Archive for dezembro, 2016
TCE emite alerta a Romério Guimarães por licitação para Festival Esportivo
O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares ingressou com representação no TCE contra o prefeito Romério Guimarães, a quem acusa de, “após derrota eleitoral iniciar atos administrativos na Prefeitura vedados por lei, com o único intuito de prejudicar o início da sua gestão, engessando a máquina administrativa e prejudicando os cofres públicos”.
Segundo a denúncia Valadares acusa a gestão Romério de abrir o Processo Administrativo sob nº 10085/2016, sob modalidade Pregão Presencial (Registro de Preços) nº 00042/2016 cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Gerenciamento de Eventos Esportivos para a realização do festival Esportivo Egipciense.
“O referido processo licitatório é ao menos duvidoso, tendo em vista que além de ser aberto às escuras, possuiu edital dirigido e com falhas grotescas, com termo de referência que não terá como ser cumprido com os ditames do exigido pelo edital”. A licitação ocorreu esta manhã. O Festival Esportivo Egipciense acontecerá entre os dias 21 até 28 de dezembro de 2016.
“O custo total da licitação, somando todos os itens e lotes especificados conforme o anexo I ultrapassam meio milhão de reais, ou seja, R$ 511.915,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e quinze reais). É muito estranha pressa do denunciado em realizar o referido Campeonato entre os dias 21 e 28 de dezembro, tendo em vista que a licitação ocorrerá em 19/12/2016, ou seja, o campeonato ocorrerá nesta próxima quarta-feira, de uma licitação que vai acontecer hoje, ou seja, menos de 48 horas”, diz trecho da denúncia.
Assim, o campeonato ocorreria antes da homologação/adjudicação da licitação. Há questionamentos técnicos sobre prazos, prazo de entrega das mercadorias, dentre outros itens. “ O campeonato terá supostamente 08 (oito) dias de duração, todavia, serão 79 diárias de filmagens na 1ª fase, 79 diárias de filmagens na 2ª fase, 47 diárias de som, 90 dias de locação de backdrop e vários outros itens”. A ação pediu suspenção de todos os atos da licitação e procedência da denúncia.
O Conselheiro Marcos Loreto avaliou e enviou ao prefeito Romério Guimarães um Alerta de responsabilização para avaliar a real necessidade financeira da despesa. Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento, ficando sujeito a eventuais penalidades de rejeição de contas, condenação do ressarcimento ao erário e multa”, alertou.
Cronograma do IPVA é reforçado pelo Detran
A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2017, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.
De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.
Os boletos de pagamento seguiram para o endereço dos proprietários pelos Correios ou poderão ser retirados pelo site www.detran.pe.gov.br. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 15,77 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.
O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2017, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV.
Tabira ainda contabiliza prejuízo com chuva e ventania do sábado
Placa destruída por força dos ventos. Algumas pareciam ser de papel
Veja onde choveu no Pajeú, segundo o Ipa
Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, o radialista Júnior Alves trouxe um relato da situação em Tabira em virtude das fortes chuvas que caíram no último sábado. Esta manhã foi mais uma para contabilizar prejuízos e começar a recuperar o que foi destruído principalmente pela ação dos fortes ventos na noite do sábado.
A chuva causou destruição e prejuízos para muitos. O cenário ainda é de destruição. Placas de sinalização, paredes derrubadas, árvores caídas, dentre outros prejuízos.
“Na frente do Hospital a água já baixou, mas a parede mostra o nível onde a água chegou com cerca de um metro, o que complicou atendimento de pessoas que procuraram a unidade aquela noite”, disse.
No Clube de Campo, uma formatura foi cancelada, pois o vento destruiu a ornamentação. Foram 103 milímetros de chuva recorde do fim de semana em um dos recordes do ano só perdendo para os temporais de abril no Alto Pajeú.
Onde mais choveu: De acordo com o IPA, em Serra Talhada foram 10,1 milímetros. Em Afogados da Ingazeira foram 17 milímetros no fim de semana. Ainda houve registros em Carnaíba (22 milímetros), Flores (25,2 milímetros), Iguaracy (9,4 milímetros), Triunfo (12 milímetros) e Solidão (4,9 milímetros). Até esta manhã o Ipa ainda não havia trazido números de outras cidades.
Exército presta contas sobre Operação Pipa à população de Brejinho e Itapetim
O 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz), Organização Militar do Exército Brasileiro responsável pela distribuição de água no contexto do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro (Operação Carro-Pipa), apresenta em nota à população das cidades pernambucanas de Brejinho e Itapetim dados importantes da execução da Operação nesses municípios.
Cada integrante das famílias atendidas pelo Programa recebe 20 litros de água por dia. A água distribuída é captada na Barragem de Mãe D’água, localizada em Itapetim.
No Município de Brejinho, cerca de 1.200 pessoas recebem água da Operação Carro-Pipa, onde dois caminhões-pipa contratados distribuem água potável mensalmente, em 38 cisternas localizadas na zona rural do município.
Já no município de Itapetim, a população atendida fica em torno de 2.200 pessoas, onde 56 cisternas são bastecidas, também, por dois caminhões-pipa, ao longo do mês.
O 71º BI Mtz esclarece, ainda, que de acordo com a Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, atualizada pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MD, de 27 de março de 2015, que regulam a Operação Carro-Pipa, as principais atribuições do Governo Municipal, por intermédio dos órgãos municipais de defesa civil ou estrutura equivalente, são:
Apresentar um relatório mensal informando os resultados da Operação, Informar à Sedec a existência de problemas ou irregularidades na Operação, Fornecer à Organização Militar do Exército as informações de localização dos mananciais ou pontos de captação de água potável, localidades para abastecimento, número de pessoas atendidas e distâncias entre os mananciais ou pontos de captação de água potável e as localidades abastecidas.
Ainda atribuir à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, ao Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável ou órgãos correspondentes a competência para a manutenção e a fiscalização das ações necessárias ao desenvolvimento da Operação Carro-Pipa, dentre outras providências.
Além dos municípios de Brejinho e Itapetim, o 71º BI Mtz, localizado em Garanhuns, é responsável pela execução e fiscalização da Operação Carro-Pipa em mais 41 municípios do Agreste e Sertão Pernambucano, onde 275 caminhões-pipa contratados são vistoriados com o apoio da Vigilância Sanitária, a fim de entregarem água qualidade a cerca de 3.200 cisternas, beneficiando 172.000 pessoas.
Ato cobra início da pavimentação da PE entre Custódia e Iguaraci
Um ato cobrou ontem empenho das autoridades para a sonhada pavimentação da PE-310, que liga Custódia a Iguaraci. Estiveram lá o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o Deputado Estadual Eduíno Brito e outras lideranças.
O ato aconteceu no distrito de Quitimbu, no município de Custódia e foi organizado pelos vereadores Marcílio Ferraz (Custódia) e Manoel Olímpio (Iguaracy) que se juntaram com outros vereadores e lideranças comunitárias das duas regiões.
O socialista informou que já destinou R$ 4 milhões de reais, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia. Ricardo Teobaldo também destinou R$ 4 milhões. Mas para R$ 32 milhões é determinante a participação do Estado ou outras alternativas.
“Coloquei uma emenda de R$ 4 milhões de reais para pavimentação da PE 310, quer dizer, dos R$ 12 milhões de reais que eu tenho de emenda, coloquei esse valor para ajudar o Estado na construção dessa rodovia que é tão importante”.
Uma reunião tratará do tema com Paulo Câmara. “Já tivemos uma em setembro, agora vamos ter outra em janeiro onde apresentarei o comprovante da emenda para ajudar na pavimentação da PE 310 que liga Custódia a Iguaracy”, declarou.
A obra, que teria sido licitada em 2013 por 15 milhões, em uma atualização dos valores feitos esse ano, teve o seu custo saltando para R$ 32 milhões.
O promotor Lúcio Almeida levou uma proposta alternativa que seria fazer a obra com o Exército. “Estamos envolvidos numa articulação para trazer o Exército para fazer obras de Infraestrutura no Pajeú, especialmente estradas”.
Dentre as vantagens, não há necessidade de licitação e basta o Estado querer conveniar. Além disso, o Exército faz bem feito, com o IME (Instituto Militar de Engenharia) e as Universidades Federais, a economia chega a 50% e o Exército se amolda ao limite financeiro do Estado para gastar somente o recurso disponível.
Problema em Adutora interrompe abastecimento em cidades do Pajeú
A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – comunica a População em geral que desde o dia 17° deste mês, está com o sistema da Adutora do Pajeú parado devido a um estouramento entre a Estação Elevatória 03 e 04.
Com isso, está paralisado o abastecimento nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaiba, Quixaba, Tuparetama e Distrito de Jabitacá. Também há redução da vazão de São José do Egito. Em Tabira o sistema parou ontem, porém hoje está funcionando.
“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso não tendo ainda previsão de retorno. Assim que o problema for resolvido volta a comunicar”.O comunicado é assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú.
Em Tabira, Câmara devolve recursos para instalação de Poço
A Câmara de Vereadores de Tabira devolveu o valor de R$ 9.300,00 ao município para a instalação de um poço artesiano no povoado da Borborema.
A iniciativa surgiu após reunião realizada no último mês de novembro entre vereadores, prefeitura e Associação de Moradores para discutir o problema do abastecimento de água da localidade.
“Os moradores nos procuraram preocupados com a falta de água e na reunião nos comprometemos em ajudar com a instalação de um poço artesiano. A Câmara disponibilizou o recurso para comprar a bomba e os canos, e a prefeitura fez a instalação em parceria com os próprios moradores, beneficiando toda comunidade”, disse o presidente da Câmara, Marcos Crente.
Participaram da reunião com os moradores os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Mário Amaral, Aristóteles Monteiro, Gil da Borborema e Didi de Heleno.
Afogados: Prefeitura paga 13º nesta terça
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que, “cumprindo um rigoroso planejamento financeiro”, vai conseguindo cumprir com as suas obrigações junto aos servidores públicos municipais.
Nesta terça (20), será pago a 1.147 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, o 13º salário. Com o pagamento, serão injetados na economia do município R$ 1.490.932,15.
“Estamos honrando os nossos compromissos e nos preparando para pagar a folha salarial dos servidores referentes ao mês de dezembro, para que todos possam passar o natal e o ano novo sem apertos,” destacou o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.
Iluminação do Vianão será implantada pela Prefeitura antes de estreia de Afogados na elite
Prefeito Patriota e Desembargador Bartolomeu Bueno ao lado do Deputado Eduíno Brito e do Presidente do Flamengo de Arcoverde, Olavo Bandeira, entregam o troféu ao capitão do clube, Wagner Rosa.
Por Anchieta Santos, com fotos de Cláudio Gomes
Após a decisão da Série A2 o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota anunciou estar pronta a licitação e já ter dado a ordem de serviço para o início da obra de iluminação do estádio Vianão, onde o Afogados FC vai mandar os seus jogos na 1ª divisão.
Ainda sem as lâmpadas de LED, que são fabricadas em série, que serão implantadas em seis torres, a Empresa responsável pela obra improvisará a iluminação que deixará o estádio em condições de jogo para o horário da noite.
O fato de o Afogados FC ter ficado em 2º lugar teve o seu lado bom, pois assim fará a sua estreia fora de casa no dia 4 de janeiro contra o Atlético em Carpina.
Se tivesse vencido, jogaria dia 4 contra Belo Jardim no Vianão. Desta forma a empresa terá mai s tempo para implantar a iluminação do estádio municipal.
Em duelo realizado no estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira, O Tigre do Sertão surpreendeu os donos da casa e venceu a final por 2 a 1, com dois gols de Willams, ainda no primeiro tempo, após falhas da defesa da Coruja.
Este blogueiro é também repórter esportivo, aliás, uma das primeiras funções que desempenhou no rádio, há 25 anos. “É um peba”…
Escuro diminuiu para os anfitriões,de pênalti, no fim do jogo. Esse é o segundo título do Flamengo de Arcoverde, que conquistou a competição pela última vez em 1996.
O estádio Vianão recebeu um dos maiores públicos de sua história, com cerca de três mil torcedores. Oficialmente, foram 2 mil, com 1.200 pagantes e renda de R$ 12 mil.
Sábado e domingo de chuvas e estragos no Pajeú
Por Anchieta Santos
Das cidades do Pajeú onde a chuva caiu no final de semana, Tabira foi a que mais sofreu. No sábado choveu quatro vezes mais que o previsto. A metereologia previa 15 milímetros e choveu 103 milímetros.
Ouvintes do Rádio Vivo informaram que foram muitos os prejuízos: o Hospital Municipal ficou ilhado e teve parte da parede derrubada, três postos de gasolina tiveram suas coberturas danificadas, arvores arrancadas pela raiz, lojas e o Prédio da Universidade Aberta do Brasil, com telhados destruídos.
No Tabira Campestre Clube foram atingidos o palco e parte do forro de cobertura, cancelando uma festa de formatura. O poste com termômetro e relógio na entrada da cidade, foi jogado ao chão. Uma casa caiu no bairro Viturino Gomes e a decoração natalina parcialmente destruída. Ninguém ficou ferido.
Ontem a noite voltou a chover em Tabira e pela primeira vez em Ingazeira e Solidão. Em Carnaíba foram 20 milímetros. Em Afogados da Ingazeira choveu muito também no sábado, alagando ruas e casas.
Em áreas da zona rural a chuva do sábado foi maior do que em todo ano de 2016. Para hoje nas cidades da região a previsão é de 60% pra chuva voltar.
STF recebe nesta segunda relação da Odebrecht
O material será encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Somente o ministro, assessores e juízes da equipe dele terão acesso ao conteúdo, que ficará trancado em uma sala no terceiro andar do Supremo.
Como o material será levado no último dia antes do receddo do Judiciário, o ministro Teori tentará o possível para, ainda na segunda-feira, viabilizar um esquema que permita a ele ter condições de analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os acordos.
Dada a exiguidade de tempo, o ministro quer que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrecht, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade.
Os novos depoimentos são uma exigência da lei que instituiu a delação premiada e que o ministro tem seguido em todas as homologações. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve ajudá-lo na composição da equipe que vai trabalhar durante o recesso.
Nesta fase, o ministro Teori Zavascki, como manda a lei, não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos acordos: se foi respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida está conforme a lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores aceitassem falar.
Se achar que em algum dos 77 acordos falta alguma informação ou se algo contraria a lei, o ministro pode devolver o acordo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante toda a Lava Jato, o ministro só recusou um acordo de delação, pedindo mais informações.
Só depois que os acordos forem homologados é que o procurador-geral da República vai decidir o que e quais pessoas devem ser investigados.
A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a de maior potencial para provocar impacto nas investigações, isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos
Flamengo de Arcoverde bate o Afogados e conquista Série A2 do Pernambucano
Foto: Wellington Jr/Globoesporte.com
Após 49 partidas disputadas desde o dia 3 de setembro, a Série A2 do Campeonato Pernambucano chegou ao fim neste domingo.
Com mais de três meses de competição, com direito a pausa – devido a irregularidades que foram parar no Tribunal de Justiça Desportivo de Pernambuco (TJD-PE), o Estadual conheceu neste domingo o seu grande campeão, o Flamengo de Arcoverde.
Em duelo realizado no estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira, O Tigre do Sertão surpreendeu os donos da casa e venceu a final por 2 a 1, com dois gols de Willams, ainda no primeiro tempo, após falhas da defesa da Coruja.
Escuro diminuiu para os anfitriões,de pênalti, no fim do jogo. Esse é o segundo título do Flamengo de Arcoverde, que conquistou a competição pela última vez em 1996.
O estádio Vianão recebeu um dos maiores públicos de sua história, com cerca de três mil torcedores. Oficialmente, foram 2 mil, com 1.200 pagantes e renda de R$ 12 mil.
Ao final, torcedores aplaudiram a equipe da casa reconhecendo o esforço pelo acesso.
A entrega da premiação ficou por conta do prefeito de Afogados, José Patriota, do Desembargador Bartolomeu Bueno, da primeira dama Madalena Leite, o promotor Lúcio Almeida, o empresário Eraldo Feijó mais os vereadores Zé Raimundo, de Serra Talhada e Raimundo Lima, de Afogados da Ingazeira.
De Arcoverde, esteve o Deputado Eduíno Brito, que acompanhou todo o jogo é vibrou com a conquista. “Mas parabenizamos o Afogados pela organização”, disse, enobrecendo as equipes sertanejas no topo.
Mal comemoraram, as duas equipes já tem que se preparar para a Série A do Pernambucano, que começa dia 4 de janeiro.
Chuvas destroem Pólo de Educação em Tabira
O Polo Uab Tabira foi mais um dos que sofreu os efeitos do temporal com fortes ventos na noite deste sábado (17).
O relato é de Lidiane Barros, Assessora de Imprensa do Sebrae, sobre o estado em que que ficou a unidade.
“Pedimos o apoio da imprensa em divulgar a situação que o Polo ficou após as chuvas de ontem”, informa.
Ela apelou para que haja a sensibilização dos poderes públicos em ajudar a reestruturar a unidade. Como o blog informou, as chuvas em Tabira causaram inúmeros estragos por conta dos fortes ventos.
Duque, Márcio e vereadores eleitos diplomados em Serra Talhada
Com informações de Júnior Campos
Prefeito, vice e vereadores eleitos no pleito eleitoral de 2016 foram diplomados neste sábado (17), em solenidade presidida pelo Juiz da 71º Vara Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Gadelha no auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
Além do público, que lotou os assentos da Casa Joaquim de Souza Melo, autoridades do Judiciário, Ministério Público, da Polícia Militar, empresários e membros da equipe de governo de Luciano Duque (PT), prestigiaram o evento.
Antes da entrega dos diplomas a Luciano Duque (prefeito), Márcio Oliveira (Vice), foram diplomados os vereadores Alice Conrado (PMB), Manoel Enfermeiro (PT), Antônio Rodrigues (PTC), Zé Raimundo (PTC), André Maio (PRB), Agenor de Melo Lima (PV), Paulo Melo (PSD), Pinheiro de São Miguel (PTB), Jaime Inácio (PHS), Sinézio Rodrigues (PT), Dedinha Inácio (PR), Ronaldo de Dja (PMN) e Nailson Gomes (PTC).
Ao discursar, Luciano Duque destacou que fez um plano de governo transparente, agradeceu ao Partido dos Trabalhadores – PT enalteceu as pessoas de Zé Raimundo e o empresário Faeca Melo, por terem aberto mão da disputa de vice.
Duque ainda direcionou trecho do discurso para o Juiz Eleitoral, frisando: “Atuou como um magistrado imparcial”.
O prefeito reeleito agradeceu aos servidores do judiciário, Ministério Público, familiares, “pela ajuda incondicional”, destacando os pais, esposa, filhos e finalizou agradecendo a Márcio Oliveira, a Deus e desejando boas festas e feliz Natal.
Crise afeta festas de fim de ano pelo país
G1
A crise financeira nos estados cancelou festejos de fim de ano em várias cidades no país. Aquelas que decidiram manter as comemorações terão eventos bem mais econômicos.
Levantamento feito pelo G1 mosta que em ao menos 13 estados há cidades que não terão fogos nem festa de Ano Novo na virada para 2017. Em muitas cidades, as luzes de Natal não foram acesas para cortar gastos. As prefeituras argumentam que precisam priorizar despesas como o pagamento de servidores e a conclusão de obras.
Na Bahia, a queda da arrecadação em Vitória da Conquista fez a prefeitura cancelar neste ano o Natal da Cidade, festa com programação musical e apresentações culturais que acontecia desde 1997 – ano passado foram cinco dias de festa.
Barreiras não terá decoração de Natal nem apresentações culturais. Em Feira de Santana, foi reduzido o investimento no Natal Encantado. Neste ano, a festa custará cerca de R$ 700 mil – ano passado foi R$ 1 milhão.
Em Sergipe, a prefeitura de Aracaju cancelou a festa de réveillon nas orlas da Atalaia e Pôr do Sol e também não decorou a cidade para o Natal.
Igor Mariano: “haverá unidade e tranquilidade na escolha do novo Presidente”
O vereador Igor Sá Mariano comentou nota da Coluna do Domingão que trata da dificuldade em unidade entre os principais postulantes à Presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.
A respeito da nota em seu blog sobre a eleição da Mesa.
1 – Manter a base unida é o principal foco, por este motivo tenho conversado com todo mundo de forma muito tranquila.
2 – Não tenho intenção de ser presidente de todo jeito. Como tudo na minha vida, acredito que o diálogo é sempre o melhor caminho para se construir pontes. Não faço política construindo muros.
3 – Todos os vereadores que estão na base governista tem totais condições de presidir a Câmara. Por isso tenho convicção que haverá unidade e tranquilidade na escolha.
Por fim, quero deixar claro que tanto posso votar como ser votado. Estou no processo para ajudar a construir e principalmente para manter unida a base governista.
Abraços
Igor Mariano
“Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado”: iniciativa de médicos do CE repercute
Ainda repercute a iniciativa do Sindicato dos Médicos do Ceará, que para protestar contra atrasos no pagamento de salário da categoria, lançou a campanha “Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado”.
A presidente do sindicato, Dra. Mayra Pinheiro, declarou que, diante da grave crise que afeta a saúde pública, a classe médica se espanta, mais um ano consecutivo, com os gastos exorbitantes com a festa de Réveillon de Fortaleza.
“Enquanto isso, nós continuamos com hospitais sem medicamentos, com equipamentos quebrados, sem condições de salubridade e de segurança para os profissionais trabalharem, o que coloca em risco a qualidade do atendimento à população”, destacou a médica.
Dra. Mayra disse ainda que “a inversão de prioridades fica evidente quando de um lado nos deparamos com contratações milionárias para a festa e de outro temos profissionais com pagamentos atrasados que, mesmo em meio a essas adversidades de infraestrutura estão, diuturnamente, prestando serviços à população”.
Com base nas denúncias feitas pela categoria, o sindicato constatou que em Fortaleza estão em atraso as remunerações dos médicos que prestam serviços nos Gonzaguinhas, Frotinhas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Nossa Senhora da Conceição e na Santa Casa de Misericórdia, através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e de Cooperativas.
A Assessoria Jurídica do sindicato está realizando o levantamento em todo o estado do Ceará e vai tomar providência contra os órgãos públicos que estão em atraso ou se negando a pagar as remunerações dos médicos.
Miguel diplomado em Petrolina
O prefeito Miguel Coelho, a vice Luska Portela e os 23 vereadores eleitos em Petrolina foram diplomados oficialmente, na noite desta sexta-feira (16), pelo Justiça Eleitoral.
O evento foi marcado pela emoção e prestigiado por muitas autoridades da região como o senador Fernando Bezerra, o ministro Fernando Filho, o deputado Guilherme Coelho, prefeitos do Sertão, lideranças comunitárias, além de amigos, familiares e militantes.
Miguel recebeu o diploma através de sua mãe, Adriana Coelho, e fez um discurso carregado de agradecimentos. O novo prefeito de Petrolina disse estar focado em garantir um governo de união e com visão de futuro. “Chegamos aqui com a característica de quem fez uma campanha limpa e propositiva. Mesmo diante de tantos ataques desleais, sempre tivemos o olhar para o futuro e a nossa gestão não será diferente. O palanque já foi desarmado, o azul já foi deixado de lado, a nossa cor agora é a do coração de Petrolina, a cor de unir Petrolina no dia a dia e fazer disso um exercício diário, pois nossa força vem de nossa gente”, ressaltou emocionado o novo prefeito.
Os compromissos de campanha, em especial, para educação e saúde também foram reforçados por Miguel na cerimônia. “Sou diplomado hoje, sabendo da imensa responsabilidade de não apenas liderar Petrolina, mas conduzir seus sonhos. Está na hora de Petrolina reencontrar o caminho do progresso, do desenvolvimento, de fazer um social forte. Vamos, sim, ampliar e fazer o Nova Semente de graça. Precisamos também cuidar melhor da saúde, da educação e ampliar as parcerias para fazer nossa cidade voltar a crescer.“
Miguel Coelho e Luska Portela iniciam o governo no dia 1° de janeiro. O local e horário da posse ainda serão definidos pela Câmara de Vereadores de Petrolina.
Coluna do domingão
Justiça para maus prefeitos
Houve um tempo em que o prefeito tinha liberdade para todo tipo de traquinagem e desmando. Os mais novos vão estranhar o relato, mas houve situações em que alguns programas eram gerenciados com dinheiro em espécie e havia sacos em salas das prefeituras cheias de notas. Era assim, por exemplo, na época das frentes de emergência. Não havia rigor no controle em nada e naquele tempo, nem dava cadeia, nem dava multa, nem rejeição de contas com a severidade de hoje.
Os tempos são outros e hoje, desafio é passar de ano do ponto de vista fiscal e de gestão. Mesmo gestores rigorosos tecnicamente não conseguem aprovar contas sem ressalvas. Prefeitos que lutam para evitar condenações tentando reversão recursal tomam corredores do TCE com seus advogados.
Mas há casos noticiados onde a rejeição de contas por sí só não parece alimentar nosso sentimento de justiça. Essa semana a imprensa noticiou dois desses casos. Em Calumbi, o prefeito Joelson fugiu de servidores como o diabo da cruz. Parte deles acamparam na prefeitura a espera de ao menos um salário para um fim de ano minimamente decente. Em Princesa Isabel, na Paraíba, garis interromperam a varrição por salários atrasados desde julho. A gestão do prefeito Dominguinhos enfrenta ações na justiça, ele chegou a ser afastado, voltou e tem sido duramente questionado.
Para casos como esses, se pergunta qual será o papel da Justiça e do MP na elucidação de responsabilidades que deve ir além da fiscal, pois é flagrante o desmando com o recurso público. O povo quer algo além da mera conta carimbada como irregular.
Contagem regressiva
Fruto da rivalidade, em São José do Egito a campanha eleitoral já deixou a cidade, mas a cidade não se liberta do clima eleitoral. No cento da cidade, aliados de Evandro Valadares montaram um painel com a contagem regressiva para a volta do socialista ao poder e, claro, a saída de Romério Guimaraes com o grupo de Zé Marcos.
Rei posto…
Em uma confraternização de agradecimento organizada por servidores e aliados, o prefeito Dessoles se emocionou, agradeceu pelos anos a frente do poder no município de Iguaraci, mas não deixou de externar sua visão realista da ótica cruel da política. Em Iguaraci, os vereadores que a pouco eram ferrenhos aliados, hoje já estão, se não na totalidade, quase, indo para a base de Zeinha (PSB).
Não muda
Aumentam as chances de que o prefeito José Patriota mude muito pouco sua equipe de governo e, caso veja interesse, o fará no curso do primeiro semestre, sem alarde. Salvo as áreas onde há vacância, nas Secretarias os titulares serão todos mantidos até janeiro, mesmo em áreas onde há insatisfação. A conferir.
Jogo pesado
Quem acompanha o debate dos postulantes à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, quem tem esquentado entre Rubinho do São João, Igor Sá Mariano e Raimundo Lima diz que principalmente entre os dos primeiros o jogo é pesado. Não há nenhum clima de harmonia ou se considera a importância de manter a base unida.
Os sem bigode
Se passar em Iguaracy e ver algum cidadão que usou bigode por anos sem o adereço facial, não foi erro do barbeiro nem do barbeador: teve muito bigodudo que fez uma alto promessa de que tiraria o bigode se Zeinha vencesse a eleição. Foi assim com Albérico Rocha e o professor Agenildo Braz, para dar dois exemplos.
Prefeito pagando promessa
As chuvas que caíram ontem fizeram muito gestor levantar as mãos para os céus. Poucas cidades suportarão mais um ano de estiagem na região sem sacrificar as contas tendo que auxiliar comunidades afetadas. O comércio também desaquece em uma bola de neve que acaba as prefeituras.
Se o dia do fico fosse dia do fico até?
Quando Luciano Duque afirmou que não trairia o PT há meses atrás, pouco antes de confirmar sua candidatura à reeleição, qual seria a reação da Executiva Estadual se ele pronunciasse a frase com base na história que está sendo escrita? Seria mais ou menos assim: vou disputar pelo PT, não trairei o partido ate a eleição. Depois, governista estadual gritou venha, eu tô na pista…
Frase da semana: “Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas vivemos momentos esquisitos e temos que ser mais cuidadosos”, afirmou Gilmar Mendes, criticando a decisão de Luiz Fux que mandou o projeto das 10 medidas voltar à Câmara.
Chuva destrói posto de gasolina e invade casas em Tabira
Área do Hospital mais parecia um rio
A Cidade de Tabira foi a que mais sentiu os efeitos das chuvas na noite deste sábado no Pajeú. Os relatos são de uma chuva torrencial com fortes ventos que invadiu residências em vários bairros da cidade.
A Rua do Mercado Público da cidade mais pareciam um rio, de acordo com imagens enviadas ao blog. O mesmo ocorreu na área do Hospital municipal. Houve relatos também de quedas de árvores pela força da enxurrada.
Placas publicitárias de lojas caíram pela ação da chuva e do vento, como a do posto do Trevo, na saída para PE 320. Aliás, o posto foi um dos mais danificados pela ação da chuva. A estrutura do posto, do empresário Elias Manu foi muio danificada . Uma delas caiu sobre um ônibus da empresa Judivan Turismo.
Chuvas voltam ao Sertão de Pernambuco
A boa notícia que chegou há poucos dias ao Sertão Paraibano banha parte da região em Pernambuco esta noite. Choveu torrencialmente em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, o que não acontecia há meses.
Também houve registros em cidades como Carnaíba, onde as ruas ficaram molhadas com a precipitação.
Em Sertânia, no Moxotó, foram mais de trinta minutos de uma boa chuva, o que também não acontecia há dias. Choveu também em Tabira.
Serra Talhada,uma das primeiras cidades e registrar chuvas no Pajeú, não tem registro de chuvas esta noite de sábado.
As chuvas chegam em boa hora, diante dos efeitos de uma das maiores estiagens da história da região. Em Afogados, Carnaíba, Tabira e muitos outros municípios, os reservatórios principais estão em colapso.
A região tem sido salva pela Adutora do Pajeú, que tem evitado um colapso total ba distribuição.
Para este ciclo chuvoso até o primeiro semestre de 2017, as pesquisas indicam menor interferência do fenômeno El Nino, responsável pelo aquecimento das águas do oceano, que impede a formação de nuvens no Nordeste no período chuvoso.
Na sexta, já havia chovido em cidades como Cabrobó, Salgueiro, Paranamirim, Santa Maria da Boa Vista, Exu e Ipubi.
Médicos cubanos chegam a Afogados
Chegaram ontem (16), na base aérea do Recife, os dois médicos cubanos que irão atuar em Afogados da Ingazeira. Na verdade um casal, o médico chama-se Liolders Rodriguez Correa; e a médica, Yisley Guevara Espinosa. Eles já se encontram em Afogados, e deverão ser apresentados ao restante da equipe na próxima segunda-feira.
Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, até o final de dezembro chegarão ao município mais três médicos cubanos, inseridos no ProgramaMais Médicos, do Governo Federal. Eles irão substituir as cinco médicas cubanas que cumpriram o seu período de atividade no Brasil e retornaram para Cuba, no início de Novembro.
“Esses médicos irão nos ajudar a qualificar ainda mais a nossa rede de atenção básica, que hoje atende 100% do território Afogadense. Os médicos que chegaram ontem irão atender nas unidades básicas do Borges e do São Francisco,” destacou Artur Amorim. Afogados foi um dos primeiros municípios do Brasil a aderir ao “Mais médicos”, programa defendido pelo Prefeito José Patriota desde o início do seu lançamento.
Justiça do RJ suspende direitos políticos do senador Lindbergh por 4 anos
Senador Lindbergh Farias (PT) (Foto: Reprodução/TV Senado)
Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.
G1
stiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.
Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.
Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.
Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.
“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.
A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.
Nota na íntegra:
“A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.
Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.“
Evandro Valadares fala de primeiros passos da gestão à Rádio Gazeta FM
Faltando menos de 15 dias para tomar posse como próximo prefeito do berço dos poetas, Evandro conversou com o jornalista Carlos Jr. sobre muitos assuntos. Dentre eles, a situação da saúde, que foi um dos motes da campanha.
Valadares explicou, que já está montando uma força tarefa na área da saúde para resolver o mais rápido possível, os problemas que diz atingirem o setor no município, destacando a sua preocupação especialmente com a questão da dengue.
Evandro pediu apoio total da população, alertando-a para que cada um faça sua parte. Disse que não deixará acontecer o que aconteceu com a gestão Romério, acusando de faltar material básico para o combate ao mosquito.
O discurso do prefeito eleito foi reforçado por Paulo de Tarso, Hugo Rabelo e Naldirene Barros. Eles estão articulando a criação da força tarefa que vai movimentar o futuro governo em uma campanha que visa acabar com a dengue no município.
Destacando que um dos motes de sua campanha já começa a sair do papel antes mesmo de assumir, Evandro anunciou a visita de dois técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, que estiveram em São José do Egito vistoriando dois possíveis locais para implantação da UPA.
Pacto Pela Vida é discutido pelos deputados estaduais
Numa reunião com duração de quase cinco horas com os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Angelo Gioia (Defesa Social), os deputados estaduais puderam ampliar, nesta sexta-feira (16), na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, as discussões e o diálogo sobre o Programa Pacto Pela Vida (PPV). O coordenador da Câmara de Articulação com a Justiça e o Ministério Público, Fausto Freitas, e técnicos do PPV também participaram da reunião.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, disse que a reunião foi positiva e serviu para que o debate sobre o assunto não fique limitado à tribuna da Alepe e que, assim, os deputados possam participar mais ativamente e detalhadamente das discussões.
Os secretários explicaram aos parlamentares toda a metodologia do PPV, seus indicadores, procedimentos e protocolos, além de apresentarem todos os números de forma transparente. “Acredito que fizemos uma discussão muito boa, madura e profunda sobre o que já foi feito no Pacto Pela Vida e o que precisamos melhorar”, disse Borges.
Foi sugerido durante a reunião, entre outras coisas, que seja implantado o Conselho Estadual de Defesa Social, como uma forma da sociedade civil participar mais ativamente do PPV, um maior envolvimento dos municípios no Programa e um maior engajamento do Legislativo no debate sobre a violência. “Acredito que as sugestões apresentadas foram boas e vão, certamente, ser analisadas com seriedade e transparência pelo Governo dentro do Pacto Pela Vida”, concluiu Borges.
“Pernambuco precisa dessa união”, diz Armando em confraternização do PTB
Lideranças de vários partidos e de todas as regiões de Pernambuco reuniram-se, nesta sexta-feira (16), durante a confraternização da Executiva estadual do PTB. Sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB), a festa foi bastante prestigiada e contou com a participação de mais de mil pessoas no Caxangá Golf Country Club, no Recife.
“Quero agradecer a presença expressiva de todos vocês. Vamos nos manter juntos. Vamos estar juntos. Não vamos nos dispersar porque Pernambuco precisa dessa união e de todos vocês”, convocou Armando, em seu discurso.
Ao avaliar o cenário nacional, o senador Armando Monteiro destacou que é preciso que as lideranças se unam para encontrar uma saída para a crise existente no Brasil. “A nossa responsabilidade é muito grande. Temos que colocar de lado os nossos interesses partidários e distinguir aquilo que é de interesse de nosso País. Não podemos ser sócios da instabilidade. Temos que ter o equilíbrio para o País fazer a travessia e retomar o nosso crescimento”, afirmou.
Armando Monteiro frisou ainda que, em Pernambuco, é preciso unir as todas as forças que se opõem ao atual governo para oferecer uma alternativa de governo e colocar o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. “Pernambuco vive um vácuo de liderança. Temos a responsabilidade de convocarmos as forças independentes de nosso Estado para que possamos, juntos, discutir o futuro do Estado. E nessa perspectiva, poderemos oferecer um projeto alternativo ao que aí está”, disse o senador.
Para o presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti, a festa foi uma demonstração de força do partido no Estado. “Essa foi uma festa que transcende a questão dos partidos. É uma festa plural, que reuniu as principais lideranças de nosso Estado que cultivam e fazem a boa política em nosso Estado”, destacou o dirigente petebista.
Entre as lideranças que marcaram presença na confraternização do PTB estavam os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Roberto Magalhães (DEM); o senador Humberto Costa (PT) e o suplente Douglas Cintra (PTB); diversos prefeitos eleitos e reeleitos, como Mário Ricardo (Igarassu/PTB) Izaías Régis (Garanhuns/PTB), Raquel Lyra (Caruaru/PSDB), Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes/PR), Vavá Rufino (Moreno/PTB), Demóstenes Meira (PTB/Camaragibe), entre outros; o ex-prefeito João Paulo (PT); os deputados federais Silvio Costa (PTdoB), Daniel Coelho (PSDB), Jorge Côrte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN); os estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Joel da Harpa (PTN), Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT), Bispo Ossésio (PRB), Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB) e José Humberto Cavalcanti.
Sérgio Cabral deixa a carceragem da PF no PR e segue para presídio no Rio
G1
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17). O político será novamente transferido para o Rio de Janeiro, onde continuará detido no Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu.
Da carceragem, Cabral seguiu para o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Ele será levado ao Rio em um avião da PF, que deve deixar o Paraná até as 12h. A previsão é que o voo dure cerca de uma hora e 30 minutos.
A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16), pelo desembargador Abel Gomes. Ele considerou que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu.
Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Calicute, que apura fraudes em licitações do governo fluminense. Segundo as investigações, o grupo liderado pelo ex-governador recebeu propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.
Na quinta-feira (15), Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo e outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o grupo pode ter cometido crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobrascom o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Diplomação: depois de vencer grupo que comandava Betânia há 28 anos, Mário da Caixa fala em desafio
O prefeito eleito de Betânia, Mário Gomes Flôr Filho, o Mário da Caixa
O prefeito eleito de Betânia, Mário Gomes Flôr Filho, o Mário da Caixa, 51 anos, foi diplomado na manhã de ontem (16) ao lado do vice, Joseano e dos vereadores eleitos na cidade sertaneja. Diplomados os legisladores Duinha, Nanaka, Francisquinha, Peloka, Marciano, Expedita Quilombola, Anael Lima, Itamar e Dário. A condução da solenidade foi da juíza Fabíola Moura.
Na sua diplomação, o prefeito eleito, que bateu o clã Araújo depois de quase décadas no poder, falou em desafios, mas disse estar confiante para gerir o município.
A condução da solenidade foi da juíza Fabíola Moura.
Dentre os vereadores, destaque para a posse de Expedita Quilombola (primeira à direita), uma das novidades para essa legislatura
“Estou ciente das dificuldades. A expectativa é grande, mas estou me preparando, formando uma equipe de Secretários com pessoas técnicas. Tenho boas intenções, vamos seguir as leis e fazer um bom governo. Com respeito, justiça, fim das perseguições. Fui eleito para governar para todos os habitantes”, afirmou.
Dentre os vereadores, destaque para a posse de Expedita Quilombola, uma das novidades para essa legislatura. “Vou contribuir para que as políticas públicas sejam direcionadas de forma transparente. Com políticas direcionadas ao povo que realmente precisa em todas as áreas”, afirmou.
Veja detalhe da diplomação no Blogs de Rochany Rocha, clicando aqui.
Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo na Justiça
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Da Agência Brasil
Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.
Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.
Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.
A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime, meta da Enasp para 2016.
“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”.
Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça. De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida, já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. “Pode acontecer de não ter uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para zerar as investigações”.
Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. “É efetivamente em situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.
O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.
Diagnóstico – Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.
Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio, Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a partir do diagnóstico apresentado.
“Acho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio, acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os culpados”.
O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil, mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353 em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3 vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.
Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.
Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres, ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa (27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.
“A gente precisa ver que em todo o processo, desde a investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção, com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos desfechos trágicos”.
De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência doméstica por estado.
Auditoria Especial realizada no transporte escolar de Tabira é julgada irregular pelo TCE
Auditoria Especial tendente a analisar os serviços de transporte escolar pagos pela Prefeitura Municipal de Tabira durante o exercício financeiro de 2015.
De acordo com o Afogados online a equipe acusou descumprimento da Resolução T.C. nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Elaborado o Relatório de Auditoria, constataram-se: 1. Ausência de composição de preços unitários do Processo Licitatório nº 22/2013; 2. Projeto Básico / Termo de Referência insuficiente para caracterização do serviço de transporte escolar; 3. Os quantitativos apresentados nos boletins de medição não são compatíveis com a execução do serviço prestado pela empresa L. L. Serviços, ocasionando um dano ao erário de R$ 8.037,38.
4. Motoristas não habilitados para o serviço; 5. Os veículos terceirizados não atendem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro; 6. Renúncia de receita referente ao ISS, no montante de R$ 25.419,04.
Foram responsabilizados: Sebastião Dias Filho (Prefeito), Cícero Emanuel Mascena Nogueira (Pregoeiro), Aracelis Batista Amaral (Secretária de Educação), Damião José de Barros Filho (Fiscal do transporte escolar) e a Pessoa Jurídica L. L. Serviços, com multa, individual, no valor de R$ 7.344,00 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais). A informação é do Afogados On Line.
