Presidente da Codevasf assume vaga titular no Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, baseou-se nos dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

ALERTAS – Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

A legislação não prevê vedações ou punições ao gestor cujo município estiver no “limite alerta” ou “limite prudencial”. No último caso, apenas impede a prefeitura de realizar novas despesas. Esses gastos incluem a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Entretanto, para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Entre os dias 28 e 31 de março, o presidente da Câmara de Municipal de Serra Talhada Manoel Casciano, e todos os vereadores da Casa, participaram do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, em Gravatá.

Foram quatro dias de evento, com a presença de renomados palestrantes que trouxeram importantes temas do contexto político do estado e do país, como o “Desenvolvimento do Nordeste”, abordado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, além da “Atuação do Ministério Público no controle externo dos poderes executivo e legislativo”, ministrado pelo promotor Maviael de Souza Silva, coordenador da área de patrimônio público do MPPE.

Na ocasião, o vereador Josinaldo Barbosa foi reconduzido à presidência da entidade, tendo em vista que não houve registro de nenhuma outra chapa para disputar o comando da entidade.

“Encontros como esses são bastante positivos, pois nos orienta sobre como atuarmos, o que podemos melhorar e a troca de informações com outros vereadores de outras cidades, nos deixa mais confiantes de que nosso trabalho está sendo feito com todo zelo e presteza com nosso povo”, conclui Manoel Casciano.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse hoje (22), em Caruaru, que a “questão agrária” é prioridade para o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O petista participou, nesta sexta-feira, de encontro no assentamento Normandia com a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Coelho, a direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, além de representantes do Incra, Caixa Econômica e do Governo do Estado.

O encontro teve como objetivo aprofundar o diálogo entre os movimentos sociais e tentar destravar impasses para a Reforma Agrária no Estado. “Essas ações são fundamentais para aproximar o governo da sociedade, entender as suas principais demandas e ajudar a desenvolver a reforma agrária no País”, disse o senador.

Também nesta sexta-feira  (22), o Ministério do Desenvolvimento Agrário assinou um convênio para a criação do cinturão verde de Caruaru. De acordo com o documento, a Zona Rural da  cidade vai ser georeferenciada. A ação facilitará a legalização da terra de trabalhadores rurais da região. De acordo com o MST, a ação beneficiará sete mil famílias. “Essa é uma ação fundamental. Com a posse da terra, as famílias da Zona Rural do Município poderão, inclusive, contar com o apoio de novas políticas públicas do governo federal, afirmou o parlamentar.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito comemorou em nota a realização das primeiras quatro cirurgias de garganta, um feito pioneiro.

Houve ainda inauguração de uma nova especialidade na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24: a Otorrinolaringologia.

A liderança deste novo setor está sob os cuidados do Dr. Rogério Brandão, um renomado otorrinolaringologista.

“A implantação desta nova especialidade é um passo crucial para fortalecer nossa infraestrutura de saúde”, afirmou um representante da UPA 24. “Estamos muito orgulhosos deste avanço e comprometidos em continuar a melhorar e expandir nossos serviços para satisfazer as necessidades de saúde de nossa população de maneira ainda mais eficaz”, afirmou o secretário de saúde Paulo Jucá.

Além de ampliar a capacidade da UPA 24, o serviço  oferece aos residentes da região acesso direto a cuidados especializados que eram anteriormente mais difíceis de alcançar.

Com essa nova especialidade implantada, agora são 14 especialidades médicas. Só no mês de abril 2 novas especialidades foram iniciadas: otorrinolaringologia e Psiquiatria.

O Instituto Federal de Pernambuco -IFPE – lançou nesta sexta-feira (10), o edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2018.2 para o campus Afogados da Ingazeira.

O período de inscrição vai de 13 a 17 de agosto, e estão sendo ofertadas 79 vagas para o IFPE – Afogados, que dispõe dos cursos técnicos de Saneamento, Informática, Eletroeletrônica e Agroindústria, os quais estão distribuídos nas modalidades Subsequente, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio; e Integrado, para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular.

As vagas serão preenchidas considerando-se exclusivamente o coeficiente de rendimento do(a) candidato(a) nos componentes curriculares constantes na Ficha Modelo 18 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental) pa ra os cursos Técnicos de nível Médio Integrado e na Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio) para os cursos Técnicos Subsequentes, obtida em estabelecimento de ensino reconhecido por Secretaria Estadual de Educação ou pelo MEC.

Para efetuar a inscrição, os candidatos devem entregar a documentação adequada no próprio campus dentro prazo estabelecido. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Em conformidade com a lei, partes das vagas serão reservadas ao Sistema de Cotas.

O resultado preliminar da seleção está previsto para o dia 20 de agosto, e as aulas para os novos alunos devem iniciar no dia 27. Mais informações sobre o processo seletivo, como documentação exigida e anexos, podem ser acessadas por meio do edital.