16 anos: proposta de redução da maioridade penal avança na Câmara

Chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deve se repetir em nenhum estado da região

A aliança que dará sustentação à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Planalto não deve se repetir nas eleições estaduais no Nordeste, região que concentra a maioria dos governadores aliados e que é um dos principais redutos do petista.

A provável chapa com PT, PC do B, PV, PSB, Rede e Solidariedade não deverá ser replicada em nenhum dos nove estados da região. Com isso, há chance que Lula tenha dois ou até três palanques em cada estado nordestino.

Em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, por exemplo, o embate entre candidatos de partidos da base lulista promete ser mais tenso e deve ser marcado por rusgas, atritos e acusações mútuas.

O cenário de conflito preocupa cúpula da campanha petista, que atua para que rixas paroquiais não atinjam a eleição nacional, criando problemas desnecessários para Lula.

Um dos focos de maior tensão é a Paraíba, onde o governador João Azevêdo (PSB) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), rompidos desde 2019, protagonizam desavenças públicas e enfrentam uma disputa aberta pelo apoio de Lula no estado.

Azevêdo concorre à reeleição amparado por uma ampla frente de partidos de centro, enquanto Coutinho concorrerá ao Senado na chapa que será liderada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Os três eram aliados na campanha vitoriosa que elegeu Azevêdo em 2018, mas se afastaram ao longo do mandato. O PT, por sua vez, rachou no ano passado após a filiação de Coutinho: uma parcela do partido se manteve com o governador e outra parte foi para a oposição.

Em entrevista a jornalistas e youtubers nesta semana em São Paulo, Lula classificou como um “bom problema” o cenário eleitoral conturbado e com múltiplos palanques na Paraíba.

“Um técnico da seleção tem um bom problema quando tem muito jogador bom. Na Paraíba, eu estou feliz com a minha situação, porque muita gente boa quer trabalhar conosco, querendo fazer aliança. Eu não recuso voto”, disse.

Além de Azevêdo e Veneziano, Lula também será apoiado pela pré-candidata ao governo Adjany Simplicio (PSOL) e mantém conversas com a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). Há possibilidade de um palanque quádruplo no estado.

A postura de desprendimento em relação aos palanques, contudo, não se repete na vizinha Pernambuco. Lá, a deputada federal Marília Arraes trocou o PT pelo Solidariedade e vai concorrer ao governo contra o deputado federal Danilo Cabral, que tentará manter a hegemonia de 16 anos do PSB no estado.

Mesmo com três candidaturas em seu arco de alianças —também concorrerá ao governo o advogado João Arnaldo (PSOL)—, o petista afirmou nesta sexta-feira (29) que apoiará apenas o candidato do PSB.

“Embora eu mantenha toda relação que eu tenho de respeito pela Marília, eu, sinceramente, vou trabalhar para que Danilo seja o governador do estado de Pernambuco”, disse Lula em entrevista à Rádio Jornal.

Pernambuco é um colégio eleitoral crucial e simbólico para o PSB, motivo que levou Lula a priorizar Cabral e não criar arestas na aliança nacional. Ainda assim, Marília Arraes tem atrelado à sua imagem ao ex-presidente e critica o PSB por vetar a adoção de palanques múltiplos para Lula no estado.

“A gente quer que Lula ganhe a eleição, a gente está preocupado de verdade que Lula ganhe a eleição e derrote Bolsonaro. Eles estão preocupados em manter o poder em Pernambuco. Essa é a preocupação deles”, afirmou a deputada em ato político na última segunda-feira (25). Leia a íntegra da reportagem de João Pedro Pitombo na Folha de S. Paulo.

Nesta quarta-feira (31), os servidores efetivos, contratados e comissionados da Rede Municipal de Ensino de Tabira recebem os salários referentes ao mês de maio.

Segundo divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, os professores efetivos da Rede terão o reajuste do piso salarial em 14,95% conforme anunciado anteriormente pela prefeita Nicinha Mélo e confirmado pela ex-secretária Lyedja Barros.

Ainda de acordo com informações da Prefeitura, no início do mês, o projeto de lei já havia sido encaminhado a Câmara Municipal onde foi votado e aprovado e a equipe buscou celeridade para que o salário desse mês de maio já fosse pago com o reajuste.

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início, nesta quinta(22), ao processo de escutas públicas para a elaboração do Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.

A iniciativa visa garantir a participação efetiva da comunidade cultural na construção de políticas públicas voltadas para o setor. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

Nesta primeira etapa, os segmentos de audiovisual, música e artes cênicas estiveram em destaque. O encontro foi marcado por um diálogo aberto, democrático e acolhedor, ouvindo de forma direta artistas, produtores e agentes culturais do município. As contribuições apresentadas serão fundamentais para a formulação de um plano que reflita as reais demandas da classe artística local.

As escutas seguem nesta sexta (23) e sábado (24), contemplando outros segmentos culturais. A Prefeitura reforça o convite a todos os fazedores de cultura de Afogados. “Esse é um processo democrático, transparente, de construção coletiva, onde a participação de cada um é essencial para o fortalecimento das políticas culturais em nosso município,” destacou o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Augusto Martins.

Confira o calendário das escutas públicas:

Segmentos: Cultura Popular, Artes Plásticas e Visuais, Literatura, Cultura de Matriz Africana e Artesanato

Sexta, 23 de maio – 19h

(Auditório da Secretaria de Assistência Social)

Segmentos: Artistas e fazedores de cultura da zona rural, Espaços Culturais, Organizações Culturais e Agentes Culturais Individuais.

Sábado, 24 de Maio – 8h

(Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais)

Escutas complementares (online):

Para quem não puder participar presencialmente, a Secretaria também disponibiliza um canal de escuta via WhatsApp. As contribuições podem ser enviadas em formato de texto, áudio ou vídeo para o número (87) 9 9978-1444.