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Justiça do RJ suspende direitos políticos do senador Lindbergh por 4 anos

Por André Luis
Senador Lindbergh Farias (PT) (Foto: Reprodução/TV Senado)
Senador Lindbergh Farias (PT) (Foto: Reprodução/TV Senado)

Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.

G1

stiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Nota na íntegra:
A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.

Outras Notícias

Odacy é absolvido por unanimidade no TRE-PE

O deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim, do PT-PE, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do processo que pedia a cassação do registro de sua candidatura. A decisão saiu na noite desta terça-feira. Por unanimidade, os Desembargadores definiram que Odacy não cometeu crime quando ainda era vereador em Petrolina no […]

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O deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim, do PT-PE, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do processo que pedia a cassação do registro de sua candidatura. A decisão saiu na noite desta terça-feira. Por unanimidade, os Desembargadores definiram que Odacy não cometeu crime quando ainda era vereador em Petrolina no ano de 2001.

Odacy comemorou bastante a decisão junto com a militância de sua campanha durante a continuação da caminhada no bairro Cosme e Damião, em Petrolina, ao lado do deputado Adalberto Cavalcanti, PTB, companheiro de chapa do petista na região. Ele frisou que a decisão da justiça eleitoral pernambucana aponta o contrário do que pensavam algumas pessoas que torciam pela sua derrota, segundo nota.

Paulo Câmara fala em aumentar isolamento

Coluna Folha Política O decreto do Governo do Estado que estabeleceu a quarentena, desde o último dia 18, vigora até o próximo domingo. Às vésperas do fim da vigência do mesmo e também um dia antes da coletiva de balanço dos números da pandemia, marcada para hoje, o governador Paulo Câmara, em pronunciamento, ontem, já […]

Coluna Folha Política

O decreto do Governo do Estado que estabeleceu a quarentena, desde o último dia 18, vigora até o próximo domingo. Às vésperas do fim da vigência do mesmo e também um dia antes da coletiva de balanço dos números da pandemia, marcada para hoje, o governador Paulo Câmara, em pronunciamento, ontem, já fez uma fala dura em relação ao cenário atual.

Na rede pública do Estado, a taxa de ocupação de leitos de UTI segue na casa dos 97% e, na rede privada, é de 91%, segundo boletim emitido ontem pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao anunciar a quarentena, no último dia 15, o Governo do Estado já realçava “uma taxa de ocupação de UTI acima dos 95%”.

Em outras palavras, a despeito do esforço empreendido para abertura de leitos, de lá para cá, não houve queda nesses números. O governador, ontem, ao destacar o índice de 55% de isolamento social, constatado no último domingo, informou ter sido esse o maior patamar registrado este ano. Na sequência, entretanto, acendeu o sinal amarelo, advertindo logo o seguinte: “Apesar de termos atingido essa marca importante, precisamos aumentar os índices de isolamento para reduzir o contágio e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde”.

Integrantes da gestão, nos bastidores, admitem que, “para bom entendedor”, essa palavra basta. Uma outra ala, em reserva, observa que, diante dos números, não há muita alternativa a não ser prorrogar o decreto. Nessa linha, se argumenta que o aviso da prorrogação não pode ser feito em cima da hora.

Em função disso, dizem, há uma tendência de que novas diretrizes já sejam apresentadas hoje durante a coletiva, às 16h30, para que passem a valer na segunda-feira. Ainda ontem, Paulo Câmara registrou o total de pessoas em leitos de UTI com Covid-19: 1.325.

Danilo Simões diz que lamentou ausência de Raquel na campanha, mas que isso não será problema para 2026

O presidente da Comissão Provisória do PSD e candidato a prefeito pela oposição nas últimas eleições, Danilo Simões, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que não ficou satisfeito com a decisão da governadora Raquel Lyra de não ter presença nos seus eventos de campanha, mas que isso não é impeditivo de seu apoio […]

O presidente da Comissão Provisória do PSD e candidato a prefeito pela oposição nas últimas eleições, Danilo Simões, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que não ficou satisfeito com a decisão da governadora Raquel Lyra de não ter presença nos seus eventos de campanha, mas que isso não é impeditivo de seu apoio à sua releição em 2026.

“Se eu disser a você que fiquei satisfeito (com a ausência), lógico que não fiquei insatisfeito. Gostaria que a governadora tivesse vindo a Afogados. Tive oportunidade de falar pessoalmente pedindo que ela viesse a Afogados da ingazeira. Ela tomou a decisão de fazer campanha em poucos municípios. Entendo em parte o que aconteceu”, disse, lembrando que no segundo turno ela teve o apoio do prefeito Sandrinho Palmeira.

“Eu nunca fui questionar se o fato de ela não ter vindo tem a ver com isso ou não. Acho que ela tomou uma decisão equivocada. Poderia participar da campanha em Afogados pela importância da cidade pra região. Mas não vou dizer que isso é uma coisa que vou ficar remoendo. Cada eleição se desenha de uma forma. Ela tem suas razões e espero que um dia quando a  gente tiver oportunidade de conversar ela possa explicar, porque de fato eu não tenho essa informação. Mas é uma coisa que passou”, disse, classificando a atitude como “uma pisada de bola” com Afogados da Ingazeira, não com ele individualmente.

Sobre 2026, disse esperar que o Governo do Estado possa aparecer mais para fortalecer o trabalho em Afogados. “É uma via de mão dupla, é uma questão de reciprocidade. A gente tem colocado a necessidade de ter espaços no governo, mas tem que aguardar as decisões. E com certeza teremos. Existe um desejo de ambas as partes de nos fortalecer e fortalecer a candidatura de reeleição da governadora”. Afirmou ainda que essa questão da ausência da governadora em sua campanha é um tema que vai se diluir ao longo do tempo. “As pessoas vão perceber que a gente tem um lado”.

Ainda sobre 2026, sinalizou que deve apoiar a Deputada Federal Iza Arruda e o estadual Romero Sales Filho. Para ele, o desafio e desejo é unir toda a oposição em torno dos seus candidatos. Para Danilo, fragmentar o apoio entre ele, Edson Henrique e Zé Negão, mais Edson do Cosmético, não será bom. Diz que vai trabalhar a unidade em torno dos nomes que vai defender como oposição.

Palestra debate relacionamento do poder público com a imprensa

Discutir a relação do poder público com a imprensa. Este é o objetivo principal da palestra “O Controle Social e as Mídias”, que será ministrada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no próximo dia 19 de novembro, pelo professor doutor do Departamento de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira. A conversa […]

Discutir a relação do poder público com a imprensa. Este é o objetivo principal da palestra “O Controle Social e as Mídias”, que será ministrada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no próximo dia 19 de novembro, pelo professor doutor do Departamento de Ciências Políticas da UFPE, Adriano Oliveira.

A conversa faz parte do 3º Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, promovido pela Associação, por meio do Projeto Gestão Cidadã, que também passará por Afogados da Ingazeira, na quinta-feira, dia 21.

Segundo o professor Adriano Oliveira, “para que o poder público mantenha relação saudável com a imprensa é necessário que ela esteja pautada, acima de tudo, no quesito da transparência e no respeito à liberdade de imprensa e expressão”.

Ainda para ele, “é necessário e importante para a gestão pública divulgar as ações municipais pela imprensa. Isso ajuda a conquistar eleitores e a formar opinião positiva para a gestão municipal. Ao contrário do que muitos podem pensar, como a gestão é transparente ela tende a mostrar coisas boas e, por consequência, tem mais condições de adquirir popularidade. O respeito a imprensa é vital numa democracia, como também não existe transparência sem imprensa livre”.

A palestra também vai tratar sobre o ambiente virtual das redes sociais, pois, segundo Adriano Oliveira “o assessor deve entender que as redes sociais e a imprensa não são concorrentes, mas sim complementares”. As inscrições estão abertas, são gratuitas, limitadas e podem ser feitas através do site amupe.org.

Policiais de Pernambuco são acusados de espionar secretário em Recife

O Domingo Espetacular da Record trouxe uma reportagem de nove minutos indicando que Policiais civis de Pernambuco monitoraram Gustavo Monteiro, secretário de administração de Recife, e seu irmão Eduardo, assessor na prefeitura gerida por João Campos. Mensagens revelam que um rastreador foi instalado no carro de Eduardo. A operação “nova missão” compartilhava informações em um […]

O Domingo Espetacular da Record trouxe uma reportagem de nove minutos indicando que Policiais civis de Pernambuco monitoraram Gustavo Monteiro, secretário de administração de Recife, e seu irmão Eduardo, assessor na prefeitura gerida por João Campos.

Mensagens revelam que um rastreador foi instalado no carro de Eduardo. A operação “nova missão” compartilhava informações em um grupo de agentes e delegados.

Estado nega abuso

A secretaria de defesa social alegou ter recebido uma denúncia anônima sobre recebimento de propina por parte de um servidor, mas que não houve inquérito devido à falta de evidências de crime.

Prefeitura do Recife repudia arapongagem

A prefeitura de Recife repudiou o uso indevido das forças policiais, considerando a ação ilegal. Gustavo Monteiro, visivelmente abalado, classificou o monitoramento como um absurdo e cogita acionar a Polícia Federal.

Sindicato dos Policiais Civis diz que membros são pressionados

O sindicato dos policiais afirmou que seus membros são pressionados a seguir ordens ilegais, apesar do risco de retaliações.

A versão que você vê abaixo sofreu edição. A matéria na íntegra está no endereço que você vê clicando aqui.