São José do Egito: assinada Ordem de Serviço para construção de Escola Municipal

Nesta quinta-feira (9) o prefeito Flávio Marques, acompanhado do vice Marcos Crente, e do secretário municipal de Governo e Participação Social, Edmundo Barros, se reuniu, em Afogados da Ingazeira, na sede da Gerência da Compesa do Alto Pajeú, com o Gerente Regional, Kaio Maracajá, e com gerente regional de articulação da Casa Civil, Mário Viana.

A reunião teve o objetivo de solicitar a implantação de rede de água encanada para a comunidade da Lagoa da Boa Vista. A instalação de abastecimento de água encanada no Curral do Gado. E o pedido de continuidade da rede de abastecimento do Sítio da Lagoinha, para atender de forma integral às famílias residentes na comunidade, que ainda enfrentam dificuldades no acesso regular à água potável.  

“Estamos atentos às principais demandas da população e procurando dialogar com as principais entidades de cada setor com o objetivo de solucionar os problemas do município. Essas solicitações que são entregues hoje são de grande relevância para a população dessas regiões, que dependem de um fornecimento regular de água para atender às suas necessidades básicas”, disse. 

O prefeito se colocou à disposição da Compesa para colaborar no que for necessário para viabilizar os estudos técnicos e as intervenções necessárias.

Secretário de Planejamento que deixa  a pasta hoje para assumir cadeira na Câmara Federal,  o socialista Danilo Cabral disse em entrevista à Rádio Pajeú que deixa como principal legado a manutenção do FEM. “Muitos prefeitos afirmaram que se não fosse o FEM, não teriam o que apresentar à comunidade”. Ele disse que o programa deixou mais de 15.500 ruas pavimentadas e calçadas.

Sobre a missão no Congresso, prometeu ter atenção especial à região do Pajeú. Ele também avaliou a gestão Temer. Ele montou um Ministério que falou para o Congresso porque tem o desafio de aprovar medidas. Mas é importante que essas medidas falem para a sociedade. Que não tire conquistas do povo”.

Cabral também avaliou a posição de seu aliado na região, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que se colocou contra a posição dele e do partido pró-impeachment.

“Tenho eterna reverência a Anchieta Patriota, que é aliado, amigo e irmão. Ele sempre teve contundência na defesa de suas convicções. Eu cumpri a determinação do PSB. Mas respeitamos a posição de Anchieta, que representa uma posição de parte da própria sociedade. Não foi um processo simples. Mas Anchieta tem respeito total dos companheiros históricos do PSB que conhecem sua história de luta”.

Da ESPN

A dois dias da eleição para a presidência, um terremoto sacode a Fifa. Na madrugada desta quarta-feira, horário brasileiro, uma operação especial das autoridades suíças, sob liderança do FBI, prendeu sete executivos importantes da entidade sob a acusação de corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O grupo dos detidos será extraditado para os Estados Unidos a fim de uma maior investigação sobre o assunto na federação mais importante do futebol mundial.

Segundo nota oficial do Departamento de Justiça norte-americano, 14 réus são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outros delitos, em um “esquema de 24 anos para enriquecer através da corrupção no futebol”. Sete deles foram presos na Suíça. Além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. Um mandado de busca também será executado na sede da Concacaf, em Miami, nos EUA.

De acordo com informações publicadas pelo jornal NY Times, mais de uma dúzia de policiais suíços à paisana chegaram sem aviso prévio ao Baur au Lac Hotel, local no qual executivos se hospedavam para o congresso anual da organização, marcado para os dias 28 e 29 de maio, e renderam os acusados de corrupção em ação pacífica, sem menor resistência dos envolvidos.

As polêmicas eleições para as sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022, que escolheram, respectivamente, Rússia e Catar, como sedes são centro das investigações. No segundo pleito, o mais controverso, os Estados Unidos buscavam o direito de receber o torneio.

A ação policial desta manhã de quarta-feira na Suíça terá um grande efeito nos próximos dias da entidade, que marcou para esta sexta-feira a eleição de um novo presidente. Novo, em teoria. Joseph Blatter, no comando da Fifa desde 1998, surgia como o grande favorito para mais um mandato; o suíço possuía apenas a concorrência de Ali bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia.

O ex-jogador português Luís Figo, que fez história com a seleção do país e as camisas de Real Madrid e Barcelona, também aparecia como candidato até a semana passada. Entretanto, o antigo atleta desistiu do pleito e acusou a Fifa de ser gerida como uma ‘ditadura’. O dirigente holandês Michael Van Praag também lançou campanha, mas também se retirou.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Secretaria da Fazenda – Sefaz, informa que para facilitar o atendimento dos proprietários que se encontram com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em atrasos (2015 a 2018), terão a oportunidade de quitar seus débitos, basta acessar o site do DETRAN-PE: www.detran.pe.gov.br, imprimir o débito do IPVA, que pode ser pago na rede bancária, correspondentes bancário e app’s.

Além disso, na sede do Órgão de trânsito, nas lojas dos shoppings, expressos cidadão e Ciretrans, já foi montado uma operação especial que disponibilizará a impressão dos débitos. Após quitar os débitos, o proprietário do veículo deve agendar no site do DETRAN-PE para receber o CRLV no ponto de atendimento que melhor lhe convier;

O DETRAN-PE e a Sefaz estarão, a partir de maio, intensificando a fiscalização. O motorista que não estiver portando o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV, terá o veículo removido para o depósito da Autarquia, infração gravíssima, 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.