Zeinha Torres anuncia emenda de Waldemar Borges para pavimentação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo para ampliar o acesso à educação no estado. Em julho deste ano, foi sancionada uma nova lei que facilita a inclusão de agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas no Programa Pernambuco da Universidade (Prouni-PE). A medida busca garantir que mais pernambucanos, especialmente aqueles em condições de vulnerabilidade, tenham acesso ao ensino superior.

A nova legislação modifica a reserva de vagas no Prouni-PE para incluir pessoas ligadas à atividade rural em regime de economia familiar, além de integrantes de povos indígenas e quilombolas. Segundo o texto, esses grupos terão direito a uma cota de até 20% das vagas oferecidas pelo programa.

No caso dos agricultores, a lei beneficia aqueles que praticam atividades rurais essenciais para a subsistência e o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, sem a utilização de empregados permanentes. “É a pessoa vinculada à atividade rural em regime de economia familiar, ou seja, em condições de mútua dependência e colaboração”, explica o deputado Doriel Barros (PT), autor do projeto que originou a lei.

Além disso, o texto também estende os benefícios a indígenas e quilombolas, que precisam se reconhecer como membros de seus respectivos grupos e utilizar territórios e recursos naturais para a manutenção de suas tradições culturais, sociais, religiosas e econômicas. “Esses grupos mantêm formas próprias de organização social, com conhecimentos transmitidos por gerações”, destaca Doriel Barros.

A ampliação da reserva de vagas tem o objetivo de promover a democratização do acesso ao ensino superior. A partir de 4 de outubro, quando a nova lei entra em vigor, agricultores familiares, indígenas e quilombolas poderão concorrer a bolsas de estudo no Prouni-PE, somando-se a outros grupos já beneficiados.

Anteriormente, a Lei Estadual nº 17.157/2021, que instituiu o Prouni-PE, já reservava vagas para professores do ensino fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica e familiar, além de pessoas com deficiência. Esses grupos continuarão a ser contemplados no programa, com a nova lei ampliando o alcance da iniciativa.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), foi quem assinou a sanção da nova lei, destacando o compromisso do legislativo estadual com a inclusão social e o fortalecimento da educação em Pernambuco.

Evento reúne autoridades para destravar investimentos e acelerar obras da ferrovia no estado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sediou, nesta quarta-feira (2), o evento “Diálogos do Desenvolvimento: Transnordestina e Pernambuco”. O evento reuniu autoridades do Governo Federal, gestores estaduais e representantes do setor ferroviário para debater desafios e soluções para a ferrovia no estado.

Entre os participantes estavam o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, e o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, do Ministério dos Transportes. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou a importância da cooperação entre os setores envolvidos para garantir o avanço das obras.

“Nosso objetivo é ampliar o diálogo e criar um canal de participação efetivo para todos os atores que planejam e executam a obra. A Transnordestina é essencial para melhorar a infraestrutura, a logística e a competitividade do Nordeste. Mas, acima de tudo, é uma obra que impacta diretamente a vida das pessoas da Região”, afirmou Danilo Cabral.

Investimentos e prazos para conclusão

O trecho da Transnordestina que liga Salgueiro ao Porto de Suape tem 544 quilômetros de extensão, com 38% das obras já concluídas. De acordo com o Ministério dos Transportes, os editais para a contratação das empresas responsáveis pelos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, 53 km) serão lançados ainda em 2025, com assinatura dos contratos prevista para dezembro. As obras devem começar no primeiro semestre de 2026.

O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, destacou que a integração do Nordeste à malha ferroviária nacional reduzirá custos logísticos e aumentará a competitividade da Região. Segundo ele, o plano ferroviário para o Nordeste inclui seis trechos estratégicos, como a Transnordestina, o Corredor Leste-Oeste e a Nova Malha Nordeste, além da conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul. No total, são mais de 5.500 quilômetros de ferrovias e investimentos estimados em R$ 46,3 bilhões.

Peça-chave no financiamento

A Sudene tem um papel central na viabilização do projeto. Até o momento, a Superintendência investiu R$ 4,2 bilhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), sendo R$ 3,8 bilhões aplicados desde o início das obras e mais R$ 400 milhões liberados em janeiro de 2024. Esse último aporte faz parte de um aditivo de R$ 3,6 bilhões autorizado pela autarquia.

Para garantir a conclusão do projeto, o secretário Eduardo Tavares detalhou as fontes de financiamento em estudo. “Além da retomada das obras públicas, estamos avançando na modelagem de concessão para acelerar a implantação e operação do trecho pernambucano. O novo concessionário terá acesso a incentivos fiscais, fundos constitucionais e de desenvolvimento”, explicou.

Integração e próximos passos

A necessidade de maior previsibilidade nos cronogramas e a adoção de soluções inovadoras para superar desafios técnicos foram temas centrais do debate. A economista Tânia Bacelar defendeu a conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul, ressaltando o impacto positivo para a exportação da produção nordestina.

Ao final do evento, a Sudene reafirmou seu compromisso como agente estruturador do projeto. O superintendente Danilo Cabral anunciou a criação de uma comissão multissetorial para acompanhar o andamento das obras e garantir maior eficiência na articulação entre os envolvidos. “Nosso foco é fortalecer o monitoramento e acelerar o processo de tomada de decisões para que a ferrovia avance sem novos entraves”, concluiu.

Estiveram presentes no evento o deputado estadual João Paulo, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, o presidente do consórcio de municípios Comagsul, prefeito Marivaldo Pena (Altinho), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, a vice-presidente do Sinduscom, Betinho Nascimento, além de lideranças empresariais, representantes da Academia e da sociedade civil organizada.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) assinará na quinta-feira da próxima semana, dia 16, às 16h30, a ordem de serviço para a construção do Teatro Municipal de Serra Talhada.

O prédio ficará localizado na Avenida Adriano Duque, no Anel Viário, próximo ao Museu do Cangaço, onde funcionavam o antigo matadouro público e o almoxarifado.

O novo espaço de promoção cultural e de lazer terá uma área 328,92 metros, com hall de entrada, palco, camarim e banheiros, comportando cerca de 130 lugares.

Segundo Duque, serão investidos R$ 278.429,99. Desse total, R$ 250 mil serão de repasses federais e R$ 28.429,99 de contrapartida do município. O teatro municipal foi prometido por Duque ainda na primeira campanha a prefeito, em 2012. A empresa vencedora da licitação para tocar a obra foi a Natal Engenharia Ltda, do empresário Kênio Carvalho.

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, assumiu nesta sexta-feira (16) uma vaga de membro titular no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A cadeira é reservada no colegiado ao Ministério da Integração Nacional (MI) – órgão ao qual a Codevasf é vinculada e que realizou a indicação.

“A Codevasf tem papel importante na revitalização do rio São Francisco: nós temos realizado ações de revitalização da bacia desde 2003. No Plano Novo Chico, a Companhia se firma como órgão executor de ações de recuperação hidroambiental do rio”, avaliou a presidente da Codevasf. “Ter assento no Comitê da Bacia Hidrográfica é uma chance de dialogarmos de forma mais próxima, conjunta e articulada com todos os entes que compõem o colegiado. Esta é uma oportunidade que o ministro Helder Barbalho está dando à Codevasf de participar e de representar o Ministério da Integração Nacional no Comitê, e fazemos isso com prazer e com orgulho”, ressaltou Kênia Marcelino.

A posse ocorreu durante a XIX Plenária Extraordinária do CBHSF, em Belo Horizonte (MG). Na mesma ocasião, o assessor da Codevasf Athadeu Ferreira da Silva foi reempossado como suplente na cadeira do MI, também por indicação do Ministério. O mandato de ambos é de quatro anos.

Kênia Marcelino é zootecnista graduada pela Universidade Católica de Goiás, mestre em Ciências Agrárias pela Universidade de Brasília e doutora em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (MG); ela integra o corpo técnico da Codevasf desde 2003. Athadeu Ferreira da Silva é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Lavras (MG) e mestre e doutor em Irrigação e Drenagem pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo; ele ingressou na Codevasf em 1976.

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16.

A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

Solicitou ainda no prazo de dez dias, publicidade, através do portal da transparência e dos demais meios de comunicação da prefeitura, como instagram e facebook, aos valores gastos com as festividades públicas de emancipação política e São João deste ano. Os eventos tiveram shows de grandes atrações como João Gomes e Cláudia Leite. O promotor solicita “especialmente quanto aos cachês pagos a cada atração artística, a verba destinada a custear a estrutura dos eventos e a origem dos recursos”.

“Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública”, diz o promotor.

Ontem, a prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro. A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste. Não se sabe se o anúncio foi o gatilho para essa solicitação.