construída em conjunto com a Secretaria de Cultura e Turismo de […]

A Prefeitura de Iguaracy informou em nota que está circulando nas redes sociais uma informação falsa (Fake News) sobre a programação da tradicional Festa de Janeiro 2026, com divulgação de atrações para a festa.

“Gostaríamos de esclarecer que a programação oficial está sendo cuidadosamente construída em conjunto com a Secretaria de Cultura e Turismo de Iguaracy, a Secretaria de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco e o Governo do Estado de Pernambuco. Em breve, todas as informações serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura”.

Ainda pedem à população que desconsidere qualquer material não oficial que circule com a intenção de confundir ou descredibilizar o trabalho da gestão. “Esse tipo de atitude, infelizmente, repete velhas práticas já conhecidas, com o objetivo de prejudicar a imagem de um trabalho sério e comprometido com a cultura e o bem estar do nosso povo”.

E conclui: “a gestão municipal reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o respeito à população. Fiquem atentos apenas às publicações oficiais da Prefeitura de Iguaracy e da Secretaria de Cultura e Turismo”.

Em Mossoró, estudante carrega enxada em formatura para homenagear trabalho dos pais

A bela homenagem feita pela estudante Kauany Sousa aos pais durante sua formatura no curso de Serviço Social na Universidade Potiguar (UnP), emocionou não só os convidados presentes na cerimônia, mas também milhares de internautas. Na festa, que aconteceu no dia 9 de abril na cidade de Mossoró, Kaunany começou sua apresentação segurando um pequeno cartaz, […]

kauany-sousaA bela homenagem feita pela estudante Kauany Sousa aos pais durante sua formatura no curso de Serviço Social na Universidade Potiguar (UnP), emocionou não só os convidados presentes na cerimônia, mas também milhares de internautas.

Na festa, que aconteceu no dia 9 de abril na cidade de Mossoró, Kaunany começou sua apresentação segurando um pequeno cartaz, escrito “Pai e mãe, meus heróis”. Em seguida, levantou uma enxada para representar o trabalho de seus pais que garantiu o sustento da família durante sua infância difícil no campo.

“Eu lembro do meu pai saindo todos os dias para trabalhar, como ele faz até hoje. Trabalhar na roça, para dar sustento para mim e mais três irmãos. Desde o início, foi sempre assim. A lembrança que eu tenho é de ver ele sair de casa para trabalhar”, contou a jovem de 24 anos em entrevista ao canal UERN TV, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Por conta das dificuldades financeiras, a família tinha problemas até mesmo para conseguir comer todos os dias. “[Lembro] de ver minha mãe preocupada todos os dias para dar um prato de comida para a gente. Muitas vezes não tinha e ela agradecia a Deus quando um vizinho chegava e dava uma alimentação. Eu lembro que na época meu pai ganhava R$ 20 por semana, para trabalhar no sol quente, todos os dias”, relata.

No sítio Caraúba Torta, no município potiguar de Almino Afonso, Kauany começou a aprender a ler e escrever debaixo de uma árvore, no espaço cedido por uma vizinha. Além disso, assim como seus outros três irmãos, ela também ajudava no trabalho de agricultura.

“Nós, não só eu, mas todos os meus irmãos e minha mãe, plantávamos junto. A gente plantava milho, feijão, algodão, arroz. Minha mãe muitas vezes dizia ‘não vá não, quem vai é o seu irmão’. Mas eu sempre acompanhava meu pai para trabalhar. Eu gostava, me sentia feliz de estar ao lado dele trabalhando”, conta a estudante.

Agora, Kauany está cursando sua segunda graduação, no curso de Jornalismo da UERN. Em entrevista ao jornal local O Mossoroense, ela contou que pretende fazer mestrado e doutorado na área da Comunicação e revelou o sonho de conhecer o apresentador Silvio Santos.

Uchôa tem a simpatia de parte da oposição

Do JC On Line Sem ou com o apoio do Palácio do Campo das Princesas, o deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT), que deve tentar a sua quinta reeleição à presidência da Assembleia Legislativa em fevereiro, conta com a simpatia de metade do bloco de oposição, formado pelo PT e PTB. Após a morte do ex-governador […]

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Do JC On Line

Sem ou com o apoio do Palácio do Campo das Princesas, o deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT), que deve tentar a sua quinta reeleição à presidência da Assembleia Legislativa em fevereiro, conta com a simpatia de metade do bloco de oposição, formado pelo PT e PTB. Após a morte do ex-governador Eduardo Campos, de quem era considerado o “fiel escudeiro”, o nome de Uchôa tem sido recebido com resistência por setores da base aliada, que defende uma candidatura com o timbre do PSB para comandar a Casa Joaquim Nabuco.

No momento, a bancada socialista avança nas tratativas internas para decidir quem será o candidato que terá a bênção do Palácio. O nome mais forte que corre nos bastidores é o de Waldemar Borges (PSB), líder do governo. Uma reunião estava marcada para hoje, mas, ontem, alguns deputados alegavam compromissos de agenda por conta do festejo de Dia dos Reis, provocando cancelamento do encontro. O desfecho, asseguram socialistas, não deve passar desta semana.

Enquanto isso, parte do bloco de oposição, do qual fazem parte 13 parlamentares, começam a ver com bons olhos a reeleição de Uchôa. Acreditam que o deputado estadual, que durante os oito anos da gestão Eduardo Campos posicionou-se quase como um porta-voz dos interesses do governo, deve ter uma postura diferente nesta legislatura. Sem o líder socialista por perto, setores do PSB começam a demonstrar resistência a uma quinta reeleição.

Os oposicionistas reconhecem a postura polêmica e a questionável reeleição ao quinto mandato de Uchôa, inclusive com parecer contra da Ordem dos Advogados do Brasil-PE. Tais questões, argumenta fonte em reserva, estão sendo colocadas de lado para dar lugar à estratégia de evitar que o poder do PSB, que tem a Prefeitura do Recife e o Governo Estadual, se estenda à Alepe. Diante do quadro indefinido, Uchôa faz gestos públicos a favor do governador Paulo Câmara (PSB). Ontem, esteve em Palmares com todo o secretariado e o socialista, a quem direcionou elogios.