MP quer intervenção do Estado no HR Emília Câmara para melhorar atendimento

Do blog da Andréia Sadi/G1

A Procuradoria-Geral da República vai denunciar Joesley Batista por corrupção ativa na primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, se a perda da imunidade do empresário da JBS for confirmada.

Como Joesley não podia ser processado, ele ficou fora da denúncia por corrupção passiva contra Temer. Sem o benefício, o empresário será denunciado no que os advogados chamam de pólo passivo da ação.

A gravação de Joesley com Temer não fez parte de ação controlada, foi antes do acordo de delação – o que, sem imunidade, configura crime.

O aditamento à primeira denúncia de Temer não terá impacto na votação já realizada pela Câmara, que rejeitou o prosseguimento da denúncia antes do fim do mandato de Temer. A Constituição obriga apenas que a Câmara seja ouvida sobre o presidente.

Há dois caminhos para a PGR: a denúncia aditada fica parada junto com Temer ou, mais provável, a PGR adita a denúncia e pede a sua cisão. A parte do Temer fica parada e a de Joesley caminha.

Também a denúncia contra Rocha Loures será aditada para a inclusão de Ricardo Saud, pelos mesmos motivos. A parte em que ele propõe propina em troca de favores no Cade não foi ação controlada, foi feita antes da delação. Já nesse caso, houve a cisão. A denúncia de Rocha Loures já corre desmembrada.

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro (PT) defendeu que o PT peça ao tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que se afaste do cargo e que, se ele não aceitar fazer isso, a legenda o afaste preventivamente.

“Se ele for denunciado e a denúncia for aceita, como é a informação que nós temos, acho que o partido deve pedir que ele se afaste e, se não se afastar, afastá-lo preventivamente”, disse, ao deixar o hotel onde estava reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes petistas, em São Paulo.

Tarso voltou a argumentar que a sigla deve examinar a denúncia e avaliar a situação de Vaccari Neto. “Se o Vaccari não tomar uma decisão, a minha opinião e eu já manifestei isso inclusive à direção do partido, é que o partido deve examinar. Ele (o PT) deve determinar o exame das provas e da denúncia que existe”, complementou.

A Justiça Federal aceitou no dia 23 a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Vaccari Neto e o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Eles respondem a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-governador do Rio Grande do Sul também repetiu ser favorável ao partido discutir sua “refundação”, uma “renovação profunda” para adequar os pressupostos éticos e políticos da agremiação ao momento atual. Tarso reafirmou ainda que o PT precisa debater como estruturar uma coalizão de governo mais programática no futuro.

“Ninguém está recomendando que se rompa com a coalizão atual, tem que ter condições de o governo continuar, mas o partido tem que pensar, no futuro, numa coalizão mais coerente, mais programática e mais orgânica”, afirmou, após argumentar que todos as administrações pós-redemocratização se sustentaram no sistema de coalizão atual.

Sobre a participação na reunião do futuro ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o ex-governador preferiu não dar detalhes. “Quem tem que falar é o pessoal que convocou a reunião. Ele (Janine Ribeiro) falou sobre suas posições sobre ética política, como ele vê o cenário nacional”, afirmou, brevemente.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que deixou mais cedo o encontro com dirigentes petistas, a conversa com o futuro ministro da Educação já tinha sido marcada pela entidade antes da indicação para a gestão federal. Os dirigentes entre eles os presidentes nacional, Rui Falcão, e estadual do partido em São Paulo, Emídio de Souza, continuam reunidos a portas fechadas com Lula. A reunião extraordinária, convocada pelo ex-presidente, para uma “discussão das tarefas do PT na atual situação política”.

Um casal foi alvo de disparos de arma de fogo na tarde deste domingo (1º), na estrada PE-263, que liga Itapetim ao distrito de Ambó, no Sertão do Pajeú.

Anchieta Silva, conhecido como “Chieta”, de aproximadamente 43 anos, morreu no local após ser atingido por diversos tiros. A companheira dele também foi baleada, socorrida inicialmente ao Hospital Maria Silva, em Itapetim, e posteriormente transferida para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. O estado de saúde da mulher não foi informado.

Segundo relatos de testemunhas, dois homens em uma motocicleta teriam seguido o veículo em que o casal estava. O ataque ocorreu logo após a saída de Itapetim, nas proximidades da Vila da Criança, em um trecho esburacado da estrada, onde o carro reduziu a velocidade. Os suspeitos efetuaram vários disparos, possivelmente com uma pistola calibre 9mm.

Ainda de acordo com informações locais, Chieta já havia sido alvo de outras tentativas de homicídio no município.

A Polícia Militar isolou a área e acionou o Instituto de Criminalística (IC) para a realização da perícia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A Delegacia de Polícia Civil de Itapetim investiga o caso e trabalha para identificar a motivação do crime e localizar os responsáveis. Com informações do Blog do Marcello Patriota.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) criticou em nota a MP 873/2019, afirmando que ela  objetiva inviabilizar sindicatos para facilitar aprovação da reforma da previdência.

“Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão envolvidos pelos encantos da maior festa brasileira, Jair Bolsonaro, na surdina, publica em edição extra do Diário Oficial do dia 1º de março, a Medida Provisória 873/2019”.

Segue: “A punhalada intitulada MP 873 estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos (contribuição sindical, mensalidades, taxa negocial), com o fim do desconto em folha e a adoção do pagamento via boleto bancário ou equivalentes eletrônicos. A Medida ainda impede a validade de negociações coletivas ao exigir que os recolhimentos aos sindicatos sejam prévia, expressa, por escrito e individualmente autorizados pelo empregado”.

Para ele, a medida é claramente ilegal ao afrontar o Artigo 8º da Constituição Federal no que se refere à autonomia e ao cumprimento das atribuições sindicais. “A manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira”.

Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho e a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho, em curso, são também claras demonstrações do plano do governo Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas.

Diz ainda que a MP 873/2019, além de atentar contra a infraestrutura das organizações sindicais, abre um nicho de negócios para exploração do mercado financeiro, destacadamente para os bancos privados, já tão privilegiados pelo atual governo. “Por seu caráter inconstitucional e seu propósito incompatível com os legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira e por beneficiar sobremaneira a elite empresarial nacional e internacional que exploram nosso país, as deputadas e os deputados comprometidos com os direitos conquistados pelo povo desta nação têm o dever de atuar para que tal medida não prospere no Congresso Nacional”.

“De minha parte, asseguro que nosso mandato está à disposição dos movimentos sindicais para lutar pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente”, conclui.

O candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) disse respondendo pergunta deste blogueiro sobre a paternidade da Adutora do Pajeú. Fernando foi provocado pelo fato de ter reivindicado o fato de ter agilizado as obras da Adutora, enquanto petistas e petebistas afirmam que ação não tem pai e sim “mãe”, Dilma Rousseff.

Foi em sua participação na série de debates na Folha FM, retransmitida pela Rádio Pajeú.

“Claro que é uma obra federal , mas ela estava parada. Agilizamos a obra e tiramos Serra e Afogados do atraso. É importante lembrar que muitas obras tiveram ministério e governo do Estado” diz Fernando, defendendo que seu empenho pessoal foi determinante para agilizar a ação.

Fernando disse que importante é perceber atitude e iniciativa na execução da ação. “Claro que tenho o direito de falar sobre a obra”, defendeu. No mesmo debate, disse que separava o debate político com a amizade e respeito que tem pela Presidenta Dilma.