Homem morre e mulher fica ferida após ataque a tiros na PE-263, entre Itapetim e Ambó

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, nesta segunda-feira (9), o vereador Zé Raimundo anunciou seu rompimento com a base de apoio da prefeita Márcia Conrado.

A decisão ocorreu após a definição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2027.

Em discurso marcado por tom de desabafo, Zé Raimundo enfatizou que sua saída não é motivada por questões políticas, mas pessoais. “Essa é uma decisão de homem. As pessoas precisam ser respeitadas, independente de poder”, afirmou, em referência ao que considerou falta de consideração em sua relação com o governo.

O parlamentar também criticou a condução de parte da gestão municipal e de seus colegas de legislativo. “Não critiquei o governo, mas fui contra mentes incompetentes que fazem parte dele. Aos vereadores que vivem na briga por votos, tenham cuidado com os fogos que soltam, até porque existem leis para isso”, disparou.

Zé Raimundo mencionou ainda que já estava ciente de reações imediatas à sua saída, como a retirada de cargos e benefícios. “Desde ontem, sei que muitos já correram da estrutura que eu tinha no governo. Mas lá em casa todos nós somos concursados, e tudo o que conquistei foi com suor e trabalho”, destacou.

Apesar do rompimento, o vereador afirmou que manterá o respeito pela prefeita. “Não espere de mim ataques ou ofensas. Não é do meu feitio vir aqui para esculhambar ou criticar o governo em coisas certas. Mas também não me calarei sobre os ajustes necessários”, finalizou.

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinam nesta terça-feira (04), o Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A Pnat tem por finalidade permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda, destinando-se aos presos provisórios, às pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e aberto e às pessoas egressas do sistema prisional, de acordo com o que dispõe o artigo 26 da LEP.

A sua implementação se dá pela União, mas em regime de cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo para a sua execução ser firmados convênios ou instrumentos de cooperação técnica da União com o Poder Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais, federações sindicais, sindicatos, organizações da sociedade civil e outras entidades e empresas privadas.

As bibliotecas escolares pernambucanas deverão conter no mínimo um título por aluno matriculado em seus acervos. É o que diz o texto da Lei Nº 15.902 de autoria do deputado estadual Rogério Leão publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial de Pernambuco.

De acordo com a Norma, caberá ao respectivo sistema de ensino ou as direções das unidades escolares, das escolas particulares, determinar a ampliação da estrutura física da biblioteca e também do seu acervo e conforme sua realidade, bem como divulgar orientações sobre guarda, preservação, organização e aquisição do acervo, bem como sobre o funcionamento da biblioteca escolar.

Para aquisição de novos títulos, será observado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) para autores pernambucanos, ou radicados há pelo menos cinco anos no Estado de Pernambuco, mediante comprovação de residência.

A Lei Nº 15.902 de 17 de outubro de 2016, proposta pelo deputado Rogério Leão, altera o Artigo 12º de uma Norma de 2005 que dispões sobre a Política Estadual do Livro. No texto antigo os educandários estaduais, sejam públicos ou privados, deveriam adotar pelo menos dois livros paradidáticos na sua programação.

Segundo Rogério Leão, a alteração possibilita a ampliação do acervo e oferece aos alunos o acesso aos projetos paradidáticos de autores pernambucanos. “Com a nossa proposta, os estudantes estarão mais próximos dos escritores de nosso Estado configurando um maior conhecimento sobre suas raízes e seu povo”, destacou o deputado. As unidades escolares deverão se adequar ao disposto na Lei até o dia 24 de maio de 2020.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou, nessa segunda-feira (20), o Programa Municipal Saúde Conectada. Foram investidos cerca de R$ 200 mil na compra de tablets para auxiliar o trabalho de campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias, inclusive, no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, explicou quais os benefícios para o serviço de saúde com a implementação dos tablets. “Antes do novo sistema, os ACSs utilizavam fichas de coleta preenchidas manualmente para posterior digitalização e alimentação da base nacional de dados. Esse cadastramento manual, além de inseguro, tomava parte significativa do tempo dos agentes, prejudicando o desenvolvimento de outras atividades de impacto na saúde. Agora, o dispositivo será usado para dar agilidade ao processo realizado pelos profissionais, garantindo, assim, melhor gestão da saúde na cidade, dada a riqueza de informações que poderão ser disponibilizadas por meio do novo sistema”, disse.

 O prefeito Luciano Duque também falou sobre o programa municipal, destacando a aquisição dos equipamentos com recursos próprios. “Hoje entregamos os tablets do Programa Municipal Saúde Conectada, que vai auxiliar o trabalho dos Agentes de Saúde e agilizar a coleta de dados e o envio de informações, facilitando o diagnóstico e o acompanhamento das demandas. Realizamos um investimento de cerca de 200 mil reais, e com isso estamos modernizando ainda mais os serviços de saúde e melhorando o atendimento à população”, comentou.