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Auditoria Especial realizada no transporte escolar de Tabira é julgada irregular pelo TCE

Por Nill Júnior

sebastiao_diasAuditoria Especial tendente a analisar os serviços de transporte escolar pagos pela Prefeitura Municipal de Tabira durante o exercício financeiro de 2015.

De acordo com o Afogados online a equipe acusou descumprimento da Resolução T.C. nº 06/2013, bem como dos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elaborado o Relatório de Auditoria, constataram-se: 1. Ausência de composição de preços unitários do Processo Licitatório nº 22/2013; 2. Projeto Básico / Termo de Referência insuficiente para caracterização do serviço de transporte escolar; 3. Os quantitativos apresentados nos boletins de medição não são compatíveis com a execução do serviço prestado pela empresa L. L. Serviços, ocasionando um dano ao erário de R$ 8.037,38.

4. Motoristas não habilitados para o serviço; 5. Os veículos terceirizados não atendem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro; 6. Renúncia de receita referente ao ISS, no montante de R$ 25.419,04.

Foram responsabilizados: Sebastião Dias Filho (Prefeito), Cícero Emanuel Mascena Nogueira (Pregoeiro), Aracelis Batista Amaral (Secretária de Educação), Damião José de Barros Filho (Fiscal do transporte escolar) e a Pessoa Jurídica L. L. Serviços, com multa, individual, no valor de R$ 7.344,00 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais). A informação é do Afogados On Line.

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Criança de 7 anos é internada no HREC com suspeita de dengue hemorrágica

Uma criança de 7 anos, portadora de deficiência motora e com outros problemas de saúde, deu entrada na Ala Infantil do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) nesta sexta-feira (19) com sintomas de dengue hemorrágica. O quadro delicado da paciente, que reside no distrito de Riacho do Meio em São José do Egito, exigiu transferência para […]

Uma criança de 7 anos, portadora de deficiência motora e com outros problemas de saúde, deu entrada na Ala Infantil do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) nesta sexta-feira (19) com sintomas de dengue hemorrágica. O quadro delicado da paciente, que reside no distrito de Riacho do Meio em São José do Egito, exigiu transferência para a UTI na noite de hoje.

Devido às comorbidades da criança, a avaliação dos sintomas da dengue se torna mais complexa, podendo haver confusão com outras condições. A equipe médica do HREC colheu material para exame de sorologia, que confirmará ou descartará a presença da doença. 

Se confirmado, este será o terceiro caso de dengue hemorrágica registrado no Pajeú. Ao todo, a região já contabiliza 1.204 casos prováveis da doença até a 15ª Semana Epidemiológica de 2024, com 42 confirmações.

A discrepância entre os números se deve ao processo de análise, que exige envio de amostras para o LACEM em Recife, único laboratório autorizado no estado. O resultado do exame, crucial para a confirmação da doença, leva em média de 12 a 15 dias para ser finalizado. Além disso, o protocolo atual permite a coleta de material apenas no sétimo dia de sintomas, limitando o número de sorologias realizadas.

A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Existem quatro tipos distintos do vírus, e a infecção por um tipo não garante imunidade contra os outros. Os sintomas mais comuns da dengue são: febre alta (acima de 38°C); dor de cabeça; dores musculares e articulares; náuseas e vômitos; manchas vermelhas na pele.

Em casos mais graves, a dengue hemorrágica pode se manifestar com sangramentos, dor abdominal intensa e choque. A prevenção da doença depende do controle do mosquito Aedes aegypti, através de medidas como:

Eliminação de criadouros: remover água parada em recipientes como pneus, vasos de plantas e baldes; manter caixas d’água tampadas, colocar tela em tanques com água, e guardar garrafas de boca para baixo.

Uso de repelentes: aplicar repelentes com DEET, IR3535 ou Picaridin nas áreas expostas do corpo.

Proteção individual: usar roupas que cubram braços e pernas durante o dia.

Telas em portas e janelas: instalar telas para impedir a entrada do mosquito em casa.

Ações conjuntas para combater a dengue:

As autoridades sanitárias da região do Pajeú reforçam a importância da colaboração da população para conter o avanço da dengue. Além das medidas de prevenção individual, a participação em mutirões de limpeza e o acompanhamento das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti são essenciais para proteger a saúde da comunidade. 

Lembre-se:

Em caso de suspeita de dengue, procure atendimento médico imediato. A dengue é uma doença grave, mas pode ser prevenida com medidas simples. Faça sua parte para combater o mosquito Aedes aegypti e proteja-se da dengue.

Waldemar Borges participa de almoço com Aécio na casa de Renata Campos

O deputado estadual Waldemar Borges participou do almoço oferecido por Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos,  ao presidenciável Aécio Neves, no último sábado (11.10). Antes, o parlamentar foi ao Clube Internacional do Recife, onde aconteceu o encontro de lideranças da Frente Popular com Aécio.

Wal e AécioO deputado estadual Waldemar Borges participou do almoço oferecido por Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos,  ao presidenciável Aécio Neves, no último sábado (11.10).

Antes, o parlamentar foi ao Clube Internacional do Recife, onde aconteceu o encontro de lideranças da Frente Popular com Aécio.

Prefeituras recebem novo repasse do FPM. Crescimento de 14,8%

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são […]

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.

Márcia assina ordem de serviço para construção de duas novas creches em Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou nesta quarta-feira (19) no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, a ordem de serviço para a construção de duas novas creches para a capital do xaxado. Os novos equipamentos contarão com R$ 10 milhões em investimento, em convênio realizado entre a prefeitura municipal de Serra Talhada […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou nesta quarta-feira (19) no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, a ordem de serviço para a construção de duas novas creches para a capital do xaxado.

Os novos equipamentos contarão com R$ 10 milhões em investimento, em convênio realizado entre a prefeitura municipal de Serra Talhada e o Governo de Pernambuco. O deputado estadual Doriel Barros também participou do momento.

Com instalações modernas, os equipamentos serão instalados no bairro da Cohab e no loteamento Quintandinha. segundo a assessoria: “Ambos terão padrões de excelência para fomentar a educação infantil.”

Segundo a prefeita Márcia Conrado, “este é um passo crucial para garantir um futuro mais promissor para nossas crianças. Estamos trabalhando para que Serra Talhada continue sendo um exemplo de cuidado e excelência na educação infantil, priorizando o bem-estar e o desenvolvimento de nossos pequenos desde os primeiros anos”.

As novas creches terão capacidade para atender mais de 330 crianças, de 0 a 3 anos em período integral e de 4 e 5 anos em turno parcial, elevando ainda mais o quantitativo de vagas para a rede municipal de ensino de Serra Talhada.

“Cada creche terá 10 salas e espaços de convivência para proporcionar, além de uma educação de qualidade, momentos de descontração e interação entre as crianças”, destaca a assessoria.

Por fim, a prefeita Márcia Conrado concluiu afirmando que “com a construção dessas novas creches, estamos expandindo o acesso à educação e investindo no desenvolvimento das futuras gerações, criando uma base sólida que contribuirá para um futuro mais próspero e promissor para nossa cidade.”

Raquel Lyra entrega 58 novas viaturas ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Científica

Garantindo o reaparelhamento das forças de segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (7), 58 novas viaturas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica. A entrega contou com um aporte de mais de R$ 2,5 milhões e faz parte das metas previstas no programa Juntos pela Segurança em renovar […]

Garantindo o reaparelhamento das forças de segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (7), 58 novas viaturas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica. A entrega contou com um aporte de mais de R$ 2,5 milhões e faz parte das metas previstas no programa Juntos pela Segurança em renovar a frota das corporações, garantindo maior celeridade e qualidade no serviço prestado pelas tropas. Desde o início da gestão, 2,4 mil viaturas já foram entregues à Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Estamos trabalhando de maneira incansável com o Juntos pela Segurança para garantir mais infraestrutura para as nossas forças operacionais, de modo que elas possam trabalhar melhor. Entregamos novas 58 viaturas e já fizemos mais de 90% da renovação da frota com equipamentos de qualidade. O Juntos pela Segurança tem demonstrado resultado com seis meses consecutivos de redução de homicídios e estamos confiantes que com a força operacional, o comprometimento das nossas tropas e os investimentos que estamos fazendo, iremos melhorar ainda mais a segurança em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

Os investimentos desta entrega são provenientes de um convênio com a Plataforma + Brasil, no valor de R$ 2,2 milhões, e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 387 mil, chegando a mais de R$ 2,5 milhões destinados à aquisição dos novos veículos. Além disso, anualmente são pagos R$ 1,9 milhões, com recursos estaduais, pela locação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Nesta tarde foram entregues 40 viaturas e 18 motocicletas, todas caracterizadas para atividades policiais de socorro e de salvamento. O CBMPE recebeu 34 novos carros locados e 14 motocicletas. O Governo de Pernambuco também adquiriu 6 caminhonetes para o IML e 4 motocicletas para a PMPE, por meio dos convênios com o FNSP e da Plataforma + Brasil.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública, uma das prioridades da gestão estadual. “Os novos equipamentos vão proporcionar melhores condições de trabalho aos integrantes das nossas operativas, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades da população”, apontou.

Com esses novos veículos, a segurança atinge o patamar de, aproximadamente, 92% de substituição dos veículos locados, desde janeiro de 2023. Ao todo, já foram entregues 2,4 mil viaturas, sendo 1.443 para a PM, 777 para a Polícia Civil, 91 para o Corpo de Bombeiros, 30 para a SDS, 30 para a Polícia Científica, 8 para a Corregedoria Geral, 4 para a Defesa Civil e 17 para a Operação Lei Seca.

Neste momento, para o Corpo de Bombeiros foram locadas 20 viaturas tipo hatch e 14 caminhonetes 4×4. Os veículos entregues às corporações serão distribuídos pelo interior do Estado para ações de resgate e salvamento, especialmente em áreas de difícil acesso e com terrenos irregulares. O efetivo do CBMPE vai contar ainda com a chegada de 14 motos, enquanto a Polícia Militar receberá 4 motocicletas.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli, destacou que as ações serão reforçadas em todas as regiões de Pernambuco. “Tivemos a renovação da nossa frota na quantidade de 34 veículos, entre caminhonetes, carros e moto-resgate. Esses veículos serão distribuídos nas nossas unidades na Região Metropolitana, na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do Estado, perfazendo todas as unidades que prestam serviço à sociedade pernambucana”, comentou.

A Polícia Científica, por sua vez, foi contemplada com seis viaturas tipo caminhonete 4×4 para o transporte de cadáveres (conhecidas como rabecão), que serão direcionadas para os Institutos de Medicina Legal (IML) do Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. Está em andamento, com os contratos já assinados, o acréscimo de mais 93 viaturas tipo caminhonete 4×4 e 240 motocicletas, com previsão de entrega ainda em 2024.

Estiveram presentes na entrega os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Hercílio Mamede (Casa Militar), os deputados estaduais Izaías Régis e Socorro Pimentel, o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides. Os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes, Davi Muniz e Maguari também compareceram.