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Auditoria Especial realizada no transporte escolar de Tabira é julgada irregular pelo TCE

Por Nill Júnior

sebastiao_diasAuditoria Especial tendente a analisar os serviços de transporte escolar pagos pela Prefeitura Municipal de Tabira durante o exercício financeiro de 2015.

De acordo com o Afogados online a equipe acusou descumprimento da Resolução T.C. nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elaborado o Relatório de Auditoria, constataram-se: 1. Ausência de composição de preços unitários do Processo Licitatório nº 22/2013; 2. Projeto Básico / Termo de Referência insuficiente para caracterização do serviço de transporte escolar; 3. Os quantitativos apresentados nos boletins de medição não são compatíveis com a execução do serviço prestado pela empresa L. L. Serviços, ocasionando um dano ao erário de R$ 8.037,38.

4. Motoristas não habilitados para o serviço; 5. Os veículos terceirizados não atendem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro; 6. Renúncia de receita referente ao ISS, no montante de R$ 25.419,04.

Foram responsabilizados: Sebastião Dias Filho (Prefeito), Cícero Emanuel Mascena Nogueira (Pregoeiro), Aracelis Batista Amaral (Secretária de Educação), Damião José de Barros Filho (Fiscal do transporte escolar) e a Pessoa Jurídica L. L. Serviços, com multa, individual, no valor de R$ 7.344,00 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais). A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

Prefeitos vão pedir prorrogação do prazo do Escritório de Projetos. Até agora, só uma proposta, segundo Seplag

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, informou que vai oficializar, nesta segunda-feira, um pedido para que o governo estadual amplie o prazo de recebimento de propostas do Escritório de Projetos. Criado este ano para ajudar os municípios na captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, o programa inicialmente teria […]

Gestão Paulo Câmara na expectativa da participação das prefeituras no Escritório de Projeto

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, informou que vai oficializar, nesta segunda-feira, um pedido para que o governo estadual amplie o prazo de recebimento de propostas do Escritório de Projetos. Criado este ano para ajudar os municípios na captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, o programa inicialmente teria a primeira fase encerrada no dia 31 de maio. “Os prefeitos me ligaram e pediram para interceder pela prorrogação do prazo”, disse ao Jornal do Commercio.

Prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Patriota vai entregar pessoalmente o ofício com a solicitação de mudança no prazo. “Chego ao Recife na segunda-feira para pegar um voo para Brasília, onde estarei na Marcha dos Prefeitos. Antes, vou formalizar o pedido. Acho que se ampliar o prazo por mais 30 dias está de bom tamanho”, destacou.

A única cidade que se inscreveu no edital do Escritório foi Cumaru, no Agreste, que está pleiteando ajuda para a construção de um aterro sanitário. Apesar disso, Patriota negou que os prefeitos estejam menosprezando o programa, cuja proposta inicial é disponibilizar R$ 10 milhões para capacitar as prefeituras a elaborarem projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rual, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social e meio ambiente e sustentabilidade.

Quem também saiu em defesa das administrações municipais foi o prefeito de Moreno, Adilson Gomes Filho (PSB). Ele afirmou que as prefeituras estão finalizando planos de trabalho para que possam inscrever seus projetos até 31 de maio. “Os dados técnicos demandam alguns dias para serem consolidados. Não é apenas entregar um ofício requerendo o apoio do governo. Moreno, por exemplo, entregará o pedido para a recuperação de 110 quilômetros de estradas na área rural”, falou.

Para Dilsinho, a presença dos gestores municipais na Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá de 25 a 28 de maio, não irá gerar problemas para a inscrição de projetos no Escritório, como prevê o governo estadual. “Eu, por exemplo, irei a Brasília, mas deixei uma equipe trabalhando para finalizar a nossa proposta”, esclareceu.

Família de Eduardo Campos e governador Paulo Câmara emitem nota sobre relatório do CENIPA

Nota da família de Eduardo Campos sobre o Relatório Final do CENIPA A família do ex-Governador Eduardo Campos, a propósito da divulgação do Relatório Final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, sobre as causas do acidente aéreo que o vitimou em agosto de 2014,  juntamente com seus companheiros, presta os seguintes esclarecimentos: […]

Nota da família de Eduardo Campos sobre o Relatório Final do CENIPA

A família do ex-Governador Eduardo Campos, a propósito da divulgação do Relatório Final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, sobre as causas do acidente aéreo que o vitimou em agosto de 2014,  juntamente com seus companheiros, presta os seguintes esclarecimentos:

Hoje foi concluída uma parte das investigações, a que ficou a critério do CENIPA. Ainda estão em curso as investigações a cargo da Procuradoria da República / Polícia Federal. E, dessa forma, a família aguardará sua conclusão.
A família sente necessidade de uma aprofundada análise do relatório do CENIPA, divulgado hoje. Mas, de pronto,  lamenta que não tenha sido feito o teste com o simulador de voo.

Nota do Governador Paulo Câmara

“Tive conhecimento do Relatório Final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) que divulgou hoje (19.01) as possíveis causas do acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos e seis assessores, em 13 de agosto de 2014, em Santos (SP). Não participei da reunião convocada pelo CENIPA, na qual estiveram presentes os familiares das vítimas do acidente.

Apesar disso, quero afirmar que concordo com as ponderações feitas pela família de Eduardo. Vamos aguardar as investigações realizadas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal, que ainda não foram concluídas. Só tendo acesso a todos os detalhes da investigação é possível emitir uma opinião mais aprofundada.”

Paulo Câmara

Governador do Estado de Pernambuco

Exoneração de Pedro Eurico da SJDH é publicada no Diário Oficial

Na mesma publicação, governador Paulo Câmara confirma o nome de Eduardo Figueiredo como novo titular da pasta Por André Luis O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (8), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.  Eurico pediu afastamento do cargo na noite de ontem, […]

Na mesma publicação, governador Paulo Câmara confirma o nome de Eduardo Figueiredo como novo titular da pasta

Por André Luis

O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (8), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Eurico pediu afastamento do cargo na noite de ontem, após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com ele. 

Na mesma publicação Paulo Câmara confirma a nomeação do secretário executivo de Coordenação e Gestão da pasta, Eduardo Gomes de Figueiredo como novo responsável pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Leia abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial.

ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3942 – Exonerar, a pedido, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos. Nº 3943 – Designar EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

AD Diper apresenta Programa Força Local em Iguaracy

A convite do deputado estadual Waldemar Borges, a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, apresentou o Programa Força Local a diversas entidades como associações, cooperativas e poder público do município de Iguaracy. A iniciativa é uma das principais apostas da gestão do Governo Estadual para incentivar Arranjos Produtivos Locais (APLs) […]

A convite do deputado estadual Waldemar Borges, a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, apresentou o Programa Força Local a diversas entidades como associações, cooperativas e poder público do município de Iguaracy.

A iniciativa é uma das principais apostas da gestão do Governo Estadual para incentivar Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para o estado.

A apresentação ficou por conta do Gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro Eugênio, com a participação do diretor Administrativo e Financeiro da PERPART, Albérico Rocha e do representante da Câmara Setorial de Caprinovinocultura do Banco Sicoob, Pedro Augusto Marinho. Na ocasião, foram informadas as modalidades do programa, bem como os valores por seguimento.

Da cidade de Iguaracy representando o poder público estiveram presentes, o prefeito Zeinha Torres, o secretário de Agricultura, Geraldo Rocha, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, o procurador do município, Dr. Fábio Neto, o coordenador de Programas Agrícolas, Gilelio Leite e os vereadores Francisco Torres, Fábio Torres e Tenente de Viana. Também estiveram presentes o Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e representantes de associações.

O programa investirá R$ 20 milhões até 2022. Serão selecionados projetos que visem ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e dos setores econômicos. Poderão participar entidades sem fins lucrativos e associações, além de organizações sociais, que deverão investir os recursos na capacitação das equipes, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios.

O Governo do Estado entende que os APLs são fundamentais para a interiorização do desenvolvimento e para a criação de emprego e renda. Os principais segmentos apoiados são de agricultura; alimentos e bebidas; apicultura; bovinocultura de leite; caprinovinocultura; confecção; moda; economia criativa; gesso; indústria; piscicultura e tecnologia da informação.

Kátia Abreu, sobre ameaça de expulsão por Jucá: “E a turma da tornozeleira?”

Congresso em Foco A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recorreu à sua conta no Twitter para desafiar o colega Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, a expulsar outros peemedebistas históricos. Referindo-se às ameaças e troca de ofensas entre Jucá e Roberto Requião (PMDB-PR) – dissidente da base governista –, Kátia lançou a seguinte provocação ao […]

Congresso em Foco

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recorreu à sua conta no Twitter para desafiar o colega Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, a expulsar outros peemedebistas históricos.

Referindo-se às ameaças e troca de ofensas entre Jucá e Roberto Requião (PMDB-PR) – dissidente da base governista –, Kátia lançou a seguinte provocação ao parlamentar roraimense, na linguagem sem muito rigor da rede social:

“Jucá reúne executiva p/ pedir minha expulsão e de Requiao do partido. E a turma da tornozeleira nao vai pedir. Vai convidar Cunha e Gedel?”, questionou Kátia, referindo-se à possibilidade de expulsão por votos proferidos contra o interesse do governo Michel Temer, que deixou o comando da legenda para assumir a Presidência da República.

“Vai pedir nossa expulsão por falar a verdade? Ou porque não consegue explicar as malas de dinheiro. Esta é a política brasileira. Estão cegos”, acrescentou a senadora, referindo-se aos R$ 500 mil carregados apressadamente pelo deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer e, como o chefe, acusado de receber propina do Grupo JBS.

Ambos respondem por corrupção passiva – Loures chegou a ser preso e está em liberdade domiciliar vigiada, sob uso de tornozeleira eletrônica. “E a expulsão de Renan e Eduardo Braga não tem coragem de pedir porque? Estão fazendo a mesma oposição a Temer que nós. Coragem homem!!!!”, desafiou.

Ex-ministra da Agricultura na gestão Dilma Rousseff, Kátia e Requião, além de Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-líder da bancada peemedebista, e Eduardo Braga (PMDB), compõe o grupo de senadores do PMDB que engrossam o coro contra Temer, denunciado por corrupção passiva e acusado de, nos últimos dias, comprar voto de deputados para se salvar do afastamento na Câmara. Os quatro peemedebistas são votos certos contra projetos de interesse do governo, como as reformas trabalhista, já transformada em lei, e da Previdência, emperrada naquela Casa em meio à crise.