Zeca diz ser contra Distritão e Fundo Eleitoral

Governador, no entanto, acha que o processo levará alguns anos

Do JC Online

O governador Paulo Câmara admitiu que é possível iniciar a discussão sobre a desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste da cidade, mas que se trata de um processo de longo prazo. “Não pode ser para agora. Não há para onde transferir tantos presos e nem como construir unidades menores e afastadas dos centros urbanos”, disse, em entrevista à Rádio CBN.

Câmara afirmou que é preciso um planejamento específico para o assunto, devido às muitas variáveis envolvidas. “A construção de unidades prisionais demanda muitos recursos, e é preciso pensar com cuidado sobre a área do Complexo. A discussão fica para um futuro mais amplo”.

O governador ainda disse que está empenhado em esclarecer o caso da fuga de 40 detentos do Complexo do Curado, na tarde do último sábado. “A Polícia foi rápida e eficiente ao capturar os fugitivos, mas ainda falta descobrir quem está por trás do ocorrido”.

Um ato em defesa da Democracia uniu parlamentares de diversos campos políticos, após o desfile de tanques militares na Esplanada dos Ministérios organizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A oposição na Câmara dos Deputados marcou posição firme contra as ameaças e ataques ao Estado brasileiro. O líder do PSB, Danilo Cabral, afirmou que o Parlamento não vai aceitar de forma nenhuma as ameaças do governo Bolsonaro contra a democracia.

“Estamos unidos para defender a democracia e as Forças Armadas como instituição que não pertencem a governo nenhum, mas ao Brasil. A gente gostaria de estar tratando de temas urgentes para o país como a compra de vacinas, o auxílio emergencial, o emprego, mas estamos aqui tendo que defender a nossa democracia. Temos que defender a imprensa livre, o judiciário. Fora Bolsonaro! Ditadura nunca mais!”.

A decisão do presidente Bolsonaro de participar nesta manhã de um desfile de Tanques e Blindados da Marinha ocorreu justamente no dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou na pauta do Plenário a PEC do voto impresso, defendida pelo presidente. Para Danilo Cabral, a maior resposta às ameaças do presidente será a derrubada da proposta de emenda à Constituição no Plenário da Casa.

De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), o momento é grave. O socialista reforçou que deveriam estar votando o fortalecimento do SUS, a disponibilidade de vacinas para todos, a recuperação econômica, mas terão que votar a PEC do voto impresso no mesmo momento em que o presidente ameaça a democracia com o desfile de blindados em frente ao Congresso.

“Mais uma vez, Bolsonaro faz mal à sociedade e às Forças Armadas. A resposta é a unidade de todo no Congresso exigindo democracia! A melhor resposta às ameaças sistemáticas é dentro da Câmara derrotando a PEC do voto impresso.”

Para o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), a ampla mobilização de parlamentares de diversos espectros políticos mostra que a Câmara não aceita ameaças, chantagens e intimidações.

“Não aceitamos as desculpas de que o desfile no mesmo dia da votação foi uma coincidência. Nunca houve desfiles como esse desde a redemocratização. Essa foi a forma de constranger a Câmara para aprovar o voto impresso e a melhor resposta será a reprovação da proposta com amplo placar”, afirmou.

Bolsonaro vem ameaçando a realização das eleições de 2022 em diversos discursos e entrevistas caso o voto impresso não seja implementado. Vale lembrar que na última semana a PEC do voto impresso foi derrubada em votação na Comissão Especial que tratou do texto.

Mesmo com isso, o presidente da Câmara decidiu incluir a PEC na pauta de votação no Plenário nesta terça (10). A participação de Bolsonaro no desfile de hoje representa, para partidos da Oposição e para partidos independentes, uma clara afronta e ameaça ao Judiciário e ao Parlamento.

Por André Luis

Neste domingo (07.03), o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recomendou aos Promotores de Justiça que adotem as providências necessárias para, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco.

Ainda segundo a recomendação, os municípios não podem afrouxar as medidas restritivas. Apenas fortalecê-las. Como fez o município de Santa Terezinha, que decretou toque de recolher, em caráter extraordinário, no horário compreendido das 22h até as 05h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do município.

Ou ainda como em São José do Egito, onde foi proibida a venda de bebidas alcoolicas por qualquer estabelecimento, inclusive supermercados aos sábados, domingos e feriados e também das 20h às 5h de segunda a sexta.

Dentre as considerações observadas para a emissão da Recomendação o PGJ leva em consideração “o devastador impacto humanitário provocado pela pandemia do Sars-CoV-2, onde até o presente momento mais de 260.000 vidas foram ceifadas somente no Brasil, tendo o processo de vacinação se iniciado, todavia, de forma incipiente, sem que seja possível, a curto ou médio prazo, obter-se a cobertura da maior parte da população brasileira, além de não se dispor até o presente momento de qualquer alternativa terapêutica cientificamente comprovada e disponível para tratar a doença causada pelo novo coronavírus ou outra de prevenção”.

A recomendação surgiu após alguns prefeitos tomarem iniciativas no sentido de reduzir as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado. Leia aqui a íntegra da Recomendação.

Em plena pandemia, um bolão de vaquejada foi realizado em Iguaracy na cara de pau. Isso porque segundo a prefeitura de Iguaracy, o organizador firmou um Termo de Responsabilidade Sanitária se comprometendo em realizar o evento sem público  .

Obviamente, não foi o que aconteceu pelas imagens, que viralizaram nas redes sociais. As imagens mostram um grande número de pessoas, maioria jovens, dançando no evento, sem nenhuma preocupação com o momento da pandemia.

O bolão aconteceu na região do Sítio Juá, no Sítio Alazão. Segundo a Prefeitura de Iguaracy, o descumprimento causará ação da Vigilância e Secretaria de Saúde, que ingressarão junto ao MP e interdição do local. Ele ainda deve responder pelo descumprimento. No Instagram do blog, você vê mais imagens.

“Os organizadores nos procuraram para pedir permissão e foi autorizado sem público”, informou Eduardo Rodrigues, Diretor da Vigilância Sanitária. Ele informou que o organizador poderá ser levado à Delegacia para responder pelo ato de transgressão sanitária.

Vaquejada em Jabitacá: nas redes sociais, já viraliza a realização de uma vaquejada em Jabitacá a partir do dia 22, com R$ 37 mil em prêmios.  O evento também teria sido autorizado pela prefeitura e a divulgação indica que centenas de pessoas deverão participar, assim como no bolão. A prefeitura ainda não informou se medidas serão tomadas.

Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria.

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes.

Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático). Confira o relatório completo.