70% aprovam gestão Arquimedes em Itapetim, diz Opinião

É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. 

Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. 

“Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Na tarde desta quinta-feira (26), o deputado estadual Beto Accioly (PP), esteve visitando o município de Iguaracy. Acompanhado do prefeito Zeinha Torres, do Secretário de Administração, Marcos Melo, do controlador interno, Josenildo Mendes e da Psicóloga, Josilene Mendes, visitaram o bairro Santa Ana, onde mostraram a obra da praça no bairro, fruto de uma emenda parlamentar no valor de 50 mil reais, do deputado.

Em suas redes sociais, o prefeito Zeinha, afirmou que está feliz por ver a obra já em fase de acabamento e comemorou emenda de Accioly para pavimentação de rua em Jabitacá. “Feliz por ver a obra já em fase de acabamento, Beto nos confirmou uma emenda para o pavimento da rua Eleonora Mendes, em Jabitacá, vamos melhorar o acesso da UBS e do CAE.”

Governo itinerante – Durante o dia de ontem, Jabitacá recebeu a 8ª edição do Governo Itinerante, que contou com: Detran itinerante, Odonto Bus, Expresso Mamografia, distribuição de palma para os agricultores, entre outros atendimentos.

O prefeito Zeinha Torres definiu em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM de Tabira, que essa foi o maior edição do Governo Itinerante em termos de participação popular.

No segundo turno, Marina Silva venceria Dilma com 52% dos votos válidos contra 48%. Em outro quadro, Dilma venceria Aécio Neves com 55% contra 45%.

O Índice Band é uma ferramenta que transforma em votos válidos os números das pesquisas eleitorais. Com os dados do Datafolha divulgados nesta segunda-feira, o quadro político é o seguinte.

Dilma Rousseff, do PT, lidera com 44% dos votos válidos. Em segundo lugar está Marina Silva, virtual candidata do PSB, com 26%. Ela está tecnicamente empatada com Aécio Neves, do PSDB, que tem 24%.

Ainda aparece Pastor Everaldo, do PSC, com 4% dos votos válidos. Os outros candidatos juntos somam 2%. São eles: Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Eymael (PSDC), Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Pimenta (PCO).

No segundo turno, Marina Silva venceria Dilma com 52% dos votos válidos contra 48%. Em outro quadro, Dilma venceria Aécio Neves com 55% contra 45%.

Choveu torrencialmente em praticamente toda a região do Pajeú na noite desta segunda (20).

Entre Serra Talhada e Itapetim houve registros.

Em algumas áreas a chuva foi torrencial, com raios e trovões.

Pelo volume, houve alagamentos em alguns pontos de cidades como Serra e Afogados. Calumbi, Flores,  Triunfo, Quixaba e  Carnaíba também estiveram entre as cidades que registraram chuvas. A notícia confirmou a previsão da meteorologia.

Em milímetros, Serra Talhada registrou 66,5 milímetros. Triunfo teve 64,5 milímetros,  Solidão (52,5 mm),  Afogados (45 mm),  Calumbi (39,1 mm), Flores (37,8 mm), Ingazeira (36 mm), Carnaíba (30 mm),  Tuparetama (28 mm), Quixaba (23 mm), Itapetim (11 mm) e São José do Egito, 10 milímetros. Quem passou pela PE 320 relatou dificuldades,  com baixa visibilidade em alguns pontos da via que corta a região.

Antes, as maiores precipitações haviam ocorrido em cidades como Itapetim, onde choveu 138 milímetros,  Serra Talhada , com praticamente 100 milímetros em 24 horas e São José do Belmonte.

Chuvas na Paraíba: as chuvas na Paraíba provocaram cheia no Rio Paraíba na cidade de São Domingos do Cariri. Tem também cheia no Rio Taperoá em Cabeceiras, no Cariri paraibano.  A água seguiu para o Açude Epitácio Pessoa em Boqueirão. Para esta terça-feira a previsão para áreas do Pajeú é de mais chuva, de acordo com o Climatempo.