Sertânia: prefeitura emite nota sobre pagamento de criadores na Expocose

As prefeituras brasileiras receberão nesta quarta-feira (20) a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de março, no valor de R$ 880.973.685,61.

O montante, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa uma queda de 20,34% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o repasse totaliza R$ 1.101.217.107,01. A base de cálculo do FPM neste decêndio foi a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1 e 10 de março.

Comparativo com 2023

Analisando o acumulado do mês até o momento, o FPM apresenta um crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período de 2023, conforme a CNM. No entanto, quando se considera a inflação do período, o valor real do repasse cai 23,23%.

No ano de 2024 como um todo, o volume dos repasses do FPM cresceu 11,81% em termos nominais e 7,13% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a nota técnica.

Queda na base de cálculo

A queda no valor do FPM no 2º decêndio de 2024 é explicada pela redução da base de cálculo do fundo, que diminuiu 20,34% na comparação com o mesmo período do ano passado, aponta a CNM. Essa queda se deve principalmente à diminuição de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ.

Por outro lado, a arrecadação de IPI mais do que dobrou no período, passando de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, o que contribuiu para evitar um resultado ainda mais negativo no FPM, destaca a entidade.

Perspectivas para o mês

Considerando o valor do 1º e 2º decêndios, o FPM está em crescimento de 1,65% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período, informa a CNM.

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área.

“Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado.

O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de material. O deputado também destinou R$ 100 mil para a compra de um veículo para a assistência social em Ingazeira, município do Sertão pernambucano.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.

“A PEC é um instrumento importante para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara Federal.

O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Em 15 de outubro, o governo federal enviou um projeto de crédito suplementar prevendo um valor de R$ 751 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. A matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento. “No próximo dia 6, haverá um ato, em Brasília, para discutir a recomposição do orçamento de 2019 e a previsão orçamentária do próximo ano. Precisamos reforçar a mobilização para assegurar os recursos para o funcionamento dos serviços de assistência social no país”, disse Danilo Cabral.

Orçamento – Para o próximo ano, cada parlamentar tem direito a apresentar de R$ 15,9 milhões de emendas individuais, além das de bancada. No caso de Pernambuco, cada deputado ficou com uma parcela de R$ 8,5 milhões para destinar às áreas que considera prioritárias. Desse total, os parlamentares cederam uma parte ao governo do estado para a execução de obras estruturantes. A partir de 2020, todas as emendas – individuais e de bancada – são impositivas.

Em encontro com os permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (CEAPE), o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Ramos (PSB) ouviu todas as reivindicações e se comprometeu em buscar alternativas para solucionar a situação de desgaste em que eles se encontram sob ameaça de despejo.

Durante a reunião que ocorreu na tarde desta quinta-feira (5), no CEAPE, os atacadistas de frutas e verduras lamentaram a postura da Prefeitura Municipal, como a falta de diálogo e as medidas constrangedoras adotadas para forçar o despejo.

“Estamos tratando de um seguimento forte da economia de Petrolina, responsável por gerar emprego e renda na região. A medida truculenta da prefeitura está se encaminhando para uma paralisação das atividades dessa economia. É preciso que se encontre uma forma de transição justa e democrática”, ressaltou o parlamentar.

Na madrugada de hoje (6), inclusive, os comerciantes foram surpreendidos com a chegada de tratores, que iniciaram a derrubada de galpões, sem nenhum entendimento conclusivo entre os permissionários e a prefeitura.

Neste domingo (01.09), a candidata a prefeita, Madalena Brito e seu vice, Gilsinho Duarte realizaram um caminhada saindo da Cohab I até o Centro de Arcoverde. 

Segundo a organização, participaram militantes, simpatizantes e a população dos bairros mais afastados.

“Hoje, Arcoverde deu provas de que já escolheu seu caminho: o caminho da paz, da harmonia, do trabalho, de quem já vez e sabe cuidar das pessoas. Essa multidão que percorreu as ruas de Arcoverde e todo o nosso povo tenham a certeza de que Madalena e Gilsinho vão chegar para entregar ao povo o primeiro Hospital Municipal, construir o ginásio municipal tão sonhado e promover a inclusão social com o programa Arcoverde Renda, que vai garantir recursos financeiros aquelas famílias que mais precisam”, disse Madalena em seu discurso no final do evento. 

Acompanhada por mais de 45 candidatos a vereadores, Madalena e Gilsinho encerraram a caminhada na Avenida Pedro II, próximo à Rádio Agnus Dei. 

“Madalena, Arcoverde está afirmando hoje que quer você de volta para cuidar de nossa gente e nossa cidade. Temos muito trabalho pela frente, na saúde, educação, construção de novas creches e um amplo programa de recuperação das ruas e avenidas de nossa cidade. Arcoverdenses, tenham a certeza, serão quatro anos de muito trabalho, amor a nossa terra e cuidado com nosso povo”, finalizou Gilsinho seu discurso.

O vereador Renato Antunes (PSC) protocolou, junto ao ministério público, um documento que aponta irregularidades detectadas na rede municipal de ensino. De acordo com as denúncias, a Prefeitura desrespeita a legislação vigente relativa ao direito humano à educação.  Na visão do parlamentar, o crescimento do número de dias sem aulas, ou com carga horária reduzida, compromete diretamente uma legislatura nacional, que obriga garante 200 dias letivos.

“São várias mensagens que temos recebido dos pais de alunos que pedem ajuda.  Virou rotina, onde a maioria das escolas liberam os alunos mais cedo, ou  só tem aulas quatro dias na semana. É preciso que fique claro, que  os professores da rede tem o direto assegurado da aula atividade, um momento que eles preparam suas atividades. A gestão que deveria repor.  Como afirmam que Recife tem a escola do futuro, se temos um caso de crianças de 10 anos, que estão sem aulas desde o carnaval?  É preciso uma resposta para população”, afirmou Renato.

O caso que o parlamentar destacou, acontece na Escola Municipal Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Cordeiro, que está com problemas em relação à substituição de professores. “Respaldada pelo seu direito, a professora titular está de licença desde meados de março e não há reposição de profissional. Quem sofre são as crianças, por uma falta de gestão da prefeitura do Recife”, criticou Renato.

Renato Antunes, que lidera a oposição na capital pernambucana, afirmou que o problema da falta de professores na rede municipal, acontece em várias escolas da cidade.

“Além de comprometer o aprendizado, transtornos estão acontecendo devido essa realidade, constante na vida dessas famílias afetadas. Muitos contam com a merenda para equilibrar a alimentação diária, mães e pais que precisam trabalhar não tem alternativas com quem deixar as crianças. A gente espera que este problema seja solucionado, não só na escola Darcy Ribeiro, mas em todas. Se preciso for, que outro concurso público seja anunciado, que diminuam os contratos publicitários. O que não pode, é liberar criança da escola, por que não tem professor suficiente na rede municipal”, finalizou o vereador.