PGR vai denunciar Joesley em 1ª denúncia de Temer se o empresário perder imunidade

Está circulando nas redes sociais uma convocação para uma manifestação no próximo sábado, a partir das 16h, para cobrar mais segurança na cidade de Sertânia que vem registrando, quase que diariamente, casos de roubos e furtos a residências, estabelecimentos comerciais e a moradores de uma forma geral.

O texto que circula diz que “devido ao grande número de assaltos e ataques de violência em nossa cidade, colocando em risco a nossa vida e o nosso bem-estar; resolvemos nos posicionar diante desta situação e convidamos a população sertaniense para participar e soltar a voz junto conosco em prol da segurança dos sertanienses”

A concentração será em frente a Escola de Referência Olavo Bilac, e a orientação é para ir com roupas de cores preta ou branca.

Na tarde desta quarta-feira (30), uma comissão formada pelo deputado estadual Ângelo Ferreira e os vereadores Professor Ivan, Toinho Almeida, Fabiano de Zé do Ônibus, Washington Passos, Mundico e Fiapo, reuniram-se com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para debater a situação da segurança no município de Sertânia.

Durante o encontro, foi entregue um ofício solicitando reforço policial de um trio da ROCAM; reestruturação do quadro funcional da delegacia local com mais agentes, escrivães e delegado titular; novas viaturas para as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil; recuperação da estrutura física da delegacia de Sertânia.

No início da semana, Ângelo já havia se encontrado com o próprio Alessandro Carvalho, com Antônio Figueira (Casa Civil) e com o comandante da PMPE, coronel Carlos D’Albuquerque para tratar de questões relacionadas a segurança pública nas regiões do Moxotó e Pajeú.

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

​Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.

“Nosso programa de governo está aberto para as sugestões dos agentes de saúde e agentes de endemias”, garantiu o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), na noite desta terça-feira (21), em encontro com as categorias. Cerca de 500 profissionais da Região Metropolitana do Recife (RMR) estiveram com o candidato no Espaço 14, o comitê da majoritária no Recife.

“O sistema de saúde é muito voltado para cuidar da doença. Mas é preciso atuar para promover a saúde e isso se dá na atenção básica, na orientação e no acompanhamento das pessoas, que é o que vocês fazem”, ressaltou Armando.

Para a agente de saúde Gisele Félix, que atua na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR), o fato de o candidato ter escutado as demandas dos agentes e das agentes marca a história política de Pernambuco. “Sou agente desde 2003 e nós nunca fomos ouvidos em nível estadual. Hoje, temos um desgoverno onde tudo está ruim. Parece que estamos gritando e ninguém escuta. Então, esse olhar que Armando está tendo marca uma nova era de comprometimento conosco, que estamos na ponta, na chuva e no sol. Hoje, as palavras para ele são gratidão e reconhecimento”, ressaltou Gisele.

Coordenador da campanha de Armando e articulador do encontro desta noite, o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, lembrou que Pernambuco tem quase 16 mil agentes de saúde e endemias atualmente. “É um grupo que precisa ser mais valorizado. Vão de casa em casa discutindo não só a saúde, mas acompanhando as famílias com o vínculo que se cria.”

Os candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) destacaram a importância do trabalho realizado pelas categorias. “Para resolver os problemas da área da saúde é necessário passar pela prevenção”, afirmou Mendonça. “Esse trabalho que precisa de um olhar atento do Estado, algo que não estamos vendo na atual gestão”, reforçou Bruno.

No encontro, estiveram presentes ainda o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e os deputados federais Marinaldo Rosendo (PP) e Ricardo Teobaldo (Podemos).

Saúde animal – Durante o encontro com os agentes de saúde e endemias, Armando recebeu do vereador do Recife Ricardo Cruz (PPS) uma sugestão para a construção de um hospital veterinário estadual. “É um pleito do povo pernambucano, fruto da grande quantidade de animais domésticos que fazem parte das famílias do Estado”, explicou o vereador. Armando garantiu que a saúde animal terá atenção especial em seu plano de governo.

O Estado de Pernambuco recebeu, às 10h40 desta quarta-feira (02.02), a quarta remessa de imunizantes pediátricos da fabricante Pfizer para a vacinação em crianças entre 5 e 11 anos. O montante de 84.300 doses chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado diretamente para sede do Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), onde os imunizantes passam pelo processo de checagem e conferência de temperatura e são separados para encaminhamento às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

As doses recebidas, conforme decisão do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, serão utilizadas para a ampliação da imunização com a vacina pediátrica da Pfizer para todas as crianças com faixa etária dos 5 a 11 anos. A primeira remessa desse imunizante pediátrico chegou ao Estado no dia 14/01; a segunda no dia 18/01; e a terceira no dia 26.01.

“É importante lembrarmos que, em decisão pactuada com os municípios, Pernambuco não exige prescrição médica para vacinação de crianças. Com a chegada de mais esta remessa, a vacina contra a Covid-19 da Pfizer está disponível para todo o público de 5 a 11 anos e basta estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsáveis”, comenta a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Caderneta – A SES reforça que a vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos exige um intervalo de 15 dias (antes ou depois) entre as demais do calendário de imunização do público infantil. Os municípios devem ficar atentos à recomendação e alertar os pais e responsáveis.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 18.175.243 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.138.520 da Pfizer/BioNTech; 291.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 108.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 305.510 da Janssen.

do Diário Pernambuco

A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, utilizou a reunião convocada por ela para esta segunda-feira, na casa de recepções Blue Angel, para convocar a militância e reafirmar a convicção na candidatura estadual de Paulo Câmara (PSB), ao governo, Raul Henry (PMDB), a vice. e Fernando Bezerra Coelho, ao Senado. Lendo seu discurso através de um texto escrito no celular, Renata, que comera 47 anos hoje, afirmou que, no momento, a prioridade é eleger o trio, como era desejado pelo seu marido, que foi enterrado neste domingo (17), após morrer em um acidente aéreo, ocorrido na cidade de Santos, litoral paulista, na quarta-feira da semana passada.

“Pode parecer que nosso maior guerreiro não está na luta. Mas seu sonho está entre nós”, disse Renata, que, ao ler trechos do texto era salvada com palmas da plateia composta por militantes socialistas e partidários das demais 20 legendas que compõem a Frente Popular de Pernambuco.

Apesar do coro que vinha da plateia pedindo “Renata vice”, o tom do discurso dela foi inteiramente local. Disse que a reunião tinha sido marcada anteriormente pelo próprio marido e apenas deu prosseguimento ao compromisso dele de realizar esse evento.

Várias lideranças políticas estão no evento, entre elas o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchôa (PDT). O PSB deve anunciar a nova chapa presidencial nesta quarta-feira (20). Além de Marina como candidata a presidente, são cotados como vice os deputados Julio Delgado (MG) e Beto Albuquerque (RS).